MP da taxa das blusinhas avança na Câmara e deixa Correios fora da exclusividade nas entregas internacionais

Relatório aprovado retira exclusividade dos Correios nas remessas internacionais e MP segue para votação no plenário da Câmara.

A comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP) da taxa das blusinhas aprovou, nesta quarta-feira (2), o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF). Com a aprovação simbólica, o texto está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.

O relatório rejeitou duas propostas que estavam em discussão: a criação de medidas de compensação para a indústria e o varejo nacional e a exclusividade dos Correios no transporte de remessas internacionais isentas.

A expectativa é que a MP seja votada pela Câmara e pelo Senado até esta quinta-feira (3), antes do prazo final para sua aprovação.

Correios ficam fora da exclusividade

Um dos pontos que mais interessavam aos trabalhadores dos Correios era a proposta que garantia à estatal a exclusividade na entrega das compras internacionais beneficiadas pela isenção do imposto de importação.

No entanto, a relatora decidiu não incluir o dispositivo no texto final. Assim, o transporte das remessas internacionais continuará podendo ser realizado por outros operadores logísticos, mantendo o modelo atual.

A decisão ocorre em meio à crise financeira enfrentada pelos Correios, que acumulam prejuízos e buscam novas medidas para reforçar seu caixa.

O que muda na taxa das blusinhas

O texto mantém a autorização para que o Ministério da Fazenda zere o imposto de importação nas compras internacionais de até US$ 50 e reduza em até 30% a alíquota incidente sobre remessas de até US$ 3 mil.

A isenção já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro para se tornar permanente.

O relatório também mantém a cobrança do ICMS sobre as compras internacionais.

Indústria e varejo ficam sem compensação

A senadora Leila Barros também rejeitou emendas que buscavam compensar a indústria nacional pela concorrência com plataformas estrangeiras, como Shein e Shopee.

As propostas incluíam isenções tributárias, créditos presumidos, devolução de tributos e ampliação de benefícios fiscais para produtos nacionais.

Segundo a relatora, "a equiparação pretendida parte de operações submetidas a regimes jurídicos, econômicos e tributários distintos e cria mecanismos de desoneração de alcance setorial, com relevante potencial de renúncia fiscal e sem estimativas suficientes de impacto ou demonstração de que produziriam efetiva neutralidade concorrencial".

Ela também rejeitou medidas de apoio ao varejo nacional voltadas à preservação de empregos, afirmando que "as evidências examinadas não permitem estabelecer relação suficientemente robusta entre a tributação das pequenas remessas e os resultados de emprego".

Medicamentos e fiscalização das plataformas

O relatório aprovado também prevê alíquota zero do Imposto de Importação para medicamentos sem similar nacional.

Além disso, determina que plataformas internacionais de comércio eletrônico e operadores logísticos adotem mecanismos de rastreabilidade e compartilhamento de dados para combater práticas como subfaturamento e o fracionamento artificial de compras para enquadrá-las abaixo do limite de US$ 50.

Reavaliação periódica da medida

O texto estabelece que o Ministério da Fazenda faça uma reavaliação dos efeitos da isenção sobre as remessas internacionais.

A primeira análise deverá ser concluída em até três meses após a entrada em vigor da medida permanente. Depois disso, haverá avaliações semestrais sobre indicadores de emprego, renda, competitividade da indústria nacional, volume de compras internacionais, arrecadação e diferenças de tributação.

Representantes da indústria e do comércio dos setores têxtil, de vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos participarão do acompanhamento desses indicadores.