ECT é condenada a incluir neta sob guarda de trabalhador em seu plano de saúde

Empresa também foi condenada a pagar R$5.000,00 de danos moraise ressarcir todas as despesas médicas comprovadas nos autos do processo.

A Justiça do Trabalho condenou a ECT a incluir em seu plano de saúde a neta de um trabalhador, pagar indenização moral no valor de R$5.000,00 e ressarcir todas as despesas médicas comprovadas nos autos do processo.

O trabalhador ACC foi admitido pela ECT em 2001 e quinze anos depois ganhou, junto com sua esposa, a guarda de sua neta de um ano. Na época ACC requereu a inclusão da garota como sua dependente no plano de saúde, mas teve seu pedido negado pela ECT, que alegou que não houve guarda decorrente de processo de adoção judicial.

Para o juiz do trabalho, Mario Sergio Bottazzo, a exclusão de um menor sob guarda judicial, sem processo de adoção, caracteriza abuso de direito da empregadora. Além disso, para ele, não há razões jurídicas para a ECT tratar menores de forma diferenciada, apenas por não terem sidos submetidos a processo judicial de adoção. “A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos, inclusive previdenciários”, afirmou o juiz no processo.

Assim, a Justiça do Trabalho manteve a tutela de urgência e condenou a ECT a incluir a neta do trabalhador em sem plano de saúde, indenizar o trabalhador por danos morais e ressarcir todas as despesas médicas particulares que ACC comprovou nos autos. Por Laryssa Machado, Sintect-GO.

COMENTÁRIOS

Nome

33 CONREP,3,AACB,1,AADC,8,Abono Pecuniário,3,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,112,ADCAP,32,Afastamentos,1,Agência,6,AGU,2,ALMG,3,Alunos,1,ANATECT,3,Anistia,2,ANS,1,Aplicativo,1,Aposentados,4,ARACT-SP,2,Arrombamento,3,Assaltos,17,Assédio Moral,1,Assistência Médica,1,ATAs,1,Atendente Comercial,1,Atendimento CorreiosSaúde II,1,Atestado,1,Atrasos,3,Auxílio-creche,1,Azul,5,Banco Postal,23,BB,1,Benefícios,9,CADE,5,Cães,1,Cajamar,1,Calote,1,Caminhão,1,Canal Descomplica,1,Cartas,2,Carteiro,3,Carteiros,1,Casamento,1,CAT,1,CDD Polo,1,CGU,1,Chip Amarelinho,1,Clipping,1430,Concurso,2,Conselho de Administração,1,Contra a Privatização,34,Contrabando,1,Contribuição Extraordinária,1,Copa do Mundo 2018,1,Correios,271,Correios Celular,9,Correios Saúde II,3,Corte de Energia,1,CSP Conlutas,1,CTB,1,CUT,1,CVM,2,DDA,6,Déficit,1,Despacho Postal,18,Destaque,870,Diário Oficial,1,Diferencial de Mercado,1,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,DNI,2,Estadão Conteúdo,1,Estatais,8,Exclusiva,77,FAACO,3,Falecimento,1,Fechamento,1,FEDERAÇÕES,438,FEDEX,1,FENTECT,300,FINDECT,190,Fiscalização,1,Fundos de Pensão,30,G1,1,Geral,418,GOL,1,Greve,20,Indicação,1,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,225,Insegurança,1,Insumos,1,INTERSINDICAL,1,Joint Venture,2,Jovem Aprendiz,2,Justa Causa,1,Lançamento,1,LATAM,3,Lei das Estatais,1,Licenças,2,Licitação,2,Logística,1,Lucro,2,Luta Unificada,34,Manuais,2,Marcos César,15,Mercado Livre,1,Metas,1,Ministério do Planejamento,1,Motociclistas,5,MPF,8,MPT,1,MTE,1,OAI,1,Operação Rizoma,3,Opinião Ecetista,1,OTT,4,Papai Noel dos Correios,1,Paternidade,1,Patrocínio,6,PCCS1995,2,Plano de Saúde,1,Plantão Negociação 2018/2019,19,Policia Federal,1,Portaria,2,Postal Saúde,90,Postalis,354,PostalPrev,1,Praect,2,Prestador,1,Previc,2,Primeira Hora,175,Privatização,2,Processo,22,Professora,1,Protesto,1,Qualidade,1,Reajuste,1,Recadastramento,2,Receita Federal,3,Reclamações,3,Refém,2,Refis Postal,1,Renegociação,1,Roubo,1,Salários,1,Saúde da Mulher,1,Seguro de Vida,2,Selos,4,Série,7,Série Correios Saúde II,3,Serviços Postais,2,SEST,1,Sincort-PA,9,Sincotelba,19,Sindecteb,29,Sindicato,755,Sintcom-PR,53,Sintect-AC,17,Sintect-AL,88,Sintect-AM,5,Sintect-AP,12,Sintect-CAS,11,Sintect-CE,12,Sintect-DF,51,Sintect-ES,44,Sintect-GO,30,Sintect-JFA,2,Sintect-MA,38,Sintect-MG,19,Sintect-MS,32,Sintect-MT,24,Sintect-PB,32,Sintect-PE,28,Sintect-PI,44,Sintect-RJ,141,Sintect-RN,15,Sintect-RO,6,Sintect-RPO,15,Sintect-RR,1,Sintect-RS,54,Sintect-SC,27,Sintect-SE,7,Sintect-SJO,2,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,129,Sintect-STS,11,Sintect-TO,13,Sintect-URA,9,Sintect-VP,11,STF,3,TCU,1,Terceirização,3,TRF,2,TRT,26,TRT10,1,TRT15,2,TRT21,2,TRT23,1,TRT9,1,TSE,3,TST,20,União,2,Vale Transporte,3,Vídeo,983,XIIICONTECT,1,
ltr
item
Correios do Brasil - Funcionários: ECT é condenada a incluir neta sob guarda de trabalhador em seu plano de saúde
ECT é condenada a incluir neta sob guarda de trabalhador em seu plano de saúde
Empresa também foi condenada a pagar R$5.000,00 de danos moraise ressarcir todas as despesas médicas comprovadas nos autos do processo.
https://3.bp.blogspot.com/-_538S0dfcOQ/WyBf-hkfTpI/AAAAAAAAPbM/34dOAVYK9_0LyTs7yjfAc8TUyow2i3HEQCPcBGAYYCw/s320/Informe%2BJuridico.jpg
https://3.bp.blogspot.com/-_538S0dfcOQ/WyBf-hkfTpI/AAAAAAAAPbM/34dOAVYK9_0LyTs7yjfAc8TUyow2i3HEQCPcBGAYYCw/s72-c/Informe%2BJuridico.jpg
Correios do Brasil - Funcionários
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2018/09/ect-e-condenada-incluir-neta-sob-guarda.html
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2018/09/ect-e-condenada-incluir-neta-sob-guarda.html
true
4537349496477451586
UTF-8
Carregar todas as postagens Não encontrou nenhuma mensagem VER TUDO Leia mais Resposta Cancelar resposta Apagar Por Início PÁGINAS POSTAGENS Ver Tudo RECOMENDADOS PARA VOCÊ NOTÍCIAS SOBRE ARQUIVO BUSCA TODAS POSTAGENS Não foram encontrados resultados com a sua palavra Voltar ao inicio Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 houra atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago Mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Compartilhe para desbloquear Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar