Carta enviada aos titulares do MCTIC, Fazenda e Secretaria Geral da Presidência da República

Carta do Conselheiro Marcos César Silva

Diante das manifestações dos Ministros de Estado da Fazenda e da Secretaria Geral da Presidência da República a respeito dos Correios, encaminhei ontem à noite (21/09) carta aberta aos titulares do MCTIC, Fazenda e Secretaria Geral, nos seguintes termos:

Carta Aberta aos Ministros Moreira Franco, Henrique Meirelles e Gilberto Kassab

Exmos Senhores Ministros de Estado,

Ao ler matérias mencionando declarações de V.Exas. a respeito dos Correios, concluí que é necessário apresentar-lhes uma visão distinta da que lhes tem chegado pela burocracia governamental e pela direção da Empresa.

Diferentemente do que lhes tem sido informado, a questão do desequilíbrio financeiro dos Correios não decorre da redução de seus negócios e nem dos efeitos do plano de saúde dos trabalhadores, vilanizado pela atual direção, mas sim do impacto conjugado de medidas que drenaram cifras bilionárias dos cofres da Empresa, depauperando a organização. Tratemos, então, dessas medidas.

Pós-emprego
Até 2012, a Empresa não contabilizava os chamados benefícios pós-emprego, que incluem benefícios de aposentadoria e pensão e outros pagáveis a partir do final do vínculo empregatício. Estes benefícios abrangem itens como: benefícios de aposentadoria (pensões e pagamentos únicos por ocasião da aposentadoria) e outros benefícios pós-emprego, tais como seguro de vida e assistência médica pós-emprego.

A norma CPC-33, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e aprovada pela CVM em 2009, tornou obrigatória essa contabilização. Assim, a partir de 2013, a Empresa teve que passar a contabilizar uma despesa anual que tem superado R$ 1,5 bilhão, alusiva ao pós-emprego. Como o melhor resultado histórico da Empresa foi um lucro anual de pouco mais de R$ 1 bilhão, em 2012, essa mudança sozinha já praticamente levou o resultado da organização para o campo negativo.

Em nossa opinião, os efeitos da mudança trazida pela CPC-33 para estatais que são grandes empregadoras, como os Correios e a CAIXA, não mereceu adequada atenção do Governo Federal, pois, apesar de alterarem muito fortemente a equação econômica dessas organizações, foram simplesmente deixados para tratamento pelas próprias estatais, as quais tiveram que sacrificar reservas ou ativos para fazer frente ao lançamento inicial dessa nova despesa, além de também comprometerem, a partir daí, seus resultados anuais.

No mínimo, este assunto deveria receber nova avaliação interministerial, no sentido de verificar se é adequada a aplicação do modelo geral a essas grandes empregadoras, considerando, inclusive, as especificidades tributárias aplicáveis, e, em caso afirmativo, que tipo de medidas poderiam ser adotadas ao longo do tempo para a absorção desses efeitos e regularização da equação econômica dessas importantes instituições.

Tarifas
As receitas da Empresa também foram impactadas por decisão exclusiva de seu acionista (Governo Federal – Ministério da Fazenda) relacionada a tarifas, que permaneceram congeladas entre 2012 e 2014. Este congelamento de preços não tinha razão técnica para ter ocorrido, mas tão somente política. E deixou um rombo nos cofres dos Correios de mais de R$ 1 bilhão.

Dividendos
O elevado pagamento de dividendos ao Tesouro Nacional nos últimos anos também contribuiu significativamente para a descapitalização da Empresa, com a consequente redução do rendimento das aplicações financeiras dos excedentes de caixa. Entre 2000 e 2012, os Correios repassaram para o Tesouro Nacional mais de R$ 4 bilhões além do limite mínimo de 25% do lucro líquido. Em alguns anos, os repasses ao Tesouro superaram todo o lucro líquido, conforme já foi apontado, inclusive, pela CGU.

Como o faturamento anual dos Correios está na casa dos R$ 20 bilhões, é bem simples perceber que esse conjunto de fatos constitui a real causa da situação que se configurou na Empresa. Infelizmente, porém, as gestões políticas que têm se sucedido nos Correios não souberam lidar com esse quadro e nem aproveitar as oportunidades de desenvolvimento que foram abertas para a Empresa com a Lei nº 12.490/11. Em vez disso, buscam justificar a situação colocando a culpa no mercado e nos trabalhadores, quando o real problema é outro bem diferente.

O Brasil é um país continental, com indiscutível posição de liderança regional. Contar com uma empresa de Correios forte, bem gerida e eficaz deveria ser uma prioridade não para “evitar mais um lançamento negativo no balanço do Governo Federal”, mas sim para constituir uma alavanca comercial para a economia do país, como já perceberam diversas nações. Grandes correios mundo afora estão aí para demonstrar que um braço logístico bem montado pode representar muito para a economia nacional, integrando o país, auxiliando na inserção e desenvolvimento de todas as regiões, mesmo as mais distantes dos grandes centros. E os Correios já demonstraram em passado relativamente recente que podem estar entre os melhores do mundo, pois qualidade técnica em seus quadros não falta, bastando que isso seja orquestrado por lideranças tecnicamente capazes e visionárias. Importante lembrar, ainda, que os Correios possuem endividamento muito pequeno diante das dimensões empresariais, além de contarem com infraestrutura instalada e serviços consolidados no mercado, alguns em posição de liderança e outros em área de reserva.

Até mesmo a propalada questão da paulatina redução de postagem de objetos de correspondência – fato repisado à exaustão nos discursos da direção da Empresa, para justificar a ausência de resultados - não constitui óbice para o futuro da Empresa, pois, além de não ser fato novo, é algo que pode facilmente ser superado, com inteligência e estratégia, a partir de novas receitas nos demais segmentos de atuação dos Correios, especialmente em logística/encomendas. Uma direção qualificada faria isso com facilidade.

Se, porém, o Governo Federal continuar insistindo no velho patrimonialismo, que entrega estatais ao comando de partidos políticos, a discussão permanecerá restrita a déficits e sucessivos cortes de custos, que só reduzirão ainda mais os resultados e acabarão reforçando a equivocada conclusão de que a privatização seria a saída para evitar mais um lançamento negativo no balanço do país. Miopia pura, pois os Correios são uma organização vigorosa, com excelentes fundamentos e um quadro valoroso de trabalhadores, que tem tudo para superar o desequilíbrio e alcançar novamente a sustentabilidade. Precisa apenas de boa e competente gestão, sem interferências políticas, e de responsabilidade do acionista no que lhe compete.

A solução para os Correios é, portanto, tecnicamente muito simples, em linha com o que prevê a Lei nº 13.303/2016.

Atenciosamente,

Marcos César Alves Silva
Analista de Correios Sênior – Administrador Postal
Membro eleito pelos trabalhadores para o
Conselho e Administração dos Correios