O que falta para privatizar os Correios?

Governo que descobrir como permitir que o serviço postal prestado pela estatal passe para a iniciativa privada

O governo estuda quais são as possibilidades para a privatização do serviço postal, prestado pelos Correios, uma das principais estatais na lista para uma possível venda.

Foi autorizada a contratação de pareceres para avaliar a regulação e legislação do setor, as condições de mercado e experiências internacionais e a necessidade de atendimento universal do serviço postal. Os estudos estão sendo feitos pelo BNDES e as conclusões serão avaliadas por um comitê interministerial, formado, entre outros, pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e pelos ministérios da Economia (ME) e da Ciência, Tecnologia e Comunicações (MCTIC).

O grande imbróglio a ser resolvido é o fato de a Constituição prever, no seu artigo 21, que compete somente à União manter a prestação do serviço postal e de correio aéreo nacional. Já a lei número 6.538, de 1978, regula como essa prestação de serviço postal será feita: através de empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações, no caso os Correios, que deve seguir uma série de regras contidas na legislação. Por fim, a lei número 12.490, de 2011, moderniza algumas das funções do Correios previstas na lei anterior.

A necessidade de mexer na Constituição

Como o serviço postal está previsto na Constituição, a privatização total dos Correios precisaria ser feita por uma proposta de emenda constitucional (PEC), afirmam dois especialistas em telecomunicações consultados pela Gazeta do Povo. Essa PEC precisaria excluir da Constituição que compete somente à União prestar o serviço postal e de correio aéreo e deixar claro que esses serviços podem ser explorados por empresas privadas, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, como já acontece com aeroportos, portos e ferrovias, por exemplo.

“O Correios exerce uma função constitucional (o serviço postal). Para você privatizar, tem que mudar a Constituição. No artigo 21 diz que compete à União o serviço Postal. E como a União faz isso? Através dos Correios”, explica Marcos César, vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP). Ele é servidor aposentado dos Correios e já foi membro do Conselho de administração da empresa.

Um consultor legislativo da Câmara dos Deputados acrescenta que, na Constituição, não existe nenhuma menção que o serviço postal e correio aéreo nacional possam ser feitos por empresa não pública, via concessão, autorização ou permissão. “Em tese, é o tipo de atividade que teria que ser feito diretamente pela União”, explica, ao falar reservadamente com a reportagem.

Mas parte da equipe econômica quer tentar fazer a privatização dos Correios via projeto de lei, modificando apenas as leis 6.538, de 1978, e 12.490, de 2011. Eles querem evitar a necessidade de enviar para o Congresso uma PEC quebrando o monopólio da estatal no serviço postal. As propostas de emenda à Constituição têm tramitação mais longa e precisam ser aprovadas por três quinto dos parlamentares. Já outros projetos precisam apenas de maioria simples ou absoluta.

Correios dividido em dois é opção para fugir de PEC

Só que para isso, dizem os especialistas consultados pela Gazeta do Povo, o governo teria de separar o Correios em duas empresas: uma que continuaria responsável pelo setor postal, correio aéreo nacional e encomendas simples, e outra pelo Sedex, pelo serviço de malote e banco postal, que não são previstos na Constituição. Assim o governo poderia propor a privatização somente da parte dos Correios que cuida do Sedex e do malote, mantendo o resto da empresa uma estatal.

Essa alternativa, contudo, pode não ser viável economicamente, avalia Marcos César. O servidor aposentado da estatal diz que o serviço postal não consegue pagar sozinho toda a infraestrutura que os Correios tem para manter o serviço em todo o Brasil. Segundo César, hoje o Correios consegue bancar o serviço postal sem onerar o consumidor pois agregou outros serviços que podem ser prestados pela mesma infraestrutura, reduzindo os custos como um todo.

“O Correio brasileiro ele conseguiu uma forma de sucesso aqui quando ele juntou o serviço postal com o serviço de encomendas e com o serviço de banco postal. Você não leva só as cartas, mas leva também as encomendas. Isso é feito junto pelo mesmo carteiro. Em alguns lugares ainda menores, é o mesmo que atende na agência: de manhã ele entrega e à tarde ele fica na agência. Se você separar, como você vai fazer nessas cidades? Não tem como separar isso de forma simples e sem ser oneroso”, explica.

Procurado, o ministério da Economia afirmou que “no atual estágio de avaliação, há cenários possíveis (para privatização dos Correios) tanto em projeto de lei como em proposta de emenda à Constituição. Os estudos vão indicar o caminho com maiores chances de sucesso”, diz a nota. O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) já autorizou a contratação de estudos por parte do BNDES, que tem até 180 dias para entregar os pareceres ao comitê interministerial.

Marco regulatório

Caso o governo decida a privatização dos Correios por inteiro – ou seja, incluindo o serviço postal – terá de propor e aprovar uma PEC e também mudar as legislações que tratam da função da estatal. Mas o vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Marcos César, diz que, além de tudo isso, o governo precisaria fazer um marco regulatório para o setor.

“O marco regulatório é imprescindível. Você não pode pensar em mexer em uma infraestrutura nacional como é o serviço postal, que está no Brasil inteiro funcionando, sem ter um arcabouço regulatório todo montado, estruturado”, afirma. Seria, em linhas gerais, um processo, parecido quando o governo privatizou a Telebras, em 1998, quando se modificou a legislação, criou a regulação e também uma agência reguladora para fiscalização.

Já o consultor legislativo da Câmara especialista em telecomunicações consultado pela reportagem não acredita que seja necessário fazer um marco regulatório do setor postal, o que seria mais complexo e demandaria mais tempo. Mas reafirma que é preciso mudar a Constituição, se for privatizar o setor postal, e, através de leis complementares, estabelecer como funcionará a prestação do serviço por empresas privadas. As informações são da Gazeta do Povo.

COMENTÁRIOS

Nome

AACB,4,AADC,25,ABAICT,2,Abaixo-assinado,8,Abertura de Capital,7,Abono Pecuniário,3,Abrapp,4,AC Central,1,AC Parelheiros,1,AC São José,1,Ação FGTS,1,Ação INSS,1,Ação Social,1,Acessibilidade,1,Acidente,11,Acidente de Trabalho,1,Ações Trabalhistas,1,Acordo Coletivo,14,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,112,ACT 2019/2020,182,ADCAP,124,Adicional Noturno,1,Afastamentos,2,Agência,66,Agências Marketing,2,Agências Modulares,7,Agressão,7,AGU,3,Água,1,ALAC,1,ALBA,2,ALEPA,1,ALEPI,2,ALERJ,1,ALESP,2,Alibaba,1,ALMG,7,ALMT,1,Aluguel,1,Alunos,1,Amazon,3,Ambulatório,4,ANAC,2,ANAPAR,1,ANATECT,7,ANATEL,5,Animais,10,Anistia,3,ANS,11,ANVISA,1,Aplicativo,2,Aposentados,27,APP,1,Apreensão,18,Ar Condicionado,5,ARACT-SP,3,Área de Risco,4,Arrombamento,7,Artigo Correios,3,Assaltos,65,Assédio,3,Assédio Moral,5,Assembleia,9,Assessores Especiais,2,Assistência Médica,1,ATAs,1,Atendente Comercial,3,Atendimento CorreiosSaúde II,1,Atendimento Digital,2,Atestado,1,Atividade Noturna,1,Atleta,2,Atrasos,8,Atropelamento,3,Atualização Cadastral,1,Audiência Pública,82,Auditoria,4,Autoatendimento,4,Auxiliar de Enfermagem,3,Auxílio Doença,2,Auxílio-babá,1,Auxílio-creche,2,Azul,16,Bala Perdida,1,Balanço,2,Balcão do Cidadão,16,Banco Postal,37,Banco24Horas,3,Baterias,2,BB,8,BDO Brasil,1,Benchmarking,1,Benefícios,13,Bicicleta,1,Black Friday,11,Bloqueio,1,BNB,2,BNDES,1,BNY Mellon,19,Boca no Trombone,7,Boletim das Estatais,3,Boleto,21,Cachorro,4,CADE,17,Cães,1,Caixa Inteligente,2,Caixa Postal,1,Caixa Postal Comunitária,3,Cajamar,1,Calote,2,Câmara de Conciliação,1,Caminhada,1,Caminhão,2,Caminhões,1,Campanha Salarial,155,Canal Denúncia,1,Canal Descomplica,1,Cancelamento,1,Capitalizar,1,Carlos Fortner,5,Carnaval,1,Cartas,4,Carteira de Trabalho,5,Carteiro,70,Carteiro Motorizado,2,Carteiro Poeta,1,Casamento,1,CAT,2,CBDA,7,CBHb,3,CBS,1,CBT,1,CCT,3,CDD Antonina,1,CDD Barra,1,CDD Barro Duro,2,CDD Botafogo,1,CDD Cabo Frio,1,CDD Capão Redondo,5,CDD Capela do Socorro,3,CDD Carlos Olímpio,5,CDD Colombo,1,CDD Copacabana,1,CDD Curicica,2,CDD Del Castilho,1,CDD Embu,3,CDD Freguesia,1,CDD Guaianazes,1,CDD Ipanema,1,CDD Itapecerica,4,CDD Jardim Odete,1,CDD João Vieira,1,CDD Madureira,1,CDD Oeste,1,CDD Parelheiros,1,CDD Parque Cocaia,4,CDD Parque São Vicente,1,CDD Polo,1,CDD Ponta Porã,1,CDD Registro,2,CDD São Braz,1,CDD São Mateus,1,CDD Taboão da Serra,2,CDD Tanque,1,CDD Taquara,1,CDD União da Vitória,1,CDD Vila das Belezas,1,CDD Vila Maria,1,CDH,17,CEE Jacarepaguá,2,CEE Laranjeiras,1,CEE Santo Amaro,1,CEE São Cristóvão,1,CEGEP,2,Central Braille,1,CEP,2,Certificação,1,CGPAR,8,CGR,1,CGU,3,Chip Amarelinho,7,Cinesioterapia Laboral,1,CLI Benfica,1,Clipping,2135,Cobertura,1,Cobrança Mensalidade,1,Comércio Virtual,1,Comissão Acidente de Trânsito,2,Comitê,1,Compra Fora,5,Comprovante de Rendimentos,2,Comunicado,53,Concurso,15,Condições de Trabalho,15,Congresso,7,CONREP,5,Conselho de Administração,4,Conselho Deliberativo,6,Consin,3,Constituição,1,Contaminação,1,Contas Públicas,1,CONTECT,1,Contra a Privatização,161,Contrabando,2,Contrato de Trabalho,1,Contribuição Extraordinária,3,Contribuição Sindical,1,Convocação,1,Copa do Mundo 2018,1,Correios,100,Correios Aqui,10,Correios Celular,16,Correios Notícias,8,Correios Packet,2,Correios Saúde,1,Correios Saúde II,16,CorreiosPar,6,Correspondências,1,Corrupção,1,Corte de Energia,1,Cortes de Despesas,4,Cosit,2,COVISA,1,CPF,3,Crediamigo,1,Crédito Salário,1,Crescimento,1,Cronograma de Empréstimos,16,CSP Conlutas,1,CTASP,2,CTB,1,CTC Santo Amaro,2,CTCE,1,CTCE Belém,2,CTCE Contagem,1,CTCE Santos,2,CTCE São José,1,CTCE Vila Maria,1,CTE Benfica,1,CTO,1,CTO Rio de Janeiro,1,Custos,2,CUT,1,CVM,12,Dano Moral,6,Data Comemorativa,15,DDA,25,De Brasil a gente entende,2,Déficit,1,Demissão,16,Demissão Acordada,1,Demissão Motivada,16,Dengue,1,Depoimento,1,Deputado,1,Desconto Assistencial,1,Desconto Greve,9,Descredenciamento,2,Desestatização,5,Despacho Postal,22,Despedida,1,Despesas com Pessoal,1,Destaque,1083,Desvio,6,Desvio de Função,1,DHL,1,Dia do Carteiro,10,Diárias,2,Diário Oficial,1,DIEESE,2,Diferencial de Mercado,3,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,Diretorias,5,DIRF,1,Distritos,2,DNI,2,Documentos Perdidos,3,Domingo,1,Drogas,2,e-Carta,2,e-commerce,4,Edison Lobão,1,Editorial,1,Eleições,7,Empréstimos,4,Enceja,1,Encomendas Internacionais,6,Encontro de Mulheres,1,ENEM,8,Enfermeiro do Trabalho,1,Entrega Correspondências,3,Entrega Interativa,3,Entrega Matutina,8,Entreposto,1,EPIs,1,Ernesto Araújo,1,Esclarecimento,8,Escolta,2,ESMEC,1,Estadão Conteúdo,1,Estado de Greve,24,Estatais,72,Estatais Estratégicas,1,Estatuto Social,7,Estrutura Organizacional,1,Eventos,1,Exames Periódicos,2,Exclusão Pai/M/ãe,34,Exclusiva,86,Extinção,1,Extrato,3,Extravio,2,FAACO,10,Fabio Faria,1,Fake News,3,Falecimento,1,Falsificação,1,Falta Estrutura,1,Fechamento,52,FEDERAÇÕES,579,FEDEX,1,FENTECT,396,Férias,5,Fernando de Noronha,1,Ficha Financeira,3,Filho Especial,1,Filiação Partidária,1,FINDECT,293,Fiscalização,2,Floriano Peixoto,29,Fogo Veículo,1,Folga,1,Folha de Benefícios,1,Folha de Pagamento,1,Força-Tarefa,1,Franqueadas,2,Fraude,12,Frente Parlamentar,30,Frete,1,Frota,1,Funções,1,Fundos de Pensão,76,Furto,1,FUSP,1,G1,1,Geap,2,GEDIS,1,GERAE,18,Geral,758,Gestão de Riscos,1,Gilberto Kassab,5,GOL,1,Golden Share,1,Google,1,Gratificação de Função,3,Greenfield,37,Greve,131,Guarita,1,Histórias,11,Horas Extra,3,Importa Fácil,1,Incêndio,8,Inclusão Dependentes,1,Incorporação de Função,5,Indenização,2,Indicação,1,Indicação Política,3,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,299,Insegurança,8,INSS,6,Insumos,1,Interdição,8,Internações,2,INTERSINDICAL,1,Intervenção,18,Investimento,1,IPO,2,IRRF,5,Jair Bolsonaro,62,Joint Venture,13,Jornada Trabalho Reduzida,3,Jovem Aprendiz,3,Justa Causa,3,Kassab,6,Lançamento,1,LATAM,5,Lei das Estatais,3,Leilão,5,Leitura,1,Licença-Paternidade,2,Licenças,2,Licitação,6,Limpeza,1,Liquidação,1,Livre Escolha,2,Lockers,1,LOEC,1,Logi Supri,2,Logística,4,Logística Pluvial,1,logística Reversa,1,Lojas Virtuais,1,LTR,1,Lucro,5,Luta Unificada,34,Malware,1,Manifestação,2,Manpoc,1,Manuais,2,Maquinas de Triagem,1,Marcos César,31,Marcos Pontes,24,Mato Grosso,1,MCTIC,4,Mediação,6,Médico do Trabalho,4,Meio Ambiente,1,Mensagem Final de Ano,1,Mensalidade,16,Mercado Livre,2,Mesa de Negociação,17,Metas,1,Milton Lyra,2,Minas Gerais,2,Ministério da Economia,5,Ministério da Fazenda,1,Ministério do Planejamento,10,Ministério do Trabalho,1,Ministro,1,Monopólio,9,Morto,3,Motociclistas,6,Mourão,3,MP 873/2019,2,MPF,47,MPT,11,MTE,2,multiatendimento financeiro,1,Negativa de Autorização,1,NIPs,1,Novo Diretor,7,OAI,1,Obesidade,1,OBMEP,1,OJ247,17,Operação Pausare,3,Operação Recomeço,3,Operação Rizoma,7,Operador de Empilhadeira,1,Operador Logístico,1,Operadora São Francisco,2,Opinião Ecetista,2,Orlando Silva,1,OTT,9,Outubro Rosa,1,Ouvidoria,3,Pagamento,1,Pagamento Abono,3,Palocci,3,Panorama das Estatais,1,Papai Noel dos Correios 2018,13,Papai Noel dos Correios 2019,7,Paralisação,9,Parceria,8,Parecer,1,Passe Livre,1,Paternidade,1,Patrocínios,20,Paulo Guedes,37,Paulo Paim,4,PBM,2,PCCS1995,6,PCCS2008,1,PDI,3,PDV,36,PEC,3,Pensionistas,2,Percorrida,3,Periculosidade,2,Perseguição,6,Pesquisa,6,PGR,3,Plano BD,12,Plano de Custeio,1,Plano de Saúde,48,Plano Família,18,Plantão Negociação 2018/2019,19,Plantão Negociação 2019/2020,12,Plenária,3,PLP 268/2016,1,PLR,1,PND,9,Podcast,1,Polícia Federal,37,Políticas de Investimento,1,Portabilidade,2,Portaria,6,Posse,4,Postal Saúde,256,Postalis,514,Postalis Digital,5,PostalPrev,14,PPI,54,PPP,2,Praect,2,Premiação,8,Presidente,52,Prestador,2,Prestador Suspenso,2,Previc,27,Primeira Escolha,1,Primeira Hora,177,Privatização,189,Processo,22,Processo Seletivo,2,Procon,2,Professor Igor Venceslau,4,Professora,1,Programa de Integridade,1,Projeto de Lei,18,Promoções Horizontais,3,Protesto,3,Quadro de Funcionários,6,Qualidade,1,Quarentena,1,Quitação Eleitoral,1,Racionalização,2,RAI,1,Reabilitação,3,Readequação,23,Reajuste,3,Reajuste de Tarifas,5,reca,1,Recadastramento,12,Receita Federal,28,Reclamações,6,Reclame Aqui,1,Redação,3,Rede Corporativa,2,Rede GIRC,1,Redução da Jornada,1,Reembolso,2,Reenquadramento,3,Reestruturação,7,Refém,5,Reféns,2,Refis Postal,2,Reforma da Previdência,4,Reforma Trabalhista,7,Registrados,1,Reintegração,2,Renan Calheiros,1,Renegociação,2,Renovação Frota,2,Rentabilidade,4,REP,3,Reprecificação,1,Restruturação,8,Resultados Operacionais,2,Reunião Presidente,1,RFID,1,Rodrigo Maia,3,Rombo,1,Roubo,26,RTSA,4,Rua Legal,1,Sala de Imprensa,436,Salários,2,Salim Mattar,27,Saúde Bucal,2,Saúde da Mulher,8,Saúde em Dia,4,SD,2,Seguradora,1,Segurança do Trabalho,1,Seguro de Vida,4,Selos,21,Semana do Brasil,1,Sequestro,9,Série,7,Série Correios,1,Série Correios Saúde II,11,Serviços Postais,2,SEST,6,Sincort-PA,12,Sincotelba,30,Sindecteb,36,Sindicato,918,Sintcom-PR,62,Sintect-AC,27,Sintect-AL,123,Sintect-AM,5,Sintect-AP,13,Sintect-CAS,13,Sintect-CE,16,Sintect-DF,68,Sintect-ES,51,Sintect-GO,46,Sintect-JFA,5,Sintect-MA,51,Sintect-MG,25,Sintect-MS,42,Sintect-MT,37,Sintect-PB,35,Sintect-PE,32,Sintect-PI,52,Sintect-RJ,178,Sintect-RN,19,Sintect-RO,8,Sintect-RPO,16,Sintect-RR,1,Sintect-RS,64,Sintect-SC,29,Sintect-SE,14,Sintect-SJO,2,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,217,Sintect-STS,14,Sintect-TO,16,Sintect-URA,14,Sintect-VP,11,smartphones,4,SMS,1,SNCT,2,Social,2,SOFT,1,SQUASH,1,STF,62,STJ,3,Superintendente,2,Suspensão Serviço,1,Taxa Emergencial,2,Taxa Extra,5,Taxa Homologação Importados,5,TCU,13,Tecban,1,Tecnologia,1,Tele Sena,2,Teletrabalho,1,Terceirização,9,Termo Aditivo,1,Tesouro Nacional,1,Teto Salarial,1,TFD,1,TJCE,1,Todos Pelos Correios,15,Top of Mind,3,Tragédia,1,Transferência,2,Transportadora,1,TRF,9,TRT,56,TSE,3,TST,174,UBER,2,UD Juquitiba,4,União,2,Unidas,1,Uniforme,1,Universitários,2,UPAEP,1,UPS,2,UPU,5,URP,1,USPOST,1,Vale Alimentação,5,Vale Extra,2,Vale Refeição,2,Vale Transporte,4,Venda Imóveis,8,Vice-presidente,9,Vídeo,1218,Violência,1,Vírus,1,Visa,4,Viver os Valores,2,webchat,1,Whatsapp,2,
ltr
item
Correios do Brasil - Funcionários: O que falta para privatizar os Correios?
O que falta para privatizar os Correios?
Governo que descobrir como permitir que o serviço postal prestado pela estatal passe para a iniciativa privada
https://1.bp.blogspot.com/-__tIFLYhiu0/XU1VTXQvSkI/AAAAAAAAUzM/nFbz5m-xEiANSzd6UFltUO0bFp9Lnm7jgCPcBGAYYCw/s320/160719-VSR-Correios-031-960x640.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-__tIFLYhiu0/XU1VTXQvSkI/AAAAAAAAUzM/nFbz5m-xEiANSzd6UFltUO0bFp9Lnm7jgCPcBGAYYCw/s72-c/160719-VSR-Correios-031-960x640.jpg
Correios do Brasil - Funcionários
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2019/12/o-que-falta-para-privatizar-os-correios.html
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2019/12/o-que-falta-para-privatizar-os-correios.html
true
4537349496477451586
UTF-8
Carregar todas as postagens Não encontrou nenhuma mensagem VER TUDO Leia mais Resposta Cancelar resposta Apagar Por Início PÁGINAS POSTAGENS Ver Tudo RECOMENDADOS PARA VOCÊ NOTÍCIAS SOBRE ARQUIVO BUSCA TODAS POSTAGENS Não foram encontrados resultados com a sua palavra Voltar ao inicio Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 houra atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago Mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Compartilhe para desbloquear Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar