Execução PCCS/95: Confira explicações sobre a sentença

Sindicato tira dúvidas sobre execução da sentença do PCCS/95

Embora o Sindicato já tenha divulgado estes esclarecimentos, considerando a imensa procura de informações sobre o tema, consolidamos aqui as principais perguntas visando explicar de forma resumida, mas bastante clara, a situação da execução da sentença do PCCS/95.

1) Quem pode executar a sentença?

Todo trabalhador da ECT em Goiás que foi contratado antes do PCCS/2008 pode executar a sentença que o Sindicato ganhou na ACP 0000681.80.2010.5.18.0005.

2) Preciso contratar advogado para executar a sentença?

Não. Você pode fazer isso sozinho, pela atermação do TRT GO. O direito está previsto na CLT e se chama “jus postulandi”. A atermação está localizada no 3º andar do Fórum Trabalhista de Goiânia, na Rua T-51, n.1403, Setor Bueno e atende no horário das 8 às 16h.

3) Caso deseje executar por meio de advogado, posso contratar somente o escritório que o Sindicato fez convênio?

Não. Você poderá solicitar a sentença da ACP ao Sindicato e contratar qualquer advogado de sua confiança.

4) O Sindicato fez convênio com algum escritório de advocacia?

Sim. O Sindicato tem contrato/convênio com o escritório Costa Nunes Advogados com honorários contratuais limitados a 15% no final da demanda. Caso deseje utilizar o convênio, solicite mais informações no Sindicato conforme contatos indicados neste informativo.

5) Para os que já executaram, como está a situação atual do processo?

Para quem concordou com os cálculos apresentados pelos Correios quanto ao valor retroativo (2005 a 2017), abaixo de 60 salários mínimos, já estão sendo feitos os pagamentos pelo Sindicato, à medida em que a justiça libera os valores na conta do Sintect/GO. Aguarde ser convocado por telefone (importante você ter seus dados atualizados no sistema do Sindicato).

Os que concordaram com o cálculo apresentado pela ECT e tem valores maiores que 60 salários mínimos (R$ 62.700,00), a previsão para o pagamento é fevereiro de 2022.

Para os que não concordaram com a conta da ECT, o processo segue para apuração pela justiça do trabalho devendo estes aguardar os julgamentos ainda pendentes.

6) E o realinhamento do salário base?

Esse tema também terá que aguardar a justiça do trabalho julgar os recursos da ECT. O Sindicato quer 5% para cada progressão; uma progressão de mérito a cada 12 meses e uma de antiguidade a cada 3 anos; continuidade das progressões após 2008 para os que recusaram o PCCS/08 e progressões até o final da carreira para os cargos em nível ( I, II, III e Jr, pleno e sênior), sem compensações com aumentos dos Acordos Coletivos. A empresa resiste a todos esses critérios tentando reduzir a quantidade de progressões.

A empresa fez um realinhamento parcial em fev/2014 (confira na sua ficha cadastral, na parte “evolução salarial” porque cada trabalhador recebeu um percentual diferente). A discussão na justiça é para que a empresa complete esse realinhamento parcial de 2014 e pague as vencidas também.

7) Recebi meu crédito do PCCS de 2005 a 2017, a demanda continua para mim?

Isso ainda é objeto de discussão judicial porque a definição do realinhamento do salário base ainda não foi concluída e, quando for, irá possibilitar o cálculo das parcelas vencidas para todos. O Sindicato defende a tese que, os que nada receberam terão o cálculo das vencidas efetuado de 2005 em diante até a data em que for realizado o correto/completo realinhamento do salário base e os que já receberam os créditos de 2005 a 2017 terão que receber, após o realinhamento dos salários, as vencidas de 2017 em diante.

8) Não estou na lista dos credores que executaram a sentença, vou receber meus créditos mesmo assim?

Não. Alguns trabalhadores, mesmo diante da ampla divulgação dada pelo Sindicato quanto a esta demanda, ainda não executaram a sentença. Os que não executarem não terão os salários alinhados e nem receberão os créditos vencidos.

Caso esteja interessado em executar a sentença contate-nos para melhores esclarecimentos através do E-mail - sintect1go@gmail.com; execucaopccs1995@gmail.com, pelos números (62) 3280-8246 pelos WhatsApps: (62) 99688-8402; 99688-8403; 99254-5973 Eziraldo, Dirlene e/ou Rilan.

9) Como consigo minha ficha cadastral e financeira?

●TRABALHADORES NA ATIVA

Atualmente a Ficha Cadastral é disponibilizada no RH 24 Horas e no Aplicativo Sou Correios, o gestor da sua unidade de lotação também tem acesso a ela no Populi Para Gestores.

●TRABALHADORES INATIVOS

Aposentados, afastados em licença médica, demitidos por justa causa ou a pedido, quem está na quarentena, em férias etc., basta enviar uma mensagem do seu e-mail pessoal para gcat-atendeempregado@correios.com.br. Na mensagem inclua seu nome completo, o número do seu CPF e de sua Matricula e descreva a solicitação.

Tão logo esteja com as Fichas encaminhe pelo WhatsApp ou pelos e-mails sintect1go@gmail.com e/ou execucaopccs1995@gmail.com.

10) Como faço pra atualizar meus dados no cadastro do Sindicato?

É preciso que os trabalhadores de Goiás, ativos e inativos, promovam a imediata atualização dos seus dados cadastrais para quando formos notificados pela Justiça para efetuar os pagamentos, tenhamos todos os dados necessários para o pagamento e para as informações obrigatórias ao INSS, CEF (FGTS) e Receita Federal.

Todos os trabalhadores ( com execução ou não) devem atualizar seus dados no sistema de cadastro do Sindicato.

Acesse o site do Sindicato, através da CENTRAL DE RELACIONAMENTO, cadastre sua SENHA e atualize os seus dados cadastrais com telefone de contato, Whatsapp (indispensável), conta bancária de sua titularidade para transferência do crédito (indispensável), endereço atual e completo, todos os documentos RG, CPF, CTPS, TÍTULO ELEITORAL, com datas de expedição.

Clique aqui e confira o passo a passo de acesso à Central de Relacionamento

11) Posso ajudar replicando essa mensagem aos meus colegas?

Não há a necessidade de você enviar esta mensagem aos seus colegas e/ou ex-colegas de trabalho, pois as mensagens sem direcionamento causam tumulto e abarrotam as caixas de mensagem e WhatsApp dos dirigentes que estão acumulados de tarefas e essa atitude só atrapalha a demanda. Todos os seus colegas receberão do sindicato esta mesma mensagem.

As informações são do Sintect-GO.