Interventor do Postalis reverte ganho com fundo de recebíveis

Revisão de tratamento contábil de FIDC já impactou resultado de plano, diz Postalis

Em um processo de reavaliação dos ativos do Postalis, fundo de pensão dos Correios, desde que assumiu o papel de interventor da fundação no início de outubro, Walter Parente decidiu reverter os ganhos contábeis gerados a partir da criação de fundos de investimento em direitos creditórios não padronizados (FIDCs NP) para recuperar créditos que já tinham sido baixados como prejuízo. A medida já trouxe perdas para o plano de contribuição definida, o Postalprev, que havia contabilizado um ganho equivalente a R$ 250 milhões com os fundos.

Em seu site, o Postalis informa que a revisão do tratamento contábil dos FIDCs impactou o resultado de outubro do Postalprev, cujo valor da cota teve queda de 5,2%. No comunicado, o fundo de pensão diz que a valorização dos FIDCs foi registrada "de forma indevida, como ganho nas demonstrações contábeis". "Constatada essa irregularidade pela fiscalização da Previc [Superintendência Nacional de Previdência Complementar], coube ao interventor, portanto, adotar medidas para o ajuste das referidas demonstrações", diz.

Os fundos de recebíveis foram estruturados no fim de 2016 com o objetivo de recuperar perdas resultantes de investimentos em títulos de dívida em aberto. Com valor de face de R$ 5,8 bilhões, a carteira de créditos "podres" do Postalis, que tinha sido marcada a zero, foi reavaliada a R$ 1,1 bilhão ao ser transferida para os FIDCs, resultando num ganho contábil.

No Postalprev, o valor de cerca de R$ 250 milhões atribuído aos fundos de recebíveis corresponde a 5,74% do patrimônio líquido do plano. Ainda não foram divulgadas informações sobre o impacto da reversão do tratamento contábil ao plano de benefício definido (BD), que concentrou a maior parte do ganho registrado nos livros da fundação, pouco mais de  R$ 800 milhões. Esse montante corresponde a 15,84% do patrimônio líquido do plano.

O Valor apurou que o Postalis vai avaliar a melhor forma de desmontar os FIDCs e seus impactos para o valor dos ativos dos planos, de acordo com uma pessoa com conhecimento do assunto. Procurada, a entidade não comentou.

No processo que deu origem à intervenção, a Previc destacou que, "considerando a necessidade de se adequar os valores dos ativos às regras de provisionamento previstas na legislação, que culminará no provisionamento total dos valores precificados nos FIDCs NP, haverá um impacto de 11% nos recursos garantidores [do Postalis]", montante estimado em R$ 10,018 bilhões.

A Previc diz que o Postalis inflou os números dos investimentos para apresentar um déficit menor. O regulador cita parecer do então conselho fiscal do Postalis que, caso os valores contabilizados fossem excluídos, o plano BD teria déficit de R$ 1,95 bilhão em vez de R$ 1,11 bilhão. Já o Postalprev, passaria de um superávit de R$ 84,73 milhões para déficit de R$ 180,3 milhões.

O ex-diretor administrativo financeiro do Postalis, Luiz Alberto Menezes Barreto, notificou a Previc e o fundo de pensão sobre a medida adotada. Segundo ele, os poderes do interventor não são absolutos e qualquer decisão que impacte negativamente o patrimônio do plano ou a fundação é condicionado à autorização expressa do regulador. "A publicação não informou o número do processo administrativo ou auto de infração que gerou essa decisão", diz o documento.

O FIDC NP não é novidade para o Postalis, que já possui ativos sob a estrutura ligados a créditos judiciais e precatórios do Rio de Janeiro desde 2011, avaliados em cerca de R$ 580 milhões no ano passado.

A forma como as cotas deveriam ser contabilizadas geraram dúvidas na própria fundação, que optou por replicar a metodologia que vinha adotando: marcar o ativo pelo preço de mercado. Entidades como a Petros, dos funcionários da Petrobras, por exemplo, contabiliza os FIDCs em seus resultados pelo fluxo de caixa.

O Postalis consultou a Previc sobre o tema e estava em processo de seleção de uma das quatro grandes empresas de auditoria em busca de um parecer sobre o assunto. A forma como foram contabilizadas as cotas dos FIDCs NP foi um dos motivos para abstenção da auditoria Baker Tilly de dar seu parecer sobre os resultados do plano BD de 2016. No caso do Postalprev, aprovou as contas com ressalvas.

No processo, a Previc diz que o resultado da fiscalização expõe a omissão dos órgãos estatutários da entidade com relação à precificação dos FIDCs. O regulador afirma que, mesmo com o auditor interno recomendando a revisão das medidas adotadas na constituição dos fundos, o conselho deliberativo não tomou nenhuma medida. "Somente esboçou uma reação ao final do mês de agosto, diga-se de passagem de forma paliativa, quando determinou que a diretoria executiva contratasse uma empresa de auditoria de renome para avaliar os FIDCs", conclui.

Os dirigentes afastados do fundo de pensão, no entanto, refutam as acusações. O ex-presidente Christian Schneider argumenta que esse valor de R$ 1,1 bilhão foi calculado com base nas garantias atreladas aos ativos de crédito, entre eles debêntures da usina Canabrava e também do Grupo Galileo, e na expectativa de sucesso de ações judiciais para execução. A fundação, diz, já tinha acordos judiciais sobre operações que remontam R$ 400 milhões. E os gestores de recursos contratados para os FIDCs - Jive, Novero e Cadence - estavam próximos de fechar mais R$ 100 milhões.

Os gestores contratados não receberam nenhuma manifestação formal do interventor sobre o assunto, apurou o Valor.

O interventor também se foca na redução de custos e demitiu 29 funcionários, 15% do total. Também revisa todos os contratos de prestação de serviços, especialmente aqueles relacionados às áreas jurídica e de investimentos. As informações são do site Valor.

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