"Plano Família" é armadilha para os trabalhadores

Federação busca atuar de maneira preventiva, mas não descarta mobilização nacional

Após as últimas discussões sobre o plano de saúde realizadas no último dia 27 em Brasília, fica cada vez mais evidente que a intenção da ECT é retirar pais e mães do plano de saúde.

A ideia de que o Plano de Saúde dos ecetistas é inviável para a vitalidade financeira da empresa é um engodo usado para desmontar a ECT. Tanto que vem sendo implantado de maneira orquestrada, afetando outras estatais, a exemplo do que foi feito unilateralmente pela resolução nº23/018 da CGPAR (que determinou que o custeio de 50% dos planos de saúde da estatais seja pago pelos trabalhadores, além de extinguir dependentes e aposentados).

A tática é a mesma: propõe-se uma solução absurda e completamente abusiva, sem a qual é supostamente impossível resolver a situação. Seja no Governo – Temer abusou dessa prática e recuou estrategicamente para conseguir aprovação dos principais pontos, Bolsonaro segue pelo mesmo caminho – ou nos órgãos federais, continuam jogando a conta para os trabalhadores.

Primeiro buscam convencer os trabalhadores que sem o sacrifício – sempre deles, nunca da diretoria ou da presidência – o fim do direito é um destino. Depois, quando a proposta que foi feita para dar errado finalmente se torna um desastre, já não há como voltar atrás, pois uma série de questões jurídicas torna a burocracia infindável uma importante aliada dos patrões.

Agora com o ataque direto aos dependentes, com entraves que começaram na implantação das mensalidades – como problemas no RH, emissão e liberação de guias e até mesmo a piora na qualidade do serviço com redução de rede de atendimento – o objetivo não é apenas a conta, mas também culpar os trabalhadores pela falência do plano.

Explica-se: se, para custear o plano, é preciso que os trabalhadores paguem quase todo o seu próprio salário ou, em alguns casos, mais do que ganham, não haverá adesão. Ao apresentar um plano com valores de mercado para a categoria cujo salário é o menor entre as empresas públicas parece mesmo que a intenção é zombar dos ecetistas.

A pressão feita pelo TST quando da judicialização da cláusula 28 que resultou na implantação deve servir como alerta de que a batalha não será fácil, mas é possível reverter mostrando que não deu certo e não tem chances de se resolver se a ECT continuar onerando seus funcionários.

Federação busca atuar de maneira preventiva, mas não descarta mobilização nacional

A FENTECT ingressou com um Procedimento de Mediação Pré-Processual para resguardar o direito dos trabalhadores e seus familiares ao plano de saúde e vai analisar os dados apresentados pela empresa. Toda a parte técnica contará com a assessoria do DIEESE para que a análise seja feita em proveito dos ecetistas, de forma a demarcar os prejuízos sofridos no último ano em consequência da implantação das mensalidades. As próximas reuniões estão previstas para os dias 19, 20 e 21 de março.

A FENTECT também está buscando a unidade em diálogo com a outra federação para construir um movimento amplo e forte. No entanto somente a discussão e a participação dos trabalhadores conseguirá barrar este ataque. É preciso que a categoria entenda de uma vez que não se trata de ato isolado, mas de desmonte da ECT e do Estado brasileiro, visando a privatização. Por isso é preciso, sobretudo, mobilização. A FENTECT conclama todos os sindicatos filiados e suas bases a se manterem atentos ao calendário e prontos a resistir. As informações são da FENTECT.