Governo divulga serviços que podem ter contratações de terceirizados na administração pública

Portaria entra em vigor em 22 de janeiro; cargos estratégicos ou que tenham poder de decisão não poderão ser terceirizados.

Vista do lado norte da Esplanada dos Ministérios, em Brasília — Foto: Jamila Tavares / G1
O governo federal divulgou por meio de portaria os serviços que poderão ter contratações de terceirizados (veja lista completa abaixo). A portaria regulamenta o decreto nº 9.507/2018 e se refere às contratações realizadas pela administração pública federal direta e indireta.

O decreto nº 9.507/2018, anunciado em outubro do ano passado, ampliou ainda as contratações indiretas para as empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras, Correios e Eletrobras.

Segundo o governo, a lista traz exemplos de serviços que podem ser terceirizados, que são de "caráter auxiliar, instrumental ou acessório", e caso haja outras atividades que não estejam contempladas, "elas poderão ser executadas de forma indireta", se não estiverem dentro das que estão vedadas, como as relacionadas ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanção (veja a lista completa abaixo).

Consultado, o Ministério da Economia informou por meio de nota que a lista "é um rol exemplificativo". A portaria entra em vigor em 22 de janeiro.

As novas normas substituem o decreto nº 2.271/1997, que já trazia a possibilidade de terceirização para as atividades.

Segundo o governo, o decreto nº 9.507/2018 uniformizou regras já praticadas pelos gestores de compras e determinou quais serviços não podem ser terceirizados no governo. Além disso, alega que as novas regras coíbem o nepotismo nas contratações públicas.

Uma das diretrizes do decreto é a premissa de que a administração pública federal contrata serviços e não mão de obra, afastando qualquer possibilidade de vínculo empregatício, inclusive com vedações de reembolso de salários, pessoalidade e subordinação direta.

Ao ser questionado se o decreto poderia diminuir a abertura de concursos públicos, o então Ministério do Planejamento respondeu ao G1 em outubro que todos os órgãos e entidades já podiam contratar serviços terceirizados, e o que o decreto muda é que agora existe um padrão único para todo o Executivo Federal nessas contratações. "Nada que esteja relacionado aos planos de cargos dos órgãos e entidades poderá ser passível de terceirização, salvo cargos extintos”.


No entanto, para advogados ouvidos pelo G1, o decreto permite na prática a ampliação da terceirização no setor público e ameaça consequentemente a investidura nos cargos e empregos públicos por meio dos concursos, pois apresenta “conceitos vagos e imprecisos” (veja mais abaixo).

Veja os serviços que poderão ser terceirizados:
  • Alimentação;
  • Armazenamento;
  • Atividades técnicas auxiliares de arquivo e biblioteconomia;
  • Atividades técnicas auxiliares de laboratório;
  • Carregamento e descarregamento de materiais e equipamentos;
  • Comunicação social, incluindo jornalismo, publicidade, relações públicas e cerimonial, diagramação, design gráfico, webdesign, edição, editoração e atividades afins;
  • Conservação e jardinagem;
  • Copeiragem;
  • Cultivo, extração ou exploração rural, agrícola ou agropecuária;
  • Elaboração de projetos de arquitetura e engenharia e acompanhamento de execução de obras;
  • Geomensuração;
  • Georreferenciamento;
  • Instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos, incluindo os de captação, tratamento e transmissão de áudio, vídeo e imagens;
  • Limpeza;
  • Manutenção de prédios e instalações, incluindo montagem, desmontagem, manutenção, recuperação e pequenas produções de bens móveis;
  • Mensageria;
  • Monitoria de atividades de visitação e de interação com público em parques, museus e demais órgãos e entidades da Administração Pública Federal;
  • Recepção, incluindo recepcionistas com habilidade de se comunicar na Linguagem Brasileira de Sinais - Libras;
  • Reprografia, plotagem, digitalização e atividades afins;
  • Secretariado, incluindo o secretariado executivo;
  • Segurança, vigilância patrimonial e brigada de incêndio;
  • Serviços de escritório e atividades auxiliares de apoio à gestão de documentação, incluindo manuseio, digitação ou digitalização de documentos e a tramitação de processos em meios físicos ou eletrônicos (sistemas de protocolo eletrônico);
  • Serviços de tecnologia da informação e prestação de serviços de informação;
  • Teleatendimento;
  • Telecomunicações;
  • Tradução, inclusive tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais (Libras);
  • Degravação;
  • Transportes;
  • Tratamento de animais;
  • Visitação domiciliar e comunitária para execução de atividades relacionadas a programas e projetos públicos, em áreas urbanas ou rurais;
  • Monitoria de inclusão e acessibilidade;
  • Certificação de produtos e serviços, respeitado o contido no art. 3º, §2º do Decreto 9.507, de 2018
Vedações

A nova regulamentação determina que não poderão ser terceirizadas as atividades que:
  • envolvam a tomada de decisão ou posicionamento institucional nas áreas de planejamento, coordenação, supervisão e controle;
  • sejam considerados estratégicos para o órgão ou a entidade, cuja terceirização possa colocar em risco o controle de processos e de conhecimentos e tecnologias;
  • estejam relacionados ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanção;
  • sejam inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou da entidade, exceto disposição legal em contrário ou quando se tratar de cargo extinto, total ou parcialmente, no âmbito do quadro geral de pessoal.
Empresas públicas

Segundo o decreto, nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista controladas pela União, poderá haver terceirização nos planos de cargos dos órgãos e entidades no caso de não se atingir “os princípios administrativos da eficiência, da economicidade e da razoabilidade”. O decreto cita como hipóteses para a contratação o caráter temporário do serviço, o incremento temporário do volume de serviços, atualização de tecnologia que tenha menos custo, seja mais segura ou menos prejudicial ao meio ambiente ou impossibilidade de competir com a concorrência.

Esses empregados terceirizados atuarão somente no desenvolvimento dos serviços contratados, segundo o decreto. O conselho de administração ou órgão equivalente das empresas públicas e das sociedades de economia mista estabelecerá o conjunto de atividades que serão passíveis de terceirização na contratação dos serviços.

‘Decreto é inconstitucional’

Para o especialista em direito do trabalho e advogado do escritório Mauro Menezes & Advogados, Rodrigo Torelly, o decreto é inconstitucional, pois permite na prática a terceirização no setor público e ameaça consequentemente a investidura nos cargos e empregos públicos por meio dos concursos. “O decreto viola frontalmente o artigo 37, II, da Constituição Federal, que prevê a exigência do concurso público para investidura em cargo ou emprego público”, afirma.


Segundo ele, poderão ser contratados serviços terceirizados em substituição ao trabalho de funcionários concursados nas empresas públicas como a Caixa Econômica Federal.

Para o advogado Leandro Madureira, especialista em direito público, a liberação da terceirização no serviço público permitirá que as universidades federais, por exemplo, possam contratar funcionários terceirizados para a execução de parte significativa de suas atividades.

“Também permite, por exemplo, que o INSS contrate funcionários terceirizados para o atendimento ao público e análise prévia dos atos de concessão de benefícios. Com a terceirização, a circunstância leva a crer que o serviço público enfrentará um esvaziamento ainda maior na prestação de qualidade. Se hoje a população apresenta queixas de acesso aos serviços e se há um déficit no atendimento de seus anseios, a terceirização favorece ainda mais a precarização dessa prestação”Por Marta Cavallini, G1.

COMENTÁRIOS

Nome

AAC,3,AACB,4,AADC,56,AAG,1,AAT,1,ABAICT,2,Abaixo-assinado,10,ABComm,11,Abelhas,2,Abertura de Capital,7,Abono,1,Abono Pecuniário,11,Abono Saúde,1,ABRAACO,1,ABRACO,1,ABRAPOST,2,Abrapp,19,AC Caieiras,1,AC Central,1,AC Centro Empresarial,1,AC Jardim Aeroporto,1,AC Parelheiros,1,AC São José,1,AC Tabuleiro,1,AC Tietê,1,Ação FGTS,1,Ação INSS,2,Ação Social,3,Ação Vale Cultura,1,Accenture,25,Acessibilidade,2,Acidente,33,Acidente de Trabalho,9,Ações Trabalhistas,3,Acompanhamento Filho,3,Acordo,3,Acordo Coletivo,405,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,112,ACT 2019/2020,185,ACT 2020/2021,344,ACT 2021/2022,37,ACT 2022/2023,24,ACT 2023/2024,53,ADCAP,441,Adicional de Férias,2,Adicional Noturno,1,Advogado,1,Advogados,3,AEB,1,Afastados,28,Afastamentos,9,AFPESP,1,Agência,119,Agência drive-thru,1,Agência Móvel,1,Agências Marketing,2,Agências Modulares,8,Aglomeração,1,Agradecimentos,1,Agressão,16,AGU,14,Água,2,ALAC,1,ALBA,2,Alcoolismo,1,ALEAM,1,ALEPA,1,ALEPI,2,ALERJ,1,ALESP,3,Alfandêga,1,Alibaba,8,AliExpress,3,ALMG,9,ALMT,1,Aluguel,1,Alunos,1,Amazon,34,Ambulatório,9,Ameaça,1,ANAC,2,ANACOM,13,ANAPAR,3,ANATECT,11,ANATEL,21,André Figueiredo,13,Animais,20,ANIPP,3,Anistia,8,Anistiados,1,Aniversário,1,ANPP,1,ANS,26,Antissindicais,2,Anuênio,1,ANVISA,3,APECT,4,ApexBrasil,1,Aplicativo,4,Aposentadoria,5,Aposentadoria Invalidez,2,Aposentados,114,APP,4,Apreensão,30,Ar Condicionado,12,AR Eletrônico,1,ARACT-SP,3,Área de Risco,7,Arrombamento,8,Arthur Lira,36,Artigo Correios,5,Assaltos,128,Assédio,12,Assédio Moral,21,Assédio Sexual,3,Assembleia,40,Assessores Especiais,11,Assistência Médica,1,Assistente Virtual IA,1,Associados,1,Ataque,4,ATAs,1,Atendente Comercial,4,Atendente Virtual,1,Atendimento CorreiosSaúde II,1,Atendimento Digital,2,Atestado,1,Atestmed,1,Atividade Física,1,Atividade Noturna,1,Atividade-Fim,1,Atleta,2,Ato Público,14,Ato Unificado,2,Atrasos,25,Atropelamento,5,Atualização,1,Atualização Cadastral,7,Audiência Pública,127,Auditoria,10,Autismo,1,Autoatendimento,7,Autodeclaração,3,Autogestão,1,Auxiliar de Enfermagem,3,Auxílio Doença,4,Auxílio Emergencial,9,Auxílio Especial,10,Auxílio filho especial,3,Auxílio-babá,1,Auxílio-creche,2,Avião,3,Azul,16,B2W,1,Bala Perdida,1,Balanço,20,Balcão do Cidadão,26,Banco de Dados,1,Banco de Horas,4,Banco Postal,43,Banco24Horas,3,Baterias,2,BB,8,BB Seguros,1,BDO Brasil,2,Benchmarking,1,Benefícios,59,Bicicleta,5,Bicicleta Elétrica,3,Bicicletas Híbridas,1,Black Friday,45,Bloqueio,2,BNB,2,BNDES,127,BNY Mellon,63,Boca no Trombone,8,Boletim das Estatais,6,Boleto,109,Bolsa Família,1,Bolsas de Estudo,5,Bomba,5,BR Partners,4,BTG,5,Burnout,1,Cabotagem,2,Cachorro,6,CADE,21,CadÚnico,1,CAE,54,Cães,2,Caixa,1,Caixa Inteligente,2,Caixa Postal,1,Caixa Postal Comunitária,3,Cajamar,2,Calendário,5,Calote,2,Câmara de Conciliação,1,Câmara dos Deputados,74,Caminhada,1,Caminhão,6,Caminhões,1,Campanha Salarial,579,Canal Denúncia,3,Canal Descomplica,3,Cancelamento,3,Capiladirade,2,Capitalizar,1,Cargos,2,Carlos Fortner,5,Carnaval,13,Carreata,5,Carta Aberta,1,Carta Magna,1,Cartão Beneficiário,1,Cartas,6,Carteira de Trabalho,5,Carteiro,166,Carteiro (a),8,Carteiro Comunitário,1,Carteiro Motorizado,8,Carteiro Poeta,1,Casamento,1,CAT,10,CBDA,7,CBHb,3,CBS,1,CBT,1,CCJ,9,CCT,3,CCTCI,3,CD Resende,1,CDC,6,CDD Aeroporto,1,CDD Água Branca,1,CDD Além Ponte,2,CDD Alphaville,1,CDD Antonina,1,CDD Antônio de Carvalho,1,CDD Assunção,1,CDD Barra,1,CDD Barro Duro,2,CDD Betim,1,CDD Bonsucesso,1,CDD Botafogo,1,CDD Brás,1,CDD Brasilândia,4,CDD Cabo Frio,1,CDD Caminho de Pilar,1,CDD Campo Belo,1,CDD Campo Grande,2,CDD Campos,4,CDD Capão Redondo,7,CDD Capela do Socorro,5,CDD Carlos Olímpio,5,CDD Catalão,1,CDD Caxias,1,CDD Colombo,1,CDD Copacabana,1,CDD Curicica,3,CDD Del Castilho,1,CDD do Bosque,1,CDD Embu,5,CDD Floriano Peixoto,2,CDD Freguesia,2,CDD Goiânia,1,CDD Guaianazes,1,CDD Guaíba,1,CDD Guarujá,1,CDD Guarus,5,CDD Icaraí,2,CDD Ipanema,1,CDD Irajá,1,CDD Itaim Paulista,1,CDD Itaipava,1,CDD Itapecerica,4,CDD Jabaquara,2,CDD Jaguaré,2,CDD Jardim Odete,1,CDD Jardim Paulista,2,CDD João Vieira,1,CDD Leopoldina,1,CDD Liberdade,1,CDD Madureira,1,CDD Morumbi,2,CDD Nilópolis,2,CDD Norte Florianópolis,1,CDD Nova Friburgo,1,CDD Oeste,2,CDD Parelheiros,2,CDD Parque Cocaia,5,CDD Parque São Vicente,2,CDD Pato Branco,1,CDD Picos,1,CDD Piraporinha,1,CDD Poá,1,CDD Polo,1,CDD Ponta Porã,1,CDD Praça do Gado,1,CDD Queimados,2,CDD Ramos,1,CDD Realengo,1,CDD Recreio,1,CDD Registro,2,CDD Retiro,1,CDD Rio das Ostras,1,CDD Rio Grande,1,CDD Rio Pequeno,3,CDD Santa Catarina,1,CDD Santa Mena,1,CDD Santana de Parnaíba,1,CDD Santo Amaro,1,CDD Santo Antônio,1,CDD São Braz,1,CDD São José do Barreto,1,CDD São Mateus,2,CDD São Pedro da Aldeia,4,CDD São Rafael,1,CDD São Torquato,1,CDD Sé,1,CDD Taboão da Serra,2,CDD Tanque,2,CDD Taquara,3,CDD Taubaté,2,CDD Tribobó,1,CDD União da Vitória,1,CDD Várzea Grande,5,CDD Venda Nova,1,CDD Vila das Belezas,1,CDD Vila Maria,1,CDD Vilar dos Teles,1,CDD Volta Redonda,1,CDD Votorantim,1,CDEICS,5,CDH,20,CDHM,1,Cecograma,1,CEE Bangu,2,CEE Barueri,1,CEE Campos,1,CEE Centro,1,CEE Esmeralda,1,CEE Itaquera,1,CEE Jacarepaguá,2,CEE Jaguaré,1,CEE Laranjeiras,1,CEE Moema,1,CEE Novo Hamburgo,1,CEE Piracicaba,2,CEE Santo Amaro,3,CEE São Bernardo do Campo,1,CEE São Cristóvão,1,CEE São Gonçalo,1,CEF,4,CEGEP,2,CEINT,6,CEINTs,1,CEM,1,Centrais Sindicais,2,Central Braille,1,Central de Atendimento,7,Centro Cultural,1,CEP,4,Certificação,2,Cestas Básicas,2,CGNOR,1,CGPAR,14,CGPAR-23,11,CGPAR-42,3,CGR,1,CGU,20,Chatbot,1,China,2,Chip Amarelinho,8,Chuvas,7,Cinesioterapia Laboral,1,CIPA,2,Ciro Gomes,3,CLI Benfica,2,Climatização,2,Clipping,3744,Clique e Retire,4,CLP,1,CLT,10,CMN,1,CNH,1,CNJ,1,CNMP,2,CNNM,2,CNP,1,CNPC,4,Coabitação,27,Cobertura,1,Cobrança Mensalidade,10,COFIEX,2,Coleta Gratuita,1,Comércio Eletrônico,5,Comércio Virtual,1,Comissão Acidente de Trânsito,2,Comissão de Anistia,4,Comissão Paritária,1,Comitê,1,Comorbidades,1,Compensação,11,Compliance,1,Compra Fora,5,Compras internacionais,7,Comunicado,103,Concessão,5,Conciliação,2,Concurso,55,Concurso Unificado,1,Condições de Trabalho,317,Congresso,25,Conheça Seu Plano,5,CONREP,8,Conselho de Administração,7,Conselho Deliberativo,26,Conselho Fiscal,10,Consin,5,Constituição,26,Consulta Pública,1,Contaminação,46,Contas Públicas,1,CONTECT,1,Contra Privatização,309,Contrabando,3,Contracheque,16,Contrato de Trabalho,2,Contribuição Definida,6,Contribuição Extraordinária,30,Contribuição Sindical,1,Contribuição Voluntária,1,Convênios,1,Convocação,17,Copa do Mundo,6,Coparticipação,1,Corregedoria,2,Correios,101,Correios 360 anos,1,Correios América,1,Correios Aqui,15,Correios Celular,19,Correios Log+,6,Correios Modular,2,Correios Notícias,8,Correios Packet,6,Correios Saúde,1,Correios Saúde II,18,Correios Tech,1,CorreiosPar,9,Correspondências,2,Corrupção,2,CORSIN,1,Corte de Energia,1,Cortes de Despesas,6,Cosit,2,COSUP,1,COVID19,730,COVISA,2,CPC-33,4,CPF,6,Credenciamento,15,Crediamigo,1,Crédito Salário,1,Crescimento,1,Cronograma de Empréstimos,18,CSP Conlutas,1,CTASP,4,CTB,1,CTC Benfica,1,CTC Cidade Nova,1,CTC Jaguaré,4,CTC Moóca,1,CTC Nova Iguaçu,1,CTC Santo Amaro,4,CTC Santo André,1,CTCE,1,CTCE Belém,2,CTCE Cidade Nova,1,CTCE Contagem,2,CTCE Indaiatuba,1,CTCE Santos,2,CTCE São José,1,CTCE Vila Maria,4,CTE Benfica,2,CTE Guarulhos,1,CTE São Gonçalo,1,CTE Saúde,1,CTEE São José dos Campos,1,CTO,1,CTO Jaguaré,1,CTO Rio de Janeiro,1,CTO São José dos Campos,1,CTT,1,CTTP,1,Custos,2,CUT,1,CVM,19,Cyber Monday,1,Dano Material,1,Danos Materiais,2,Danos Morais,41,Data Comemorativa,75,DDA,29,de,1,De Brasil a gente entende,2,Décimo Terceiro,1,Déficit,6,Demissão,54,Demissão Acordada,1,Demissão Motivada,20,Demonstrativo,5,Dengue,2,Denúncia,4,Dependente Químico,1,Depoimento,1,depressão,1,Deputado,1,Deputado Vicentinho,1,Desabamento,1,Desacato,1,Desaparecido,4,Descanso Semanal,1,Desconto Assistencial,1,Desconto Greve,32,Desconto Indevido,9,Descredenciamento,3,Desenrola Brasil,6,Desenrola Postalis,9,Desestatização,33,Desinfecção,76,Desligados,1,Desligamento,1,Despacho Postal,22,Despedida,1,Despejo,1,Despesas Administrativas,1,Despesas com Pessoal,1,Destaque,1599,Desvio,10,Desvio de Função,4,DHL,30,Dia do Carteiro,43,Dia Mundial da Saúde,1,Diárias,3,Diário Oficial,10,DIEESE,13,Diferencial de Mercado,7,Digital,6,Diogo Mac Cord,36,Direitos dos Empregados,22,Diretorias,10,DIRF,2,Disputa Judicial,3,Dissídio,41,Distribuição,2,Distritos,2,Dívida,3,Dividendos,2,DNA,1,DNI,2,DNIT,1,Doação,5,Doação Sangue,5,Documentos Perdidos,7,Doença Ocupacional,3,Domingo,3,DPVAT,1,Drive-Thru,1,Drogas,7,DRT,1,e-Carta,2,e-Carta Fácil,1,e-Certame,1,e-commerce,35,e-fulfillment,4,e-Patri,1,EcoPostal,3,Edison Lobão,1,Edital,1,Editorial,2,EFPC,4,Eleições,45,Eletrobras,33,Email,1,Embraer,1,Empresas,1,Empréstimos,29,Enceja,2,Encomendas Ilícitas,1,Encomendas Internacionais,16,Encomendas Nacionais,1,Encontro de Mulheres,2,ENEM,29,Enfermeiro do Trabalho,1,Entrega Correspondências,5,Entrega Digital,2,Entrega Encomendas,15,Entrega Interativa,4,Entrega Matutina,13,Entrega no Vizinho,4,Entrega Noturna,1,Entreposto,1,EPIs,231,Ernesto Araújo,1,Escândalos,1,Esclarecimento,12,Escola Darcy Ribeiro,1,Escolta,4,ESMEC,1,Estabilidade,4,Estadão Conteúdo,1,Estado de Greve,43,Estatais,216,Estatais Estratégicas,3,Estatuto Social,10,Estratégia Saúde & Família,14,Estrutura Organizacional,1,Evacuação,1,Eventos,8,Ex-dirigentes,1,Ex-funcionários,1,Exames Laboratoriais,1,Exames Periódicos,2,Exclusão Pai/M/ãe,35,Exclusão Pai/Mãe,1,Exclusiva,125,Exército,1,Explosão,4,Exporta Fácil,1,Extinção,1,Extrato,4,Extravio,4,FAACO,23,Fabiano Silva,61,Fabio Faria,143,Fake News,52,Fale Conosco,1,Falecimento,4,Falsificação,2,Falta Acordada,1,Falta Estrutura,1,Falta Injustificada,1,Faltas,2,Farmácia,2,Farsa,3,FAT,1,FATCA,1,Fechamento,72,FEDERAÇÕES,947,FEDEX,30,Feirão Imóveis,15,FENTECT,624,Feriados,14,Férias,7,Fernando de Noronha,1,FGTS,1,Ficha Financeira,4,FIEx,1,Fila Virtual,2,Filatelia,1,Filho Especial,2,Filiação Partidária,1,Filiais,4,FINDECT,643,Fips,4,Fiscalização,3,Floriano Peixoto,146,FNDE,9,Fogo Veículo,2,Folga,11,Folha de Benefícios,1,Folha de Pagamento,2,Força-Tarefa,6,Franklin Templeton,1,Franqueadas,13,Fraude,17,Frente Parlamentar,59,Frete,1,Frota,1,Funcionamento,13,Funções,3,Fundo de Investimento,1,Fundos de Pensão,110,FUP,1,Furto,13,FUSP,1,Futebol,1,G1,1,Gastronomia,1,Geap,2,GEDIS,8,Gen. Juarez Cunha,1,GERAE,26,Geral,1458,GERAT,2,Gestão de Riscos,1,Gil Cutrim,1,Gilberto Kassab,6,Global Saúde,3,Globalweb,1,GOL,1,Golden Share,1,Golpe,3,Google,1,Governança Corporativa,3,Governo Federal,3,Granada,2,Gratificação de Função,5,Greenfield,59,Greve,484,Greve Ambiental,4,Greve Branca,1,Greve Sanitária,1,Grupo de Risco,5,Guarita,1,Guilherme Campos,6,Hackers,2,Herói,1,Histórias,14,Home Office,1,Homologação,2,Honorários,2,Horário,2,Horas Extra,9,Hub,4,Ibama,4,IBCG,1,IBGE,2,Identificação Remetente,1,IDSS,2,IGOV,1,Importa Fácil,1,Imunidade Tributária,1,Inadimplência,5,Inauguração,7,Incapacidade Temporária,1,Incêndio,12,Incentivo,1,Inclusão Dependentes,3,Incorporação de Função,11,Indenização,16,Indicação,3,Indicação Política,16,Infectados,58,Informa Postalis,5,Informe de Rendimentos,15,Informe Jurídico,473,Infoway,1,Insalubridade,2,Insegurança,10,INSS,18,Instituição de Ensino,1,Insumos,1,Interdição,9,Interino,2,Internações,2,Internet Grátis,1,INTERSINDICAL,1,Intervenção,21,Invasão,3,Investigação,1,Investimento,39,IOF,1,IPO,7,IRRF,28,Isonomia,2,ISS,1,Itaú,1,Jair Bolsonaro,141,JF,2,JMJ,2,Joint Venture,13,Jornada de Trabalho,6,Jornada Trabalho Reduzida,4,Jornalistas,1,Jovem Aprendiz,18,JSL,4,Jurídico,3,Juscelino Filho,7,Justa Causa,12,Kassab,6,Kits Escolares,1,Lançamento,3,LATAM,5,LCF,1,LDO,1,Lei das Estatais,7,Lei Rouanet,1,Leilão,82,Leitura,1,LGPD,4,Liberações Sindicais,3,Licença-adoção,1,Licença-Maternidade,9,Licença-Paternidade,4,Licenças,2,Licitação,23,Liminar,68,Limpeza,4,Liquidação,2,Live,14,Livre Concorrência,1,Livre Escolha,4,Livro,1,Livros Didáticos,6,Lockers,31,LOEC,2,Log Farma,1,Loggi,1,Logi Supri,2,Logística,14,Logística Pluvial,1,logística Reversa,1,Logomarca,3,Lojas Virtuais,1,Lollapalooza,1,LRF,1,LTR,1,Lucro,43,Luiza Trajano,1,Lula,10,Luta Unificada,36,Magalu,24,Malha Fina,3,Malware,1,Manaus,1,Manifestação,12,MANPES,3,Manpoc,1,Manuais,2,Manutenção,5,MAPA,1,Maquinas de Triagem,1,Marcio Bittar,33,Marco Postal,128,Marcos César,90,Marcos Pontes,30,Markeplace,16,Martha Seillier,24,Mato Grosso,1,MC,2,MCTIC,14,MDS,1,Mediação,12,Medicamentos,1,Médico do Trabalho,5,Medidas Preventivas,1,Meio Ambiente,1,Melhor Envio,1,Mensagem Final de Ano,1,Mensalidade,48,Mercado Livre,32,Mesa de Negociação,40,Mesa de Negociação Permanente,7,Metas,4,MGI,2,Mídias Sociais,1,Milícia,1,Militares,6,Milton Lyra,6,Minas Gerais,3,Minhas Importações,1,Mini Envio,1,Ministério da Economia,27,Ministério da Fazenda,4,Ministério da Saúde,5,Ministério das Comunicações,91,Ministério do Planejamento,14,Ministério do Trabalho,2,Ministro,1,Minuta,1,MJSP,1,MMFDH,5,Mobilização,2,Modal Aéreo,1,Monopólio,553,Morte,9,Morto,16,Motociclistas,16,Motos,5,Mourão,4,MP 873/2019,2,MP-927/2020,1,MPE,1,MPF,88,MPT,44,MTE,7,Multas,2,multiatendimento financeiro,1,Museu Correios,2,Mutirão,2,NAV-Dasa,1,Navio,2,Negativa de Autorização,1,Negociações,5,NIPs,3,Nomeações,1,Nota de Repúdio,2,Novo Diretor,12,Novo Diretor (a),2,Novo PAC,9,Novo Plano de Saúde,1,Novo Superintendente,1,Números,1,OAB,2,OAI,1,Obesidade,1,OBMEP,2,Obras,4,OCDE,1,Odont,1,Ofensas,2,OFNDs,1,Oito Motivos,1,OJ247,17,OLX,1,OMS,12,Onyx Lorenzoni,1,Operação Amigo Germânico,2,Operação Combustão,1,Operação Grand Bazaar,1,Operação Pausare,4,Operação Postal Off,3,Operação Rebate,2,Operação Recomeço,4,Operação Rizoma,12,Operação Tergiversação,2,Operação Titanium,1,Operador de Empilhadeira,1,Operador Logístico,1,Operadora São Francisco,2,Opinião,2,Opinião Ecetista,2,Ordenamento,1,Orlando Silva,1,Oscar,1,OTT,9,Otto Alencar,5,Outdoors,1,Outubro Rosa,1,Ouvidoria,8,PAC,2,PAC e Sedex,3,PADs,2,Pagamento,10,Pagamento Abono,11,Palestra,2,Palocci,3,Panorama das Estatais,1,pap,1,Papai Noel dos Correios 2018,13,Papai Noel dos Correios 2019,7,Papai Noel dos Correios 2020,6,Papai Noel dos Correios 2021,3,Papai Noel dos Correios 2022,3,Papai Noel dos Correios 2023,14,Paralisação,24,Parcelamento,3,Parceria,33,Parcerias,2,Parecer,2,Partido dos Trabalhadores,1,Passe Livre,1,Passeata,3,Paternidade,1,Patrocínios,22,Paulo Guedes,156,Paulo Paim,10,Paulo Skaff,1,PBM,4,PCCs,2,PCCS1995,14,PCCS2008,3,PCMSO,1,PCV,1,PDG,2,PDI,32,PDL,2,PDT,3,PDV,55,PEC,27,Peculato,5,Pensão Vitalícia,2,Pensionistas,2,Percorrida,4,Periculosidade,38,Permuta,1,Perseguição,8,Peso,1,Pesquisa,22,Pessoal,1,PGFN,1,PGR,41,PIB,1,Piquete,8,Plano BD,97,Plano CD,2,Plano de Custeio,8,Plano de Saúde,108,Plano Equacionamento,9,Plano Estratégico,1,Plano Família,18,Plano Odontológico,2,Plantão Negociação 2018/2019,19,Plantão Negociação 2019/2020,12,Plantão Negociação 2020/2021,5,Plantão Negociação 2021/2022,10,Plantão Negociação 2022/2023,3,Plantão Negociação 2023/2024,19,PLDO,1,Plenária,3,PLN,3,PLND,1,PLP 268/2016,1,PLR,22,PND,84,PNI,5,PNLD,3,PNPC,1,Podcast,6,Polícia Federal,96,Política,5,Políticas de Investimento,2,Ponto de Coleta,8,Ponto Eletrônico,6,Portabilidade,5,Portaria,9,Pós-emprego,1,Posse,9,Postagens,1,Postal 24 horas,1,Postal Saúde,579,Postal Saúde Móvel,6,Postalis,916,Postalis Digital,5,PostalPrev,55,Poupatempo,1,PPI,204,PPP,3,Praect,2,Prazos de Entrega,3,Precarização,4,Precatórios,1,Prédios Históricos,1,Premiação,29,Presidente,72,Prestador,6,Prestador Suspenso,2,Previc,61,Previsul,2,PRF,4,Primeira Escolha,1,Primeira Hora,179,Prisão,7,Privatização,1017,Processo,23,Processo Seletivo,3,Processos Judiciais,3,Procissão,1,Procon,16,Produtos Importados,2,Professor,2,Professor Igor Venceslau,9,Professora,1,Programa Aproxime,5,Programa de Integridade,1,Progressão Salarial,1,Projeção,2,Projeto de Lei,558,Projetos Estratégicos,1,Promoções Horizontais,6,Promoções Verticais,1,Propina,1,Protesto,17,PSB,1,PSOL,1,Publicidade,1,QR Code,1,Quadro de Funcionários,10,Qualidade,2,Quarentena,1,Quimioterápicos,1,Quitação Eleitoral,1,Racionalização,2,Racismo,1,RAI,4,raio-X,1,Rastreio,3,Ratos,1,Reabilitação,7,Readequação,23,Reajuste,22,Reajuste de Tarifas,12,Reajuste Salarial,2,REAT,3,reca,1,Recadastramento,27,Receita Federal,40,Reciclagem,2,Reclamações,17,Reclame Aqui,1,Recorde,8,Recupera 2023,4,Redação,22,Rede Corporativa,3,Rede Credenciada,1,Rede GIRC,1,Rede Vírus,7,Redução da Jornada,4,Redução Preços,2,Reembolso,11,Reenquadramento,3,Reestruturação,7,Refém,6,Reféns,4,Refis Postal,2,Reforma da Previdência,7,Reforma Trabalhista,10,Refugo,7,Regime Estatutário,1,Registrados,1,Regulação,2,Regulamento,2,Reinclusão,1,Reintegração,7,Reivindicações,3,Relatório de Administração,3,Release,1,Remessa Conforme,5,Renan Calheiros,2,Renegociação,8,Renovação,1,Renovação Frota,8,Rentabilidade,14,REP,3,Reprecificação,3,Resgate,1,Resolução,1,Ressarcimento,2,Restrições,3,Restruturação,8,Resultados Operacionais,17,Retificação,1,Retroativo,1,Retrospectiva,3,Reunião Presidente,7,Revista,1,revitalização,2,RFID,4,Rodrigo Maia,9,Rol Taxativo,1,Rombo,3,Roubo,73,RTSA,9,Rua Legal,1,Sala de Imprensa,779,Salários,3,Salim Mattar,64,Sanitização,5,Saque,1,Saúde Bucal,2,Saúde da Mulher,8,Saúde do Trabalhador,1,Saúde em Dia,4,SD,16,SDE,4,Sebrae,1,Sedex,4,Sedex Hoje,10,Segunda Via,1,Seguradora,8,Segurança do Trabalho,1,Seguro de Vida,18,Seguros,2,SEI,1,Selos,33,Semana do Brasil,1,Sementes,1,Senado Federal,109,Senador Angelo Coronel,1,SENAI,2,SEPF,1,Sequestro,23,Sequoia,1,SERASA,10,Série,7,Série Correios,1,Série Correios Saúde II,11,Serviços Digitais,2,Serviços Postais,5,SEST,27,SESTMT,1,Setor Postal,2,Setoriais,1,SGP,1,Shein,3,Shopee,2,Sigilo Postal,1,SIGMA,1,Sincort-PA,12,Sincotelba,39,Sindecteb,44,Sindicato,1287,Sintcom-PR,85,Sintect-AC,47,Sintect-AL,149,Sintect-AM,9,Sintect-AP,14,Sintect-CAS,35,Sintect-CE,17,Sintect-DF,79,Sintect-ES,62,Sintect-GO,61,Sintect-JFA,11,Sintect-MA,67,Sintect-MG,38,Sintect-MS,45,Sintect-MT,53,Sintect-PB,40,Sintect-PE,41,Sintect-PI,64,Sintect-RJ,339,Sintect-RN,24,Sintect-RO,10,Sintect-RPO,26,Sintect-RR,1,Sintect-RS,91,Sintect-SC,37,Sintect-SE,21,Sintect-SJO,3,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,449,Sintect-STS,18,Sintect-TO,21,Sintect-URA,20,Sintect-VP,15,smartphones,6,SMS,1,SNCT,3,Sobrecarga,2,Social,8,SOFT,1,Solidariedade,10,Sonho,1,SQUASH,1,STF,349,STJ,4,Sucateamento,3,Superintendente,9,Surto,1,SUS,1,Suspensão Entregas,2,Suspensão Serviço,4,Sustentabilidade,4,TACs,10,Talento,1,Taxa Emergencial,2,Taxa Extra,5,Taxa Homologação Importados,6,TCU,66,Tecban,1,Tecnologia,1,Tele Sena,2,Teleatendimento,5,Teleconsulta,3,Teletrabalho,1,Terceirização,20,Terceirizados,22,Termo Aditivo,6,Termo Recusa,1,Tesouro Nacional,1,Testagem,5,Teto Salarial,3,TFD,1,TI,1,TJCE,1,TJSP,1,Todos Pelos Correios,16,Top of Mind,4,Totem,1,Trabalho Presencial,1,Trabalho Remoto,72,Tragédia,1,Tramitação,1,Transferência,9,Transição,5,Transparência,1,Transportadora,1,Transporte Aéreo,1,Transportes,1,Treinamento,1,TRF,24,Tributação,1,TRT,147,TSE,3,TST,454,UBER,4,UD Juquitiba,4,UNACOB,1,UNI,2,União,3,Unidas,3,Uniforme,1,Unimed,2,Universidade,1,Universitários,17,UPAEP,1,UPS,6,UPU,21,Urnas Eletrônicas,2,URP,1,USPOST,1,USPS,10,Vacina,15,Vale Alimentação,23,Vale Cesta,4,Vale Cultura,4,Vale Extra,6,Vale Refeição,6,Vale Transporte,6,Velório,1,Venda Imóveis,21,Venda Seguros,2,Vice-presidente,9,Vídeo,1525,Vigilância Sanitária,5,Violência,5,Vírus,2,Visa,4,Viver os Valores,2,Você Sabia,1,webchat,1,Whatsapp,2,XP Advisory,1,
ltr
item
Correios do Brasil - Funcionários: Governo divulga serviços que podem ter contratações de terceirizados na administração pública
Governo divulga serviços que podem ter contratações de terceirizados na administração pública
Portaria entra em vigor em 22 de janeiro; cargos estratégicos ou que tenham poder de decisão não poderão ser terceirizados.
https://3.bp.blogspot.com/-H5fbzA4VaOQ/W8NFACZqMRI/AAAAAAAARgI/odT4Q_jaiZA7hNIbct5l9L2_qTKUHSPkACLcBGAs/s320/Ministerio%2Bdo%2BPlanejamento.jpg
https://3.bp.blogspot.com/-H5fbzA4VaOQ/W8NFACZqMRI/AAAAAAAARgI/odT4Q_jaiZA7hNIbct5l9L2_qTKUHSPkACLcBGAs/s72-c/Ministerio%2Bdo%2BPlanejamento.jpg
Correios do Brasil - Funcionários
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2019/01/governo-divulga-servicos-que-podem-ter.html
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2019/01/governo-divulga-servicos-que-podem-ter.html
true
4537349496477451586
UTF-8
Carregar todas as postagens Não encontrou nenhuma mensagem VER TUDO Leia mais Resposta Cancelar resposta Apagar Por Início PÁGINAS POSTAGENS Ver Tudo RECOMENDADO PARA VOCÊ NOTÍCIAS SOBRE ARQUIVO BUSCA TODAS PUBLICAÇÕES Não foram encontrados resultados com a sua palavra Voltar ao inicio Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutos atrás 1 hora atrás $$1$$ horas atrás Ontem $$1$$ dias atrás $$1$$ semanas atrás Mais de 5 semanas Seguidores Seguir ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Compartilhe para desbloquear Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para sua área de transferência Não é possível copiar os códigos/textos, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar