Privatizações devem começar com venda de ações nas mãos de União e BNDESpar

Objetivo do governo é arrecadar R$ 100 bi. Técnicos da equipe econômica dizem que processo será feito com cuidado para não afetar mercado

Prédio da Eletrobras - Foto: Reprodução

Depois de contabilizar o que detém de participação em empresas privadas, chegando a 637, a equipe econômica está disposta a fazer o programa de privatizações deslanchar por meio da venda de ações. Essa estratégia também foi apontada como a mais indicada por especialistas ouvidos pelo GLOBO. Eles argumentam que estatais mais parrudas, como Eletrobras e Petrobras, devem ser deixadas para o fim, até que o Palácio do Planalto consiga costurar o apoio do Congresso e dos estados.

Fontes da equipe econômica afirmam que o governo irá focar, neste momento, na venda das participações que a União e o BNDESPar, braço de investimento do BNDES, detêm nas empresas. O banco pretende levantar, ao todo, mais de R$ 100 bilhões com as operações.

O BNDES e a União têm, juntos, participação em 145 companhias. Esse processo será feito com cuidado, garantem técnicos, para não afetar o mercado e o governo não ter prejuízos. A venda de participações detidas pela União ajuda a reduzir a dívida pública, mas não interfere no resultado primário do governo federal.

- O BNDESPar já poderia ter se livrado de várias participações - diz Sergio Lazzarini, professor do Insper.

O BNDESpar tem R$ 110 bilhões investidos em 102 empresas, de capital aberto (com ações negociadas em Bolsa) e fechado.

O governo evita divulgar um cronograma, porque essa informação poderia afetar o valor dos ativos. Mas já é certo que o ritmo será mais acelerado no BNDES, cuja carteira inclui ações em empresas dos setores elétrico, siderúrgico, petrolífero e imobiliário.

Processo mais fácil

Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados, diz ter a impressão de que o governo está um pouco perdido no tema privatizações. A equipe econômica, segundo ele, já poderia ter vendido empresas menores, como a Valec, responsável pela construção e administração de ferrovias federais, e a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), criada em 2012 para elaborar estudos sobre o trem de alta velocidade, que não saiu do papel.

- As mais fáceis são essas pequenas, além do desmonte do BNDESPar e da venda das participações dos bancos estatais em outras empresas. São lançamentos normais no mercado, que o governo deveria acelerar — diz Vale.

Vender uma participação minoritária, uma subsidiária ou uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) é considerado mais fácil que privatizar uma companhia diretamente controlada pela União. Este ano, o BNDES vendeu suas ações em 13 empresas, arrecadando R$ 13,6 bilhões.

Especialistas concordam que a agenda de privatizações e concessões do atual governo é mais ampla e intensa do que as de administrações passadas. Mas reconhecem que a venda de empresas como Petrobras, Correios e Eletrobras esbarra em questões legais e políticas complicadas.

Outro entrave é a tramitação da reforma da Previdência , principal foco do governo hoje. A aprovação da reforma, fundamental para o equilíbrio das contas públicas no longo prazo, domina as discussões no Congresso.

— Há muitas travas legais, e é preciso a aprovação do Congresso. As privatizações, em geral, não são populares, então é preciso discussão, debate. E em estados dependentes de empregos em estatais, há um fator político — diz Lazzarini.

Fernando Marcato, da GO Associados, consultoria especializada em programas de desestatização, acredita que o governo ainda nem teve tempo de avaliar todos os riscos envolvidos no processo de privatização, muitos deles inexistentes em outros formatos, como as concessões.

Um desses riscos é a falta de expertise no mercado para colocar uma estatal à venda. Há ainda problemas de caixa — pôr à venda uma estatal pressupõe deixá-la saneada antes, o que significa gastar com demissões ou encerramento de operações deficitárias.

A fatia do Estado na economia

Quantidade de participações da União e estatais em empresas

Fonte: Ministério da Economia 

Fonte: Ministério da Economia e BNDESPar

Só no ano que vem

Carlos Heitor Campani, professor de Finanças e Reforma da Previdência do Coppead/UFRJ, acredita que as vendas só terão início em 2020, começando pelas estatais de pequeno porte.

Marcato, por sua vez, considera viável para o governo colocar à venda já no início de 2020 ativos em infraestrutura, como as companhias Docas de Santos e São Sebastião, no litoral paulista. Em Santos, a gestão que assumiu em janeiro deste ano já demitiu pessoal e encerrou contratos inflados, o que elevou a rentabilidade da empresa.

Para Vale, da MB Associados, a sociedade não veria problemas na venda de Eletrobras e Correios. No caso da Eletrobras, diz, é preciso avaliar se seria mais vantajoso vender diretamente no mercado, com lançamento de ações na Bolsa, ou por meio de um leilão, como aconteceu na privatização da mineradora Vale, por exemplo.

— Lançando no mercado, o retorno fica dentro da empresa, não vai para o governo. E um leilão teria o efeito de arrecadar para o governo. Parece-me que esta opção seria melhor, pelo ganho fiscal — diz o economista.

Alberto Ramos, economista-chefe para a América Latina do banco Goldman Sachs, aponta que o programa de privatizações avança em uma velocidade razoável, diante do tamanho e da escala de ativos. Mas, ele ressalta que esse programa não está no radar dos investidores estrangeiros neste momento:

— Os investidores estão focados mais nos aspectos macro da agenda do ministro Paulo Guedes, como as reformas para reduzir o peso do Estado na economia. O pacote de privatizações ainda tem uma presença tímida em meio a outras iniciativas.

Oficialmente, há 17 empresas na lista de privatizações . A da Eletrobras foi anunciada no governo Michel Temer, mas ainda há forte resistência no Congresso. Por Manoel Ventura, João Sorima Neto e Leo Branco, O Globo.