Agência dos Correios não cumpre lei sobre tempo máximo de atendimento

Regra vale para os bancos desde 2003. Agência apresentava outras irregularidades

Desde o dia 9 de outubro, as agências dos Correios devem atender seus clientes em até 20 minutos, ou 30, em caso de vésperas e dias posteriores a feriados. Muita gente não tinha conhecimento da regra, que já valia para bancos desde 2003 e foi estendida aos Correios pela Lei 7.720/17. Nesta sexta-feira, a Comissão Especial do Cumpra-se, da Alerj, fez uma vistoria em uma agência do Largo do Machado, na zona sul do Rio, para ver se a regulamentação estava sendo cumprida. Durante a visita, realizada em conjunto com o Procon estadual, a membros da comissão constataram o descumprimento do tempo mínimo e de outras normas de acessibilidade e atendimento.

Além da espera mais longa — o tempo constatado foi de mais de 30 minutos — os fiscais identificaram problemas como a ausência de rampas de acessibilidade na entrada da agência, do número mínimo de 15 assentos preferenciais — havia apenas quatro — e de bebedouros e banheiros adaptados.

Chefe de fiscalização do Procon-RJ, Edson Batista informou que a unidade também não disponibiliza o caderno de reclamações do órgão. Segundo ele, foi emitido um auto de infração, e a agência terá 15 dias corridos para se defender. Se a defesa for deferida, o processo é arquivado; caso contrário, será calculado o valor de uma multa, explicou Batista.

A aposentada Rita Lúcia Safe, de 76 anos, contou que o atendimento na agência sempre foi demorado, e a espera normalmente era de entre 40 e 50 minutos.

Só tem um caixa preferencial e isso faz o atendimento ficar ainda mais demorado. A gente até tenta ficar conversando na fila, mas acaba ficando muito estressada”, desabafou.

Em resposta, o presidente do Sindicato dos Correios, Ronaldo Martins, disse que irá apresentar à empresa a demanda de caixas prioritários adicionais, principalmente nas unidades que fazem mais atendimentos.

Irregularidades como Banco Postal

Além de agência dos Correios, a unidade funciona como Banco Postal e, por isso, foram constatadas outras irregularidades, como pontuou o fiscal do Procon.

Já que acontece retirada de dinheiro, deveria haver uma divisória entre o atendimento e a fila de espera para evitar a famosa saidinha de banco”, explicou Edson Batista.

O presidente do sindicato, Ronaldo Martins, reiterou o perigo apontado pelo Procon, já que a unidade não possui agentes de segurança, câmeras ou porta-giratória, admitindo que a agência sofre com muitos assaltos.

Durante a visita, o presidente da comissão e autor da lei, deputado Carlos Minc (sem partido), ouviu as demandas dos clientes da agência. Além de receber reclamações, o parlamentar também esclareceu dúvidas sobre a legislação.

É uma lei nova para os Correios, mas os bancos já têm que seguir esta regra há mais de 15 anos”, comentou entre as pessoas que aguardavam na fila. “Para uma lei pegar, as pessoas que têm os direitos precisam conhecê-la. Então o nosso objetivo também é este: fazer um exercício cidadania. O objetivo não é punir, mas mudar este comportamento”, declarou o parlamentar. As informações são do Globo.

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Agência dos Correios não cumpre lei sobre tempo máximo de atendimento
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