TST adia julgamento dos embargos do dissídio e vai esperar decisão do STF

Tribunal resolve esperar decisão final do STF e julgamento dos embargos ainda não dá fim ao impasse

A decisão do Tribunal Superior do Trabalho sobre o nosso dissídio foi “adiada”. Ficou claro que o tema só deve voltar à pauta do TST após o STF julgar a liminar concedida pelo Ministro Dias Toffoli.

No vocabulário jurídico, o que houve foi a ação de “julgar sobrestado”. Isso significa que o TST não se sente na posição de julgar o que está pendente de apreciação pelo STF.

Os membros do Tribunal Superior do Trabalho voltarão a apreciar os embargos após o colegiado do Supremo apreciar a liminar concedida.

Essa postura deu apenas mais gás para o clima de insegurança jurídica que tomou conta do país, principalmente contra os trabalhadores, seus direitos e lutas.

Apesar do adiamento, a boa notícia é que o TST reafirmou a decisão de manter os pais no convênio até alta médica ou término do tratamento, exceto fonoaudiologia e fisioterapia. Isso significa que não haverá mais interrupções nos tratamentos continuados até que haja ordem médica.

Por cautela, os advogados da FINDECT orientam que “devemos aguardar a certidão de julgamento dos Embargos, pois o Ministro Aloysio ainda irá elaborar um texto sobre a divergência apresentada por ele e acompanhada por maioria.”

O que são os embargos de declaração?

Embargos de declaração se referem às dúvidas que surgiram das cláusulas do dissídio que regulam o convênio médico e a duração do Acordo Coletivo.

No julgamento do dissídio, o TST após amplo debate e análise, definiu o custeio do plano da seguinte forma:

1. 70% para a empresa
2. 30% para o trabalhador
3. Manutenção de pais que estão em tratamento contínuo.

Também foi determinado que a duração do Acordo Coletivo seria de dois anos (24 meses). Essa decisão é fundamental para a categoria Ecetista, já que a negociação do ACT começaria do zero na próxima data base, em agosto deste ano.

Sair do zero significa iniciar a negociação apenas com o que determina a CLT, ou melhor, o que sobrou de direitos na CLT após a reforma trabalhista.

Como foi a estratégia dos Correios para sufocar a categoria? 

A direção da empresa recorreu da decisão tomada pelos Ministros do TST, mas não esperou o julgamento no Tribunal Superior do Trabalho e apelou diretamente ao STF, pedindo a suspensão das duas cláusulas (referentes à coparticipação no plano e vigência do ACT).

O pedido que foi acatado por meio de liminar emitida pelo Ministro Dias Toffolli. E seu resultado foi catastrófico. A direção da empresa usou da liminar para aumentar a mensalidade, o que praticamente foi uma expulsão em massa do plano médico. Mais de 9 mil pais de família foram atingidos com a medida. A explosão no custo da mensalidade fez com que um grande grupo deixasse de ter cobertura do plano de saúde por falta de recursos para pagamento da mensalidade exorbitante.

Enquanto o colegiado do STF não julgar a liminar, a FINDECT manterá seu corpo jurídico e toda a Diretoria em atividade permanente. Todos iremos focar nossos esforços em estruturar um diálogo constante, a fim de mostrar aos Ministros do STF a injustiça cometida com os trabalhadores. O objetivo é que eles julguem rápido ou revoguem a decisão, tendo em vista que ela foi tomada sem que o trabalho do TST tenha sido analisado.

A situação continua indefinida, portanto, é fundamental que todos os trabalhadores tentem se manter no convênio até uma decisão final.

É preciso abrir os olhos e refletir sobre o que está acontecendo! A saída do plano de saúde é exatamente o que a empresa quer, pois o retorno se torna praticamente impossível, mesmo que a mensalidade volte ao antigo patamar de cobrança.

A FINDECT e seus Sindicatos filiados irão intensificar a mobilização e conscientização dos trabalhadores em suas bases na luta pelo cumprimento e manutenção dos direitos da categoria ecetista. As informações são da Findect.

Íntegra do julgamento

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Noturna,1,Atleta,2,Atrasos,10,Atropelamento,3,Atualização Cadastral,1,Audiência Pública,82,Auditoria,6,Autoatendimento,7,Autodeclaração,1,Auxiliar de Enfermagem,3,Auxílio Doença,2,Auxílio-babá,1,Auxílio-creche,2,Azul,16,Bala Perdida,1,Balanço,2,Balcão do Cidadão,18,Banco Postal,37,Banco24Horas,3,Baterias,2,BB,8,BDO Brasil,1,Benchmarking,1,Benefícios,13,Bicicleta,1,Black Friday,11,Bloqueio,1,BNB,2,BNDES,1,BNY Mellon,22,Boca no Trombone,7,Boletim das Estatais,3,Boleto,28,Cachorro,4,CADE,17,Cães,1,Caixa Inteligente,2,Caixa Postal,1,Caixa Postal Comunitária,3,Cajamar,2,Calendário,1,Calote,2,Câmara de Conciliação,1,Caminhada,1,Caminhão,3,Caminhões,1,Campanha Salarial,155,Canal Denúncia,1,Canal Descomplica,1,Cancelamento,1,Capitalizar,1,Carlos Fortner,5,Carnaval,1,Cartas,4,Carteira de Trabalho,5,Carteiro,75,Carteiro Comunitário,1,Carteiro Motorizado,2,Carteiro Poeta,1,Casamento,1,CAT,2,CBDA,7,CBHb,3,CBS,1,CBT,1,CCT,3,CDD Antonina,1,CDD Barra,1,CDD Barro Duro,2,CDD Botafogo,1,CDD Cabo Frio,1,CDD Capão Redondo,5,CDD Capela do Socorro,3,CDD Carlos Olímpio,5,CDD Colombo,1,CDD Copacabana,1,CDD Curicica,3,CDD Del Castilho,1,CDD Embu,3,CDD Freguesia,1,CDD Guaianazes,1,CDD Ipanema,1,CDD Itapecerica,4,CDD Jardim Odete,1,CDD João Vieira,1,CDD Madureira,1,CDD Oeste,1,CDD Parelheiros,1,CDD Parque Cocaia,4,CDD Parque São Vicente,1,CDD Pato Branco,1,CDD Polo,1,CDD Ponta Porã,1,CDD Registro,2,CDD São Braz,1,CDD São Mateus,1,CDD Taboão da Serra,2,CDD Tanque,1,CDD Taquara,1,CDD União da Vitória,1,CDD Vila das Belezas,1,CDD Vila Maria,1,CDH,19,CDHM,1,CEE Jacarepaguá,2,CEE Laranjeiras,1,CEE Piracicaba,2,CEE Santo Amaro,1,CEE São Cristóvão,1,CEGEP,2,Central Braille,1,Central de Atendimento,3,CEP,2,Certificação,1,CGPAR,9,CGR,1,CGU,4,Chip Amarelinho,7,Chuvas,2,Cinesioterapia Laboral,1,CLI Benfica,1,Clipping,2243,CMN,1,CNPC,1,Coabitação,3,Cobertura,1,Cobrança Mensalidade,1,Comércio Virtual,1,Comissão Acidente de Trânsito,2,Comitê,1,Compra Fora,5,Comprovante de Rendimentos,8,Comunicado,58,Concurso,20,Condições de Trabalho,31,Congresso,7,CONREP,5,Conselho de Administração,4,Conselho Deliberativo,6,Consin,3,Constituição,1,Contaminação,1,Contas Públicas,1,CONTECT,1,Contra Privatização,172,Contrabando,2,Contrato de Trabalho,1,Contribuição Extraordinária,4,Contribuição Sindical,1,Convocação,3,Copa do Mundo 2018,1,Coronavírus,85,Correios,100,Correios Aqui,10,Correios Celular,16,Correios Notícias,8,Correios Packet,2,Correios Saúde,1,Correios Saúde II,16,CorreiosPar,6,Correspondências,1,Corrupção,1,Corte de Energia,1,Cortes de Despesas,4,Cosit,2,COVISA,1,CPF,3,Crediamigo,1,Crédito Salário,1,Crescimento,1,Cronograma de Empréstimos,18,CSP Conlutas,1,CTASP,2,CTB,1,CTC Santo Amaro,2,CTCE,1,CTCE Belém,2,CTCE Contagem,1,CTCE Santos,2,CTCE São José,1,CTCE Vila Maria,1,CTE Benfica,1,CTO,1,CTO Rio de Janeiro,1,Custos,2,CUT,1,CVM,13,Dano Moral,8,Data Comemorativa,17,DDA,25,De Brasil a gente entende,2,Déficit,1,Demissão,21,Demissão Acordada,1,Demissão Motivada,16,Dengue,1,Depoimento,1,Deputado,1,Desconto Assistencial,1,Desconto Greve,9,Descredenciamento,2,Desestatização,5,Despacho Postal,22,Despedida,1,Despesas com Pessoal,1,Destaque,1131,Desvio,6,Desvio de Função,1,DHL,2,Dia do Carteiro,12,Diárias,2,Diário Oficial,1,DIEESE,2,Diferencial de Mercado,3,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,Diretorias,6,DIRF,1,Distritos,2,DNI,2,Documentos Perdidos,4,Domingo,1,Drogas,5,e-Carta,2,e-commerce,4,Edison Lobão,1,Editorial,2,Eleições,9,Email,1,Empréstimos,6,Enceja,1,Encomendas Internacionais,8,Encontro de Mulheres,1,ENEM,8,Enfermeiro do Trabalho,1,Entrega Correspondências,3,Entrega Interativa,3,Entrega Matutina,8,Entrega no Vizinho,2,Entreposto,1,EPIs,4,Ernesto Araújo,1,Esclarecimento,8,Escolta,2,ESMEC,1,Estadão Conteúdo,1,Estado de Greve,25,Estatais,79,Estatais Estratégicas,1,Estatuto Social,7,Estrutura Organizacional,1,Eventos,1,Exames Periódicos,2,Exclusão Pai/M/ãe,34,Exclusiva,87,Extinção,1,Extrato,3,Extravio,2,FAACO,10,Fabio Faria,1,Fake 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Venture,13,Jornada Trabalho Reduzida,3,Jovem Aprendiz,5,Jurídico,1,Justa Causa,4,Kassab,6,Lançamento,1,LATAM,5,Lei das Estatais,3,Leilão,7,Leitura,1,Licença-Paternidade,2,Licenças,2,Licitação,6,Limpeza,1,Liquidação,1,Livre Escolha,2,Lockers,2,LOEC,2,Logi Supri,2,Logística,5,Logística Pluvial,1,logística Reversa,1,Lojas Virtuais,1,LTR,1,Lucro,5,Luta Unificada,34,Malware,1,Manifestação,2,Manpoc,1,Manuais,2,Manutenção,1,Maquinas de Triagem,1,Marcos César,32,Marcos Pontes,28,Mato Grosso,1,MCTIC,10,Mediação,6,Médico do Trabalho,4,Medidas Preventivas,1,Meio Ambiente,1,Mensagem Final de Ano,1,Mensalidade,24,Mercado Livre,4,Mesa de Negociação,17,Metas,1,Milton Lyra,2,Minas Gerais,3,Ministério da Economia,6,Ministério da Fazenda,1,Ministério da Saúde,2,Ministério do Planejamento,10,Ministério do Trabalho,1,Ministro,1,Monopólio,12,Morto,3,Motociclistas,6,Mourão,3,MP 873/2019,2,MPF,49,MPT,18,MTE,2,Multas,1,multiatendimento financeiro,1,Negativa de Autorização,1,NIPs,1,Nota de Repúdio,1,Novo Diretor,7,OAI,1,Obesidade,1,OBMEP,1,Obras,1,OJ247,17,OMS,2,Operação Grand Bazaar,1,Operação Pausare,3,Operação Recomeço,3,Operação Rizoma,7,Operador de Empilhadeira,1,Operador Logístico,1,Operadora São Francisco,2,Opinião,2,Opinião Ecetista,2,Orlando Silva,1,OTT,9,Outdoors,1,Outubro Rosa,1,Ouvidoria,3,PADs,1,Pagamento,1,Pagamento Abono,3,Palocci,3,Panorama das Estatais,1,Papai Noel dos Correios 2018,13,Papai Noel dos Correios 2019,7,Paralisação,10,Parceria,9,Parecer,1,Passe Livre,1,Paternidade,1,Patrocínios,20,Paulo Guedes,47,Paulo Paim,5,PBM,2,PCCS1995,6,PCCS2008,1,PDI,3,PDV,36,PEC,3,Pensionistas,2,Percorrida,3,Periculosidade,2,Perseguição,6,Pesquisa,6,PGR,4,Plano BD,20,Plano de Custeio,1,Plano de Saúde,58,Plano Família,18,Plantão Negociação 2018/2019,19,Plantão Negociação 2019/2020,12,Plenária,3,PLP 268/2016,1,PLR,1,PND,15,PNLD,1,Podcast,1,Polícia Federal,39,Políticas de Investimento,1,Portabilidade,2,Portaria,6,Posse,4,Postal Saúde,284,Postalis,540,Postalis 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