Ação de servidores dos Correios nos EUA pede R$ 7 bi ao BNY Mellon

Primeira audiência foi marcada para 8 de abril

A briga entre participantes do Postalis, o fundo de pensão dos Correios, e o banco BNY Mellon entra agora em novo round na Justiça americana. A Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), que reúne cerca de 40 mil trabalhadores da estatal, ingressou com ação em Nova York pedindo indenização de R$ 7 bilhões mais os chamados danos punitivos - instrumento usado como punição para evitar que o mesmo problema se repita. O valor é calculado no julgamento e comumente atinge valores bilionários. A primeira audiência foi marcada para 8 de abril.

O processo está a cargo de André de Almeida, do escritório Almeida Advogados, que em 2018 conseguiu um acordo de US$ 3 bilhões com a Petrobras para encerrar a ação coletiva de investidores que compraram ações na Bolsa de Nova York e foram prejudicados pelas revelações da Operação Lava-Jato. O BNY Mellon foi administrador e gestor de fundos para o Postalis entre 2010 e 2019 e, conforme a ação, teria sido responsável por um prejuízo de R$ 7 bilhões ao fundo de pensão, de um patrimônio total de R$ 14 bilhões entre 2011 e 2015, por má conduta, violação de deveres fiduciários e corrupção. As perdas vieram a público por meio da CPI dos Fundos de Pensão na Câmara dos Deputados.

Almeida havia entrado em 2022 com um processo em Nova York que pedia acesso aos documentos internos da matriz nos Estados Unidos sobre as práticas no Brasil. As informações seriam usadas em ação no Brasil. “Pedi acesso a atas de reuniões e documentos que demonstrassem que as práticas no Brasil eram de conhecimento da matriz, mas, diante da resistência do banco em entregar essas informações à Justiça americana, decidimos entrar com o processo pedindo reparação em nome da Adcap”, afirma o advogado.

Procurado pelo Valor, o BNY Mellon não respondeu diretamente sobre a entrega dos documentos à Justiça americana. Afirmou apenas que são “equivocadas tentativas de discutir tais questões fora do Brasil.” “Quaisquer perdas relacionadas a investimentos sofridas pelo fundo de pensão dos Empregados dos Correios do Brasil, Postalis, foram, em última análise, resultado de decisões de investimento do próprio Postalis. A responsabilidade por tais perdas será determinada pelos órgãos reguladores e pelo Poder Judiciário no Brasil”, disse o banco em nota oficial.

O Postalis afirma que tem nove processos na Justiça brasileira contra o BNY Mellon para “recuperar os prejuízos causados ao plano PBD [plano de benefício definido]”. Já para uma busca de reparação nos Estados Unidos, a fundação informa que ainda avalia caminhos, com apoio dos Correios, já que em 2018 teve processo rejeitado pela Corte americana. No entanto, conforme a resposta enviada por e-mail ao Valor, “não há escritório trabalhando especificamente em novos caminhos na Justiça americana, pois não há definição sobre essa estratégia.” “O Instituto tem buscado, com escritórios especializados, recompor o prejuízo causado pelo BNY Mellon principalmente no âmbito da Justiça brasileira”, disse o Postalis.

Já os Correios informaram, também por e-mail, que “entendem que houve má gestão por parte da instituição financeira” e que “têm apoiado o Postalis, inclusive com seu corpo jurídico, na análise das medidas cabíveis.” “O Postalis é a entidade que tem legitimidade para acionar o BNY Mellon na Justiça.”

Sindicatos ligados aos Correios, como a própria Adcap, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) e a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), chegaram a pressionar o governo em 2023 pelo processo contra o BNY Mellon em Nova York, incluindo um pedido formal ao Ministério da Justiça e uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No entanto, em 2024, o atual presidente dos Correios, Fabiano dos Santos assinou uma “confissão de dívida”, na qual se comprometeu a transferir R$ 7,6 bilhões ao Postalis, metade do rombo do plano BD (o prejuízo entre 2011 e 2015 corrigido pela meta atuarial e pela inflação somado a outros déficits anteriores da fundação).

A outra metade foi objeto de um “plano de equacionamento”, como no jargão do setor são chamados os descontos extras dos participantes para cobrir rombos. Neste caso, a contribuição é de 18,81%. De acordo com resposta da fundação a perguntas enviadas pelo Valor por e-mail, como o Plano de Benefício Definido estava “em situação deficitária”, o desconto extra era “ação essencial”. As novas alíquotas foram implementadas em fevereiro de 2024 e estão sendo pagas pelos 39.898 empregados ativos, 30.419 aposentados e 7.763 pensionistas do plano. Por Liane Thedim, Valor Econômico.

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