Multas aplicadas pela CVM em 2019 somam mais de R$ 1 bi

No total, foram aplicadas multas para 226 acusados, que alcançaram R$ 1,040 bilhão

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou multas de mais de R$ 1 bilhão em 2019, quase o triplo das penalidades aplicadas um ano antes. O valor se deu em função do resultado dos julgamentos dos empresários Eike Batista, Nelson Tanure e pessoas envolvidas em caso que prejudicou o Postalis (fundo de pensão dos Correios), cujas sanções, juntas, somaram mais de R$ 700 milhões.

No total, foram aplicadas multas para 226 acusados, que alcançaram R$ 1,040 bilhão. Somente Eike recebeu a maior multa individual já determinada pelo regulador, de R$ 440,8 milhões, por uso de informação privilegiada com ações da OGX. No total, o valor das penalidades ao ex-bilionário neste caso chegou a R$ 536,5 milhões.

Já Tanure foi multado em R$ 130 milhões enquanto controlador indireto das Indústrias Verolme-Ishibrás, por não observação de deveres fiduciários nas transferências de recursos sociais para outras empresas.

Além deles, Eduardo Saad e Eugênio Holanda receberam multas de R$ 60 milhões e R$ 41, 2 milhões, respectivamente, em caso que analisou operações que prejudicaram o Postalis.

Os valores das multas variam conforme o número de acusados nos processos e a complexidade dos casos, lembra o superintendente de processos sancionadores da CVM, Guilherme Aguiar. Ele não descarta que os valores impostos em 2020 possam superar a cifra do ano passado.

Em recente julgamento, o colegiado aplicou multas de mais de R$ 770 milhões. A maior multa foi aplicada ao mesmo Eduardo Saad, de R$ 427,7 milhões. O caso envolveu operações fraudulentas no mercado de valores mobiliários por meio de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios.

Em 2019, a CVM julgou 98 processos - em comparação ao recorde de 109 um ano antes. No total, 310 acusados foram sancionados. Destes, 226 foram multados. A CVM também aplicou 44 advertências, 18 inabilitações e 21 proibições. Por outro lado, 138 acusados foram absolvidos.

O regulador também encerrou 20 casos em função dos termos de compromisso firmados. A CVM aceitou acordos de 179 proponentes, que totalizaram R$ 66 milhões. Quase R$ 30 milhões foram referentes a três casos.

Ao final de dezembro, o estoque era de 132 processos sancionadores a serem julgados pelo colegiado. Aguiar destacou a força-tarefa criada pela CVM para reduzir esse estoque. Além do colegiado completo e o presidente Marcelo Barbosa também participar como relator de processos, houve um reforço no número de assessores do colegiado.

Ao final de 2019, o estoque de processos administrativos com potencial sancionador em andamento, nas sete áreas técnicas, era de 264 - 20 a menos do que em 2018. O objetivo agora segundo o superintendente é limpar esse estoque e trazer os processos o mais próximo possível de 2020.

“A tendência é que os números podem ser diminuídos ao longo do tempo com mais ofícios de alerta”, disse Aguiar. Os ofícios de alerta passaram de 357 em 2018 para 488 em 2019. O instrumento cresceu na esteira da edição da instrução 607, que aderiu às normas da CVM a lei 13.506, que aumentou o valor das multas cobradas pela CVM. O instrumento é usado para advertir a companhia sobre determinada irregularidade que não justifica abertura de um inquérito.

Em 2019, a CVM também emitiu 33 “stop orders” - ação que proíbe, sob risco de multa diária, a prática de atos irregulares, como os relacionados à inadequada divulgação de informações ao público ou à atuação profissional sem autorização. O número triplicou em relação a um ano antes, acompanhando o número de operações irregulares no chamado mercado marginal, que envolvem por exemplo ofertas ou administração irregulares de carteiras.

A CVM também encaminhou 184 ofícios aos Ministério Público Federal e também nos Estados, 50 a mais do que em 20018. Esses ofícios envolvem indícios de crime identificados em procedimentos administrativos sancionadores no curso da atuação geral da autarquia. Eles envolvem até mesmo caso de pirâmides financeira, que não são da alçada do regulador, além de outros como insider trading e manipulação de mercado. Por Juliana Schincariol, Valor PRO.

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Correios do Brasil - Funcionários: Multas aplicadas pela CVM em 2019 somam mais de R$ 1 bi
Multas aplicadas pela CVM em 2019 somam mais de R$ 1 bi
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