Manobra pode abrir estatais para dirigentes partidários

Políticos querem a aprovação do projeto antes do fim do ano, com o objetivo de realocar os que ficarão sem mandato em cargos de direção de empresas estatais federais e estaduais.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, pautou para votação na próxima semana / Foto: Reprodução
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautou para votação na próxima semana recurso que pode liberar a volta de dirigentes partidários e parentes de políticos em cargos de direção de estatais. Essas nomeações são proibidas desde 2016, mas a comissão que discutia o projeto de lei (PL) para fortalecimento das agências reguladoras aprovou uma emenda para flexibilizar a escolha dos diretores das empresas.

Segundo o Valor apurou, há um movimento dos deputados federais e senadores que perderam a eleição para rejeitar o recurso e encaminhar o projeto para que o Senado conclua a votação antes do fim do ano, com o objetivo de realocar os que ficarão sem mandato em cargos de direção de empresas estatais federais e estaduais.

A intenção é que o presidente Michel Temer sancione a flexibilização, pressionado por ministros e aliados políticos que ficarão sem mandato. Ele próprio poderia ser beneficiado caso resolva assumir um cargo remunerado no conselho de alguma estatal. Já os parlamentares, mesmo que vislumbrem pouco espaço para indicações políticas no governo Bolsonaro até agora, pretendem deixar aberta a possibilidade de assumir funções nas empresas estaduais.

O PL das agências reguladoras tramita de forma conclusiva nas comissões da Câmara e, por isso, dispensaria votação em plenário. Mas os deputados Fábio Trad (PSD-MT) e Henrique Fontana (PT-RS) apresentaram recursos para que o texto tenha que passar pelo plenário. Se rejeitados os recursos, a proposta será dada como aprovada pela Câmara e encaminhada para o Senado. Se aprovados, o PL será votado pelos deputados em plenário.

A proposta original visa dar mais autonomia às agências reguladoras, fortalecer as decisões técnicas e blindá-las de indicações políticas. O PL seguia a mesma linha da Lei de Responsabilidade das Estatais: proibia que quem exerceu cargos em campanhas política ou de direção partidária nos últimos 36 meses assumisse cargo comissionado em empresas estatais. Parentes de políticos com mandatos eletivos também estariam proibidos de serem nomeados.

O relator do projeto na Câmara, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), contudo, retirou essa vedação para as agências reguladoras dizendo que essa proibição era ilegal, da mesma forma que seria proibir que seguidores de alguma religião assumissem os cargos comissionados. O PR apresentou emenda para que a liberação fosse aplicada também nas empresas estatais e a flexibilização foi aprovada em votação simbólica. Por Raphael Di Cunto, Valor Econômico.

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