TST julga dissídio dos Correios nesta segunda (21); veja o que pode mudar para os trabalhadores

Julgamento da SDC definirá reajuste salarial, Postal Saúde, dias de greve, cláusulas do ACT e se a sentença normativa valerá por um ou dois anos.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) marcou para a próxima segunda-feira (21), às 13h30, o julgamento do dissídio coletivo dos Correios. Como a empresa e as entidades sindicais não chegaram a um acordo durante a campanha salarial de 2026, caberá ao Tribunal decidir quais regras passarão a valer para os trabalhadores.

Na prática, o julgamento vai muito além do reajuste salarial. Os ministros da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) também vão decidir o futuro de benefícios, adicionais, regras da Postal Saúde, dias de greve e diversas cláusulas sociais e econômicas que fazem parte do atual instrumento coletivo da categoria.

Outro ponto importante é que o TST também poderá definir por quanto tempo a sentença normativa terá validade. O Tribunal pode estabelecer vigência de um ou dois anos, o que influencia diretamente quando a categoria voltará a negociar um novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

📺 Acompanhe o julgamento ao vivo pelo canal oficial do TST

A sessão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) será transmitida ao vivo pelo Tribunal Superior do Trabalho no YouTube.

👉 Clique aqui para assistir ao julgamento ao vivo.

O que é o dissídio coletivo?

O dissídio coletivo acontece quando empresa e sindicatos não conseguem chegar a um acordo sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Nessa situação, o conflito é levado ao Tribunal Superior do Trabalho, que passa a decidir quais condições de trabalho irão valer para toda a categoria durante o período da campanha salarial.

Em vez de um ACT negociado entre empresa e sindicatos, o TST publica uma sentença normativa, que passa a funcionar como o instrumento coletivo da categoria enquanto durar sua vigência.

O que será decidido no julgamento?

Entre os principais pontos que estarão na pauta da SDC estão:

• reajuste salarial da categoria;
• tratamento dos dias parados durante a greve;
• manutenção, alteração ou exclusão de cláusulas do ACT;
• regras da Postal Saúde;
• benefícios, adicionais e outras vantagens dos empregados;
• prazo de validade da nova sentença normativa.

Por isso, a decisão será importante tanto para os empregados da ativa quanto para aposentados e pensionistas que acompanham os efeitos do ACT dos Correios.

Quem participará da sessão

De acordo com a pauta publicada pelo Tribunal Superior do Trabalho, o julgamento contará com a participação dos ministros da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), tendo como relatora a ministra Maria de Nazaré Medeiros Rocha.

Também participará da sessão o Ministério Público do Trabalho (MPT), atuando como fiscal da lei.

Reajuste salarial continua sendo um dos principais temas

Durante a mediação realizada pelo próprio TST, os Correios apresentaram uma proposta de reposição de 100% do INPC, equivalente a 4,35%, com pagamento retroativo à data-base de 1º de agosto.

A proposta foi rejeitada nas assembleias realizadas pelas entidades sindicais e, sem consenso, o processo seguiu para julgamento.

Agora, caberá aos ministros decidir qual será o índice de reajuste e quais condições econômicas passarão a integrar a sentença normativa.

Dias da greve também serão analisados

Outro tema importante será o tratamento dado aos dias parados durante a greve.

No dissídio coletivo de 2025/2026, o TST concluiu que a greve dos trabalhadores dos Correios não foi abusiva. Na ocasião, autorizou o desconto dos dias parados em três parcelas mensais, iguais e sucessivas, além de permitir a compensação da jornada em determinadas situações.

Esse julgamento é um precedente importante, mas não significa que a mesma decisão será repetida automaticamente neste ano. O Tribunal analisará as circunstâncias da greve de 2026, a negociação entre as partes e os argumentos apresentados no processo antes de decidir sobre descontos ou compensações.

As cláusulas do ACT anterior continuam valendo automaticamente?

Essa é uma das maiores dúvidas dos trabalhadores dos Correios.

A resposta é não. As cláusulas do acordo coletivo ou do dissídio anterior não continuam valendo automaticamente apenas porque ainda não existe um novo ACT.

Essa regra foi definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao decidir que não existe a chamada ultratividade das normas coletivas. Ou seja, quando termina a vigência de um acordo ou de uma sentença normativa, suas cláusulas não permanecem em vigor automaticamente.

Mas isso também não significa que todos os direitos desaparecem quando termina a vigência da sentença anterior.

Por que o dissídio de 2025/2026 é tão importante?

Porque o último instrumento coletivo da categoria foi justamente a sentença normativa do dissídio coletivo de 2025/2026, julgada pelo próprio TST.

Isso faz diferença no julgamento atual. Em vez de começar a análise do zero, a SDC poderá usar as cláusulas do dissídio anterior como referência para decidir o que permanece, o que muda e o que deixa de fazer parte da nova sentença normativa.

Na prática, cada cláusula será analisada individualmente. O Tribunal poderá:

• manter a cláusula como está;
• alterar parte do texto ou das regras;
• manter apenas parte do benefício;
• retirar determinada cláusula da sentença normativa.

Por isso, o julgamento de 2025/2026 serve como referência jurídica, mas não garante que todas as cláusulas serão repetidas automaticamente em 2026/2027.

Nem todos os direitos correm o mesmo risco

Também é importante separar os direitos previstos em lei daqueles conquistados por negociação coletiva.

Direitos garantidos pela Constituição Federal e pela CLT continuam protegidos normalmente.

Já benefícios e regras criados por negociação coletiva — como auxílio-alimentação, adicionais, regras específicas da jornada, Postal Saúde e outras cláusulas do ACT — podem ser discutidos e modificados durante o dissídio coletivo.

Cada um desses direitos será analisado individualmente pelos ministros da SDC.

Postal Saúde será um dos temas mais sensíveis

A Postal Saúde deverá ocupar uma parte importante do julgamento.

Os Correios alegam dificuldades financeiras e defendem mudanças nas regras de custeio do plano de saúde.

Já as entidades sindicais defendem a manutenção das cláusulas atuais e argumentam que mudanças podem afetar empregados, aposentados e dependentes.

O Tribunal poderá manter as regras atuais, promover alterações parciais ou aceitar parte das propostas apresentadas pelas partes.

O TST também vai decidir por quanto tempo a sentença valerá

Além do reajuste salarial e das demais cláusulas, o Tribunal também poderá definir o período de vigência da nova sentença normativa.

Na prática, isso significa que o dissídio poderá valer por um ano ou dois anos, dependendo da decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos.

Se o TST estabelecer vigência de um ano, a categoria voltará a negociar um novo ACT na data-base de agosto de 2027.

Se a sentença tiver vigência de dois anos, as cláusulas definidas no julgamento permanecerão valendo durante todo esse período, e uma nova campanha salarial ocorrerá apenas ao final da vigência fixada pelo Tribunal.

O dissídio coletivo de 2025/2026, por exemplo, teve validade de um ano, com vigência entre 1º de agosto de 2025 e 31 de julho de 2026.

⚠️ Fique atento

O julgamento do TST não decide apenas o reajuste salarial. Os ministros também poderão definir se a sentença normativa terá validade de 1 ano ou 2 anos, o que determina quando a categoria voltará a negociar um novo ACT.

O que pode acontecer com as cláusulas do ACT?

O resultado do dissídio poderá ser diferente para cada grupo de direitos.

Na prática, o Tribunal poderá decidir pela:

• Manutenção: a cláusula continua valendo.
• Alteração: o texto ou a regra da cláusula é modificado.
• Manutenção parcial: apenas parte da cláusula é preservada.
• Exclusão: a cláusula deixa de integrar a sentença normativa.

Por isso, mais importante do que acompanhar apenas o percentual de reajuste será conhecer o texto completo da decisão do Tribunal.

O que os trabalhadores devem acompanhar após o julgamento

Depois da sessão da SDC, será importante verificar o conteúdo completo da sentença normativa para saber:

• qual reajuste salarial foi definido;
• como ficarão os dias da greve;
• quais cláusulas do dissídio de 2025/2026 foram mantidas;
• quais benefícios sofreram alterações;
• como ficará a Postal Saúde;
• qual será o prazo de validade da sentença normativa;
• quais reivindicações foram aceitas ou rejeitadas.

Também será importante acompanhar a publicação do acórdão do TST, que trará o texto oficial da decisão e detalhará os efeitos da sentença normativa para toda a categoria.

Com a decisão da SDC, os empregados dos Correios terão um panorama definitivo sobre o reajuste salarial, os benefícios, a Postal Saúde, os dias de greve e a vigência da nova sentença normativa. O conteúdo completo do acórdão será fundamental para esclarecer como cada cláusula passará a valer para a categoria.