TST determina reajuste salarial de 3% para funcionários dos Correios

A aplicação de multa aos sindicatos foi suspensa, porque foram mantidas 70% das atividades durante os dias de greve; mas dias parados serão descontados dos trabalhadores

Trabalhadores protesto em frente ao prédio dos Correios / Foto: Antonio Cruz - ABr
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou em julgamento encerrado nesta quarta-feira (2) que os funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terão reajuste salarial de 3%, que será retroativo a agosto, data-base da categoria. A Corte manteve a exclusão dos pais e mães do plano de saúde da estatal.

Para o reajuste, os ministros do TST seguiram o voto do relator Mauricio Godinho Delgado. Foi suspensa a aplicação de multa aos sindicatos, porque foram mantidas 70% das atividades durante os sete dias de greve, mas o período em que os empregados não trabalharam serão descontados em três parcelas mensais.

A sentença normativa, quando o juiz do TST estabelece as normas coletivas para a categoria, é válida para o período de 1º de agosto de 2019 a 31 de julho de 2021, prazo sugerido pelo ministro relator do caso em sua decisão, de 143 páginas. Neste quesito não houve unanimidade entre os magistrados.

Com relação ao convênio médico para os pais e mães dos empregados dos Correios, ponto mais polêmico das discussões, o relator foi voto vencido. Em 2018, uma decisão da Corte havia determinado a vigência de um ano deste benefício, ou seja, até agosto. Mas sem acordo entre a ECT e os sindicatos, o plano foi encerrado.

Delgado sugeriu que fosse cobrada uma coparticipação de 30% dos funcionários e que a empresa fosse responsável pelos 70% restantes, algo que parte dos ministros não concordou. Renato de Lacerda Paiva argumentou que a medida ainda representaria despesa de R$ 391 milhões aos Correios, considerando o custo total de R$ 558 milhões.

O convênio ainda será mantido para usuários que estejam em tratamento de hemodiálise, quimioterapia, internados ou que necessitem de assistência domiciliar. A exceção será aplicada até o término das sessões autorizadas pelo plano de saúde e que já foram iniciadas. As informações são da agência Valor.

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Correios do Brasil - Funcionários: TST determina reajuste salarial de 3% para funcionários dos Correios
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