Caixa-preta dos Correios: empresa alega sigilo para negar dados sobre resultado de PDVs

Estatal não respondeu a pedido via Lei de Acesso à Informação para detalhar Programas de Demissão Voluntária

Após registrar um prejuízo de R$ 4,3 bilhões no primeiro semestre e pedir ao Tesouro Nacional que seja avalista de uma operação de crédito de R$ 20 bilhões, os Correios alegaram sigilo estratégico para negar informações sobre os últimos Programas de Demissão Voluntárias (PDVs) feitos pela companhia.

O pedido, feito via Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo Estadão, questionava a empresa sobre o número de funcionários que aderiram a esses programas, quais incentivos foram oferecidos, e quanto foi economizado com a diminuição do quadro de funcionários.

Em resposta à LAI, a estatal se limitou a dizer que houve 4 PDVs nos últimos dez anos (2017, 2019, 2020 e 2024) e repassou os regulamentos enviados aos funcionários para a adesão nos programas. Segundo os Correios, as informações são “estratégicas”, e sua divulgação pode comprometer a competitividade da companhia, que atua sob regime de concorrência.

Correios negociam nova linha de crédito de R$ 20 bilhões com aval do Tesouro Nacional Foto: Tiago Queiroz/Estadão

“Ressalta-se que a ECT possui caráter híbrido, atuando simultaneamente como prestadora de serviço público e agente em mercado concorrencial, o que lhe assegura a prerrogativa de resguardar determinadas informações estratégicas, a fim de preservar sua competitividade e a observância aos princípios de governança corporativa”, alega a empresa.

“Dessa forma, resta prejudicado o atendimento à solicitação adicional constante do Pedido de Informação, o qual envolvem dados sensíveis de natureza estratégica, cuja divulgação poderia comprometer a eficácia do planejamento organizacional, a sustentabilidade institucional e a posição competitiva da ECT no mercado. A proteção dessas informações é medida necessária para garantir a segurança empresarial e o cumprimento dos princípios da governança corporativa, conforme fundamentos anteriormente delineados”, completa.

O Estadão recorreu para a segunda instância na própria empresa para tentar acessar as informações. Segundo os Correios, a decisão tem amparo na própria Lei de Acesso à Informação, mas também na Lei das Estatais, e no decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.

Para o professor do Insper e autor do livro Capitalismo de Laços, Sérgio Lazzarini, o uso da Lei das Estatais para justificar o sigilo é um contrassenso em relação ao espírito da legislação.

“Eles estão usando como justificativa uma lei que foi aprovada justamente para aumentar a transparência do setor público como um todo. A ideia da Lei das Estatais era conseguir acompanhar o que estava acontecendo com essas empresas, permitir um olhar micro. Mas isso acabou se perdendo com o tempo”, afirmou.

Para Lazarrini, esse acompanhamento detalhado já deveria ser público e sob a vigilância da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), ligada ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI).

Procurado, o MGI afirmou que os Correios estão sob ingerência do Ministério das Comunicações. O Ministério das Comunicações disse que acompanha “de forma permanente” a reestruturação da empresa. “A pasta confia que a iniciativa (plano de reestruturação dos Correios) permitirá que a empresa fortaleça a sua atuação em todo o país e supere a sua atual situação financeira.”

Já o Ministério da Fazenda afirmou que o assunto cabe à Sest. Os Correios não se manifestaram.

Sob reserva, especialistas apontaram que o sigilo só deveria abranger dados individuais dos funcionários, o que não foi objeto de LAI do Estadão. Os dados “agregados”, portanto, teriam de ser públicos.

A elaboração de um novo Programa de Demissão Voluntária é um dos pilares do plano de reestruturação em estudo pelo novo presidente dos Correios, Emmanoel Schmidt Rondon, que assumiu o cargo em meados de setembro. Informações sobre a eficácia dos últimos quatro planos, portanto, daria um indicativo sobre a eficácia da proposta.

Os Correios negociam uma nova linha de crédito de R$ 20 bilhões, mas com aval do Tesouro Nacional. A empresa já tomou R$ 1,8 bilhão com três bancos (Citibank, ABC Brasil e BTG Pactual), além de ter R$ 128,84 milhões a pagar de uma linha com o banco ABC Brasil e outros R$ 162,53 milhões com o banco Daycoval. Com informações do Estadão.