Contas de 2017

Opinião de Marcos César Alves Silva, membro do Conselho de Administração eleito pelos trabalhadores

Na reunião do Conselho de Administração dos Correios de hoje (10/05), como havia anunciado ontem, após entrevistas de políticos mencionando o lucro que seria registrado como decorrente de boa direção da Empresa, votei CONTRA a aprovação das contas de 2017.

Em meu voto, que pode ser lido integralmente aqui, informo que, não fosse o lançamento de desprovisionamento de verbas de pós-emprego realizado, o resultado dos Correios seria negativo em mais de R$ 2 bilhões de reais.

Não procede, de forma alguma, portanto, os discursos de boa gestão, de reversão de resultados a partir de medidas adotadas etc, pois as finanças da Empresa foram impactadas, desde 2013, pela implantação descuidada de uma norma contábil nas estatais que prevê o pré-pagamento das despesas com pós-emprego que a organização terá no futuro. Até 2012, essas despesas eram pagas correntemente, ou seja, contabilizadas e pagas à medida em que ocorriam.

Essa prática de pré-pagamento das despesas de pós-emprego não é considerada obrigatória em muitos países, incluindo os EUA, onde é opcional. Lá, apenas 30% das maiores empresas (Fortune 500) contabilizam as despesas de pós-emprego previamente; as demais contabilizam tais despesas à medida em que ocorrem, como fazíamos no Brasil até 2012.

Em grandes empregadoras estatais, como a CAIXA e os Correios, a implantação do pré-pagamento das despesas de pós-emprego constituiu uma verdadeira tragédia financeira, que as estatais têm procurado resolver sem nenhum apoio dos órgãos governamentais que deveriam ter cuidado disso lá atrás – Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.  Esses órgãos cometeram o equívoco de deixar que se fizesse o provisionamento de uma vez só das verbas de pós-emprego nas estatais, em cumprimento à norma CPC-33, sem ter levado em conta o elevado montante necessário diante dos resultados e do patrimônio dessas empresas.

A Fazenda e o Planejamento poderiam ter agido diferente. Poderiam ter preparado as estatais para absorverem o impacto, diferido o pagamento ao longo de alguns anos ou constituído fundo para assegurar o pós-emprego, enfim ter adotado medida que permitisse a absorção do impacto produzido pela mudança contábil de pré-pagamento do pós-emprego sem comprometer mais seriamente as finanças das estatais. Mas nada fizeram. Simplesmente deixaram o problema para ser resolvido pelas direções das estatais e agora escapam da solução, com a atribuição da conta aos trabalhadores, via redução de benefícios. Não hesitaram em produzir uma Resolução da CGPAR (nº 23/2018) que, embora mencione várias vezes direito adquirido, na verdade se presta a dar ares de legalidade exatamente ao descumprimento desse princípio à luz do dia. Uma leitura cuidadosa da Resolução permite perceber facilmente isso.

E, no caso dos Correios, é ainda importante ter em conta que a Empresa já vinha com suas finanças combalidas, pela retirada excessiva de dividendos pelo Governo Federal até 2012 e por um represamento de tarifas ao longo de dois anos – 2012/2014, conforme já apontado detalhadamente em relatório produzido pela CGU, que esmiúça a situação econômico-financeira dos Correios.

Nesse contexto, não podemos aceitar que façam uso político de uma inflexão de resultados que foi exclusivamente produzida a partir do empobrecimento de cada um dos mais de 130 mil trabalhadores ativos e aposentados dos Correios, muitos dos quais, por completa incapacidade de arcar com os custos adicionais que lhe foram atribuídos, terão que voltar para o atendimento do SUS, ou, na melhor das hipóteses, buscar solução de saúde no mercado, para alegria das operadoras privadas de serviços de saúde.

A leitura cuidadosa dos principais indicadores operacionais já indica que o resultado final apresentado foi impactado fortemente por algo distinto da operação propriamente dita da Empresa, ainda que a Auditoria Independente não tenha enfatizado ou ressalvado nada a respeito.

Alguns indicadores:
  • Receita Líquida: R$ 17.337 milhões => redução nominal de 2,0%
  • Custo de produtos vendidos e de serviços prestados: R$ 15.984 milhões => crescimento de 3,6%, com destaque para a remuneração de agências franqueadas em 13,6%
  • Lucro bruto: R$ 1.352 milhões, 40% menor que 2016
  • Margem bruta: 7,8%, com decréscimo de 4,9 pontos percentuais em comparação a 2016, em função da queda da receita líquida e do aumento dos custos dos serviços prestados
  • Despesas gerais e administrativas: R$ 556 milhões, 85% menor que em 2016, devido reversão do custo do serviço passado decorrente de alteração dos benefícios pós-emprego com o plano de saúde
Na verdade, o quadro que temos é que a Empresa vem perdendo mercado e valor, em decorrência da queda de sua qualidade operacional, o que só bem recentemente começou a merecer a atenção adequada.

Além dessa questão central do pós-emprego, apontamos em nosso voto outras questões que ocorreram no exercício, as quais foram tratadas de maneira diferente da que entendemos mais adequada.

Nessa vertente, tratamos do pagamento da RTSA – Reserva Técnica de Serviço Anterior pela patrocinadora (Correios) ao POSTALIS, assunto que vem se alongando, com a contratação de sucessivas consultorias para estabelecer se cabe ou não o pagamento, adiando, assim, uma solução que interessaria muito aos trabalhadores, mas que não interessa ao Tesouro Nacional e nem à SEST.
Tratamos da imunidade tributária, mais especificamente do lançamento dos efeitos relacionados ao Imposto de Renda no balanço antes que se tenha esse entendimento completamente aceito pelo o Ministério da Fazenda.

Mencionamos os novos patrocínios esportivos firmados pela Empresa num momento em que a organização vivia um forte contingenciamento, com sérios efeitos na própria operação.

Citamos, também, a situação da CorreiosPar, uma subsidiária que só tem existido para acomodar indicados políticos em sua direção, a qual estabeleceu um contrato de valor superior a seu próprio capital integralizado com a Consultoria Accenture (valor do contrato = R$ 44 milhões).

Por todas essas razões, votamos CONTRA a aprovação das contas dos Correios em 2017.

Entendemos que uma organização importante para a nação como os Correios precisa de máxima transparência na apresentação e divulgação de seus resultados, não sendo admissível que tentem usar politicamente tais resultados, que só foram possíveis a partir da precarização do plano de saúde dos trabalhadores. Por Marcos César Alves Silva, membro do Conselho de Administração eleito pelos trabalhadores.

COMENTÁRIOS

Nome

33 CONREP,3,AACB,2,AADC,21,ABAICT,2,Abertura de Capital,5,Abono Pecuniário,3,Abrapp,3,AC Central,1,AC Parelheiros,1,AC São José,1,Ação INSS,1,Acessibilidade,1,Acidente,4,Ações Trabalhistas,1,Acordo Coletivo,2,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,112,ADCAP,60,Afastamentos,2,Agência,37,Agências Marketing,1,Agências Modulares,6,Agressão,2,AGU,2,Água,1,ALESP,1,ALMG,4,Aluguel,1,Alunos,1,Amazon,1,ANAC,1,ANATECT,5,ANATEL,5,Animais,6,Anistia,2,ANS,7,ANVISA,1,Aplicativo,1,Aposentados,15,APP,1,Apreensão,4,Ar Condicionado,4,ARACT-SP,3,Área de Risco,1,Arrombamento,2,Artigo Correios,2,Assaltos,47,Assédio,2,Assédio Moral,2,Assessores Especiais,1,Assistência Médica,1,ATAs,1,Atendente Comercial,3,Atendimento CorreiosSaúde II,1,Atendimento Digital,1,Atestado,1,Atleta,2,Atrasos,8,Atropelamento,3,Atualização Cadastral,1,Audiência,1,Audiência Pública,9,Auditoria,1,Autoatendimento,1,Auxiliar de Enfermagem,3,Auxílio Doença,1,Auxílio-creche,1,Azul,16,Bala Perdida,1,Balanço,1,Banco Postal,26,Banco24Horas,3,Baterias,2,BB,1,BDO Brasil,1,Benefícios,11,Bicicleta,1,Black Friday,5,BNY Mellon,15,Boca no Trombone,7,Boletim das Estatais,1,Boleto,5,Cachorro,2,CADE,17,Cães,1,Caixa Inteligente,2,Cajamar,1,Calote,2,Caminhão,1,Caminhões,1,Canal Descomplica,1,Cancelamento,1,Capitalizar,1,Carlos Fortner,5,Carnaval,1,Cartas,2,Carteira de Trabalho,5,Carteiro,39,Carteiro Motorizado,2,Carteiro Poeta,1,Carteiros,2,Casamento,1,CAT,2,CBDA,4,CBHb,3,CBS,1,CBT,1,CCT,1,CDD Antonina,1,CDD Barro Duro,2,CDD Botafogo,1,CDD Capão Redondo,5,CDD Capela do Socorro,3,CDD Carlos Olímpio,4,CDD Colombo,1,CDD Copacabana,1,CDD Del Castilho,1,CDD Embu,3,CDD Guaianazes,1,CDD Itapecerica,4,CDD Jardim Odete,1,CDD Madureira,1,CDD Oeste,1,CDD Parelheiros,1,CDD Parque Cocaia,4,CDD Parque São Vicente,1,CDD Polo,1,CDD Ponta Porã,1,CDD São Braz,1,CDD São Mateus,1,CDD Taboão da Serra,2,CDD Vila das Belezas,1,CDH,1,CEE Laranjeiras,1,CEE Santo Amaro,1,CEGEP,2,CGPAR,7,CGR,1,CGU,3,Chip Amarelinho,5,Cinesioterapia Laboral,1,Clipping,1709,Compra Fora,4,Comprovante de Rendimentos,1,Comunicado,32,Concurso,13,Condições de Trabalho,12,Conselho de Administração,4,Conselho Deliberativo,6,Contas Públicas,1,Contra a Privatização,51,Contrabando,1,Contrato de Trabalho,1,Contribuição Extraordinária,2,Contribuição Sindical,1,Copa do Mundo 2018,1,Correios,354,Correios Aqui,6,Correios Celular,14,Correios Notícias,8,Correios Saúde,1,Correios Saúde II,13,CorreiosPar,1,Correspondências,1,Corte de Energia,1,COVISA,1,CPF,1,Cronograma de Empréstimos,8,CSP Conlutas,1,CTB,1,CTC Santo Amaro,2,CTCE,1,CTCE Santos,2,CTCE Vila Maria,1,CTO,1,Custos,1,CUT,1,CVM,7,Dano Moral,3,Data Comemorativa,11,DDA,23,Déficit,1,Demissão Acordada,1,Demissão Justa Causa,1,Demissão Motivada,15,Dengue,1,Deputado,1,Despacho Postal,21,Destaque,980,Desvio,3,DHL,1,Dia do Carteiro,7,Diário Oficial,1,DIEESE,2,Diferencial de Mercado,2,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,Diretorias,3,DIRF,1,DNI,2,Documentos Perdidos,3,e-commerce,4,Edison Lobão,1,Eleições,7,Empréstimos,1,Encomendas Internacionais,2,ENEM,1,ENEM 2018,3,Enfermeiro do Trabalho,1,Entrega Interativa,2,Entrega Matutina,7,Esclarecimento,4,Escolta,1,ESMEC,1,Estadão Conteúdo,1,Estado de Greve,3,Estatais,41,Estatais Estratégicas,1,Estatuto Social,2,Estrutura Organizacional,1,Exames Periódicos,1,Exclusiva,80,Extinção,1,Extravio,2,FAACO,6,Fabio Faria,1,Falecimento,1,Fechamento,30,FEDERAÇÕES,476,FEDEX,1,FENTECT,324,Férias,3,FINDECT,214,Fiscalização,1,Fogo Veículo,1,Folha de Benefícios,1,Folha de Pagamento,1,Fraude,1,Frente Parlamentar,4,Frota,1,Funções,1,Fundos de Pensão,64,Furto,1,G1,1,GEDIS,1,GERAE,18,Geral,562,Gilberto Kassab,5,GOL,1,Golden Share,1,Google,1,Gratificação de Função,2,Greenfield,23,Greve,34,Histórias,5,Horas Extra,2,Incêndio,5,Incorporação de Função,3,Indenização,1,Indicação,1,Indicação Política,1,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,267,Insegurança,5,INSS,4,Insumos,1,Interdição,7,INTERSINDICAL,1,Intervenção,7,IPO,1,IRRF,5,Jair Bolsonaro,3,Joint Venture,12,Jornada Trabalho Reduzida,3,Jovem Aprendiz,3,Justa Causa,1,Kassab,6,Lançamento,1,LATAM,5,Lei das Estatais,3,Licença-Paternidade,1,Licenças,2,Licitação,3,Limpeza,1,Livre Escolha,1,Lockers,1,LOEC,1,Logística,3,LTR,1,Lucro,4,Luta Unificada,34,Malware,1,Manpoc,1,Manuais,2,Marcos César,18,Marcos Pontes,6,Mediação,1,Médico do Trabalho,4,Mensagem Final de Ano,1,Mensalidade,3,Mercado Livre,1,Mesa de Negociação,6,Metas,1,Milton Lyra,2,Ministério da Fazenda,1,Ministério do Planejamento,10,Ministério do Trabalho,1,Ministro,1,Morto,1,Motociclistas,6,Mourão,3,MP 873/2019,2,MPF,28,MPT,8,MTE,2,multiatendimento financeiro,1,Novo Diretor,1,OAI,1,Obesidade,1,OJ247,17,Operação Pausare,3,Operação Rizoma,7,Operador de Empilhadeira,1,Operadora São Francisco,1,Opinião Ecetista,2,Orlando Silva,1,OTT,8,Outubro Rosa,1,Pagamento,1,Pagamento Abono,1,Palocci,3,Panorama das Estatais,1,Papai Noel dos Correios 2018,13,Paralisação,9,Parceria,3,Parecer,1,Paternidade,1,Patrocínios,15,Paulo Guedes,12,Paulo 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Frota,1,Rentabilidade,3,REP,3,Restruturação,8,Resultados Operacionais,2,Reunião Presidente,1,Rombo,1,Roubo,8,RTSA,1,Salários,2,Saúde Bucal,2,Saúde da Mulher,7,Saúde em Dia,2,SD,1,Segurança do Trabalho,1,Seguro de Vida,3,Selos,12,Sequestro,5,Série,7,Série Correios,1,Série Correios Saúde II,11,Serviços Postais,2,SEST,6,Sincort-PA,9,Sincotelba,27,Sindecteb,33,Sindicato,872,Sintcom-PR,58,Sintect-AC,17,Sintect-AL,105,Sintect-AM,5,Sintect-AP,12,Sintect-CAS,11,Sintect-CE,14,Sintect-DF,60,Sintect-ES,47,Sintect-GO,39,Sintect-JFA,3,Sintect-MA,47,Sintect-MG,22,Sintect-MS,40,Sintect-MT,25,Sintect-PB,30,Sintect-PE,30,Sintect-PI,47,Sintect-RJ,157,Sintect-RN,16,Sintect-RO,6,Sintect-RPO,16,Sintect-RR,1,Sintect-RS,61,Sintect-SC,29,Sintect-SE,8,Sintect-SJO,2,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,186,Sintect-STS,14,Sintect-TO,14,Sintect-URA,10,Sintect-VP,11,smartphones,2,Social,1,SQUASH,1,STF,27,STJ,2,Taxa Emergencial,2,Taxa Extra,4,Taxa Homologação Importados,5,TCU,10,Tecban,1,Tecnologia,1,Tele 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Correios do Brasil - Funcionários: Contas de 2017
Contas de 2017
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