Audiência Pública na Alepa debate impactos da privatização dos Correios

Participaram da audiência membros do Sincort/PA, ADCAP, Fentect

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está na lista das primeiras 9 estatais que serão privatizadas ainda este ano. Além dos Correios, ABGF, Emgea, Serpro, Dataprev, Ceagesp, Codesp, Ceitec e Telebrás fazem parte do programa.

Para debater a ameaça de privatização, aconteceu na quinta-feira (22/08), uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Pará, comandado pelo deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. "Esta audiência é muito mais um posicionamento político de reação contra essa sanha entreguista e em defesa dos correios públicos, pelo bom serviço que a empresa vem prestando bem há mais de 300 anos no Brasil", explicou o parlamentar.

Para discutir sobre as consequências que a privatização dos Correios poderá acarretar para a sociedade a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) convidou instituições como o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Estado do Pará (SINCORT/PA), a Associação dos Profissionais dos Correios do Pará e Amapá, a Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios, a Central Única dos Trabalhadores e o Sindicato dos Bancários do Pará e Amapá.

Durante o debate, foi lembrado que está não é a primeira vez que há tentativa de privatização dos Correios. "Essa intenção não é nova, desde 1969, os governos tentam fazer a mudança, sem sucesso", lembra Waldemir Freire, da Associação de Administradores Postais dos Correios.

"A diferença fundamental está no perfil desse atual governo, ultra liberal, e sem nenhuma aderência com a sociedade, que não se preocupa se a privatização e rejeitada pela maioria da população brasileira. Pesquisas apontam quase 70% da população contrários às privatizações",destacou o deputado Bordalo.

Para Waldemir Freire, é preciso mostrar que "os correios não precisam ser privatizados para funcionar bem, não é um obstáculo para o governo, e sim um instrumento de solução para inúmeras políticas públicas", avalia. "com a privatização, teremos as grandes cidades como Belém, Marabá e Santarém atendidas e os demais municípios não serão atendidos por um serviço privatizado".

"O impacto disso será devastador, centenas de municípios ficarão sem o posto postal e bancário, muita gente recebe seus benefícios sociais pelos correios. O empresário não terá essa obrigação e nem o interesse em manter isso, vai penalizar quem precisa desses serviços públicos", lamenta Bordalo.

Dificuldades

Mas o processo para a desestatização dos Correios deve ser longo e complexo. A empresa tem monopólio do serviço postal e do correio aéreo nacional (serviço postal militar) assegurado pela Constituição. Por conta disso, sua privatização passa, necessariamente, pelo Congresso, por meio da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e esse processo pode demorar de dois a três anos.

Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo federal não pode vender estatais sem aval do Congresso e sem licitação quando a transação implicar perda de controle acionário.

História

Com mais de 350 anos, a companhia tem um papel relevante no país. É a única representante da União em 60% dos municípios, segundo informações oficiais. Além de entregar cartas e encomendas, tem papel importante na distribuição de materiais didáticos e no acesso a serviços financeiros.

Um dos temores de quem é contra a privatização é que uma empresa privada privilegie as cidades lucrativas em detrimento das deficitárias. Mais de 90% da receita dos Correios vem de pouco mais de 300 municípios.

É a entidade federal mais presente no território nacional, com agências em cerca de cinco mil municípios do país. Em se tratando da realidade Amazônica de dimensões continentais e onde o acesso à comunicação ainda é precário em algumas localidades são os Correios que mantém um elo de presença do Estado. No Pará existem cerca de 170 agências em todo o estado.

De acordo com dados da União Postal Universal (UPU), agência da ONU responsável por regulamentar o serviço postal no mundo, dos 192 correios do mundo, apenas oito são privatizados (Malásia, Malta, Países Baixos, Cingapura, Líbano, Portugal, Aruba e Grã-Bretanha). Outros oito, os serviços postais contam com participação privada.

Na audiência também foi lançada a campanha nacional em defesa dos Correios no Pará: Correios. Orgulho de um país inteiro. Nas redes sociais a campanha tem sido mobilizada com a hashtag #TodosPelosCorreios. Por Dina Santos, Assesssoria da ALEPA.

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