Correios obtêm vitória parcial no TST

Pais e mães dos titulares poderão usufruir do convênio médico por mais um ano, contado a partir da data-base da categoria, que é em agosto - na prática, até o fim de julho de 2019. Depois dessa data, deverão ser mantidos ainda aqueles já em tratamento de saúde, conforme definem as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - 2,6 mil pessoas.

Na queda de braço entre os Correios e sindicatos da categoria em torno do rombo causado pelo convênio médico, venceu a estatal - mas parcialmente. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu ontem dar vitória à companhia ao restringir os benefícios da Postal Saúde, que tem representado até 90% do prejuízo bilionário da empresa nos últimos três anos.

Essa subsidiária foi criada em 2014 para gerir diretamente o plano de assistência médica dos empregados e seus dependentes - ativos e inativos. Neste ano, a previsão da própria Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é que a Postal Saúde fique no vermelho em R$ 1,9 bilhão. A estatal teve déficit ao redor de R$ 2 bilhões desde 2015 e está em grave crise.

Pela proposta do TST, aprovada em plenário, os beneficiários do plano terão que pagar mensalidade e a coparticipação ocorrerá em uma proporção de 70% (para a mantenedora) e 30% (para os funcionários). Pais e mães dos titulares poderão usufruir do convênio médico por mais um ano, contado a partir da data-base da categoria, que é em agosto - na prática, até o fim de julho de 2019. Depois dessa data, deverão ser mantidos ainda aqueles já em tratamento de saúde, conforme definem as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - 2,6 mil pessoas.

Hoje, os titulares não pagam mensalidade e podem incluir, além de cônjuges e filhos, também seus pais e mães. Essa era uma das principais reclamações da empresa, que alega bancar R$ 93 em cada R$ 100 dispendidos pela Postal Saúde, uma conta insustentável na atual situação.

Conforme a proposta apresentada pelo relator no TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o desconto mensal pela coparticipação não poderá ultrapassar 5% do salário. Além disso, o valor das mensalidades será menor (2,5% do salário) para quem ganha até R$ 2,5 mil e maior (chegando a 4,4%) para quem recebe mais de R$ 20 mil. Os cônjuges pagarão 60% do valor da mensalidade.

O presidente dos Correios, Guilherme Campos, disse que a estatal ainda está fazendo suas contas e espera a publicação do relatório para fazer uma análise detalhada. Mas, em caráter preliminar, ele estimou em torno de R$ 400 milhões a economia neste ano como efeito da decisão. A partir de 2019, com a saída de pais e mães, esse número tende a aumentar.

"Do ponto de vista conceitual, o resultado [do julgamento] foi muito importante", disse Campos ao Valor. A observação dele, porém, é que o drama financeiro dos Correios é tão grande que requeria uma "necessidade imediata" de maior economia. Ela será maior, disse, no ano que vem. "O problema é chegarmos até lá."

Para Carlos Eduardo Dantas Costa, sócio e coordenador do grupo de relações sindicais do Peixoto&Cury Advogados, a decisão de ontem abre caminho para mudanças também em outras empresas. "Trata-se de um julgamento importante, porque, por meio dele, os Correios buscam a revisão de um acordo coletivo de trabalho, com o argumento de que não tem mais condições de manter o benefício, na forma pactuada. Poderá servir como precedente para outras empresas com dificuldades semelhantes.Por Daniel Rittner e Rafael Bitencourt, agência Valor.

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Correios do Brasil - Funcionários: Correios obtêm vitória parcial no TST
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Pais e mães dos titulares poderão usufruir do convênio médico por mais um ano, contado a partir da data-base da categoria, que é em agosto - na prática, até o fim de julho de 2019. Depois dessa data, deverão ser mantidos ainda aqueles já em tratamento de saúde, conforme definem as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - 2,6 mil pessoas.
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