Comissão aprova rastreamento de encomendas postais pelo CPF ou CNPJ

O texto aprovado determina ainda que os dados pessoais do remetente e do destinatário sejam armazenados de forma segura e mantidos sob sigilo

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) que permite o rastreamento de toda encomenda nacional por meio do CPF ou do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) informados pelo remetente aos Correios no momento da postagem.

O projeto (PL 6880/17) recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Vitor Lippi do PSDB-SP (foto). Ele apresentou um substitutivo com algumas modificações em relação ao texto original. Uma delas foi a inclusão da rastreabilidade pelo CNPJ. O projeto inicial fala apenas em CPF.

O relator também restringiu a nova funcionalidade às encomendas nacionais, uma vez que não existe padronização mundial nos procedimentos de rastreio de objetos postais. O substitutivo permite, no entanto, o rastreamento das encomendas internacionais durante seu transporte em território nacional.

O texto aprovado determina ainda que os dados pessoais do remetente e do destinatário sejam armazenados de forma segura e mantidos sob sigilo. O projeto altera a Lei Postal (Lei 6.538/78).

Facilidade
Lippi destacou a importância da proposta. Segundo ele, as empresas de logística privadas já permitem o rastreamento de encomendas pelo CPF ou CNPJ, mas os Correios ainda adotam um código identificador composto de 13 dígitos. “O uso do código de rastreio é problemático, uma vez que, tratando-se de código individual gerado para cada remessa, deve ser memorizado ou anotado com cautela, pois em geral não poder ser recuperado junto à empresa de transporte”, disse.

Para ele, a adoção de um sistema de rastreio mais fácil e intuitivo, baseado em números de registro pessoal, trará benefícios econômicos para os Correios e os usuários. “Os custos para implantação destas novas funcionalidades, em um cenário em que o rastreio já é corriqueiro, serão mínimos, não se vislumbrando qualquer óbice à implementação da medida.

Tramitação
O PL 6880/17 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

As informações são da Câmara dos Deputados.

COMENTÁRIOS

Nome

AACB,4,AADC,27,AAG,1,AAT,1,ABAICT,2,Abaixo-assinado,9,ABComm,3,Abertura de Capital,7,Abono Pecuniário,4,Abrapp,6,AC Caieiras,1,AC Central,1,AC Parelheiros,1,AC São José,1,AC Tabuleiro,1,AC Tietê,1,Ação FGTS,1,Ação INSS,1,Ação Social,2,Acessibilidade,1,Acidente,14,Acidente de Trabalho,2,Ações Trabalhistas,1,Acordo Coletivo,20,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,112,ACT 2019/2020,184,ADCAP,143,Adicional Noturno,1,Afastamentos,4,Agência,83,Agências Marketing,2,Agências Modulares,7,Aglomeração,1,Agradecimentos,1,Agressão,7,AGU,3,Água,1,ALAC,1,ALBA,2,ALEPA,1,ALEPI,2,ALERJ,1,ALESP,2,Alibaba,1,ALMG,7,ALMT,1,Aluguel,1,Alunos,1,Amazon,3,Ambulatório,5,ANAC,2,ANAPAR,2,ANATECT,8,ANATEL,5,Animais,14,Anistia,5,ANS,13,ANVISA,3,Aplicativo,2,Aposentadoria Invalidez,1,Aposentados,33,APP,1,Apreensão,20,Ar Condicionado,7,AR Eletrônico,1,ARACT-SP,3,Área de Risco,5,Arrombamento,8,Artigo Correios,3,Assaltos,81,Assédio,3,Assédio Moral,8,Assembleia,9,Assessores Especiais,9,Assistência Médica,1,ATAs,1,Atendente Comercial,4,Atendimento CorreiosSaúde II,1,Atendimento Digital,2,Atestado,1,Atividade Noturna,1,Atleta,2,Atrasos,13,Atropelamento,3,Atualização Cadastral,1,Audiência Pública,82,Auditoria,6,Autoatendimento,7,Autodeclaração,3,Auxiliar de Enfermagem,3,Auxílio Doença,3,Auxílio Emergencial,4,Auxílio-babá,1,Auxílio-creche,2,Azul,16,Bala Perdida,1,Balanço,2,Balcão do Cidadão,19,Banco Postal,37,Banco24Horas,3,Baterias,2,BB,8,BDO Brasil,1,Benchmarking,1,Benefícios,13,Bicicleta,2,Black Friday,12,Bloqueio,1,BNB,2,BNDES,2,BNY Mellon,22,Boca no Trombone,7,Boletim das Estatais,3,Boleto,32,Cachorro,4,CADE,17,Cães,1,Caixa Inteligente,2,Caixa Postal,1,Caixa Postal Comunitária,3,Cajamar,2,Calendário,1,Calote,2,Câmara de Conciliação,1,Caminhada,1,Caminhão,3,Caminhões,1,Campanha Salarial,156,Canal Denúncia,1,Canal Descomplica,1,Cancelamento,1,Capitalizar,1,Cargos,1,Carlos Fortner,5,Carnaval,1,Cartas,4,Carteira de Trabalho,5,Carteiro,87,Carteiro Comunitário,1,Carteiro Motorizado,2,Carteiro Poeta,1,Casamento,1,CAT,2,CBDA,7,CBHb,3,CBS,1,CBT,1,CCT,3,CDD Além Ponte,2,CDD Antonina,1,CDD Barra,1,CDD Barro Duro,2,CDD Botafogo,1,CDD Brasilândia,3,CDD Cabo Frio,1,CDD Capão Redondo,6,CDD Capela do Socorro,3,CDD Carlos Olímpio,5,CDD Catalão,1,CDD Colombo,1,CDD Copacabana,1,CDD Curicica,3,CDD Del Castilho,1,CDD do Bosque,1,CDD Embu,3,CDD Freguesia,1,CDD Guaianazes,1,CDD Icaraí,1,CDD Ipanema,1,CDD Irajá,1,CDD Itapecerica,4,CDD Jardim Odete,1,CDD Jardim Paulista,2,CDD João Vieira,1,CDD Madureira,1,CDD Oeste,1,CDD Parelheiros,2,CDD Parque Cocaia,5,CDD Parque São Vicente,1,CDD Pato Branco,1,CDD Polo,1,CDD Ponta Porã,1,CDD Praça do Gado,1,CDD Registro,2,CDD Santa Mena,1,CDD Santo Antônio,1,CDD São Braz,1,CDD São Mateus,1,CDD Taboão da Serra,2,CDD Tanque,1,CDD Taquara,2,CDD União da Vitória,1,CDD Vila das Belezas,1,CDD Vila Maria,1,CDH,19,CDHM,1,CEE Barueri,1,CEE Jacarepaguá,2,CEE Laranjeiras,1,CEE Piracicaba,2,CEE Santo Amaro,1,CEE São Cristóvão,1,CEGEP,2,Central Braille,1,Central de Atendimento,3,CEP,2,Certificação,1,CGPAR,9,CGR,1,CGU,4,Chip Amarelinho,7,Chuvas,2,Cinesioterapia Laboral,1,CLI Benfica,1,Clipping,2304,CMN,1,CNPC,1,Coabitação,22,Cobertura,1,Cobrança Mensalidade,1,Coleta Gratuita,1,Comércio Eletrônico,3,Comércio Virtual,1,Comissão Acidente de Trânsito,2,Comitê,1,Compra Fora,5,Comprovante de Rendimentos,9,Comunicado,59,Concurso,25,Condições de Trabalho,96,Congresso,7,CONREP,5,Conselho de Administração,4,Conselho Deliberativo,8,Conselho Fiscal,2,Consin,3,Constituição,1,Contaminação,14,Contas Públicas,1,CONTECT,1,Contra Privatização,173,Contrabando,2,Contracheque,1,Contrato de Trabalho,1,Contribuição Extraordinária,6,Contribuição Sindical,1,Convocação,3,Copa do Mundo 2018,1,Correios,100,Correios Aqui,10,Correios Celular,16,Correios Log+,2,Correios Notícias,8,Correios Packet,2,Correios Saúde,1,Correios Saúde II,16,CorreiosPar,6,Correspondências,2,Corrupção,1,Corte de Energia,1,Cortes de Despesas,4,Cosit,2,COVID19,204,COVISA,1,CPF,4,Crediamigo,1,Crédito Salário,1,Crescimento,1,Cronograma de Empréstimos,18,CSP Conlutas,1,CTASP,2,CTB,1,CTC Jaguaré,2,CTC Moóca,1,CTC Santo Amaro,2,CTCE,1,CTCE Belém,2,CTCE Contagem,1,CTCE Santos,2,CTCE São José,1,CTCE Vila Maria,1,CTE Benfica,1,CTO,1,CTO Rio de Janeiro,1,Custos,2,CUT,1,CVM,13,Dano Moral,11,Data Comemorativa,18,DDA,25,De Brasil a gente entende,2,Déficit,1,Demissão,21,Demissão Acordada,1,Demissão Motivada,16,Dengue,1,Depoimento,1,Deputado,1,Desconto Assistencial,1,Desconto Greve,10,Descredenciamento,2,Desestatização,5,Desinfecção,10,Despacho Postal,22,Despedida,1,Despesas com Pessoal,1,Destaque,1142,Desvio,6,Desvio de Função,1,DHL,2,Dia do Carteiro,12,Diárias,2,Diário Oficial,1,DIEESE,2,Diferencial de Mercado,3,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,Diretorias,6,DIRF,1,Distritos,2,DNI,2,Documentos Perdidos,4,Domingo,1,DPVAT,1,Drive-Thru,1,Drogas,5,e-Carta,2,e-Carta Fácil,1,e-commerce,6,e-fulfillment,1,Edison Lobão,1,Editorial,2,Eleições,20,Email,1,Empréstimos,7,Enceja,1,Encomendas Internacionais,9,Encontro de Mulheres,1,ENEM,8,Enfermeiro do Trabalho,1,Entrega Correspondências,3,Entrega Digital,1,Entrega Encomendas,4,Entrega Interativa,3,Entrega Matutina,8,Entrega no Vizinho,2,Entreposto,1,EPIs,58,Ernesto Araújo,1,Esclarecimento,8,Escolta,2,ESMEC,1,Estadão Conteúdo,1,Estado de Greve,25,Estatais,87,Estatais Estratégicas,1,Estatuto Social,8,Estrutura Organizacional,1,Eventos,1,Exames Periódicos,2,Exclusão Pai/M/ãe,34,Exclusiva,88,Extinção,1,Extrato,3,Extravio,2,FAACO,10,Fabio Faria,1,Fake News,5,Falecimento,1,Falsificação,1,Falta Estrutura,1,FATCA,1,Fechamento,53,FEDERAÇÕES,625,FEDEX,1,FENTECT,423,Feriados,2,Férias,5,Fernando de Noronha,1,Ficha Financeira,3,Filho Especial,1,Filiação Partidária,1,Filiais,1,FINDECT,325,Fiscalização,2,Floriano Peixoto,47,FNDE,1,Fogo Veículo,1,Folga,1,Folha de Benefícios,1,Folha de Pagamento,1,Força-Tarefa,2,Franqueadas,2,Fraude,12,Frente Parlamentar,30,Frete,1,Frota,1,Funcionamento,1,Funções,1,Fundos de Pensão,79,Furto,2,FUSP,1,G1,1,Geap,2,GEDIS,2,GERAE,20,Geral,812,Gestão de Riscos,1,Gilberto Kassab,6,GOL,1,Golden Share,1,Golpe,1,Google,1,Gratificação de Função,3,Greenfield,39,Greve,138,Greve Branca,1,Grupo de Risco,2,Guarita,1,Histórias,13,Horas Extra,5,Ibama,2,Importa Fácil,1,Incêndio,10,Inclusão Dependentes,2,Incorporação de Função,5,Indenização,5,Indicação,1,Indicação Política,3,Infectados,1,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,326,Insegurança,9,INSS,7,Insumos,1,Interdição,8,Internações,2,INTERSINDICAL,1,Intervenção,19,Investimento,2,IPO,2,IRRF,10,Jair Bolsonaro,75,JF,1,JMJ,2,Joint Venture,13,Jornada Trabalho Reduzida,3,Jovem Aprendiz,9,Jurídico,1,Justa Causa,4,Kassab,6,Lançamento,1,LATAM,5,Lei das Estatais,3,Leilão,7,Leitura,1,Licença-Paternidade,2,Licenças,2,Licitação,6,Liminar,4,Limpeza,1,Liquidação,1,Live,1,Livre Escolha,2,Lockers,2,LOEC,2,Log Farma,1,Logi Supri,2,Logística,8,Logística Pluvial,1,logística Reversa,1,Lojas Virtuais,1,LTR,1,Lucro,6,Luta Unificada,34,Malware,1,Manifestação,2,Manpoc,1,Manuais,2,Manutenção,1,Maquinas de Triagem,1,Marcos César,34,Marcos Pontes,29,Mato Grosso,1,MCTIC,13,Mediação,7,Medicamentos,1,Médico do Trabalho,4,Medidas Preventivas,1,Meio Ambiente,1,Mensagem Final de Ano,1,Mensalidade,25,Mercado Livre,4,Mesa de Negociação,17,Metas,1,Milton Lyra,2,Minas Gerais,3,Ministério da Economia,7,Ministério da Fazenda,1,Ministério da Saúde,3,Ministério do Planejamento,10,Ministério do Trabalho,1,Ministro,1,MMFDH,3,Monopólio,12,Morto,3,Motociclistas,6,Mourão,3,MP 873/2019,2,MPE,1,MPF,49,MPT,20,MTE,2,Multas,1,multiatendimento financeiro,1,Negativa de Autorização,1,NIPs,1,Nota de Repúdio,1,Novo Diretor,7,OAI,1,Obesidade,1,OBMEP,1,Obras,1,OJ247,17,OMS,9,Operação Grand Bazaar,1,Operação Pausare,3,Operação Recomeço,3,Operação Rizoma,7,Operador de Empilhadeira,1,Operador Logístico,1,Operadora São Francisco,2,Opinião,2,Opinião Ecetista,2,Orlando Silva,1,OTT,9,Outdoors,1,Outubro Rosa,1,Ouvidoria,4,PADs,1,Pagamento,1,Pagamento Abono,4,Palocci,3,Panorama das Estatais,1,Papai Noel dos Correios 2018,13,Papai Noel dos Correios 2019,7,Paralisação,14,Parcelamento,1,Parceria,9,Parecer,1,Passe Livre,1,Paternidade,1,Patrocínios,20,Paulo Guedes,54,Paulo Paim,5,PBM,2,PCCS1995,6,PCCS2008,1,PDI,3,PDV,36,PEC,3,Peculato,1,Pensionistas,2,Percorrida,3,Periculosidade,2,Perseguição,7,Pesquisa,7,PGR,4,Plano BD,27,Plano de Custeio,1,Plano de Saúde,59,Plano Família,18,Plantão Negociação 2018/2019,19,Plantão Negociação 2019/2020,12,Plenária,3,PLP 268/2016,1,PLR,1,PND,20,PNLD,1,Podcast,1,Polícia Federal,40,Políticas de Investimento,1,Portabilidade,2,Portaria,6,Posse,4,Postal Saúde,301,Postalis,561,Postalis Digital,5,PostalPrev,23,PPI,70,PPP,2,Praect,2,Premiação,9,Presidente,52,Prestador,2,Prestador Suspenso,2,Previc,37,PRF,1,Primeira Escolha,1,Primeira Hora,179,Privatização,215,Processo,22,Processo Seletivo,2,Procon,3,Professor Igor Venceslau,4,Professora,1,Programa Aproxime,1,Programa de Integridade,1,Projeto de Lei,21,Promoções Horizontais,4,Promoções Verticais,1,Protesto,3,Quadro de Funcionários,6,Qualidade,1,Quarentena,1,Quitação Eleitoral,1,Racionalização,2,RAI,1,Reabilitação,3,Readequação,23,Reajuste,4,Reajuste de Tarifas,6,REAT,2,reca,1,Recadastramento,15,Receita Federal,29,Reclamações,7,Reclame Aqui,1,Redação,7,Rede Corporativa,2,Rede GIRC,1,Rede Vírus,3,Redução da Jornada,1,Reembolso,2,Reenquadramento,3,Reestruturação,7,Refém,5,Reféns,4,Refis Postal,2,Reforma da Previdência,5,Reforma Trabalhista,7,Registrados,1,Reintegração,2,Relatório de Administração,1,Renan Calheiros,1,Renegociação,2,Renovação Frota,3,Rentabilidade,5,REP,3,Reprecificação,1,Ressarcimento,1,Restrições,1,Restruturação,8,Resultados Operacionais,3,Reunião Presidente,1,RFID,1,Rodrigo Maia,6,Rombo,1,Roubo,33,RTSA,5,Rua Legal,1,Sala de Imprensa,464,Salários,2,Salim Mattar,40,Saque,1,Saúde Bucal,2,Saúde da Mulher,8,Saúde em Dia,4,SD,3,Segunda Via,1,Seguradora,1,Segurança do Trabalho,1,Seguro de Vida,7,SEI,1,Selos,21,Semana do Brasil,1,SENAI,1,Sequestro,9,SERASA,1,Série,7,Série Correios,1,Série Correios Saúde II,11,Serviços Digitais,1,Serviços Postais,2,SEST,6,Sincort-PA,12,Sincotelba,31,Sindecteb,36,Sindicato,972,Sintcom-PR,64,Sintect-AC,30,Sintect-AL,128,Sintect-AM,5,Sintect-AP,13,Sintect-CAS,13,Sintect-CE,16,Sintect-DF,70,Sintect-ES,52,Sintect-GO,51,Sintect-JFA,5,Sintect-MA,51,Sintect-MG,27,Sintect-MS,43,Sintect-MT,40,Sintect-PB,35,Sintect-PE,34,Sintect-PI,55,Sintect-RJ,210,Sintect-RN,19,Sintect-RO,9,Sintect-RPO,17,Sintect-RR,1,Sintect-RS,66,Sintect-SC,30,Sintect-SE,16,Sintect-SJO,3,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,255,Sintect-STS,14,Sintect-TO,16,Sintect-URA,16,Sintect-VP,11,smartphones,4,SMS,1,SNCT,2,Social,2,SOFT,1,Solidariedade,3,SQUASH,1,STF,76,STJ,3,Superintendente,2,SUS,1,Suspensão Entregas,1,Suspensão Serviço,4,TACs,6,Taxa Emergencial,2,Taxa Extra,5,Taxa Homologação Importados,5,TCU,16,Tecban,1,Tecnologia,1,Tele 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