Esclarecimento sobre matéria publicada pelo site Poder 360 sobre transporte de baterias de lítio

Confira a resposta da empresa

Com relação à matéria publicada pelo site Poder 360, os Correios esclarecem que a prática de autorização de baterias de lítio em aeronaves passou a ser adotada no governo passado. 

Na atual gestão, a Diretoria de Negócios propôs ao novo presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, que prorrogasse novamente o prazo. A Presidência dos Correios solicitou da área “parecer técnico fundamentado sobre o tema” e, com base em uma Nota Técnica produzida pela Diretoria de Negócios, a autorização de postagem foi prorrogada em ofício conjunto assinado primeiramente pelo então Diretor de Operações, Frank Schneider Carvalho de Moura; em seguida pelo Diretor de Negócios, Sandro Alexandre de Almeida e, por fim, pelo presidente da estatal, com base no parecer técnico emitido pela área.

Todas as informações foram enviadas ao site Poder 360, que não as publicou.

Assim, em respeito ao direito da sociedade brasileira de ser corretamente informada, os Correios tornam públicas as perguntas enviadas pelo site e as respostas fornecidas pela empresa:

1 – Nos dias 2/8/24 e 30/10/23 o presidente dos Correios concedeu autorização para que aeronaves da estatal transportassem itens com baterias de íon lítio. A Anac foi consultada para saber se a medida estava em acordo com as suas políticas? As autorizações constam de ofícios circulares, entre outros: nº 44667154/2023 No 51115613/2024.

2 – Quando os Correios adotaram a medida pela 1ª vez?

Em janeiro de 2019, durante o governo anterior, os Correios revogaram a suspensão das postagens de baterias de íon lítio ou células (pilhas) na modalidade expressa (Memorando Circular 5136958) – as postagens haviam sido suspensas em 2018 pela estatal.

Em 2020, 2021 e 2022, os Correios seguiram prorrogando as autorizações para postagens das baterias.

Em 2021, o ofício 27309613/2021-PRESIDENCIA assinado apenas pelo então presidente Floriano Peixoto Vieira destinado à Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE, informa que as medidas necessárias para renovação do prazo para aceitação das postagens de objetos contendo pilhas ou baterias íon-lítio, utilizando o modal aéreo, deverão ser tomadas, a fim de garantir a continuidade da prestação do serviço.

Da mesma forma, em 2022, o então presidente Floriano Peixoto Vieira Neto assina sozinho o ofício 34364764/2022-PRESIDENCIA confirmando a prorrogação até 31/1/2023 do prazo para aceitação de equipamentos contendo baterias de lítio via transporte aéreo.

Em 2 de fevereiro de 2023, antes da posse do presidente Fabiano Silva dos Santos, os Correios mais uma vez realizaram a prorrogação desse prazo até setembro de 2023.

Em setembro de 2023, a Diretoria de Negócios propôs ao novo presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, que prorrogasse novamente o prazo. A Presidência dos Correios solicitou da área “parecer técnico fundamentado sobre o tema” e, com base em uma Nota Técnica produzida pela Diretoria de Negócios, a autorização de postagem foi prorrogada em ofício conjunto assinado primeiramente pelo então Diretor de Operações, Frank Schneider Carvalho de Moura; em seguida pelo Diretor de Negócios, Sandro Alexandre de Almeida e, por fim, pelo presidente da estatal, com base no parecer técnico emitido pela área.

3 – Os Correios tinham autorização junto à Anac para fazer esse tipo de transporte pelo modal aéreo?

Os Correios estão em processo de certificação pela ANAC para o transporte desde 2018. Nesse período, os presidentes anteriores criaram dois grupos de trabalho que não obtiveram resultados. A atual gestão conseguiu reduzir a previsão da certificação e contratou uma empresa especializada e certificada pela ANAC que já está treinando técnicos dos Correios para atuação na inspeção de cargas perigosas.

4 – No dia 9 de novembro, uma aeronave de carga com itens dos Correios pegou fogo em Guarulhos. Uma investigação em curso busca as origens do incêndio. No dia 14 de novembro, no ofício circular número 53772593/2024, o presidente suspendeu a autorização. Por quê? Teve a ver com o incêndio?

Não existe ainda resultado da investigação sobre as causas do incêndio.

5 – Os Correios transportavam itens com baterias de íon lítio nesse voo?

Toda a carga transportada possui declaração de conteúdo, preenchida pelo remetente, conforme a lei. Não havia, entre as declarações de conteúdo da carga do voo citado, nenhuma que informasse baterias de íon lítio.

6 – Em algum momento os Correios transportaram itens com baterias de íon lítio em aeronaves de passageiros?

Não.

7 – Na suspensão, o presidente diz que o motivo era “atender protocolos de segurança postal”. Quais são esses protocolos?

Protocolos da ANAC, Polícia Federal, Receita Federal, Polícias Estaduais, IBAMA, MAPA, ANVISA e da União Postal Universal (UPU).

Em reunião com a ANAC, os Correios propuseram a suspensão como medida de segurança.

Ao contrário da gestão anterior, que sucateou a empresa para ser privatizada, a atual gestão investiu para melhorar a segurança, com a aquisição de equipamentos de raios-X (os aparelhos herdados pela atual gestão foram comprados em 2012, ou seja, há mais de 10 anos).A atual gestão dos Correios investiu mais de R$ 12 milhões na atualização do parque de aparelhos de raios X, trazendo mais segurança ao processo operacional. Além disso, a atual gestão investiu R$ 2 bilhões na melhoria das unidades, em novos veículos e em tecnologia, em 2023 e 2024.

A atual gestão dos Correios preza pela seriedade do trabalho de seu corpo técnico e sabe da importância que a empresa tem para o desenvolvimento do País; nesse sentido trabalha para trazer soluções inovadoras e modernizar a empresa.

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