TST fixa reajuste salarial e 3% manda descontar dias parados durante greve nos Correios

Índice ficou pouco abaixo do INPC e acima do que havia oferecido pela empresa. ECT diz que proposta põe companhia em risco. Trabalhadores contestam

Ministro Maurício Godinho considerou improcedente o pedido dos Correios de abusividade da greve. E propôs dois anos de vigência para o acordo / Foto: Reprodução
Em julgamento do dissídio coletivo da greve dos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o relator, ministro Maurício Coutinho Delgado, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), propôs reajuste salarial de 3%, um pouco abaixo do INPC acumulado em 12 meses até a data-base (1º de agosto), que havia somado 3,16%. Os Correios haviam proposto 0,8% de reajuste.

O ministro também determinou desconto dos dias parados, em três parcelas mensais. “É uma atenuação da jurisprudência”, afirmou durante o julgamento, na tarde desta quarta-feira (2). Ele considerou improcedente o pedido dos Correios de abusividade da greve. Propôs dois anos de vigência para o acordo. Sobre o plano de saúde para pais e mães dos funcionários, um dos pontos de controvérsia, decidiu que os empregados têm de arcar com 30% do custeio, mas foi voto vencido: a maioria foi pela exclusão do plano, mantido apenas para pais e mães em tratamento continuado. Delgado indeferiu mudanças na convenção que haviam sido solicitadas pela ECT: “Não cabe ao poder normativo substituir a negociação coletiva”.

Ex-presidente do TST, o ministro Ives Gandra Martins Filho divergiu parcialmente do relator (plano de saúde, vigência do acordo e desconto sindical), mas concordou com os 3% de reajuste. Em seguida, Aloysio Silva Corrêa da Veiga acompanhou o voto sobre a questão salarial. Já a ministra Kátia Magalhães Arruda seguiu o voto na íntegra. O próximo a votar, o vice Renato de Lacerda Paiva – que na primeira fase do processo tentou uma conciliação –, disse que tanto empresa como funcionários precisam de paz, estabilidade e segurança jurídica. Por isso, concordou com o prazo de vigência de dois anos para a convenção coletiva. Concordou com o reajuste e discordou da mudança no plano de saúde.

O penúltimo voto, da ministra Dora Maria da Costa, também teve divergência sobre o plano de saúde e a duração do acordo coletivo. Por fim, o atual presidente do TST, João Batista Brito Pereira, acompanhou na maior parte o voto do relator. Foi favorável à exclusão do plano de saúde para pais e mães, conforme a divergência aberta por Gandra.

A representante da ECT na sessão do TST, a advogada Mariana Scandiuzzi, disse que a empresa não se recusou a negociar e afirmou que a situação financeira dos Correios é “delicada”. Segundo ela, a ECT está impossibilitada de manter todos os benefícios, ainda mais com um reajuste de 3%, que colocaria “em risco” a sobrevivência da companhia. “Esse julgamento é decisivo para a sustentabilidade da ECT.” Representante da Advocacia-Geral da União, Mário Luiz Guerreiro endossou a posição da empresa.

Empresa estratégica

O advogado Hudson Marcelo da Silva, da Findect (federação interestadual dos trabalhadores), afirmou que a empresa “não quis” assinar um acordo coletivo e questionou afirmação da ECT sobre a situação financeira. Ele citou declarações do ex-presidente Juarez de Paula, demitido em junho por Jair Bolsonaro após declarar, em audiência na Câmara, que a empresa é “estratégica” e “auto-sustentável”. General do Exército, o presidente dos Correios foi substituído no cargo pelo general de divisão Floriano Peixoto, o que para o advogado representou “uma guinada” na postura negocial.

Já o advogado da Fentect (federação nacional da categoria), Alexandre Lindoso, disse que os números apresentados pela ECT como supostos custos da pauta de reivindicação representam uma “pirotecnia”. E rebateu afirmações de representantes da empresa no sentido de que os funcionários ganham bem, informando que um carteiro ganha, em média, R$ 2.338,10.

Pela Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), aceita como amicus Curiae, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cezar Britto afirmou que o TST está sendo usado como instrumento político, pela empresa, para justificar a privatização. Afirmou que a ECT registrou lucros nos dois últimos exercícios e que a manutenção dos direitos não impede que isso continue acontecendo. “Qual a razão de desconhecer que sua média salarial é a menor de todas as estatais?”, questionou. Balanços apontam lucro líquido de R$ 161 milhões em 2018 e de R$ 667,3 milhões no ano anterior.

Campanha unificada

O presidente do TST considerou infeliz a expressão “retaliação” usada pela advogada da ECT para se referir ao tribunal, lembrando que foram os Correios que suscitaram o dissídio coletivo. Também fez ressalvas às expressões “arrancar acordo” e “faca no pescoço”, ditas pelo advogado da Findect. Já o relator disse que não alterou a convenção e considerou injusta a manifestação da ECT: “Não existe meia cláusula que seja avanço”.

Pelo último dado disponível, referente a agosto, a empresa tem 104.688 funcionários próprios, sendo 16.436 na região metropolitana de São Paulo, 11.625 no interior paulista, 10.333 no Rio de Janeiro e 10.275 em Minas Gerais. Os carteiros representam pouco mais da metade (51,79%) do efetivo.

A campanha deste ano foi unificada, envolvendo as duas federações que representam a categoria, Fentect e Findect. Diante do impasse nas negociações, os trabalhadores chegaram a entrar em greve, durante uma semana. Em 12 de setembro, Delgado reuniu-se com sindicalistas e representantes da empresa e propôs a suspensão do movimento até 2 de outubro, mantendo-se até lá a vigência do acordo coletivo de trabalho e o plano de saúde para os pais dos funcionários. Uma semana depois, as federações comunicaram que aceitavam a proposta. Em assembleias, os empregados da ECT concordaram em suspender a paralisação, à espera do julgamento.

As representações sindicais afirmam que a intransigência dos Correios só foi vencida com a deflagração da greve, que para a empresa foi parcial. Durante a negociação, a ECT manteve proposta de reajuste abaixo da inflação e retiradas de dezenas de cláusulas da convenção coletiva. As informações são da Rede Brasil.

COMENTÁRIOS

Nome

AACB,4,AADC,23,ABAICT,2,Abaixo-assinado,7,Abertura de Capital,7,Abono Pecuniário,3,Abrapp,4,AC Central,1,AC Parelheiros,1,AC São José,1,Ação FGTS,1,Ação INSS,1,Ação Social,1,Acessibilidade,1,Acidente,8,Ações Trabalhistas,1,Acordo Coletivo,14,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,112,ACT 2019/2020,182,ADCAP,106,Adicional Noturno,1,Afastamentos,2,Agência,64,Agências Marketing,2,Agências Modulares,7,Agressão,7,AGU,3,Água,1,ALAC,1,ALBA,2,ALEPA,1,ALEPI,2,ALERJ,1,ALESP,2,Alibaba,1,ALMG,7,ALMT,1,Aluguel,1,Alunos,1,Amazon,3,Ambulatório,3,ANAC,2,ANATECT,7,ANATEL,5,Animais,10,Anistia,3,ANS,11,ANVISA,1,Aplicativo,2,Aposentados,24,APP,1,Apreensão,13,Ar Condicionado,4,ARACT-SP,3,Área de Risco,4,Arrombamento,6,Artigo Correios,3,Assaltos,64,Assédio,2,Assédio Moral,3,Assembleia,8,Assessores Especiais,2,Assistência Médica,1,ATAs,1,Atendente Comercial,3,Atendimento CorreiosSaúde II,1,Atendimento Digital,2,Atestado,1,Atividade Noturna,1,Atleta,2,Atrasos,8,Atropelamento,3,Atualização Cadastral,1,Audiência Pública,80,Auditoria,3,Autoatendimento,4,Auxiliar de Enfermagem,3,Auxílio Doença,2,Auxílio-creche,1,Azul,16,Bala Perdida,1,Balanço,2,Balcão do Cidadão,15,Banco Postal,33,Banco24Horas,3,Baterias,2,BB,5,BDO Brasil,1,Benchmarking,1,Benefícios,13,Bicicleta,1,Black Friday,11,Bloqueio,1,BNB,2,BNY Mellon,17,Boca no Trombone,7,Boletim das Estatais,2,Boleto,16,Cachorro,4,CADE,17,Cães,1,Caixa Inteligente,2,Caixa Postal,1,Caixa Postal Comunitária,3,Cajamar,1,Calote,2,Câmara de Conciliação,1,Caminhada,1,Caminhão,1,Caminhões,1,Campanha Salarial,155,Canal Descomplica,1,Cancelamento,1,Capitalizar,1,Carlos Fortner,5,Carnaval,1,Cartas,3,Carteira de Trabalho,5,Carteiro,60,Carteiro Motorizado,2,Carteiro Poeta,1,Casamento,1,CAT,2,CBDA,7,CBHb,3,CBS,1,CBT,1,CCT,3,CDD Antonina,1,CDD Barra,1,CDD Barro Duro,2,CDD Botafogo,1,CDD Cabo Frio,1,CDD Capão Redondo,5,CDD Capela do Socorro,3,CDD Carlos Olímpio,4,CDD Colombo,1,CDD Copacabana,1,CDD Curicica,2,CDD Del Castilho,1,CDD Embu,3,CDD Freguesia,1,CDD Guaianazes,1,CDD Ipanema,1,CDD Itapecerica,4,CDD Jardim Odete,1,CDD Madureira,1,CDD Oeste,1,CDD Parelheiros,1,CDD Parque Cocaia,4,CDD Parque São Vicente,1,CDD Polo,1,CDD Ponta Porã,1,CDD Registro,2,CDD São Braz,1,CDD São Mateus,1,CDD Taboão da Serra,2,CDD Tanque,1,CDD Taquara,1,CDD União da Vitória,1,CDD Vila das Belezas,1,CDD Vila Maria,1,CDH,17,CEE Jacarepaguá,1,CEE Laranjeiras,1,CEE Santo Amaro,1,CEGEP,2,Central Braille,1,CEP,1,Certificação,1,CGPAR,8,CGR,1,CGU,3,Chip Amarelinho,6,Cinesioterapia Laboral,1,Clipping,2053,Cobertura,1,Cobrança Mensalidade,1,Comércio Virtual,1,Comissão Acidente de Trânsito,2,Comitê,1,Compra Fora,5,Comprovante de Rendimentos,2,Comunicado,50,Concurso,15,Condições de Trabalho,13,Congresso,5,CONREP,5,Conselho de Administração,4,Conselho Deliberativo,6,Consin,2,Constituição,1,Contaminação,1,Contas Públicas,1,CONTECT,1,Contra a Privatização,150,Contrabando,2,Contrato de Trabalho,1,Contribuição Extraordinária,3,Contribuição Sindical,1,Convocação,1,Copa do Mundo 2018,1,Correios,100,Correios Aqui,7,Correios Celular,15,Correios Notícias,8,Correios Packet,2,Correios Saúde,1,Correios Saúde II,16,CorreiosPar,6,Correspondências,1,Corrupção,1,Corte de Energia,1,Cortes de Despesas,4,Cosit,2,COVISA,1,CPF,1,Crediamigo,1,Crédito Salário,1,Crescimento,1,Cronograma de Empréstimos,14,CSP Conlutas,1,CTASP,2,CTB,1,CTC Santo Amaro,2,CTCE,1,CTCE Belém,2,CTCE Contagem,1,CTCE Santos,2,CTCE São José,1,CTCE Vila Maria,1,CTO,1,Custos,2,CUT,1,CVM,11,Dano Moral,6,Data Comemorativa,14,DDA,25,De Brasil a gente entende,2,Déficit,1,Demissão,10,Demissão Acordada,1,Demissão Motivada,16,Dengue,1,Depoimento,1,Deputado,1,Desconto Assistencial,1,Desconto Greve,9,Descredenciamento,2,Desestatização,5,Despacho Postal,22,Despedida,1,Despesas com Pessoal,1,Destaque,1064,Desvio,6,Desvio de Função,1,DHL,1,Dia do Carteiro,7,Diárias,1,Diário Oficial,1,DIEESE,2,Diferencial de Mercado,3,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,Diretorias,5,DIRF,1,Distritos,2,DNI,2,Documentos Perdidos,3,Domingo,1,e-Carta,2,e-commerce,4,Edison Lobão,1,Editorial,1,Eleições,7,Empréstimos,4,Enceja,1,Encomendas Internacionais,5,Encontro de Mulheres,1,ENEM,8,Enfermeiro do Trabalho,1,Entrega Correspondências,3,Entrega Interativa,3,Entrega Matutina,8,Ernesto Araújo,1,Esclarecimento,8,Escolta,2,ESMEC,1,Estadão Conteúdo,1,Estado de Greve,24,Estatais,65,Estatais Estratégicas,1,Estatuto Social,7,Estrutura Organizacional,1,Eventos,1,Exames Periódicos,2,Exclusão Pai/M/ãe,34,Exclusiva,85,Extinção,1,Extrato,3,Extravio,2,FAACO,10,Fabio Faria,1,Fake News,1,Falecimento,1,Falsificação,1,Falta Estrutura,1,Fechamento,50,FEDERAÇÕES,567,FEDEX,1,FENTECT,389,Férias,5,Fernando de Noronha,1,Ficha Financeira,2,Filho Especial,1,Filiação Partidária,1,FINDECT,278,Fiscalização,2,Floriano Peixoto,27,Fogo Veículo,1,Folga,1,Folha de Benefícios,1,Folha de Pagamento,1,Força-Tarefa,1,Franqueadas,2,Fraude,11,Frente Parlamentar,29,Frete,1,Frota,1,Funções,1,Fundos de Pensão,71,Furto,1,FUSP,1,G1,1,Geap,2,GEDIS,1,GERAE,18,Geral,737,Gestão de Riscos,1,Gilberto Kassab,5,GOL,1,Golden Share,1,Google,1,Gratificação de Função,3,Greenfield,33,Greve,127,Histórias,11,Horas Extra,3,Importa Fácil,1,Incêndio,8,Inclusão Dependentes,1,Incorporação de Função,5,Indenização,2,Indicação,1,Indicação Política,3,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,297,Insegurança,6,INSS,5,Insumos,1,Interdição,8,Internações,2,INTERSINDICAL,1,Intervenção,13,Investimento,1,IPO,2,IRRF,5,Jair Bolsonaro,44,Joint Venture,13,Jornada Trabalho Reduzida,3,Jovem Aprendiz,3,Justa Causa,3,Kassab,6,Lançamento,1,LATAM,5,Lei das Estatais,3,Leilão,5,Leitura,1,Licença-Paternidade,2,Licenças,2,Licitação,6,Limpeza,1,Livre Escolha,2,Lockers,1,LOEC,1,Logi Supri,2,Logística,3,Logística Pluvial,1,logística Reversa,1,Lojas Virtuais,1,LTR,1,Lucro,5,Luta Unificada,34,Malware,1,Manifestação,1,Manpoc,1,Manuais,2,Maquinas de Triagem,1,Marcos César,27,Marcos Pontes,24,Mato Grosso,1,MCTIC,3,Mediação,6,Médico do Trabalho,4,Meio Ambiente,1,Mensagem Final de Ano,1,Mensalidade,5,Mercado Livre,2,Mesa de Negociação,17,Metas,1,Milton Lyra,2,Minas Gerais,2,Ministério da Economia,5,Ministério da Fazenda,1,Ministério do Planejamento,10,Ministério do Trabalho,1,Ministro,1,Monopólio,4,Morto,3,Motociclistas,6,Mourão,3,MP 873/2019,2,MPF,44,MPT,9,MTE,2,multiatendimento financeiro,1,Negativa de Autorização,1,NIPs,1,Novo Diretor,3,OAI,1,Obesidade,1,OBMEP,1,OJ247,17,Operação Pausare,3,Operação Recomeço,3,Operação Rizoma,7,Operador de Empilhadeira,1,Operador Logístico,1,Operadora São Francisco,2,Opinião Ecetista,2,Orlando Silva,1,OTT,8,Outubro Rosa,1,Ouvidoria,3,Pagamento,1,Pagamento Abono,3,Palocci,3,Panorama das Estatais,1,Papai Noel dos Correios 2018,13,Papai Noel dos Correios 2019,7,Paralisação,9,Parceria,8,Parecer,1,Passe Livre,1,Paternidade,1,Patrocínios,19,Paulo Guedes,31,Paulo Paim,4,PBM,2,PCCS1995,6,PCCS2008,1,PDI,3,PDV,34,PEC,1,Pensionistas,2,Percorrida,3,Periculosidade,1,Perseguição,6,Pesquisa,5,PGR,3,Plano BD,10,Plano de Custeio,1,Plano de Saúde,33,Plano Família,18,Plantão Negociação 2018/2019,19,Plantão Negociação 2019/2020,12,Plenária,3,PLP 268/2016,1,PLR,1,PND,1,Podcast,1,Polícia Federal,33,Políticas de Investimento,1,Portabilidade,2,Portaria,6,Posse,4,Postal Saúde,242,Postalis,497,Postalis Digital,5,PostalPrev,12,PPI,35,PPP,1,Praect,2,Premiação,8,Presidente,51,Prestador,2,Prestador Suspenso,2,Previc,23,Primeira Escolha,1,Primeira Hora,177,Privatização,155,Processo,22,Processo Seletivo,2,Procon,2,Professor Igor Venceslau,4,Professora,1,Projeto de Lei,15,Promoções Horizontais,3,Protesto,3,Quadro de Funcionários,6,Qualidade,1,Quarentena,1,Quitação Eleitoral,1,Racionalização,2,RAI,1,Reabilitação,3,Readequação,23,Reajuste,3,Reajuste de Tarifas,5,reca,1,Recadastramento,11,Receita Federal,21,Reclamações,6,Reclame Aqui,1,Redação,3,Rede Corporativa,2,Rede GIRC,1,Redução da Jornada,1,Reembolso,2,Reenquadramento,3,Reestruturação,7,Refém,5,Reféns,1,Refis Postal,2,Reforma da Previdência,4,Reforma Trabalhista,7,Registrados,1,Reintegração,2,Renan Calheiros,1,Renegociação,2,Renovação Frota,2,Rentabilidade,3,REP,3,Reprecificação,1,Restruturação,8,Resultados Operacionais,2,Reunião Presidente,1,RFID,1,Rodrigo Maia,1,Rombo,1,Roubo,18,RTSA,3,Rua Legal,1,Sala de Imprensa,429,Salários,2,Salim Mattar,14,Saúde Bucal,2,Saúde da Mulher,8,Saúde em Dia,4,SD,2,Seguradora,1,Segurança do Trabalho,1,Seguro de Vida,4,Selos,21,Semana do Brasil,1,Sequestro,9,Série,7,Série Correios,1,Série Correios Saúde II,11,Serviços Postais,2,SEST,6,Sincort-PA,12,Sincotelba,30,Sindecteb,35,Sindicato,913,Sintcom-PR,62,Sintect-AC,25,Sintect-AL,121,Sintect-AM,5,Sintect-AP,13,Sintect-CAS,13,Sintect-CE,16,Sintect-DF,68,Sintect-ES,51,Sintect-GO,46,Sintect-JFA,5,Sintect-MA,51,Sintect-MG,25,Sintect-MS,42,Sintect-MT,35,Sintect-PB,35,Sintect-PE,32,Sintect-PI,52,Sintect-RJ,176,Sintect-RN,19,Sintect-RO,7,Sintect-RPO,16,Sintect-RR,1,Sintect-RS,64,Sintect-SC,29,Sintect-SE,14,Sintect-SJO,2,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,213,Sintect-STS,14,Sintect-TO,16,Sintect-URA,13,Sintect-VP,11,smartphones,4,SMS,1,SNCT,2,Social,2,SOFT,1,SQUASH,1,STF,48,STJ,3,Superintendente,2,Suspensão Serviço,1,Taxa Emergencial,2,Taxa Extra,5,Taxa Homologação Importados,5,TCU,11,Tecban,1,Tecnologia,1,Tele Sena,2,Teletrabalho,1,Terceirização,9,Termo Aditivo,1,Tesouro Nacional,1,Teto Salarial,1,TFD,1,TJCE,1,Todos Pelos Correios,15,Top of Mind,3,Tragédia,1,Transferência,2,Transportadora,1,TRF,9,TRT,55,TSE,3,TST,168,UBER,2,UD Juquitiba,4,União,2,Unidas,1,Uniforme,1,Universitários,2,UPAEP,1,UPS,1,UPU,5,URP,1,USPOST,1,Vale Alimentação,5,Vale Extra,2,Vale Refeição,2,Vale Transporte,4,Venda Imóveis,7,Vice-presidente,9,Vídeo,1214,Violência,1,Vírus,1,Visa,4,Viver os Valores,2,Whatsapp,2,
ltr
item
Correios do Brasil - Funcionários: TST fixa reajuste salarial e 3% manda descontar dias parados durante greve nos Correios
TST fixa reajuste salarial e 3% manda descontar dias parados durante greve nos Correios
Índice ficou pouco abaixo do INPC e acima do que havia oferecido pela empresa. ECT diz que proposta põe companhia em risco. Trabalhadores contestam
https://1.bp.blogspot.com/-ofPHTtjHXcM/XZUdqRYsgPI/AAAAAAAAVrk/xrTficZHT3ISnycJHJt60FwkxbX0IZqkQCLcBGAsYHQ/s320/Godinho.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-ofPHTtjHXcM/XZUdqRYsgPI/AAAAAAAAVrk/xrTficZHT3ISnycJHJt60FwkxbX0IZqkQCLcBGAsYHQ/s72-c/Godinho.jpg
Correios do Brasil - Funcionários
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2019/10/tst-fixa-reajuste-salarial-e-3-manda.html
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2019/10/tst-fixa-reajuste-salarial-e-3-manda.html
true
4537349496477451586
UTF-8
Carregar todas as postagens Não encontrou nenhuma mensagem VER TUDO Leia mais Resposta Cancelar resposta Apagar Por Início PÁGINAS POSTAGENS Ver Tudo RECOMENDADOS PARA VOCÊ NOTÍCIAS SOBRE ARQUIVO BUSCA TODAS POSTAGENS Não foram encontrados resultados com a sua palavra Voltar ao inicio Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 houra atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago Mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Compartilhe para desbloquear Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar