Saúde do Ecetista: ECT é condenada a fornecer tratamento médico gratuito e indenizar funcionário

ECT é condenada a fornecer tratamento médico gratuito, pagar vales, recolher FGTS e indenizar trabalhador com lesão de pele equiparada a acidente do trabalho

Trabalhador que ingressou no quadro da ECT em fevereiro de 2002, exercendo a função de carteiro, mas acabou adquirindo em razão das atividades de entrega de correspondência, lesão no rosto por exposição excessiva ao sol. E, posteriormente passou por cirurgia, tendo a ECT emitido a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Entretanto, em 2017, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) reconheceu a natureza acidentária da doença e concedeu-lhe auxílio doença por acidente de trabalho (B91).

Mesmo após o reconhecimento da natureza acidentária, a ECT suspendeu o pagamento dos vales alimentação e cesta e, não efetuou o depósito do FGTS.

O Sindicato notificou a Empresa em junho de 2017, requerendo a manutenção dos benefícios ao trabalhador, mas a ECT não respondeu ao ofício.

O SINTECT-GO, acionou o judiciário e propôs uma ação reclamatória trabalhista, onde foi realizada perícia médica, que concluiu que a função exercida pelo trabalhador teve relação de concausa para o surgimento do câncer de pele, e que, mesmo com o uso de protetor solar, podendo haver o surgimento de novas lesões se ele continuasse trabalhando como carteiro.

Além disso, a magistrada entendeu que a ECT não provou que adotou todas as medidas de segurança e medicina do trabalho necessárias para evitar o agravamento da lesão do trabalhador.

Desse forma, a 13ª Vara do Trabalho condenou a ECT a fornecer tratamento médico e cobrir as despesas com medicamentos, sem cobrança de compartilhamento; efetuar os depósitos do FGTS dos períodos de afastamento por motivo de doença ocupacional; restabelecer o pagamento do Vale Alimentação e Cesta; e indenizar moralmente o trabalhador. Por Laryssa Machado, Sintect-GO.

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