Direção dos Correios afronta TST e tenta passar a rasteira nos trabalhadores

Empresa quis alterar o texto sobre o Plano de Saúde para extinguir possibilidade de revisar o custeio na Justiça

Durante assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/19, a Empresa tentou modificar a cláusula 28, sobre Plano de Saúde, para colocar no texto a última decisão do TST sobre o Plano. Isso consolidaria a cobrança de mensalidade, exclusão de pai e mãe, coparticipação de 30% sobre consultas/exames e podendo reajustar da forma que bem entender, já que a ANS permite isso para planos empresariais e coletivos. A notícia pegou de surpresa os representantes das duas Federações que foram a Brasília, nessa terça (21), para assinar o Acordo conforme foi proposto pelo vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva.

A proposta do magistrado, confirmada pela Empresa, era de reposição do índice cheio do INPC, projetado em 3,68%, mas que depois foi divulgado oficialmente pelo IBGE, no dia 8 de agosto, em 3,61%, mais a reedição do acordo. A mesma proposta incluía os outros itens da cláusula 28 que não tratam do custeio do Plano, já que foi aberta a possibilidade de uma mediação pré-processual no TST para rediscutir as cobranças e custeio. Essa proposta foi aprovada pelos trabalhadores ecetistas de todo o país, durante as assembleias do dia 14.

O secretário geral do SINTCOM-PR, Marcos Rogério Inocêncio (China), explica a estratégia golpista e rasteira que a ECT quis aplicar. “A Empresa tentou se valer da reforma trabalhista, na qual o acordado vale mais que o legislado, ou seja, ao assinar o Acordo com as decisões do TST sobre as novas cobranças no Plano de Saúde, a legislação diz que se está no Acordo, é porque os trabalhadores aceitaram, portanto, abrem mão de qualquer possibilidade de contestar isso na Justiça. Isso não foi só mais um desrespeito com os trabalhadores, foi um verdadeiro deboche com a categoria e com o Tribunal”, apontou.

Tanto a Fentect, quando Findect, consideraram inaceitável assinar o Acordo nesses termos. O ministro marcou nova reunião para a próxima quarta, 29 de agosto, e, já que foi atropelado pela direção dos Correios, comprometeu-se a tentar falar diretamente com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, que juntamente com Michel Temer, é quem manda de fato nas decisões da ECT.

A orientação da Fentect é que os trabalhadores, que continuam em Estado de Greve, mantenham-se mobilizados e alertas. “Caso a ECT insista em não cumprir com o que já havia se comprometido, a greve nacional será deflagrada e traremos à luz da opinião pública todos os desmandos, esquemas e desmonte dos Correios, praticados por esses políticos golpistas que tentar implodir a maior e mais antiga estatal do país”, afirmou China. Com informações do Sintcom-PR.

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