Não deveria haver espaço para indicados políticos em estatais

Opinião de Marcos César Alves Silva, membro do Conselho de Administração eleito pelos trabalhadores

A possibilidade de existência ou não de cargos em comissão nas estatais tem motivado discussões entre juristas e órgãos do Governo Federal.

De um lado, alguns defendem que esses cargos são ilegais se não amparados em lei, argumentando disposições constitucionais e a necessidade de concurso público para admissão de pessoal.

De outro lado, defendem que as disposições que se aplicam à administração direta são distintas das que se aplicam às estatais, e, por isso, essas poderiam tratar livremente desse assunto, criando os cargos de livre provimento que bem entendessem.

No fundo dessa discussão, porém, está um movimento do Governo Federal para ampliar ainda mais os cargos de livre provimento, o que chega a ser imoral num país que já possui um número inexplicável de cargos de livre provimento na administração direta. Comparativamente a outros países, nossa situação é vergonhosa, como já apontaram inúmeras matérias que trataram deste tema.

Em ano eleitoral, poder contar com mais milhares de cargos bem remunerados em estatais, para acomodar apadrinhados políticos, é um trunfo valioso, num país em que as flexibilizações, os jeitinhos e as influências parecem valer mais que a lei, a moral e os princípios básicos de boa gestão.

Afinal, o que levaria um Banco do Brasil, uma Caixa ou os Correios, que possuem quadros bem preparados de dezenas milhares de empregados, a necessitar de assessores ou consultores "especiais", contratados diretamente com altos salários, sem concurso público?

A resposta é simples: nada!

O que deveríamos estar fazendo é limitando fortemente a quantidade de cargos de livre provimento na administração direta e não tentando abrir outras possibilidades de criação de cargos assim nas estatais.

O Brasil tem que dizer um basta ao aparelhamento político-partidário das estatais, enquanto esse mal ainda não corroeu todos os valores e qualidades dessas empresas, ainda que órgãos do Governo Federal defendam o contrário.

E os órgãos de controle, notadamente o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal de Contas da União, têm uma importância singular no tratamento e na regulamentação dessa questão.

Espero que esses órgãos não se deixem levar por tecnicismos jurídicos e pela força da máquina do Governo Federal. Espero que deixem as estatais serem administradas por seus quadros próprios bem preparados, pois não há espaço nelas para indicados políticos, que só oneram as folhas de pagamento e desmotivam os quadros próprios. Por Marcos César Alves Silva, membro do Conselho de Administração eleito pelos trabalhadores.

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