Sintect-AL consegue liminar que obriga Correios a fornecer EPI contra o corona vírus

Empresa tem 24 horas depois de notificada para cumprir a decisão

Conforme divulgado pelo Sintect/AL, a nossa Assessoria Jurídica entrou com uma ação civil pública contra a ECT, pedindo tutela de urgência em caráter liminar já que a empresa não vem adotando medidas eficazes na proteção à saúde dos seus trabalhadores, em face da pandemia do coronavirus.

Diante das alegações deste Sindicato, através do seu brilhante advogado Tácio Mello, a Justiça do Trabalho determinou que a ECT cumpra as seguintes determinações num prazo de 24 horas(após ser notificada):
  • Siga rigorosamente todas as determinações de autoridades municipais, estaduais e federais a respeito da COVID-19;
  • Forneça diariamente aos trabalhadores que exercem atividades internas espaços para lavagem adequada de mãos com água e sabão, ou, na sua impossibilidade, disponibilize a seus empregados álcool em gel a 70% ou outro sanitizante adequado segundo os parâmetros internacionais, na proporção de um equipamento para lavagem de mãos ou para fornecimento de álcool em gel;,
  • Forneça diariamente a cada um dos trabalhadores que exercem atividades externas álcool em gel a 70% ou outro sanitizante adequado segundo os parâmetros internacionais, para ser utilizado durante a execução das atividades externas;
  • Dispense do trabalho, sem qualquer prejuízo da remuneração, aqueles empregados que se encontrem com sintomas que podem indicar a infecção pelo novo CORONAVÍRUS, de acordo com atestado médico apresentado à empresa, e pelo prazo previsto no atestado, com a ressalva de que se tal prazo for superior a 15 dias o empregado deverá ser encaminhado ao I.N.S.S. depois do 15º dia;
  • Disponibilize a seus empregados que se encontrem no grupo de risco da OMS em razão de situação clínica pré-existente (tais como gravidez, doenças cardiovasculares, HIV, diabetes, asma, etc.), de acordo com atestado médico apresentado à empresa, ou em razão da idade (acima de sessenta anos), a possibilidade de realização de teletrabalho, para o que poderá inclusive determinar a realização de atividades que normalmente não integram o rol de sua atribuições, desde que o trabalhador esteja ou possa ser capacitado para realizá-las e que tais atividades sejam compatíveis com sua condição física pessoal;
  • Em sendo impossível a disponibilização do teletrabalho nas hipóteses mencionadas no item anterior, e enquanto durar essa impossibilidade, dispense do trabalho, sem prejuízo à remuneração, os trabalhadores referidos;
  • Forneça lenço de papel, papel toalha e lixeiras para os trabalhadores;
  • Promova a higienização com frequência mínima diária nos ambientes de trabalho e em todos os equipamentos de uso individual pelos trabalhadores, inclusive maquinário, como aparelhos de telefone, relógio de ponto, mesas e teclados;
Segundo a decisão judicial, as providências acima deverão vigorar até o dia 16 de Abril e caso a empresa não informe a adoção das referidas medidas , caberá pena de multa de R$ 500,00 (Quinhentos reais) por dia útil trabalhado, respeitado o limite mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em benefício de cada trabalhador prejudicado.

Esta foi mais uma grande vitória dos trabalhadores através do Sintect/AL que representa uma vitória a favor da vida da categoria e de seus familiares. As informações são do Sintect-AL.

Íntegra da decisão

COMENTÁRIOS

Nome

AACB,4,AADC,27,AAG,1,AAT,1,ABAICT,2,Abaixo-assinado,9,ABComm,3,Abertura de Capital,7,Abono Pecuniário,4,ABRAPOST,1,Abrapp,7,AC Caieiras,1,AC Central,1,AC Parelheiros,1,AC São José,1,AC Tabuleiro,1,AC Tietê,1,Ação FGTS,1,Ação INSS,1,Ação Social,2,Acessibilidade,1,Acidente,15,Acidente de Trabalho,2,Ações Trabalhistas,1,Acordo Coletivo,24,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,112,ACT 2019/2020,184,ACT 2020/2021,1,ADCAP,148,Adicional Noturno,1,Afastamentos,4,Agência,89,Agências Marketing,2,Agências Modulares,7,Aglomeração,1,Agradecimentos,1,Agressão,7,AGU,5,Água,1,ALAC,1,ALBA,2,Alcoolismo,1,ALEPA,1,ALEPI,2,ALERJ,1,ALESP,2,Alibaba,1,ALMG,7,ALMT,1,Aluguel,1,Alunos,1,Amazon,3,Ambulatório,5,ANAC,2,ANAPAR,2,ANATECT,8,ANATEL,5,Animais,14,Anistia,5,ANS,15,ANVISA,3,Aplicativo,2,Aposentadoria Invalidez,1,Aposentados,34,APP,1,Apreensão,20,Ar Condicionado,7,AR Eletrônico,1,ARACT-SP,3,Área de Risco,7,Arrombamento,8,Artigo Correios,3,Assaltos,82,Assédio,3,Assédio Moral,8,Assembleia,9,Assessores Especiais,9,Assistência Médica,1,ATAs,1,Atendente Comercial,4,Atendimento CorreiosSaúde II,1,Atendimento Digital,2,Atestado,1,Atividade Noturna,1,Atleta,2,Atrasos,17,Atropelamento,3,Atualização Cadastral,1,Audiência Pública,82,Auditoria,6,Autoatendimento,7,Autodeclaração,3,Auxiliar de Enfermagem,3,Auxílio Doença,3,Auxílio Emergencial,9,Auxílio-babá,1,Auxílio-creche,2,Azul,16,Bala Perdida,1,Balanço,4,Balcão do Cidadão,19,Banco Postal,37,Banco24Horas,3,Baterias,2,BB,8,BDO Brasil,1,Benchmarking,1,Benefícios,13,Bicicleta,2,Black Friday,12,Bloqueio,1,BNB,2,BNDES,5,BNY Mellon,25,Boca no Trombone,7,Boletim das Estatais,4,Boleto,35,Cachorro,4,CADE,17,Cães,1,Caixa Inteligente,2,Caixa Postal,1,Caixa Postal Comunitária,3,Cajamar,2,Calendário,1,Calote,2,Câmara de Conciliação,1,Caminhada,1,Caminhão,3,Caminhões,1,Campanha Salarial,159,Canal Denúncia,1,Canal Descomplica,1,Cancelamento,1,Capitalizar,1,Cargos,1,Carlos Fortner,5,Carnaval,1,Cartas,4,Carteira de Trabalho,5,Carteiro,90,Carteiro Comunitário,1,Carteiro Motorizado,2,Carteiro Poeta,1,Casamento,1,CAT,2,CBDA,7,CBHb,3,CBS,1,CBT,1,CCT,3,CD Resende,1,CDD Além Ponte,2,CDD Alphaville,1,CDD Antonina,1,CDD Assunção,1,CDD Barra,1,CDD Barro Duro,2,CDD Botafogo,1,CDD Brasilândia,3,CDD Cabo Frio,1,CDD Campo Grande,2,CDD Campos,1,CDD Capão Redondo,6,CDD Capela do Socorro,4,CDD Carlos Olímpio,5,CDD Catalão,1,CDD Colombo,1,CDD Copacabana,1,CDD Curicica,3,CDD Del Castilho,1,CDD do Bosque,1,CDD Embu,3,CDD Freguesia,1,CDD Goiânia,1,CDD Guaianazes,1,CDD Guarus,2,CDD Icaraí,1,CDD Ipanema,1,CDD Irajá,1,CDD Itaim Paulista,1,CDD Itapecerica,4,CDD Jabaquara,1,CDD Jaguaré,1,CDD Jardim Odete,1,CDD Jardim Paulista,2,CDD João Vieira,1,CDD Liberdade,1,CDD Madureira,1,CDD Morumbi,1,CDD Oeste,1,CDD Parelheiros,2,CDD Parque Cocaia,5,CDD Parque São Vicente,1,CDD Pato Branco,1,CDD Picos,1,CDD Polo,1,CDD Ponta Porã,1,CDD Praça do Gado,1,CDD Registro,2,CDD Rio Pequeno,1,CDD Santa Mena,1,CDD Santana de Parnaíba,1,CDD Santo Antônio,1,CDD São Braz,1,CDD São Mateus,2,CDD São Rafael,1,CDD São Torquato,1,CDD Taboão da Serra,2,CDD Tanque,1,CDD Taquara,2,CDD União da Vitória,1,CDD Vila das Belezas,1,CDD Vila Maria,1,CDD Vilar dos Teles,1,CDH,19,CDHM,1,CEE Bangu,1,CEE Barueri,1,CEE Campos,1,CEE Esmeralda,1,CEE Itaquera,1,CEE Jacarepaguá,2,CEE Jaguaré,1,CEE Laranjeiras,1,CEE Piracicaba,2,CEE Santo Amaro,1,CEE São Bernardo do Campo,1,CEE São Cristóvão,1,CEE São Gonçalo,1,CEGEP,2,Central Braille,1,Central de Atendimento,3,CEP,2,Certificação,1,CGPAR,9,CGR,1,CGU,5,Chip Amarelinho,7,Chuvas,2,Cinesioterapia Laboral,1,CLI Benfica,1,Clipping,2372,CMN,1,CNPC,1,Coabitação,24,Cobertura,1,Cobrança Mensalidade,1,Coleta Gratuita,1,Comércio Eletrônico,3,Comércio Virtual,1,Comissão Acidente de Trânsito,2,Comitê,1,Compra Fora,5,Comprovante de Rendimentos,9,Comunicado,59,Concurso,25,Condições de Trabalho,152,Congresso,8,CONREP,5,Conselho de Administração,4,Conselho Deliberativo,8,Conselho Fiscal,2,Consin,3,Constituição,1,Contaminação,36,Contas Públicas,1,CONTECT,1,Contra Privatização,176,Contrabando,2,Contracheque,1,Contrato de Trabalho,1,Contribuição Extraordinária,7,Contribuição Sindical,1,Convocação,3,Copa do Mundo 2018,1,Correios,100,Correios Aqui,10,Correios Celular,16,Correios Log+,2,Correios Notícias,8,Correios Packet,2,Correios Saúde,1,Correios Saúde II,16,CorreiosPar,6,Correspondências,2,Corrupção,1,Corte de Energia,1,Cortes de Despesas,4,Cosit,2,COVID19,278,COVISA,2,CPF,4,Credenciamento,1,Crediamigo,1,Crédito Salário,1,Crescimento,1,Cronograma de Empréstimos,18,CSP Conlutas,1,CTASP,2,CTB,1,CTC Jaguaré,2,CTC Moóca,1,CTC Santo Amaro,2,CTC Santo André,1,CTCE,1,CTCE Belém,2,CTCE Contagem,1,CTCE Santos,2,CTCE São José,1,CTCE Vila Maria,2,CTE Benfica,1,CTE São Gonçalo,1,CTO,1,CTO Jaguaré,1,CTO Rio de Janeiro,1,Custos,2,CUT,1,CVM,13,Dano Material,1,Danos Morais,14,Data Comemorativa,18,DDA,25,De Brasil a gente entende,2,Déficit,1,Demissão,21,Demissão Acordada,1,Demissão Motivada,16,Dengue,1,Depoimento,1,Deputado,1,Desconto Assistencial,1,Desconto Greve,11,Descredenciamento,2,Desestatização,7,Desinfecção,43,Despacho Postal,22,Despedida,1,Despesas com Pessoal,1,Destaque,1158,Desvio,7,Desvio de Função,1,DHL,2,Dia do Carteiro,12,Diárias,2,Diário Oficial,1,DIEESE,2,Diferencial de Mercado,3,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,Diretorias,6,DIRF,1,Distritos,2,DNI,2,Documentos Perdidos,4,Domingo,1,DPVAT,1,Drive-Thru,1,Drogas,5,e-Carta,2,e-Carta Fácil,1,e-commerce,6,e-fulfillment,1,Edison Lobão,1,Editorial,2,Eleições,27,Email,1,Empréstimos,9,Enceja,1,Encomendas Internacionais,10,Encontro de Mulheres,1,ENEM,9,Enfermeiro do Trabalho,1,Entrega Correspondências,3,Entrega Digital,1,Entrega Encomendas,7,Entrega Interativa,3,Entrega Matutina,8,Entrega no Vizinho,2,Entreposto,1,EPIs,110,Ernesto Araújo,1,Esclarecimento,8,Escolta,2,ESMEC,1,Estadão Conteúdo,1,Estado de Greve,25,Estatais,101,Estatais Estratégicas,1,Estatuto Social,8,Estrutura Organizacional,1,Eventos,1,Exames Periódicos,2,Exclusão Pai/M/ãe,34,Exclusiva,88,Extinção,1,Extrato,3,Extravio,2,FAACO,10,Fabio Faria,4,Fake News,6,Falecimento,1,Falsificação,1,Falta Estrutura,1,FATCA,1,Fechamento,55,FEDERAÇÕES,638,FEDEX,1,FENTECT,433,Feriados,3,Férias,5,Fernando de Noronha,1,Ficha Financeira,3,Filho Especial,1,Filiação Partidária,1,Filiais,1,FINDECT,334,Fiscalização,2,Floriano Peixoto,54,FNDE,2,Fogo Veículo,1,Folga,1,Folha de Benefícios,1,Folha de Pagamento,1,Força-Tarefa,2,Franqueadas,3,Fraude,12,Frente Parlamentar,32,Frete,1,Frota,1,Funcionamento,1,Funções,1,Fundos de Pensão,83,Furto,3,FUSP,1,G1,1,Geap,2,GEDIS,3,GERAE,24,Geral,822,Gestão de Riscos,1,Gilberto Kassab,6,GOL,1,Golden Share,1,Golpe,2,Google,1,Gratificação de Função,3,Greenfield,43,Greve,140,Greve Ambiental,2,Greve Branca,1,Grupo de Risco,2,Guarita,1,Histórias,13,Horas Extra,5,Ibama,2,Importa Fácil,1,Incêndio,10,Inclusão Dependentes,2,Incorporação de Função,5,Indenização,5,Indicação,1,Indicação Política,3,Infectados,17,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,334,Insegurança,9,INSS,7,Insumos,1,Interdição,8,Internações,2,INTERSINDICAL,1,Intervenção,20,Invasão,1,Investimento,2,IPO,2,IRRF,10,Jair Bolsonaro,82,JF,1,JMJ,2,Joint Venture,13,Jornada Trabalho Reduzida,3,Jovem Aprendiz,9,Jurídico,1,Justa Causa,4,Kassab,6,Kits Escolares,1,Lançamento,1,LATAM,5,Lei das Estatais,3,Lei Rouanet,1,Leilão,7,Leitura,1,Licença-Paternidade,2,Licenças,2,Licitação,6,Liminar,31,Limpeza,1,Liquidação,1,Live,1,Livre Escolha,2,Livros Didáticos,1,Lockers,4,LOEC,2,Log Farma,1,Logi Supri,2,Logística,8,Logística Pluvial,1,logística Reversa,1,Lojas Virtuais,1,LTR,1,Lucro,11,Luta Unificada,34,Malware,1,Manifestação,2,Manpoc,1,Manuais,2,Manutenção,1,Maquinas de Triagem,1,Marcos César,35,Marcos Pontes,29,Mato Grosso,1,MC,2,MCTIC,14,Mediação,7,Medicamentos,1,Médico do Trabalho,4,Medidas Preventivas,1,Meio Ambiente,1,Mensagem Final de Ano,1,Mensalidade,25,Mercado Livre,5,Mesa de Negociação,17,Metas,1,Milton Lyra,2,Minas Gerais,3,Ministério da Economia,7,Ministério da Fazenda,1,Ministério da Saúde,3,Ministério das Comunicações,1,Ministério do Planejamento,10,Ministério do Trabalho,1,Ministro,1,MMFDH,3,Monopólio,13,Morto,3,Motociclistas,6,Mourão,3,MP 873/2019,2,MPE,1,MPF,54,MPT,21,MTE,3,Multas,1,multiatendimento financeiro,1,Navio,1,Negativa de Autorização,1,NIPs,2,Nota de Repúdio,1,Novo Diretor,7,OAI,1,Obesidade,1,OBMEP,1,Obras,1,OJ247,17,OMS,9,Operação Grand Bazaar,1,Operação Pausare,4,Operação Recomeço,3,Operação Rizoma,8,Operador de Empilhadeira,1,Operador Logístico,1,Operadora São Francisco,2,Opinião,2,Opinião Ecetista,2,Ordenamento,1,Orlando Silva,1,OTT,9,Outdoors,1,Outubro Rosa,1,Ouvidoria,4,PADs,1,Pagamento,1,Pagamento Abono,4,Palocci,3,Panorama das Estatais,1,Papai Noel dos Correios 2018,13,Papai Noel dos Correios 2019,7,Paralisação,16,Parcelamento,1,Parceria,9,Parecer,1,Passe Livre,1,Paternidade,1,Patrocínios,21,Paulo Guedes,70,Paulo Paim,5,PBM,2,PCCS1995,6,PCCS2008,1,PDI,4,PDV,37,PEC,4,Peculato,2,Pensionistas,2,Percorrida,3,Periculosidade,2,Perseguição,7,Pesquisa,7,PGR,4,Plano BD,29,Plano de Custeio,1,Plano de Saúde,60,Plano Família,18,Plantão Negociação 2018/2019,19,Plantão Negociação 2019/2020,12,Plantão Negociação 2020/2021,1,Plenária,3,PLP 268/2016,1,PLR,1,PND,22,PNLD,1,Podcast,2,Polícia Federal,45,Políticas de Investimento,1,Portabilidade,2,Portaria,6,Posse,5,Postal Saúde,314,Postalis,570,Postalis Digital,5,PostalPrev,24,PPI,79,PPP,2,Praect,2,Premiação,11,Presidente,53,Prestador,2,Prestador Suspenso,2,Previc,38,PRF,1,Primeira Escolha,1,Primeira Hora,179,Privatização,231,Processo,22,Processo Seletivo,2,Procon,6,Professor Igor Venceslau,4,Professora,1,Programa Aproxime,1,Programa de Integridade,1,Projeto de Lei,23,Promoções Horizontais,4,Promoções Verticais,1,Protesto,3,Quadro de Funcionários,6,Qualidade,1,Quarentena,1,Quitação Eleitoral,1,Racionalização,2,RAI,1,Reabilitação,3,Readequação,23,Reajuste,4,Reajuste de Tarifas,6,REAT,2,reca,1,Recadastramento,15,Receita Federal,29,Reclamações,9,Reclame Aqui,1,Redação,7,Rede Corporativa,2,Rede GIRC,1,Rede Vírus,4,Redução da Jornada,1,Reembolso,2,Reenquadramento,3,Reestruturação,7,Refém,5,Reféns,4,Refis Postal,2,Reforma da Previdência,5,Reforma Trabalhista,7,Registrados,1,Reintegração,3,Relatório de Administração,1,Renan Calheiros,1,Renegociação,2,Renovação Frota,3,Rentabilidade,6,REP,3,Reprecificação,1,Ressarcimento,1,Restrições,1,Restruturação,8,Resultados Operacionais,3,Reunião Presidente,1,RFID,1,Rodrigo Maia,7,Rombo,1,Roubo,36,RTSA,5,Rua Legal,1,Sala de Imprensa,471,Salários,2,Salim Mattar,46,Saque,1,Saúde Bucal,2,Saúde da Mulher,8,Saúde em Dia,4,SD,6,Segunda Via,1,Seguradora,1,Segurança do Trabalho,1,Seguro de Vida,7,SEI,1,Selos,21,Semana do Brasil,1,SENAI,1,Sequestro,9,SERASA,2,Série,7,Série Correios,1,Série Correios Saúde II,11,Serviços Digitais,1,Serviços Postais,2,SEST,6,Sincort-PA,12,Sincotelba,32,Sindecteb,37,Sindicato,1004,Sintcom-PR,69,Sintect-AC,30,Sintect-AL,131,Sintect-AM,5,Sintect-AP,13,Sintect-CAS,15,Sintect-CE,16,Sintect-DF,71,Sintect-ES,54,Sintect-GO,54,Sintect-JFA,5,Sintect-MA,51,Sintect-MG,27,Sintect-MS,43,Sintect-MT,42,Sintect-PB,35,Sintect-PE,34,Sintect-PI,56,Sintect-RJ,221,Sintect-RN,19,Sintect-RO,9,Sintect-RPO,19,Sintect-RR,1,Sintect-RS,67,Sintect-SC,30,Sintect-SE,16,Sintect-SJO,3,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,274,Sintect-STS,15,Sintect-TO,16,Sintect-URA,16,Sintect-VP,11,smartphones,4,SMS,1,SNCT,2,Social,2,SOFT,1,Solidariedade,3,SQUASH,1,STF,83,STJ,3,Superintendente,2,SUS,1,Suspensão Entregas,2,Suspensão Serviço,4,TACs,6,Taxa Emergencial,2,Taxa Extra,5,Taxa Homologação Importados,5,TCU,17,Tecban,1,Tecnologia,1,Tele Sena,2,Teleatendimento,3,Teleconsulta,1,Terceirização,11,Terceirizados,2,Termo Aditivo,1,Termo Recusa,1,Tesouro Nacional,1,Teto Salarial,1,TFD,1,TJCE,1,Todos Pelos Correios,16,Top of Mind,3,Trabalho 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