Sintect-MA orienta trabalhadores sobre as consequências em relação a condução de LTR sem portaria

Prática pode ter consequências graves ao trabalhador

A frota de LTR (Linha Tronco Regional ou Linha de Transporte Regional) do Maranhão é terceirizada (não pertence aos Correios). Porém, algumas das empresas que ganharam a licitação não possuem veículos e algumas delas não têm se quer motoristas para fazer as rotas.

Em alguns lugares, pra que a carga não fique parada nos CDDs e agências centralizadoras, alguns trabalhadores que possuem HABILITAÇÃO estão sendo colocados para fazer as rotas entre as cidades, sendo que grande parte deles não possuem PORTARIA para isso ou mesmo a prática nessa atividade, o que torna ILEGAL eles estarem realizando essa atividade nesses moldes, de acordo com o próprio manual da empresa (Manpes).

Essa prática, que em princípio pode parecer correta (pois eles estão recebendo para exercerem essa atividade extra), pode ocasionar problemas, como por exemplo em caso de assaltos, uma vez que eles estarão mais expostos durante as viagens para transportar a carga e também pela necessidade da portaria específica para esta e outras funções, FATO QUE MUITOS DESCONHECEM.

Alguns trabalhadores têm, se preocupado apenas com o “extra” que vão receber pela atividade realizada e têm se exposto a essa situação de estarem conduzindo veículos sem PORTARIA para isso, sem se preocupar com as consequências que isso pode trazer para si a curto ou longo prazo, como por exemplo a perda de direitos.

Lembramos ainda que, A CADA DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO TEM QUE OCORRER A EMISSÃO DE PORTARIA, PARA QUE O TRABALHADOR EXERÇA A ATIVIDADE DE ACORDO COM AS NORMAS DA EMPRESA.

Ou seja, o trabalhador NÃO DEVE REALIZAR A ATIVIDADE SEM PORTARIA em hipótese alguma, pois pode ser vítima de processo administrativo entre outras penalidades passíveis de acontecer.

Em CASO DE SUBSTITUIÇÃO ou em CASOS EXCEPCIONAIS, o gestor pode emitir uma portaria por tempo determinado, ou seja, com data de início e fim de vigência. O gestor é o superior que emite a portaria com data de vigência, com respaldo no Manpes, que trata também sobre portaria, adicionais, gratificação e outros.

Esse é o alerta que a diretoria do SINTECT-MA faz ao trabalhador, pra que ajam sempre da melhor forma, para que havendo a necessidade de intervenção do nosso jurídico, o trabalhador esteja respaldado.

O fato é que para dirigir moto ou carro, em ambos os casos o trabalhador recebe portaria de designação para função de confiança, quando é na moto ele recebe o AADC de 30% e gratificação e quando é no carro, caminhão e outros veículos, recebe o AADC em valor fixo e gratificação. Vale lembrar, no entanto que SEMPRE tem que ter a portaria.

Diante disso, o SINTECT-MA ORIENTA AOS TRABALHADORES QUE OS MESMOS SÓ REALIZEM ESSA ATIVIDADE SE POSSUÍREM PORTARIA PARA A MESMA, EVITANDO ASSIM MAIORES PROBLEMAS. As informações são do Sintect-MA.

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Nome

33 CONREP,3,AACB,1,AADC,18,ABAICT,2,Abono Pecuniário,3,Abrapp,3,AC Central,1,AC Parelheiros,1,AC São José,1,Ação INSS,1,Acidente,4,Ações Trabalhistas,1,Acordo Coletivo,2,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,112,ADCAP,55,Afastamentos,2,Agência,26,Agências Marketing,1,Agências Modulares,5,AGU,2,Água,1,ALESP,1,ALMG,3,Aluguel,1,Alunos,1,Amazon,1,ANAC,1,ANATECT,4,ANATEL,5,Animais,5,Anistia,2,ANS,7,ANVISA,1,Aplicativo,1,Aposentados,13,APP,1,Apreensão,4,Ar Condicionado,4,ARACT-SP,3,Área de Risco,1,Arrombamento,2,Assaltos,45,Assédio,2,Assédio Moral,2,Assessores Especiais,1,Assistência Médica,1,ATAs,1,Atendente Comercial,3,Atendimento CorreiosSaúde II,1,Atendimento Digital,1,Atestado,1,Atleta,2,Atrasos,8,Atropelamento,3,Atualização Cadastral,1,Audiência,1,Audiência Pública,9,Auditoria,1,Autoatendimento,1,Auxiliar de Enfermagem,3,Auxílio Doença,1,Auxílio-creche,1,Azul,16,Bala Perdida,1,Balanço,1,Banco Postal,26,Banco24Horas,3,Baterias,2,BB,1,BDO Brasil,1,Benefícios,11,Bicicleta,1,Black Friday,5,BNY Mellon,15,Boca no Trombone,7,Boletim das Estatais,1,Boleto,3,Cachorro,2,CADE,17,Cães,1,Caixa Inteligente,2,Cajamar,1,Calote,2,Caminhão,1,Caminhões,1,Canal Descomplica,1,Cancelamento,1,Capitalizar,1,Carlos Fortner,5,Carnaval,1,Cartas,2,Carteira de Trabalho,5,Carteiro,35,Carteiro Motorizado,1,Carteiro Poeta,1,Carteiros,2,Casamento,1,CAT,2,CBDA,4,CBHb,3,CBS,1,CBT,1,CDD Antonina,1,CDD Barro Duro,1,CDD Botafogo,1,CDD Capão Redondo,5,CDD Capela do Socorro,3,CDD Carlos Olímpio,3,CDD Colombo,1,CDD Copacabana,1,CDD Del Castilho,1,CDD Embu,3,CDD Guaianazes,1,CDD Itapecerica,4,CDD Madureira,1,CDD Oeste,1,CDD Parelheiros,1,CDD Parque Cocaia,4,CDD Parque São Vicente,1,CDD Polo,1,CDD Ponta Porã,1,CDD São Braz,1,CDD São Mateus,1,CDD Taboão da Serra,2,CDD Vila das Belezas,1,CEE Laranjeiras,1,CEE Santo Amaro,1,CEGEP,2,CGPAR,7,CGR,1,CGU,3,Chip Amarelinho,5,Cinesioterapia Laboral,1,Clipping,1673,Compra Fora,4,Comprovante de Rendimentos,1,Comunicado,27,Concurso,13,Condições de Trabalho,12,Conselho de Administração,4,Conselho Deliberativo,6,Contas Públicas,1,Contra a Privatização,37,Contrabando,1,Contrato de Trabalho,1,Contribuição Extraordinária,2,Contribuição Sindical,1,Copa do Mundo 2018,1,Correios,346,Correios Aqui,5,Correios Celular,14,Correios Notícias,8,Correios Saúde,1,Correios Saúde II,13,CorreiosPar,1,Correspondências,1,Corte de Energia,1,COVISA,1,CPF,1,Cronograma de Empréstimos,7,CSP Conlutas,1,CTB,1,CTC Santo Amaro,2,CTCE,1,CTCE Santos,1,CTCE Vila Maria,1,CTO,1,Custos,1,CUT,1,CVM,7,Dano Moral,2,Data Comemorativa,11,DDA,22,Déficit,1,Demissão Acordada,1,Demissão Justa Causa,1,Demissão Motivada,15,Deputado,1,Despacho Postal,21,Destaque,966,Desvio,3,DHL,1,Dia do Carteiro,7,Diário Oficial,1,DIEESE,2,Diferencial de Mercado,2,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,Diretorias,3,DIRF,1,DNI,2,Documentos Perdidos,3,e-commerce,3,Edison Lobão,1,Eleições,7,Empréstimos,1,Encomendas Internacionais,1,ENEM,1,ENEM 2018,3,Enfermeiro do Trabalho,1,Entrega Matutina,7,Esclarecimento,3,ESMEC,1,Estadão Conteúdo,1,Estado de Greve,3,Estatais,39,Estatais Estratégicas,1,Estatuto Social,2,Estrutura Organizacional,1,Exames Periódicos,1,Exclusiva,80,Extinção,1,Extravio,2,FAACO,6,Fabio Faria,1,Falecimento,1,Fechamento,20,FEDERAÇÕES,472,FEDEX,1,FENTECT,320,Férias,3,FINDECT,211,Fiscalização,1,Fogo Veículo,1,Folha de Benefícios,1,Folha de Pagamento,1,Fraude,1,Frente Parlamentar,2,Frota,1,Funções,1,Fundos de Pensão,62,Furto,1,G1,1,GEDIS,1,GERAE,18,Geral,541,Gilberto Kassab,5,GOL,1,Golden Share,1,Google,1,Gratificação de Função,2,Greenfield,21,Greve,34,Histórias,5,Horas Extra,2,Incêndio,5,Incorporação de Função,2,Indicação,1,Indicação Política,1,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,261,Insegurança,4,INSS,4,Insumos,1,Interdição,4,INTERSINDICAL,1,Intervenção,6,IRRF,5,Jair Bolsonaro,1,Joint Venture,12,Jornada Trabalho Reduzida,3,Jovem Aprendiz,3,Justa Causa,1,Kassab,6,Lançamento,1,LATAM,5,Lei das Estatais,3,Licença-Paternidade,1,Licenças,2,Licitação,3,Limpeza,1,Livre Escolha,1,Lockers,1,LOEC,1,Logística,3,LTR,1,Lucro,3,Luta Unificada,34,Malware,1,Manpoc,1,Manuais,2,Marcos César,15,Marcos Pontes,6,Médico do Trabalho,4,Mensagem Final de Ano,1,Mensalidade,2,Mercado Livre,1,Mesa de Negociação,6,Metas,1,Milton Lyra,1,Ministério da Fazenda,1,Ministério do Planejamento,10,Ministério do Trabalho,1,Ministro,1,Morto,1,Motociclistas,6,Mourão,3,MP 873/2019,1,MPF,26,MPT,6,MTE,2,multiatendimento financeiro,1,Novo Diretor,1,OAI,1,Obesidade,1,OJ247,17,Operação Pausare,1,Operação Rizoma,6,Operador de Empilhadeira,1,Opinião Ecetista,2,Orlando Silva,1,OTT,8,Outubro Rosa,1,Pagamento,1,Pagamento Abono,1,Palocci,3,Panorama das Estatais,1,Papai Noel dos Correios 2018,13,Paralisação,9,Parceria,3,Parecer,1,Paternidade,1,Patrocínios,15,Paulo Guedes,11,Paulo Paim,1,PBM,1,PCCS1995,3,PCCS2008,1,PDI,2,PDV,8,Pensionistas,1,Percorrida,2,Plano BD,4,Plano de Saúde,8,Plano Família,11,Plantão Negociação 2018/2019,19,Plenária,2,PLP 268/2016,1,PLR,1,Poadcast,1,Polícia Federal,6,Políticas de Investimento,1,Portabilidade,1,Portaria,4,Postal Saúde,155,Postalis,431,Postalis Digital,3,PostalPrev,8,Praect,2,Premiação,3,Presidente,15,Prestador,1,Prestador Suspenso,1,Previc,18,Primeira Escolha,1,Primeira Hora,176,Privatização,35,Processo,22,Processo Seletivo,2,Procon,1,Professora,1,Projeto de Lei,2,Promoções Horizontais,2,Protesto,3,Quadro de Funcionários,3,Qualidade,1,Quarentena,1,Racionalização,1,Reabilitação,1,Reajuste,1,Reajuste de Tarifas,3,Recadastramento,9,Receita Federal,11,Reclamações,5,Reclame Aqui,1,Redação,2,Reenquadramento,2,Reestruturação,3,Refém,5,Refis Postal,2,Reforma da Previdência,2,Reforma Trabalhista,7,Registrados,1,Reintegração,1,Renan Calheiros,1,Renegociação,2,Renovação Frota,1,Rentabilidade,3,REP,3,Restruturação,8,Resultados Operacionais,2,Reunião Presidente,1,Rombo,1,Roubo,6,RTSA,1,Salários,2,Saúde Bucal,2,Saúde da Mulher,6,Saúde em Dia,1,SD,1,Segurança do Trabalho,1,Seguro de Vida,2,Selos,12,Sequestro,5,Série,7,Série Correios Saúde II,11,Serviços Postais,2,SEST,6,Sincort-PA,9,Sincotelba,27,Sindecteb,32,Sindicato,860,Sintcom-PR,58,Sintect-AC,17,Sintect-AL,103,Sintect-AM,5,Sintect-AP,12,Sintect-CAS,11,Sintect-CE,14,Sintect-DF,58,Sintect-ES,47,Sintect-GO,37,Sintect-JFA,3,Sintect-MA,46,Sintect-MG,20,Sintect-MS,40,Sintect-MT,24,Sintect-PB,30,Sintect-PE,29,Sintect-PI,46,Sintect-RJ,156,Sintect-RN,16,Sintect-RO,6,Sintect-RPO,16,Sintect-RR,1,Sintect-RS,60,Sintect-SC,29,Sintect-SE,7,Sintect-SJO,2,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,181,Sintect-STS,12,Sintect-TO,14,Sintect-URA,10,Sintect-VP,11,smartphones,2,Social,1,SQUASH,1,STF,26,STJ,2,Taxa Emergencial,2,Taxa Extra,4,Taxa Homologação Importados,5,TCU,9,Tecban,1,Tecnologia,1,Tele Sena,1,Teletrabalho,1,Terceirização,9,Termo Aditivo,1,Tesouro Nacional,1,Teto Salarial,1,TJCE,1,Top of Mind,2,Tragédia,1,Transferência,2,TRF,5,TRT,41,TSE,3,TST,41,UBER,2,UD 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