SINTECT-RJ ajuíza ação para anular intervenção no Postalis

Processo de anulação foi ajuizado pelo sindicato na última quinta-feira (7), e contesta as contradições e equívocos ocorridos na formalização da decisão da diretoria da Previc em colocar o fundo sob intervenção.

A direção do sindicato analisou a situação dos últimos acontecimentos acerca do fundo de pensão da categoria e considerou a intervenção incoerente e inconsistente, diante aos últimos fatos divulgados pela imprensa. Avaliamos que, não há motivação que justifique a intervenção às pressas da Previc, a não ser meramente política. O processo de anulação foi ajuizado pelo sindicato na última quinta-feira (7), e contesta as contradições e equívocos ocorridos na formalização da decisão da diretoria da Previc em colocar o fundo sob intervenção.

Segundo o diretor jurídico do SINTECT-RJ, Marcos Sant’aguida “A nota técnica apresentada pela Previc como argumento para a intervenção é baseada em uma divergência interna sobre posse de indicados. Situação a qual a própria Previc afirma que poderia ser resolvida internamente e não caracteriza a necessidade da presença de um interventor e, consequentemente, afastando todos os diretores, incluindo os recém-eleitos para fiscalizar o fundo”, explicou.

De acordo com a matéria veiculada no Jornal O Globo, dia 08/12, o procurador-chefe da Previc, Virgílio de Oliveira Filho—responsável por verificar a legalidade dos processos da autarquia –, não teve acesso aos relatórios feitos pela área técnica e afirmou ainda que a reunião para despachar a intervenção no fundo de pensão teria sido através de uma mera uma troca de e-mails.

Essas recentes denúncias apontam uma suspeita de fraude na ata da reunião. Reunião essa, que teria tido a duração de meia hora, presumindo que cada diretor leu 150 páginas da nota técnica em um minuto, o que é um absurdo. Nem o próprio procurador-chefe que é citado na ata, teve acesso ao relatório”, ressaltou Sant’aguida, que foi eleito diretor do Postalis democraticamente e impedido de tomar posse por conta da intervenção.

Veja abaixo o trecho da matéria publicada pelo Jornal O Globo:

(…) Um deles foi o procurador-chefe da Previc, Virgílio de Oliveira Filho. Ele é responsável por verificar a legalidade dos processos da autarquia, mas não teve acesso aos relatórios feitos pela área técnica. No entanto, a ata da reunião usa falas do procurador para ressaltar a lisura do ato. O documento diz que ele reiterou que a intervenção é um instrumento legal. Ao ser procurado pelo GLOBO, entretanto, ele disse que não falava especificamente sobre o processo do Postalis, porque não teve acesso a ele(…)

Como pode o quarto maior fundo de pensão do país ficar à mercê desse desleixo? Precisamos tornar claro o que está acontecendo no Postalis e todos os indícios apontam para uma situação ruim e nem um pouco transparente”, destacou o sindicalista.

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Fonte: Sintect-RJ

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