Venda de estatais pode ficar de fora do PPI para privatizações acelerarem

Secretário quer empresas no Plano Nacional de Desestatização para que as deficitárias possam ser vendidas após deliberação de conselho

Salim Mattar / Foto: Reprodução
O secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, planeja apresentar ao Congresso uma proposta que, se aprovada, poderá incluir todas as estatais no PND (Plano Nacional de Desestatização). As informações são da Folha de São Paulo.

A cada dois anos, de acordo com seu desempenho, as empresas controladas pelo governo persistentemente deficitárias poderão ser privatizadas por deliberação do CND (Conselho Nacional de Desestatização), após ampla defesa.

No caso de estatais independentes, a revisão para deliberar sobre possível venda seria feita a cada quatro anos.

Atualmente, a inclusão de uma estatal no PND é função do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), órgão comandado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O conselho do PPI também incorporou as funções do CND.

Essa ação para as estatais faz parte de um plano de longo prazo, tratado como uma espécie de legado que o time de Paulo Guedes quer deixar para impulsionar a agenda futura de privatizações, mesmo após o fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro.

 No curto prazo, porém, Mattar trabalha para tentar acelerar a venda de participações em cerca de 30 empresas com o argumento de que, por ano, elas consomem cerca de R$ 190 bilhões do Orçamento, dinheiro que em sua visão poderia ser mais bem aplicado em outras funções do Estado.

O caminho deverá ser o envio de um pedido de aval ao Congresso com uma lista de empresas, o que permitirá que sejam incluídas de uma só vez no PND.

Somente até agosto deste ano, a União injetou R$ 8,5 bilhões em estatais. Segundo o relatório mais recente da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Economia, somente a Eletrobras, cuja privatização ainda patina, recebeu R$ 3,5 bilhões. A Emgepron, estatal de projetos navais, recebeu R$ 2,5 bilhões. A Telebrás e a Infraero receberam, cada uma, R$ 1 bilhão.

Banco do Brasil, Caixa Econômica, Petrobras e outras seis empresas militares de segurança, dentre outras companhias, ficarão fora do atual programa de desestatização.

O objetivo é que o Congresso diga quais poderão ser vendidas imediatamente, pulando a etapa do PPI, uma das diversas fases do processo e que, na visão da Economia, acaba atrasando as privatizações.

A Casa da Moeda, por exemplo, passou praticamente toda a gestão do ex-presidente Michel Temer no PPI e ainda não foi vendida. Sob o controle do Ministério da Economia duraria, no máximo, 90 dias.

Uma outra inovação ventilada pelo time de Paulo Guedes é quebrar o monopólio do BNDES na estruturação do modelo de venda das estatais.

Hoje, o banco estatal é contratado automaticamente pelo PPI para estruturar como deve ser vendida a parte da União nas estatais.

Com a proposta, bancos privados e públicos, que já têm experiência sobre como montar a venda de companhias do setor privado, poderão apresentar opções ao governo.

Um exemplo: nos Correios, o serviço de postagem é uma obrigação definida pela Constituição como dever do Estado. No entanto, a equipe econômica tem dúvidas se seria possível manter uma operação de postagem sem o braço mais rentável da empresa, a entrega de mercadorias.

Ou seja, o governo acredita ser possível fazer a venda, mas ainda não sabe de que forma.

No novo modelo, caberia aos bancos, que já costumam destrinchar as empresas para investidores, apresentar a melhor alternativa.

O governo se apropriaria então (sem custos) do modelo de privatização vencedor e, então, o disponibilizaria ao mercado. Aí, sim, seria aberta a competição pela estatal, com a oferta da melhor opção de retorno para a União.

Algumas dessas instituições já costumam entrar em negócios desse tipo no setor privado, unindo grupos de investidores aptos a comprar ações de companhias, o que gera ganhos para essas instituições.

Diante da inovação da proposta, a Secretaria de Desestatização já busca apoio técnico do Tribunal de Contas da União.

AS ESTATAIS QUE PODEM SER VENDIDAS PELO GOVERNO

Infraestrutura e logística 
Infraero
Telebras
Eletrobras
EPL (planejamento e logística)
Valec (ferrovias)
Trensurb (trens urbanos de Porto Alegre)
CBTU (trens urbanos)

Companhias Docas 
CDC (Ceará)
CDP (Pará)
CDRJ (Rio de Janeiro)
Codba (Bahia)
Codern (Rio Grande do Norte)
Codesa (Espírito Santo)
Codesp (São Paulo)
Codomar (Maranhão)

Companhias de armazéns e abastecimento 
Conab (Cia. Nacional de Abastecimento)
Ceagesp (SP)
Ceasaminas (MG)
Casemg (armazéns e silos de MG)

Empresas de pesquisa 
Embrapa (pesquisa agropecuária)
EPE (energia)
CPRM (recursos minerais)

Tecnologia 
Ceitec (cetecnologia eletrônica)
Dataprev (Previdência Social)
Serpro (processamento de dados)

Saúde 
Hemobrás (hemoderivados e biotecnologia)
Hospital Nossa Senhora da Conceição

Comunicação 
EBC (Empresa Brasil de Comunicação)
ECT (Correios)

Outras 
Casa da Moeda
ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias)
Emgea (Empresa Gestora de Ativos)
Finep (Financiadora de Estudos e Projetos)
Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba)

150 dias

É o prazo máximo que o secretário Salim Mattar disse precisar para vender todas essas companhias, se o Congresso concordar com suas regras

R$ 190 bilhões

É quanto o governo gasta hoje com a manutenção de 46 estatais. Boa parte depende integralmente de recursos do Tesouro

Fonte: Tesouro Nacional e outros

COMENTÁRIOS

Nome

AACB,4,AADC,23,ABAICT,2,Abaixo-assinado,7,Abertura de Capital,7,Abono Pecuniário,3,Abrapp,4,AC Central,1,AC Parelheiros,1,AC São José,1,Ação FGTS,1,Ação INSS,1,Ação Social,1,Acessibilidade,1,Acidente,7,Ações Trabalhistas,1,Acordo Coletivo,3,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,112,ACT 2019/2020,181,ADCAP,104,Afastamentos,2,Agência,64,Agências Marketing,2,Agências Modulares,7,Agressão,2,AGU,3,Água,1,ALAC,1,ALBA,2,ALEPA,1,ALEPI,2,ALERJ,1,ALESP,2,Alibaba,1,ALMG,7,ALMT,1,Aluguel,1,Alunos,1,Amazon,3,Ambulatório,3,ANAC,2,ANATECT,7,ANATEL,5,Animais,10,Anistia,3,ANS,11,ANVISA,1,Aplicativo,2,Aposentados,24,APP,1,Apreensão,12,Ar Condicionado,4,ARACT-SP,3,Área de Risco,4,Arrombamento,5,Artigo Correios,3,Assaltos,64,Assédio,2,Assédio Moral,3,Assembleia,8,Assessores Especiais,2,Assistência Médica,1,ATAs,1,Atendente Comercial,3,Atendimento CorreiosSaúde II,1,Atendimento Digital,2,Atestado,1,Atleta,2,Atrasos,8,Atropelamento,3,Atualização Cadastral,1,Audiência Pública,80,Auditoria,3,Autoatendimento,4,Auxiliar de Enfermagem,3,Auxílio Doença,2,Auxílio-creche,1,Azul,16,Bala Perdida,1,Balanço,2,Balcão do Cidadão,15,Banco Postal,33,Banco24Horas,3,Baterias,2,BB,5,BDO Brasil,1,Benchmarking,1,Benefícios,13,Bicicleta,1,Black Friday,8,Bloqueio,1,BNB,2,BNY Mellon,17,Boca no Trombone,7,Boletim das Estatais,2,Boleto,16,Cachorro,4,CADE,17,Cães,1,Caixa Inteligente,2,Caixa Postal,1,Caixa Postal Comunitária,3,Cajamar,1,Calote,2,Câmara de Conciliação,1,Caminhada,1,Caminhão,1,Caminhões,1,Campanha Salarial,153,Canal Descomplica,1,Cancelamento,1,Capitalizar,1,Carlos Fortner,5,Carnaval,1,Cartas,3,Carteira de Trabalho,5,Carteiro,52,Carteiro Motorizado,2,Carteiro Poeta,1,Casamento,1,CAT,2,CBDA,7,CBHb,3,CBS,1,CBT,1,CCT,3,CDD Antonina,1,CDD Barra,1,CDD Barro Duro,2,CDD Botafogo,1,CDD Cabo Frio,1,CDD Capão Redondo,5,CDD Capela do Socorro,3,CDD Carlos Olímpio,4,CDD Colombo,1,CDD Copacabana,1,CDD Curicica,2,CDD Del Castilho,1,CDD Embu,3,CDD Freguesia,1,CDD Guaianazes,1,CDD Itapecerica,4,CDD Jardim Odete,1,CDD Madureira,1,CDD Oeste,1,CDD Parelheiros,1,CDD Parque Cocaia,4,CDD Parque São Vicente,1,CDD Polo,1,CDD Ponta Porã,1,CDD Registro,2,CDD São Braz,1,CDD São Mateus,1,CDD Taboão da Serra,2,CDD Tanque,1,CDD Taquara,1,CDD União da Vitória,1,CDD Vila das Belezas,1,CDD Vila Maria,1,CDH,17,CEE Jacarepaguá,1,CEE Laranjeiras,1,CEE Santo Amaro,1,CEGEP,2,Central Braille,1,CEP,1,Certificação,1,CGPAR,8,CGR,1,CGU,3,Chip Amarelinho,6,Cinesioterapia Laboral,1,Clipping,2033,Cobertura,1,Cobrança Mensalidade,1,Comércio Virtual,1,Comissão Acidente de Trânsito,1,Comitê,1,Compra Fora,4,Comprovante de Rendimentos,2,Comunicado,50,Concurso,15,Condições de Trabalho,13,Congresso,5,CONREP,5,Conselho de Administração,4,Conselho Deliberativo,6,Consin,2,Constituição,1,Contaminação,1,Contas Públicas,1,CONTECT,1,Contra a Privatização,145,Contrabando,2,Contrato de Trabalho,1,Contribuição Extraordinária,3,Contribuição Sindical,1,Convocação,1,Copa do Mundo 2018,1,Correios,100,Correios Aqui,6,Correios Celular,15,Correios Notícias,8,Correios Packet,2,Correios Saúde,1,Correios Saúde II,16,CorreiosPar,5,Correspondências,1,Corrupção,1,Corte de Energia,1,Cortes de Despesas,4,Cosit,2,COVISA,1,CPF,1,Crediamigo,1,Crédito Salário,1,Crescimento,1,Cronograma de Empréstimos,13,CSP Conlutas,1,CTASP,2,CTB,1,CTC Santo Amaro,2,CTCE,1,CTCE Belém,2,CTCE Contagem,1,CTCE Santos,2,CTCE São José,1,CTCE Vila Maria,1,CTO,1,Custos,2,CUT,1,CVM,11,Dano Moral,6,Data Comemorativa,14,DDA,25,De Brasil a gente entende,2,Déficit,1,Demissão,10,Demissão Acordada,1,Demissão Motivada,16,Dengue,1,Depoimento,1,Deputado,1,Desconto Assistencial,1,Desconto Greve,6,Descredenciamento,2,Desestatização,5,Despacho Postal,22,Despedida,1,Despesas com Pessoal,1,Destaque,1060,Desvio,4,Desvio de Função,1,DHL,1,Dia do Carteiro,7,Diárias,1,Diário Oficial,1,DIEESE,2,Diferencial de Mercado,3,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,Diretorias,5,DIRF,1,Distritos,2,DNI,2,Documentos Perdidos,3,Domingo,1,e-Carta,2,e-commerce,4,Edison Lobão,1,Editorial,1,Eleições,7,Empréstimos,4,Enceja,1,Encomendas Internacionais,4,Encontro de Mulheres,1,ENEM,8,Enfermeiro do Trabalho,1,Entrega Correspondências,3,Entrega Interativa,3,Entrega Matutina,8,Ernesto Araújo,1,Esclarecimento,8,Escolta,2,ESMEC,1,Estadão Conteúdo,1,Estado de Greve,24,Estatais,65,Estatais Estratégicas,1,Estatuto Social,7,Estrutura Organizacional,1,Eventos,1,Exames Periódicos,2,Exclusão Pai/M/ãe,34,Exclusiva,84,Extinção,1,Extrato,3,Extravio,2,FAACO,10,Fabio Faria,1,Fake News,1,Falecimento,1,Falta Estrutura,1,Fechamento,50,FEDERAÇÕES,558,FEDEX,1,FENTECT,383,Férias,5,Fernando de Noronha,1,Ficha Financeira,2,Filho Especial,1,Filiação Partidária,1,FINDECT,274,Fiscalização,2,Floriano Peixoto,27,Fogo Veículo,1,Folga,1,Folha de Benefícios,1,Folha de Pagamento,1,Força-Tarefa,1,Franqueadas,1,Fraude,11,Frente Parlamentar,29,Frete,1,Frota,1,Funções,1,Fundos de Pensão,71,Furto,1,FUSP,1,G1,1,Geap,2,GEDIS,1,GERAE,18,Geral,729,Gestão de Riscos,1,Gilberto Kassab,5,GOL,1,Golden Share,1,Google,1,Gratificação de Função,3,Greenfield,33,Greve,127,Histórias,11,Horas Extra,3,Importa Fácil,1,Incêndio,7,Inclusão Dependentes,1,Incorporação de Função,5,Indenização,2,Indicação,1,Indicação Política,3,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,297,Insegurança,6,INSS,4,Insumos,1,Interdição,8,Internações,2,INTERSINDICAL,1,Intervenção,13,Investimento,1,IPO,2,IRRF,5,Jair Bolsonaro,42,Joint Venture,13,Jornada Trabalho Reduzida,3,Jovem Aprendiz,3,Justa Causa,3,Kassab,6,Lançamento,1,LATAM,5,Lei das Estatais,3,Leilão,4,Leitura,1,Licença-Paternidade,2,Licenças,2,Licitação,6,Limpeza,1,Livre Escolha,2,Lockers,1,LOEC,1,Logi Supri,2,Logística,3,Logística Pluvial,1,logística Reversa,1,Lojas Virtuais,1,LTR,1,Lucro,5,Luta Unificada,34,Malware,1,Manifestação,1,Manpoc,1,Manuais,2,Maquinas de Triagem,1,Marcos César,26,Marcos Pontes,24,Mato Grosso,1,MCTIC,3,Mediação,6,Médico do Trabalho,4,Meio Ambiente,1,Mensagem Final de Ano,1,Mensalidade,4,Mercado Livre,2,Mesa de Negociação,17,Metas,1,Milton Lyra,2,Minas Gerais,2,Ministério da Economia,5,Ministério da Fazenda,1,Ministério do Planejamento,10,Ministério do Trabalho,1,Ministro,1,Monopólio,4,Morto,3,Motociclistas,6,Mourão,3,MP 873/2019,2,MPF,43,MPT,9,MTE,2,multiatendimento financeiro,1,Negativa de Autorização,1,NIPs,1,Novo Diretor,3,OAI,1,Obesidade,1,OBMEP,1,OJ247,17,Operação Pausare,3,Operação Recomeço,3,Operação Rizoma,7,Operador de Empilhadeira,1,Operador Logístico,1,Operadora São Francisco,2,Opinião Ecetista,2,Orlando Silva,1,OTT,8,Outubro Rosa,1,Ouvidoria,3,Pagamento,1,Pagamento Abono,3,Palocci,3,Panorama das Estatais,1,Papai Noel dos Correios 2018,13,Papai Noel dos Correios 2019,6,Paralisação,9,Parceria,8,Parecer,1,Passe Livre,1,Paternidade,1,Patrocínios,19,Paulo Guedes,31,Paulo Paim,4,PBM,2,PCCS1995,6,PCCS2008,1,PDI,3,PDV,34,PEC,1,Pensionistas,2,Percorrida,3,Periculosidade,1,Perseguição,6,Pesquisa,5,PGR,3,Plano BD,10,Plano de Custeio,1,Plano de Saúde,28,Plano Família,18,Plantão Negociação 2018/2019,19,Plantão Negociação 2019/2020,12,Plenária,2,PLP 268/2016,1,PLR,1,PND,1,Podcast,1,Polícia Federal,30,Políticas de Investimento,1,Portabilidade,2,Portaria,6,Posse,4,Postal Saúde,240,Postalis,496,Postalis Digital,5,PostalPrev,12,PPI,35,Praect,2,Premiação,8,Presidente,51,Prestador,2,Prestador Suspenso,2,Previc,23,Primeira Escolha,1,Primeira Hora,177,Privatização,154,Processo,22,Processo Seletivo,2,Procon,2,Professor Igor Venceslau,4,Professora,1,Projeto de Lei,15,Promoções Horizontais,3,Protesto,3,Quadro de Funcionários,6,Qualidade,1,Quarentena,1,Quitação Eleitoral,1,Racionalização,2,RAI,1,Reabilitação,3,Readequação,23,Reajuste,3,Reajuste de Tarifas,5,reca,1,Recadastramento,11,Receita Federal,19,Reclamações,6,Reclame Aqui,1,Redação,3,Rede Corporativa,2,Rede GIRC,1,Redução da Jornada,1,Reembolso,2,Reenquadramento,3,Reestruturação,7,Refém,5,Reféns,1,Refis Postal,2,Reforma da Previdência,4,Reforma Trabalhista,7,Registrados,1,Reintegração,2,Renan Calheiros,1,Renegociação,2,Renovação Frota,2,Rentabilidade,3,REP,3,Reprecificação,1,Restruturação,8,Resultados Operacionais,2,Reunião Presidente,1,RFID,1,Rodrigo Maia,1,Rombo,1,Roubo,16,RTSA,3,Rua Legal,1,Sala de Imprensa,426,Salários,2,Salim Mattar,13,Saúde Bucal,2,Saúde da Mulher,8,Saúde em Dia,4,SD,2,Seguradora,1,Segurança do Trabalho,1,Seguro de Vida,4,Selos,20,Semana do Brasil,1,Sequestro,9,Série,7,Série Correios,1,Série Correios Saúde II,11,Serviços Postais,2,SEST,6,Sincort-PA,12,Sincotelba,30,Sindecteb,35,Sindicato,907,Sintcom-PR,62,Sintect-AC,25,Sintect-AL,120,Sintect-AM,5,Sintect-AP,13,Sintect-CAS,13,Sintect-CE,16,Sintect-DF,67,Sintect-ES,49,Sintect-GO,46,Sintect-JFA,5,Sintect-MA,51,Sintect-MG,25,Sintect-MS,42,Sintect-MT,35,Sintect-PB,35,Sintect-PE,32,Sintect-PI,52,Sintect-RJ,173,Sintect-RN,19,Sintect-RO,7,Sintect-RPO,16,Sintect-RR,1,Sintect-RS,63,Sintect-SC,29,Sintect-SE,14,Sintect-SJO,2,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,211,Sintect-STS,14,Sintect-TO,16,Sintect-URA,13,Sintect-VP,11,smartphones,4,SMS,1,SNCT,2,Social,2,SOFT,1,SQUASH,1,STF,35,STJ,3,Superintendente,2,Taxa Emergencial,2,Taxa Extra,5,Taxa Homologação Importados,5,TCU,11,Tecban,1,Tecnologia,1,Tele Sena,2,Teletrabalho,1,Terceirização,9,Termo Aditivo,1,Tesouro Nacional,1,Teto Salarial,1,TFD,1,TJCE,1,Todos Pelos Correios,15,Top of Mind,3,Tragédia,1,Transferência,2,Transportadora,1,TRF,9,TRT,55,TSE,3,TST,160,UBER,2,UD 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