Sem foro privilegiado, inquérito de Jucá no STF é enviado para a primeira instância

Ex-senador é acusado de receber propina para ajudar a Confederação Brasileira de Tênis a obter patrocínios dos Correios

Ex senador Romero Jucá (MDB-RR) - Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para a Justiça Federal de São Paulo um dos inquéritos em que o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) é investigado na Corte. Ele foi acusado de ter recebido propina para ajudar a Confederação Brasileira de Tênis (CBT) a obter patrocínios dos Correios.

Como não conseguiu se reeleger no ano passado e não tem mais mandato parlamentar , Jucá perdeu o foro privilegiado no STF. Assim, Cármen Lúcia determinou o envio do caso para a primeira instância. A defesa de Jucá nega irregularidades e já fez um pedido de arquivamento do inquérito no passado, o que foi negado.

Jucá tem ainda pelo menos outros seis inquéritos no Supremo. Em parte, isso ocorre porque as investigações dizem respeito também a pessoas com foro privilegiado. Em ao menos um caso, há pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para retirar o processo do STF e mandá-lo para a Justiça Federal do Paraná.

A investigação da CBT começou em maio de 2017, a pedido do então procurador-geral da República Rodrigo Janot. O primeiro relator no STF foi o ministro Dias Toffoli. Em setembro do ano passado, ele assumiu a presidência da Corte. Com isso, a relatoria foi para Cármen Lúcia.

De acordo com Janot, o pagamento continuou a ser feito a cada renovação do patrocínio, que durou mais de uma década. Os valores destinados a Jucá seriam descontados da primeira parcela anual dos contratos, e integralizados à contabilidade da CBT através de contratos fictícios. Por André de Souza, O Globo.

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