Entenda como vai funcionar a transferência de servidores

Portaria publicada na última quarta-feira flexibiliza realocação de funcionários públicos entre órgãos

Portaria flexibilizou transferência de funcionários públicos entre orgãos (Arquivo/Agência Brasil)
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou a Portaria nº 193, na última quarta-feira (4), com o objetivo de facilitar a realocação de servidores e empregados públicos entre órgãos federais. A medida alcança funcionários civis que atuam no Poder Executivo e empresas públicas controladas pelo governo federal. A partir de agora, caberá ao próprio ministério o poder de gerenciar e autorizar ou não todos os processos de transferência de funcionários.

Pela portaria, os órgãos de origem, incluindo empresas estatais dependentes do Tesouro Nacional, não terão poder de veto sobre as migrações que forem permitidas pelo Planejamento. A necessidade de autorização prévia fica mantida no caso de empresas não-dependentes do orçamento, como Banco do Brasil, Caixa, Correios e Petrobras. Nesses casos, para que um funcionário dessas estatais seja remanejado, a própria empresa terá que autorizar.

A portaria tem gerado dúvidas e causado preocupação entre servidores públicos, que temem esvaziamento de órgãos e transferências compulsórias. Também há o temor de que haja perdas relacionadas à carreira original desses funcionários, caso eles passem a atuar em outro órgão. Este risco, no entanto, estaria fora de cogitação, já que a portaria prevê a manutenção e a continuidade de todas as vantagens e direitos que estes servidores façam jus em seus órgãos de origem, como salário, férias, progressão funcional, entre outros.

A Agência Brasil procurou o Ministério do Planejamento para esclarecer as principais dúvidas sobre as novas regras e como elas devem funcionar na prática. Confira:

Agência Brasil - Se um servidor público tiver interesse em trabalhar em um órgão diferente do seu, ele poderá se candidatar à mudança? Como ele deverá proceder?

Ministério do Planejamento - É possível a migração isolada de um servidor em caso de necessidade ou interesse públicos ou por motivos de ordem técnica ou operacional. Não basta apenas o interesse, tem que haver justificativa que embase o remanejamento solicitado. Todos os pedidos serão analisados pela Secretaria de Gestão de Pessoas da pasta. Será lançado, nas próximas semanas, uma espécie de banco de talentos do serviço público federal para que os servidores possam inserir informações profissionais que podem ser usadas no processo de movimentação de pessoal entre órgãos e estatais. Esse banco ficará disponível para consulta pelos próprios órgãos interessados em determinado tipo de perfil funcional.

Agência Brasil - O órgão que receberá a transferência vai indicar que quer receber determinado servidor ou apenas indicar as qualidades/competências necessárias à função para qual há a demanda?

Ministério do Planejamento - Os órgãos e entidades da administração pública federal poderão solicitar ao Planejamento, que é o órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), a movimentação específica de um servidor, devendo apresentar "justificativa clara e objetiva de que a movimentação contribuirá para o desenvolvimento das atividades executadas pelo órgão ou entidade, necessidade do perfil profissional solicitado em razão de suas características e qualificações e compatibilidade das atividades a serem exercidas com o cargo ou emprego de origem do agente público".

Agência Brasil - O servidor pode se negar a ser transferido ou é obrigado a aceitar a mudança?

Ministério do Planejamento - O caráter irrecusável é para os órgãos de origem dos servidores, que não têm mais poder de veto sobre uma transferência autorizada. A movimentação do servidor é do interesse da administração, mas também tem de levar em consideração o interesse, o perfil profissional e a capacidade de execução das atividades do próprio servidor. A movimentação de servidores não depende de uma anuência prévia do órgão, mas deve levar em consideração o interesse do servidor.

Agência Brasil - A transferência tem um prazo pré-determinado?

Ministério do Planejamento - De acordo com a portaria, a movimentação para compor força de trabalho será concedida por prazo indeterminado, salvo disposição em contrário.

Agência Brasil - A fonte pagadora continuará sendo o órgão de origem do servidor? O servidor requisitado pode optar pelo salário do órgão de origem ou para o qual está sendo cedido?

Ministério do Planejamento - Não há alteração, o pagamento da remuneração será realizado pelo órgão de origem.

Agência Brasil - Quem for transferido receberá os benefícios do órgão de origem ou do novo órgão, como plano de saúde, reajuste salarial, gratificações, etc.?

Ministério do Planejamento - O art. 4º da Portaria 193, diz que ao servidor ou empregado da Administração Pública federal direta, autárquica ou fundacional que houver sido movimentado para compor força de trabalho serão assegurados todos os direitos e vantagens a que faça jus no órgão ou entidade de origem. O período em que este funcionário estiver cedido contará normalmente na sua vida funcional, como se ele ainda estivesse no órgão de origem como efetivo exercício no cargo ou emprego que ocupe no órgão ou entidade de origem.

Agência Brasil - O Ministério do Planejamento poderá propor mudanças ou o órgão só vai centralizar os pedidos e avaliar se autoriza as realocações solicitadas?

Ministério do Planejamento - A pasta passou a ter a competência para promover a movimentação para compor força de trabalho no Executivo Federal, isso inclui a possibilidade do órgão encaminhar diretamente as mudanças, além de analisar as solicitações dos demais órgãos e dos próprios servidores interessados.

Agência Brasil - Durante o período eleitoral, eventuais transferências com base na Portaria nº 193 ficam impedidas por força legal?

Ministério do Planejamento - Não há impedimento legal para a publicação de portarias de transferências de servidores e funcionários públicos durante o período eleitoral. A vedação se aplica, segundo a legislação eleitoral, para a nomeação, contratação ou admissão de servidores públicos, que passaram em concurso, nos três meses (90 dias) antes do pleito e até a posse dos eleitos. Por Pedro Rafael Vilela, Repórter da Agência Brasil.

COMENTÁRIOS

Nome

AACB,4,AADC,21,ABAICT,2,Abertura de Capital,7,Abono Pecuniário,3,Abrapp,3,AC Central,1,AC Parelheiros,1,AC São José,1,Ação INSS,1,Acessibilidade,1,Acidente,6,Ações Trabalhistas,1,Acordo Coletivo,2,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,112,ACT 2019/2020,14,ADCAP,67,Afastamentos,2,Agência,57,Agências Marketing,1,Agências Modulares,6,Agressão,2,AGU,2,Água,1,ALESP,2,Alibaba,1,ALMG,4,Aluguel,1,Alunos,1,Amazon,2,ANAC,2,ANATECT,7,ANATEL,5,Animais,7,Anistia,2,ANS,8,ANVISA,1,Aplicativo,2,Aposentados,17,APP,1,Apreensão,8,Ar Condicionado,4,ARACT-SP,3,Área de Risco,1,Arrombamento,4,Artigo Correios,2,Assaltos,51,Assédio,2,Assédio Moral,2,Assessores Especiais,1,Assistência Médica,1,ATAs,1,Atendente Comercial,3,Atendimento CorreiosSaúde II,1,Atendimento Digital,1,Atestado,1,Atleta,2,Atrasos,8,Atropelamento,3,Atualização Cadastral,1,Audiência Pública,34,Auditoria,1,Autoatendimento,1,Auxiliar de Enfermagem,3,Auxílio Doença,1,Auxílio-creche,1,Azul,16,Bala Perdida,1,Balanço,1,Balcão do Cidadão,10,Banco Postal,27,Banco24Horas,3,Baterias,2,BB,1,BDO Brasil,1,Benefícios,11,Bicicleta,1,Black Friday,5,BNB,2,BNY Mellon,15,Boca no Trombone,7,Boletim das Estatais,1,Boleto,8,Cachorro,3,CADE,17,Cães,1,Caixa Inteligente,2,Cajamar,1,Calote,2,Caminhão,1,Caminhões,1,Campanha Salarial,5,Canal Descomplica,1,Cancelamento,1,Capitalizar,1,Carlos Fortner,5,Carnaval,1,Cartas,2,Carteira de Trabalho,5,Carteiro,41,Carteiro Motorizado,2,Carteiro Poeta,1,Casamento,1,CAT,2,CBDA,5,CBHb,3,CBS,1,CBT,1,CCT,2,CDD Antonina,1,CDD Barro Duro,2,CDD Botafogo,1,CDD Capão Redondo,5,CDD Capela do Socorro,3,CDD Carlos Olímpio,4,CDD Colombo,1,CDD Copacabana,1,CDD Del Castilho,1,CDD Embu,3,CDD Guaianazes,1,CDD Itapecerica,4,CDD Jardim Odete,1,CDD Madureira,1,CDD Oeste,1,CDD Parelheiros,1,CDD Parque Cocaia,4,CDD Parque São Vicente,1,CDD Polo,1,CDD Ponta Porã,1,CDD Registro,2,CDD São Braz,1,CDD São Mateus,1,CDD Taboão da Serra,2,CDD Vila das Belezas,1,CDH,3,CEE Laranjeiras,1,CEE Santo Amaro,1,CEGEP,2,Certificação,1,CGPAR,8,CGR,1,CGU,3,Chip Amarelinho,5,Cinesioterapia Laboral,1,Clipping,1789,Comércio Virtual,1,Comissão Acidente de Trânsito,1,Compra Fora,4,Comprovante de Rendimentos,1,Comunicado,36,Concurso,13,Condições de Trabalho,12,Congresso,3,CONREP,5,Conselho de Administração,4,Conselho Deliberativo,6,Contaminação,1,Contas Públicas,1,CONTECT,1,Contra a Privatização,72,Contrabando,1,Contrato de Trabalho,1,Contribuição Extraordinária,2,Contribuição Sindical,1,Copa do Mundo 2018,1,Correios,100,Correios Aqui,6,Correios Celular,14,Correios Notícias,8,Correios Saúde,1,Correios Saúde II,14,CorreiosPar,1,Correspondências,1,Corte de Energia,1,COVISA,1,CPF,1,Crediamigo,1,Crescimento,1,Cronograma de Empréstimos,10,CSP Conlutas,1,CTB,1,CTC Santo Amaro,2,CTCE,1,CTCE Santos,2,CTCE São José,1,CTCE Vila Maria,1,CTO,1,Custos,1,CUT,1,CVM,8,Dano Moral,3,Data Comemorativa,11,DDA,23,Déficit,1,Demissão,4,Demissão Acordada,1,Demissão Justa Causa,1,Demissão Motivada,16,Dengue,1,Deputado,1,Descredenciamento,1,Despacho Postal,22,Despedida,1,Destaque,1002,Desvio,3,Desvio de Função,1,DHL,1,Dia do Carteiro,7,Diário Oficial,1,DIEESE,2,Diferencial de Mercado,2,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,Diretorias,3,DIRF,1,DNI,2,Documentos Perdidos,3,e-Carta,1,e-commerce,4,Edison Lobão,1,Eleições,7,Empréstimos,1,Encomendas Internacionais,2,Encontro de Mulheres,1,ENEM,1,ENEM 2018,3,Enfermeiro do Trabalho,1,Entrega Interativa,3,Entrega Matutina,7,Esclarecimento,6,Escolta,1,ESMEC,1,Estadão Conteúdo,1,Estado de Greve,3,Estatais,47,Estatais Estratégicas,1,Estatuto Social,2,Estrutura Organizacional,1,Exames Periódicos,2,Exclusão Pai/M/ãe,1,Exclusiva,82,Extinção,1,Extravio,2,FAACO,8,Fabio Faria,1,Falecimento,1,Fechamento,50,FEDERAÇÕES,489,FEDEX,1,FENTECT,339,Férias,4,FINDECT,220,Fiscalização,1,Floriano Peixoto,6,Fogo Veículo,1,Folha de Benefícios,1,Folha de Pagamento,1,Fraude,1,Frente Parlamentar,24,Frota,1,Funções,1,Fundos de Pensão,69,Furto,1,FUSP,1,G1,1,Geap,1,GEDIS,1,GERAE,18,Geral,618,Gestão de Riscos,1,Gilberto Kassab,5,GOL,1,Golden Share,1,Google,1,Gratificação de Função,3,Greenfield,24,Greve,37,Histórias,7,Horas Extra,2,Incêndio,6,Inclusão Dependentes,1,Incorporação de Função,4,Indenização,1,Indicação,1,Indicação Política,2,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,276,Insegurança,5,INSS,4,Insumos,1,Interdição,7,INTERSINDICAL,1,Intervenção,8,IPO,2,IRRF,5,Jair Bolsonaro,18,Joint Venture,13,Jornada Trabalho Reduzida,3,Jovem Aprendiz,3,Justa Causa,1,Kassab,6,Lançamento,1,LATAM,5,Lei das Estatais,3,Licença-Paternidade,2,Licenças,2,Licitação,5,Limpeza,1,Livre Escolha,1,Lockers,1,LOEC,1,Logística,3,logística Reversa,1,Lojas Virtuais,1,LTR,1,Lucro,4,Luta Unificada,34,Malware,1,Manpoc,1,Manuais,2,Marcos César,20,Marcos Pontes,8,MCTIC,1,Mediação,1,Médico do Trabalho,4,Meio Ambiente,1,Mensagem Final de Ano,1,Mensalidade,3,Mercado Livre,1,Mesa de Negociação,7,Metas,1,Milton Lyra,2,Ministério da Fazenda,1,Ministério do Planejamento,10,Ministério do Trabalho,1,Ministro,1,Morto,2,Motociclistas,6,Mourão,3,MP 873/2019,2,MPF,33,MPT,9,MTE,2,multiatendimento financeiro,1,NIPs,1,Novo Diretor,1,OAI,1,Obesidade,1,OJ247,17,Operação Pausare,3,Operação Recomeço,3,Operação Rizoma,7,Operador de Empilhadeira,1,Operadora São Francisco,1,Opinião Ecetista,2,Orlando Silva,1,OTT,8,Outubro Rosa,1,Ouvidoria,2,Pagamento,1,Pagamento Abono,2,Palocci,3,Panorama das Estatais,1,Papai Noel dos Correios 2018,13,Paralisação,9,Parceria,5,Parecer,1,Paternidade,1,Patrocínios,16,Paulo Guedes,14,Paulo Paim,1,PBM,2,PCCS1995,4,PCCS2008,1,PDI,3,PDV,27,Pensionistas,1,Percorrida,2,Periculosidade,1,Pesquisa,2,Plano BD,5,Plano de Saúde,9,Plano Família,13,Plantão Negociação 2018/2019,19,Plantão Negociação 2019/2020,5,Plenária,2,PLP 268/2016,1,PLR,1,Poadcast,1,Polícia Federal,11,Políticas de Investimento,1,Portabilidade,1,Portaria,5,Posse,4,Postal Saúde,178,Postalis,453,Postalis Digital,4,PostalPrev,9,Praect,2,Premiação,6,Presidente,51,Prestador,1,Prestador Suspenso,2,Previc,19,Primeira Escolha,1,Primeira Hora,176,Privatização,80,Processo,22,Processo Seletivo,2,Procon,1,Professora,1,Projeto de Lei,7,Promoções Horizontais,2,Protesto,3,Quadro de Funcionários,5,Qualidade,1,Quarentena,1,Racionalização,1,RAI,1,Reabilitação,3,Readequação,23,Reajuste,2,Reajuste de Tarifas,3,reca,1,Recadastramento,10,Receita Federal,15,Reclamações,6,Reclame Aqui,1,Redação,3,Rede Corporativa,2,Reenquadramento,3,Reestruturação,4,Refém,5,Refis Postal,2,Reforma da Previdência,3,Reforma Trabalhista,7,Registrados,1,Reintegração,1,Renan Calheiros,1,Renegociação,2,Renovação Frota,1,Rentabilidade,3,REP,3,Restruturação,8,Resultados Operacionais,2,Reunião Presidente,1,RFID,1,Rombo,1,Roubo,11,RTSA,1,Rua Legal,1,Sala de Imprensa,376,Salários,2,Saúde Bucal,2,Saúde da Mulher,7,Saúde em Dia,2,SD,1,Segurança do Trabalho,1,Seguro de Vida,3,Selos,13,Sequestro,5,Série,7,Série Correios,1,Série Correios Saúde II,11,Serviços Postais,2,SEST,6,Sincort-PA,10,Sincotelba,27,Sindecteb,34,Sindicato,880,Sintcom-PR,59,Sintect-AC,17,Sintect-AL,107,Sintect-AM,5,Sintect-AP,12,Sintect-CAS,12,Sintect-CE,15,Sintect-DF,63,Sintect-ES,47,Sintect-GO,41,Sintect-JFA,3,Sintect-MA,50,Sintect-MG,24,Sintect-MS,40,Sintect-MT,26,Sintect-PB,31,Sintect-PE,30,Sintect-PI,47,Sintect-RJ,160,Sintect-RN,17,Sintect-RO,6,Sintect-RPO,16,Sintect-RR,1,Sintect-RS,62,Sintect-SC,29,Sintect-SE,10,Sintect-SJO,2,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,194,Sintect-STS,14,Sintect-TO,15,Sintect-URA,11,Sintect-VP,11,smartphones,3,Social,1,SOFT,1,SQUASH,1,STF,32,STJ,3,Taxa Emergencial,2,Taxa Extra,4,Taxa Homologação Importados,5,TCU,10,Tecban,1,Tecnologia,1,Tele Sena,1,Teletrabalho,1,Terceirização,9,Termo Aditivo,1,Tesouro Nacional,1,Teto Salarial,1,TJCE,1,Todos Pelos Correios,1,Top of Mind,3,Tragédia,1,Transferência,2,TRF,6,TRT,46,TSE,3,TST,46,UBER,2,UD Juquitiba,4,União,2,Unidas,1,Uniforme,1,Universitários,1,UPAEP,1,UPS,1,UPU,5,URP,1,USPOST,1,Vale Alimentação,4,Vale Extra,2,Vale Refeição,2,Vale Transporte,4,Venda Imóveis,6,Vice-presidente,9,Vídeo,1124,Vírus,1,Visa,4,Whatsapp,2,
ltr
item
Correios do Brasil - Funcionários: Entenda como vai funcionar a transferência de servidores
Entenda como vai funcionar a transferência de servidores
Portaria publicada na última quarta-feira flexibiliza realocação de funcionários públicos entre órgãos
https://1.bp.blogspot.com/-pr25ZLSSARw/W0Eq7QC6mlI/AAAAAAAAPzs/aALvx5XZfdE3c1w2G3P8lKubd5_9HIofgCLcBGAs/s320/Esplanada.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-pr25ZLSSARw/W0Eq7QC6mlI/AAAAAAAAPzs/aALvx5XZfdE3c1w2G3P8lKubd5_9HIofgCLcBGAs/s72-c/Esplanada.jpg
Correios do Brasil - Funcionários
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2018/07/entenda-como-vai-funcionar.html
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2018/07/entenda-como-vai-funcionar.html
true
4537349496477451586
UTF-8
Carregar todas as postagens Não encontrou nenhuma mensagem VER TUDO Leia mais Resposta Cancelar resposta Apagar Por Início PÁGINAS POSTAGENS Ver Tudo RECOMENDADOS PARA VOCÊ NOTÍCIAS SOBRE ARQUIVO BUSCA TODAS POSTAGENS Não foram encontrados resultados com a sua palavra Voltar ao inicio Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 houra atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago Mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Compartilhe para desbloquear Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar