Ação das Diárias: valor líquido pago aos trabalhadores ultrapassará dois milhões e meio em quatro etapas

Os pagamentos deverão ser realizados nas datas aproximadas de 10/12/2019, 20/01/2020, 20/02/2020 e 20/03/2020.

O cálculo do primeiro grupo de trabalhadores beneficiários (credores) na Ação Civil Pública das Diárias foi apresentado pelos Correios e já está disponível no site do SINTECT-GO (AQUI). No dia 17 de julho, durante audiência, após acordo entre o Sindicato e a ECT, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região fracionou em quatro grupos o pagamento das diárias e os reflexos salariais dos credores. Devido aos tramites da Ação, os pagamentos aos credores deverão ser realizados nas datas aproximadas de 10/12/2019, 20/01/2020, 20/02/2020 e 20/03/2020.

Neste primeiro momento, 371 trabalhadores, de um total de 1484, serão beneficiados. Aqueles cujo nome consta nesta lista AQUI, deverão baixar esta PROCURAÇÃO, preenche-la e enviar a original assinada ao SINTECT-GO, juntamente com documento com foto, até o dia 30 de setembro de 2019. O valor calculado pelos Correios e que o trabalhador deverá receber é o que está na coluna Líquido do Empregado. O FGTS será depositado na conta do trabalhador ativo. O trabalhador que já se aposentou ou saiu da Empresa poderá sacar o FGTS.

A ação, que vem desenrolando desde 2008, custará aos cofres da ECT R$4.096.179,28 (quatro milhões, noventa e seis mil, cento e setenta e nove reais e vinte oito centavos). Neste montante está incluso o depósito do FGTS na conta de cada trabalhador beneficiário, recolhimento do INSS e o líquido aos trabalhadores, que ultrapassará R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

Entenda a ação

Os Correios integravam ao salário dos trabalhadores as diárias excedentes a 50% para pagamento com reflexos apenas no FGTS. Desse modo, o SINTECT-GO, por meio da Assessoria Jurídica, propôs uma Ação Civil Pública na qual a ECT foi condenada a pagar reflexos das diárias em todas as demais parcelas salariais que compõe a remuneração dos trabalhadores de Goiás.

Após tramitar em todas as instâncias da Justiça do Trabalho, o processo retornou ao 1º Grau para execução, tendo as partes discutido quanto aos beneficiários e o valor a eles devido.

Reforma Trabalhista

Atualmente, as diárias de viagem, ainda que excedam 50% do salário, não mais o integram para o cálculo dos reflexos, sendo este mais um dos prejuízos suportado pelos trabalhadores após a “Reforma Trabalhista”.

Atenção beneficiário do primeiro grupo: não perca o prazo!

Baixe a procuração, imprima, preencha com letras legíveis (de preferência de forma), assine sobre a palavra “outorgante” e envie para a sede do Sindicato, juntamente com documento de identidade com foto, até o dia 30/09/2019. Atente-se para indicar conta bancária de sua titularidade, não será aceita conta de terceiros. Caso não possua conta bancária de sua titularidade, sugerimos abrir uma conta poupança.

No próximo dia 31/08, os Correios apresentarão a segunda lista com mais 371 beneficiários e o Sindicato fará a divulgação para as mesmas providências deste primeiro lote, assim se repetindo até a finalização do quarto lote.

Qualquer dúvida, entre em contato com o secretário geral do Sindicato Elizeu Pereira  (telefone: 62 96888406, email:elizeupe@gmail.com).

Documentos:
Por Larissa Machado, Sintect-GO.

COMENTÁRIOS

Nome

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Itapecerica,4,CDD Jardim Odete,1,CDD Madureira,1,CDD Oeste,1,CDD Parelheiros,1,CDD Parque Cocaia,4,CDD Parque São Vicente,1,CDD Polo,1,CDD Ponta Porã,1,CDD Registro,2,CDD São Braz,1,CDD São Mateus,1,CDD Taboão da Serra,2,CDD Tanque,1,CDD Taquara,1,CDD União da Vitória,1,CDD Vila das Belezas,1,CDH,17,CEE Jacarepaguá,1,CEE Laranjeiras,1,CEE Santo Amaro,1,CEGEP,2,Central Braille,1,CEP,1,Certificação,1,CGPAR,8,CGR,1,CGU,3,Chip Amarelinho,6,Cinesioterapia Laboral,1,Clipping,2029,Cobertura,1,Cobrança Mensalidade,1,Comércio Virtual,1,Comissão Acidente de Trânsito,1,Comitê,1,Compra Fora,4,Comprovante de Rendimentos,2,Comunicado,50,Concurso,15,Condições de Trabalho,13,Congresso,5,CONREP,5,Conselho de Administração,4,Conselho Deliberativo,6,Consin,2,Constituição,1,Contaminação,1,Contas Públicas,1,CONTECT,1,Contra a Privatização,144,Contrabando,2,Contrato de Trabalho,1,Contribuição Extraordinária,3,Contribuição Sindical,1,Convocação,1,Copa do Mundo 2018,1,Correios,100,Correios Aqui,6,Correios Celular,15,Correios Notícias,8,Correios Packet,2,Correios Saúde,1,Correios Saúde II,16,CorreiosPar,5,Correspondências,1,Corrupção,1,Corte de Energia,1,Cortes de Despesas,4,Cosit,2,COVISA,1,CPF,1,Crediamigo,1,Crédito Salário,1,Crescimento,1,Cronograma de Empréstimos,13,CSP Conlutas,1,CTASP,2,CTB,1,CTC Santo Amaro,2,CTCE,1,CTCE Belém,2,CTCE Contagem,1,CTCE Santos,2,CTCE São José,1,CTCE Vila Maria,1,CTO,1,Custos,2,CUT,1,CVM,11,Dano Moral,6,Data Comemorativa,14,DDA,24,De Brasil a gente entende,2,Déficit,1,Demissão,10,Demissão Acordada,1,Demissão Motivada,16,Dengue,1,Depoimento,1,Deputado,1,Desconto Greve,6,Descredenciamento,2,Desestatização,5,Despacho Postal,22,Despedida,1,Despesas com Pessoal,1,Destaque,1060,Desvio,4,Desvio de Função,1,DHL,1,Dia do Carteiro,7,Diárias,1,Diário Oficial,1,DIEESE,2,Diferencial de Mercado,3,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,Diretorias,5,DIRF,1,Distritos,2,DNI,2,Documentos Perdidos,3,Domingo,1,e-Carta,2,e-commerce,4,Edison 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Correios do Brasil - Funcionários: Ação das Diárias: valor líquido pago aos trabalhadores ultrapassará dois milhões e meio em quatro etapas
Ação das Diárias: valor líquido pago aos trabalhadores ultrapassará dois milhões e meio em quatro etapas
Os pagamentos deverão ser realizados nas datas aproximadas de 10/12/2019, 20/01/2020, 20/02/2020 e 20/03/2020.
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