Informe 01: ACT 2020/2021

Primeiro informe sobre acordo coletivo 2020/2021

Prezados empregados,

Estamos nos aproximando do final de mais uma data-base. Neste mês de julho, como em 2019, a empresa se colocará à disposição das entidades representativas no intuito de chegar a um consenso quanto ao ACT 2020/2021. Entretanto, um fator adicional há de ser considerado durante as negociações: a pandemia da Covid-19 e seus efeitos para os Correios.

Naturalmente, no contexto atual, pairam dúvidas sobre os reflexos da pandemia na economia mundial. Com as atividades econômicas funcionando apenas parcialmente, as projeções dos órgãos internacionais indicam retração em todos os segmentos, o que inclui, obviamente, os serviços postais. Para os Correios, a situação se assemelha à das demais grandes empresas brasileiras, com o adendo de a estatal já enfrentar, há tempos, outras dificuldades.

Mesmo com os esforços para manter as operações durante a pandemia e, da melhor maneira possível, seu fluxo de receitas, os Correios vivem a realidade global do setor: queda acentuada dos serviços de monopólio e, sem a mesma intensidade, aumento dos serviços concorrenciais. Dessa forma, a pandemia da Covid-19 trouxe mais desafios à recuperação da empresa, pois o já decrescente faturamento das correspondências sofreu uma abrupta queda. Em contrapartida, o aumento da demanda pelos serviços oferecidos também pela concorrência não equalizou as perdas mencionadas anteriormente.

Garantir a saúde e a segurança de empregados, clientes e fornecedores permanece uma das prioridades da empresa, mas isso implicou aumento de despesas inesperado para combater a pandemia. A nossa preocupação é continuar prestando serviços, para a população, com a máxima proteção para todos.

Para se ter uma ideia dos valores dispendidos pelos Correios em medidas profiláticas, apenas a aquisição de materiais como painéis de acrílico, álcool gel, luvas, máscaras, e testes de Covid-19 custaram à empresa mais de R$ 7,5 milhões (até maio). Somado a esse valor figuram, ainda, despesas referentes a ações como a contratação de mão de obra terceirizada e linhas adicionais de transporte, a realização de horas extras e mutirões em finais de semana.

Nesse contexto, lembremos que as finanças dos Correios sofreram com má gestão durante longos anos, e que a reversão desse cenário, além de não ser imediata, requer austeridade. Em 2010, por exemplo, quando o cenário econômico do Brasil e dos Correios era amplamente mais favorável que o atual, o resultado operacional foi positivo, com lucro registrado de quase R$ 827 milhões.

Uma década depois, após sucessivos reveses financeiros, a empresa voltou a apresentar recentemente números positivos, mas por outro lado contabiliza prejuízo acumulado ao longo dos últimos anos, que representa, hoje, um déficit de R$ 2,4 bilhões. Logo, o lucro auferido recentemente apenas reduziu a dívida existente.

Portanto, ainda não se pode afirmar que a empresa está plenamente recuperada e pode seguir em concessões que onerem ainda mais sua folha de pagamento. A atual situação da empresa se deve, em grande parte, ao inconsequente descontrole do crescimento das despesas do Correios, sobretudo no tocante aos custos com pessoal.

Dessa forma, visando à transparência do vindouro processo de negociação, é necessário esclarecer a diferença entre direitos e benefícios. Direitos são prerrogativas garantidas por lei: no caso dos empregados dos Correios, pela Lei 5.452/43, a CLT, além de outras legislações específicas, que regem as relações do trabalho no Brasil. Assim sendo, tudo que está determinado nessas leis deve ser cumprido, seja pelo empregado, seja pelo empregador.

Já os benefícios são concessões feitas pelo empregador ao empregado conforme acordado em negociações periódicas. Por essa razão, os benefícios não têm o caráter duradouro dos direitos, pois valem especificamente durante a vigência do acordo de trabalho. Ao final deste acordo, encerra-se a obrigação do empregador de conceder aquilo que não está previsto em lei.

Benefícios, como concessões que são, devem refletir, necessariamente, o momento e a situação financeira da entidade empregadora: se as condições estão favoráveis, os benefícios podem ser concedidos e mantidos a cada nova negociação. Se o cenário é desfavorável, benefícios outrora concedidos podem (e devem) ser revogados, pois prejudicam a saúde financeira da empresa.

Esclarecido esse ponto, analisemos agora a evolução das despesas com pessoal dos Correios nos últimos 10 anos: em 2010, o pagamento de salários, encargos e benefícios aos empregados correspondia a 54% dos compromissos da empresa. Hoje, essa mesma despesa representa 62% das obrigações dos Correios. Há de se ressaltar, aqui, a discrepância entre o crescimento das despesas totais da empresa (+53%) e aquele referente aos gastos com a força de trabalho durante o período analisado (+74%). Percebe-se, com clareza, que a manutenção desse ritmo de comprometimento de tamanha parcela do faturamento é, no mínimo, insustentável.

Abordando outro foco nessa análise, vejamos a evolução dos salários no mesmo período de 10 anos. Em 2010, o salário mínimo era de R$ 510,00, passando para R$ 1.045,00 em 2020: um aumento de 104%. No mesmo período, a remuneração básica inicial de um carteiro, o cargo mais comum nos Correios, aumentou 117%, indo de R$ 807,29 para os atuais R$ 1.757,48. Enquanto isso, o salário inicial de um técnico bancário da Caixa Econômica Federal, cargo de nível médio em empresa pública semelhante aos Correios, aumentou apenas 39% nos mesmos 10 anos (um aumento de R$ 1.425,00 para R$ 2.025,00).

Por fim, faz-se uma comparação com uma carreira que requer maior nível de instrução – a de professor. Em 2010, um docente graduado recém-admitido em um Instituto Federal de ensino auferia R$ 2.762,36. Hoje, um professor com a mesma qualificação recebe R$ 3.160,85, ou seja, 13% a mais do que no início da década.

Um adendo: o último concurso de admissão dos Correios foi realizado em 2011. Sendo assim, não há, atualmente, empregados auferindo apenas a remuneração básica, pois os adicionais por progressão horizontal têm sido aplicados regularmente.

Ao concluirmos essa breve análise, fica evidente que a média dos reajustes dos empregados dos Correios supera significativamente a do trabalhador brasileiro médio.

Atualmente, a realidade econômica do país e da empresa é muito diferente daquela época. Enfrentamos uma pandemia de saúde que, além de vitimar dezenas de milhares de pessoas, desacelera a recuperação econômica do Brasil, atingindo em cheio a renda do cidadão, seja ele empregado ou patrão. Empresas têm encerrado suas atividades, autônomos têm sofrido para manter seus negócios, pessoas têm perdido seus empregos.

Os Correios têm com o Brasil um compromisso que está sendo cumprido da melhor forma possível. Observando as recomendações dos órgãos reguladores, temos adotado todas as medidas para preservar a saúde e a segurança dos empregados. Esses, por sua vez, têm demostrado seu valor e garantido a continuidade da prestação dos serviços postais em todo o país.

Com o advento do período de negociações, a diretoria dos Correios conta com a compreensão e a serenidade dos empregados. Sabemos que o momento é de dificuldade, mas a prioridade de todos deve ser a sustentabilidade da empresa. Por isso, é importante que os empregados se envolvam no processo de negociação, cobrando de suas entidades representativas propostas condizentes com a situação econômica da empresa e do país. Ainda mais que nos anos anteriores, quando foram apresentadas reivindicações sem qualquer lastro na realidade ou na legalidade, as negociações desse ano exigem, acima de tudo, seriedade, ponderação e razoabilidade.

Como sabemos, o que está em jogo são os empregos dos quase 100 mil funcionários dos Correios, que dependem do bom funcionamento da empresa para garantir o seu sustento futuro. Em um contexto de crise como o que atravessamos, é preciso haver concessões de ambas as partes: é preferível deixar de contar com alguns benefícios hoje em prol da sustentabilidade da empresa a longo prazo do que insistir em mantê-los, a despeito das graves consequências. Portanto, a proposta a ser apresentada pela empresa durante as negociações refletirá, rigorosamente, o atual momento dos Correios.