Mediação no TST apresenta "NOVA" proposta para o plano de saúde

Explicando a proposta apresentada no TST

Sem muitas novidades na proposta apresentada pelo TST na última audiência de conciliação do plano de saúde dos ecetistas, a empresa se mantém insensível a manutenção dos pais no plano. O custeio, segundo a proposta, 75% seria arcado pela ECT e 25% seria custeado pelos Ecetistas.

Vale ressaltar que os PAIS/MÃES SERÃO EXCLUÍDOS do plano de saúde pela proposta do ministro. Porém, propôs que haja regras de transição, que pouco a pouco os pais estejam em um plano alternativo, onde a ECT irá arcar com 200 milhões e o restante será custeado pelo trabalhador.

As representações sindicais têm até o dia 06/03 para informar ao TST a resposta dos trabalhadores referente a proposta apresentada na última mediação, o julgamento do plano será realizado posteriormente.

POR DENTRO DA PROPOSTA DO TST
Para entender a proposta apresentada pelo TST vamos começar pela forma de coparticipação. A proposta apresentada seguirá as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Dentre as regras estabelecidas pela agência é vedada a cobrança de coparticipação para internação. Caso o empregado ou seu dependente venha a se internar para realizar uma cirurgia, tratar uma infecção ou mesmo um parto, não será cobrado nenhuma coparticipação.

Na proposta, a coparticipação será de 30% para consultas. Desta forma, quando o beneficiário for para uma consulta odontológica, pediátrica, urgência e emergência, será cobrado 30% desse evento. Cabe novamente salientar que, se esse vir a se internar decorrente de um atendimento de urgência e emergência, não será cobrado coparticipação dos custos da internação, mas somente da consulta de urgência e emergência.

Também será cobrado coparticipação de 15% sobre exames, terapias, fisioterapias desde que realizado fora da internação. Então, um exame de sangue realizado via pedido médico decorrente de uma consulta, será cobrado 15% desse exame. Porém, o mesmo exame de sangue realizado dentro de uma internação, não terá cobrança de coparticipação. A mesma lógica pode ser aplicada em outros eventos como tomografia computadorizada, ressonância magnética, fisioterapias e outros.

Foi limitado um teto para cobrança de coparticipação conforme remuneração, qual seja de até 2 (duas) vezes para empregados da ativa e de até 3 (três) vezes para aposentados, porém limitando o DESCONTO MENSAL até 5% da remuneração líquida do titular, fora a margem consignável (Lei nº 10.820/2003, regulamentada pelo Decreto nº  4.840/2003), em sucessivas parcelas até a sua liquidação;

Foi apresentada uma tabela de cobrança mensal, a título de mensalidade, de forma per capita, nos valores percentuais conforme faixa remuneratória/rendimento, abaixo demonstrados:
Tabela custeio apresentada pelo TST
FaixasPercentual mensal sobre a remuneração
Até R$ 2.500,001,78%
Entre R$ 2.500,01 e R$ 3.500,002,18%
Entre R$ 3.500,01 e R$ 5.000,002,48%
Entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000,002,78%
Entre R$ 10.000,01 e R$ 15.000,003,08%
Entre R$ 15.000,01 e R$ 20.000,003,38%
Rendimentos acima de R$ 20.000,013,68%

Exemplo:
Vejamos na tabela abaixo um comparativo por faixa e total de rendimento usando como exemplo uma família com titular, esposa(o), 3 filhos.

Tabela comparativa sobre total de rendimentos por faixa
RendimentoR$
2.500,00
R$
3.500,00
R$
5.000,00
R$
10.000,00
TitularR$
44,50
R$
76,30
R$
124,00
R$
278,00
Esposa/Companheiro
60% do valor do titular
R$
26,70
R$
45,78
R$
 74,40
R$
166,80
Filho 1
35% do valor do titular
R$
15,58
R$
26,71
R$
43,40
R$
97,30
Filho 2
35% do valor do titular
R$
15,58
R$
26,71
R$
43,40
R$
97,30
Filho 3
35% do valor do titular
R$
15,58
R$
26,71
R$
43,40
R$
97,30
Total da MensalidadeR$
117,93
R$
202,20
R$
328,60
R$
736,70
% sobre o salário4,72%5,78%6,57%7,37%

Foi criado uma tabela de limites de cobrança mensal, sobre o valor da mensalidade do titular, utilizando para tal a idade do beneficiário titular e tendo como base legal a RN nº 63/2003 da ANS que estabelece os limites de variação de preço por faixa etária, abaixo apresentada:

VALOR LIMITE DE COBRANÇA
DE MENSALIDADE DO TITULAR POR FAIXA DE IDADE
00-18R$ 143,84
19-23R$ 181,24
24-28R$ 228,79
29-33R$ 284,80
34-38R$ 319,33
39-43R$ 348,09
44-48R$ 384,09
49-53R$ 445,46
54-58R$ 595,49
> 59R$ 861,59

Nesta tabela, se a MENSALIDADE DO TITULAR EXCEDER o valor limite conforme idade, este será o valor utilizado para calculo.

Por Ruam Carlos

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33 CONREP,3,AACB,1,AADC,8,Abono Pecuniário,3,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,112,ADCAP,32,Afastamentos,1,Agência,5,AGU,2,ALMG,3,Alunos,1,ANATECT,3,Anistia,2,ANS,1,Aplicativo,1,Aposentados,4,ARACT-SP,2,Arrombamento,2,Assaltos,17,Assédio Moral,1,Assistência Médica,1,ATAs,1,Atendente Comercial,1,Atendimento CorreiosSaúde II,1,Atestado,1,Atrasos,2,Auxílio-creche,1,Azul,5,Banco Postal,23,BB,1,Benefícios,9,CADE,5,Cães,1,Cajamar,1,Calote,1,Caminhão,1,Canal Descomplica,1,Cartas,2,Carteiro,3,Carteiros,1,Casamento,1,CAT,1,CDD Polo,1,CGU,1,Chip Amarelinho,1,Clipping,1425,Concurso,2,Conselho de Administração,1,Contra a Privatização,34,Contrabando,1,Contribuição Extraordinária,1,Copa do Mundo 2018,1,Correios,267,Correios Celular,9,Correios Saúde II,3,Corte de Energia,1,CSP Conlutas,1,CTB,1,CUT,1,CVM,2,DDA,6,Déficit,1,Despacho Postal,18,Destaque,867,Diário Oficial,1,Diferencial de Mercado,1,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,DNI,2,Estadão Conteúdo,1,Estatais,7,Exclusiva,77,FAACO,3,Falecimento,1,Fechamento,1,FEDERAÇÕES,438,FEDEX,1,FENTECT,300,FINDECT,190,Fiscalização,1,Fundos de Pensão,30,G1,1,Geral,417,GOL,1,Greve,20,Indicação,1,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,225,Insegurança,1,Insumos,1,INTERSINDICAL,1,Joint Venture,2,Jovem Aprendiz,2,Justa Causa,1,Lançamento,1,LATAM,3,Lei das Estatais,1,Licenças,2,Licitação,2,Logística,1,Luta Unificada,34,Manuais,2,Marcos César,15,Mercado Livre,1,Metas,1,Ministério do Planejamento,1,Motociclistas,5,MPF,8,MPT,1,MTE,1,OAI,1,Operação Rizoma,3,Opinião Ecetista,1,OTT,4,Paternidade,1,Patrocínio,6,PCCS1995,2,Plano de Saúde,1,Plantão Negociação 2018/2019,19,Policia Federal,1,Portaria,2,Postal Saúde,90,Postalis,354,PostalPrev,1,Praect,2,Prestador,1,Previc,2,Primeira Hora,175,Privatização,2,Processo,22,Professora,1,Protesto,1,Qualidade,1,Reajuste,1,Recadastramento,2,Receita Federal,3,Reclamações,3,Refém,2,Refis Postal,1,Renegociação,1,Roubo,1,Salários,1,Saúde da Mulher,1,Seguro de Vida,2,Selos,4,Série,7,Série Correios Saúde II,3,Serviços Postais,2,SEST,1,Sincort-PA,9,Sincotelba,19,Sindecteb,29,Sindicato,755,Sintcom-PR,53,Sintect-AC,17,Sintect-AL,87,Sintect-AM,5,Sintect-AP,12,Sintect-CAS,11,Sintect-CE,12,Sintect-DF,51,Sintect-ES,44,Sintect-GO,30,Sintect-JFA,2,Sintect-MA,38,Sintect-MG,19,Sintect-MS,32,Sintect-MT,24,Sintect-PB,32,Sintect-PE,28,Sintect-PI,44,Sintect-RJ,141,Sintect-RN,15,Sintect-RO,6,Sintect-RPO,15,Sintect-RR,1,Sintect-RS,54,Sintect-SC,27,Sintect-SE,7,Sintect-SJO,2,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,129,Sintect-STS,11,Sintect-TO,13,Sintect-URA,9,Sintect-VP,11,STF,3,TCU,1,Terceirização,2,TRF,2,TRT,26,TRT10,1,TRT15,2,TRT21,1,TRT23,1,TRT9,1,TSE,3,TST,20,União,2,Vale Transporte,2,Vídeo,981,XIIICONTECT,1,
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Correios do Brasil - Funcionários: Mediação no TST apresenta "NOVA" proposta para o plano de saúde
Mediação no TST apresenta "NOVA" proposta para o plano de saúde
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