Agenda do governo prevê leilão de ao menos 64 projetos neste ano, incluindo aeroportos, rodovias, ferrovias e parques nacionais. Nesta sexta-feira, pasta que comanda as privatizações foi trocada pela 2ª vez em um ano.
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| Leilão da BR-364/365, realizado em setembro, foi o primeiro do governo Bolsonaro no setor de rodovias; para 2020 estão previstas 7 concessões de estradas — Foto: Divulgação/Ministério da Infraestrutura |
O número de leilões previstos para 2020 é maior que o realizado em 2019, quando o governo conseguiu tirar do papel 47 projetos (13 terminais portuários, 1 ferrovia, 1 rodovia, 12 aeroportos, 14 projetos de energia, 4 de óleo e gás e o leilão da Lotex).
Nesta semana, o governo decidiu mudar, pela segunda vez em um ano, a pasta que comanda as privatizações. O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) deixou a Casa Civil do ministro Onyx Lorenzoni e, conforme foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31), passou a ser coordenado pelo Ministério da Economia de Paulo Guedes.
Para conseguir cumprir a agenda de privatizações prevista para 2020, o governo terá que vencer uma série de obstáculos, que inclui aval do Congresso para a privatização de estatais como a Eletrobras e a Casa da Moeda. Também será preciso acelerar projetos que ainda não tiveram o modelo definido e não receberam autorização das agências reguladoras ou do órgão de controle, como é o caso do leilão do 5G e da parceria para a conclusão das obras da usina nuclear de Angra 3.
Levantamento feito pelo G1 a partir dos dados disponibilizados pelo PPI mostra que, dos 115 projetos já estruturados ou em fase de estudos, 45 são concessões e 18 privatizações. A lista ainda inclui arrendamentos, apoio a licenciamento ambiental, prorrogação de contrato e outros modelos de parceria ou venda de ativos.
As estimativas iniciais do governo são de ao menos R$ 264 bilhões em investimentos com os 115 projetos da carteira, principalmente nos setores de rodovias, ferrovias e energia, além de uma previsão inicial de arrecadação de mais de R$ 55 bilhões com venda de estatais.
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| Carteira de 115 projetos federais — Foto: Arte G1 |
Essa carteira de projetos foi apresentada a investidores nas últimas semanas em Davos e na Índia, e é tratada pelo governo federal como estratégica para garantir aumentar o volume de investimentos no país, diminuir gastos públicos, reduzir o tamanho do Estado e viabilizar uma maior abertura da economia brasileira.
Em janeiro do ano passado, o Mapa das Privatizações do G1 mostrou que o PPI reunia 69 projetos herdados do governo Temer. Em setembro do ano passado, o número estava em 119.
Leilões previstos para 2020
Dos 64 projetos federais que o governo quer transferir para a iniciativa privada neste ano, apenas 13 têm leilões previstos para acontecer no 1º semestre. A maioria dos projetos ainda está na fase de estudos técnicos e só deverá chegar na etapa de licitação a partir da segunda metade de 2020 – período que também será marcado pelas eleições municipais, o que historicamente costuma dificultar ou desacelerar o ritmo de aprovação de projetos no Congresso Nacional.
O cronograma atual do PPI informa apenas 4 leilões com data marcada.
O primeiro leilão do ano será o da BR-101 (SC), marcado para 21 de fevereiro, que deverá ser o último do setor de rodovias a ser concedido sem cobrança de outorga (taxa paga para o governo para explorar a concessão). A partir dos próximos, a modelagem terá um modelo híbrido, que prevê como critério para definir o vencedor da disputa, além da oferta de menor tarifa de pedágio, o pagamento de um valor para o Tesouro.
Para o dia 3 de março está marcada a abertura de envelopes das propostas para a primeira PPP (Parceria Público-Privada) do PPI: a da Rede de Comunicações integrada do Comando da Aeronáutica (Comaer), que irá transferir para o setor privado o gerenciamento do espaço aéreo brasileiro.
Veja abaixo os projetos previstos para o ano:
- 6 privatizações (Eletrobras, Casa da Moeda, Ceagesp, CeasaMinas, ABGF e EMGEA)
- 22 aeroportos (Bloco Norte, Sul e Central)
- 7 rodovias (BR-101-SC, BR-153/080/414-GO/TO, BR-381/262-MG/ES, BR-163/230-MT/PA, Dutra, Concer e CRT)
- 5 ferrovias (Ferrogrão, Fiol e renovações da Malha Paulista, EFVM e EFC)
- 9 terminais portuários
- 4 parques nacionais (Lençóis Maranhenses, Jericoacoara, Iguaçu e Aparados da Serra)
- 4 direitos minerários
- 1 leilão de óleo e gás (17ª Rodada)
- 3 projetos no setor de energia (Angra 3, leilão de geração A-4 e leilão de geração A-5)
- 2 PPPs (Comaer e comunicação das polícias)
- 1 leilão do 5G
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| Carteira de projetos federais (64) e municipais (15) que o PPI prevê a realização de leilões em 2020 — Foto: Divulgação/Programa de Parceria e Investimentos |
Em entrevista ao G1, a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, disse que o governo ainda avalia a inclusão de outros projetos na agenda de leilões para 2020. Entre eles, novos lotes de linhas de transmissão de energia. A próxima reunião do conselho interministerial está prevista para ocorrer ainda em fevereiro.
"A carteira do PPI é um fluxo. Tem projeto entrando e saindo o tempo todo. Temos a expectativa que volte para a carteira parte dos blocos de óleo e gás que não foram vendidas no ano passado", adiantou.
Sobre o desafio de realizar em um ano eleitoral projetos que dependem de aprovação de deputados e senadores, ela afirmou que a maior preocupação é em relação ao "timing" de votação no Congresso.
"O desafio do ano eleitoral é o calendário do Congresso. Todos os esforços têm que ser feitos para que a gente consiga aprovar os projetos de preferência no 1º semestre, porque sabemos que o calendário eleitoral envolve o afastamento de muitos parlamentares", avalia.
Além dos 64 projetos federais, o PPI prevê realizar em 2020 outros 15 leilões de projetos municipais que estão sendo estruturados com o apoio do governo federal, incluindo concessões de iluminação pública, de resíduos sólidos e na área de saneamento básico.
As 6 estatais que o governo quer privatizar em 2020
A Eletrobras segue como a primeira na fila de privatizações. O plano de privatizar a gigante do setor de energia mediante aumento de capital e venda do controle acionário foi anunciado ainda em 2017 durante o governo de Michel Temer, mas segue sem um cronograma definido.
O projeto de lei prevê que autoriza a capitalização e que a União fique com menos de 50% das ações da empresa foi enviado pelo governo Bolsonaro em novembro do ano passado ao Congresso, mas ainda enfrenta forte resistência de parlamentares, mesmo após a decisão do governo de incluir no Orçamento de 2020 a estimativa de arrecadação de R$ 16 bilhões com operação.
"A parte que cabia ao Executivo já foi feita. Agora, os próximos passos estão com o Congresso. Mas é tão importante que se viabilize neste ano que o orçamento de 2020 foi estruturado contando com a capitalização da Eletrobras até o final do ano", afirma a secretária.
A venda da Casa da Moeda aguarda, além da finalização das análises de precificação, a aprovação de medida provisória (MP), editada em novembro, que põe fim ao monopólio da estatal na fabricação de dinheiro (papel moeda e moeda metálica) e passaportes.Já as outras privatizações previstas para o ano não dependem de aprovação legislativa, mas ainda aguardam a conclusão de estudos para definição não só do que será de fato vendido como também da eventual transferência de serviços prestados pela estatal para outros órgãos. No caso da Ceagesp e da CeasaMinas, por exemplo, a ideia é vender os imóveis e terrenos e transferir a administração desses entrepostos.
Estimativas do PPI considerando o valor de patrimônio líquido das estatais projeta uma arrecadação de ao menos R$ 37,9 bilhões com as 6 estatais que o governo quer privatizar em 2020.
Valor estimado de arrecadação com cada uma das 6 desestatizações:
- Eletrobras: R$ 16 bilhões
- Emgea (Empresa Gestora de Ativos): R$ 10,276 bilhões
- Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo): R$ 5 bilhões
- Casa da Moeda: R$ 2,3 bilhões
- ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias): R$ 2,827 bilhões
- CeasaMinas: R$ 1,5 bilhão
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| Logo da Eletrobras, em prédio no Rio de Janeiro; privatização da estatal depende de aprovação do Congresso — Foto: Pilar Olivares/Reuters |
- Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT)
- Porto de Santos - Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)
- Codesa (Companhia Docas do Espirito Santo)
- Porto de São Sebastião (SP)
- Telebrás
- Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência)
- Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada)
- Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados)
- CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos)
- Trensurb - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre
- Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A)
- EBC (Empresa Brasileira de Comunicação)
"O Porto de Santos está previsto para 2021. Mas a concessão de modelos que nunca foram feitos antes demanda análise regulatória cuidadosa para que depois possa ser replicada numa fábrica de projetos", afirma.
A secretária avalia ainda que é possível avançar com a agenda de privatizações, independente da intenção do governo de enviar ao Congresso projeto de lei propondo um "fast track" (caminho rápido) para a venda dos ativos públicos.
"A gente não precisa da autorização legislativa para avançar com o grosso das empresas. Precisa para alguma muito relevantes, mas que até o momento também não tem decisão do presidente Bolsonaro de avançar com elas, como é o caso do Banco do Brasil e Petrobras", diz.
O país tem atualmente 203 estatais, sendo 46 de controle direto e 157 subsidiárias, a maioria delas controladas pela Eletrobras (71), Petrobras (52) e Banco do Brasil (26), segundo último balanço divulgado pelo Ministério da Economia.
Investimento e dinheiro extra para o governo
O PPI foi criado em 2016, ainda no governo do presidente Temer, e desde então já transferiu para a iniciativa privada um total de 172 projetos. Segundo o último balanço da secretaria especial do PPI, os projetos viabilizados pelo programa já garantiram uma arrecadação de R$ 137,1 bilhões para o governo, além de uma estimativa de cerca de R$ 700 bilhões em investimentos ao longo dos próximos anos.
No 1º ano do governo Bolsonaro, 47 projetos leiloados no âmbito do PPI garantiram investimentos da ordem de R$ 446,2 bilhões e uma arrecadação R$ 90,7 bilhões, com a maior parte desses valores associados aos leilões do setor de óleo e gás.
Apesar da arrecadação com os leilões ter ajudado o governo federal a reduzir o tamanho do déficit em 2019, o discurso oficial é que o principal objetivo é alavancar os investimentos no país, reduzir gastos e otimizar a prestação de serviços públicos.
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| Angra 3 está em construção há mais de três décadas e teve obras paralisadas após investigações da Operação Lava Jato — Foto: Eletronuclear |
Conclusão de Angra 3
Entre as novidades da carteira do PPI para o ano está o projeto para a conclusão das obras da usina nuclear de Angra 3, paralisadas há anos. No lugar de estruturar o ativo como uma estatal, o governo decidiu optar por uma parceria com a iniciativa privada. O valor do investimento está estimado em R$ 17 bilhões e a ideia é que a empresa que vencer a licitação receba uma parte das receitas de geração de energia.
"É uma usina que ficou paralisada depois da Lava Jato. O valor necessário para finalizar o empreendimento e começar a gerar de fato energia não cabe dentro do orçamento do governo federal", afirma a secretária.
Parques nacionais
Está previsto para o 2º semestre do ano as primeiras concessões de parques nacionais no âmbito do PPI. O primeiro leilão deverá ser o dos parques de Aparados da Serra (RS) da Serra Geral (SC), que já foi colocado em audiência pública. Na sequência, serão licitados os parques de Jericoacoara, Lençóis Maranhenses e do Iguaçu, cuja atual concessão vence em 2020.
A modelagem prevê contratos de 30 anos mediante a melhor proposta de investimentos. "A ideia é garantir que o privado venha com obrigações mínimas de investimentos e que sejam focadas na preservação do parque e que permita uma melhor utilização e visitação dos parques com conforte e segurança para os turistas" diz Seillier.
Eletrobras, 5G e outras incertezas
Entre os analistas de mercado, as principais dúvidas em relação à viabilidade desses leilões previstos pelo governo para o ano dizem respeito não só à capacidade de articulação política do governo Bolsonaro no Congresso em um ano eleitoral, mas também à aprovação dos projetos pelo Tribunal de Contas da União, sem que haja necessidade de ajustes dos editais ou adiamentos.
Via de regra, o tempo médio para levar um projeto à leilão costuma demorar pelo menos 1 ano, podendo chegar a 3 anos. Esse tempo depende não só da realização de estudos de viabilidade como também de audiências públicas, aprovação do Tribunal de Contas da União e, em alguns casos, autorização legislativa.
O advogado especialista em infraestrutura e Direito Administrativo Maurício Zockun lembra que o cronograma dos projetos costuma mudar quando são submetidos à análise do TCU.
"O TCU desacelera estes projetos, pois realiza a análise prévia de editais de licitação, sendo este processo naturalmente moroso por envolver reexame inúmeros aspectos jurídicos e de economicidade. Nestas hipóteses, para que os programas de parcerias sigam adiante, faz-se necessária a realização de ajustes e modificações nos editais, como se deu, por exemplo, na licitação da Ferrovia Norte-Sul", afirma, lembrando os inúmeros adiamentos no cronograma da ferrovia leiloada no ano passado.
Entre os analistas de mercado, as principais dúvidas em relação à viabilidade desses leilões previstos pelo governo para o ano dizem respeito não só à capacidade de articulação política do governo Bolsonaro no Congresso em um ano eleitoral, mas também à aprovação dos projetos pelo Tribunal de Contas da União, sem que haja necessidade de ajustes dos editais ou adiamentos.
Via de regra, o tempo médio para levar um projeto à leilão costuma demorar pelo menos 1 ano, podendo chegar a 3 anos. Esse tempo depende não só da realização de estudos de viabilidade como também de audiências públicas, aprovação do Tribunal de Contas da União e, em alguns casos, autorização legislativa.
O advogado especialista em infraestrutura e Direito Administrativo Maurício Zockun lembra que o cronograma dos projetos costuma mudar quando são submetidos à análise do TCU.
"O TCU desacelera estes projetos, pois realiza a análise prévia de editais de licitação, sendo este processo naturalmente moroso por envolver reexame inúmeros aspectos jurídicos e de economicidade. Nestas hipóteses, para que os programas de parcerias sigam adiante, faz-se necessária a realização de ajustes e modificações nos editais, como se deu, por exemplo, na licitação da Ferrovia Norte-Sul", afirma, lembrando os inúmeros adiamentos no cronograma da ferrovia leiloada no ano passado.
"Os projetos que dependem de atualização legislativa ou constitucional tendem a demorar mais, evidentemente. Quanto ao leilão da rede 5G também me parece pouco factível sua conclusão ainda em 2020. Tem-se visto tanto entraves técnicos como indefinições regulatórias que vêm dificultando a evolução desta agenda", afirma Fernando Vernalha, sócio do escritório VGP Advogados e especialista em infraestrutura.
O PPI estima que o leilão do 5G garanta ao menos R$ 20 bilhões, entre investimentos e eventual valor de outorga. Mas ainda não há definição sobre a modelagem da licitação, cuja proposta de edital ainda não foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A nova tecnologia também é um dos pontos da guerra comercial entre China e Estados Unidos."Por um lado, há problemas técnicos relacionados à convivência desta tecnologia com o sistema de TVs por satélite. E por outro a falta de consenso no conselho da Anatel quanto ao formato do leilão. Além disso, após estas definições, este edital teria de entrar em consulta para depois ir ao TCU, o que provavelmente jogaria a realização do leilão apenas para 2021", diz Vernalha.
Há otimismo do mercado, entretanto, em relação ao avanço no ritmo da agenda de concessões e privatizações no país.
"Em 2020, a agenda reformista não deve evoluir significativamente no Congresso, uma vez que estamos em ano de eleições. As constantes crises políticas também não devem ajudar. Resta, assim, a perspectiva de aceleração da atividade e planos de privatizações e concessões como atrativos", avaliou José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator, em nota a clientes.
Dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) mostraram que o Investimento Estrangeiro Direto (IED) cresceu 26% em 2019, puxado pelas privatizações, o que fez o Brasil subir da 9ª para a 4ª colocação entre os maiores destinos dos fluxos de recursos para o capital produtivo, que inclui fusões e aquisições, construção de fábricas, infraestrutura e empréstimos.
"Provavelmente, seja o programa de desestatização mais abrangente do mundo atualmente. Não duvido que boa parte destes 64 projetos possa sair ainda em 2020, mas isso dependerá da capacidade do governo de concluir a sua estruturação e, ainda, do tempo de análise e da extensão das recomendações do TCU", resume Vernalha. Por Darlan Alvarenga, G1.
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