Correios: após empresa recusar diálogo, vice-presidente do TST encerra mediação pré-processual

A empresa rejeitou a proposta de prorrogar o ACT e de continuar a negociação.

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, extinguiu, nesta segunda-feira, o procedimento de mediação e conciliação pré-processual entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e as federações representantes dos empregados. Como a ECT foi a única a não aceitar nova prorrogação do acordo coletivo de trabalho anterior proposta pelo ministro para dar prosseguimento à negociação de novo instrumento coletivo, a consequência jurídica foi a extinção do procedimento. A continuidade da mediação evitaria a greve da categoria, marcada para o dia 10/9.

Plano de saúde

No despacho em que determinou o encerramento, o vice-presidente observou que o objeto inicial do procedimento foram as preocupações e os inconformismos manifestados pelas federações (que requereram a mediação do TST) especificamente em relação ao plano de saúde. Diante da particularidade técnica da matéria, sem prejuízo das diversas interlocuções realizadas, o ministro solicitou a atuação de servidores do Programa de Assistência à Saúde do TST, que estudaram a situação do plano de saúde dos empregados da ECT. Os estudos resultaram em possibilidades de soluções e propostas amplamente discutidas com as partes.

Data-base

Com o avanço do procedimento, chegou-se ao período de data-base, o que resultou na ampliação do objeto da mediação, o que, na avaliação do vice-presidente, “tenderia a contribuir com a busca do consenso, ao abrir novas possibilidades de concessões e contra concessões”. No entanto, a necessidade de mais tempo para encontrar alternativas para o consenso até então não identificadas levou o ministro a apresentar nova proposta de prorrogação.

Natureza voluntária

O vice-presidente destacou que o pedido de mediação pré-processual tem como uma das principais características o seu sentido não adversarial e voluntário. “Ninguém pode ser obrigado ou se sentir obrigado a participar do procedimento”, explicou. “Se a empresa não tem interesse em prosseguir no diálogo no âmbito do presente procedimento, não há como não respeitar tal decisão”, concluiu. As informações são da assessoria de imprensa do TST.

ProcessosPMPP-1000948-70.2018.5.00.0000 e PMPP-1000100-49.2019.5.00.0000

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Estratégicas,1,Estatuto Social,2,Estrutura Organizacional,1,Exames Periódicos,2,Exclusão Pai/M/ãe,16,Exclusiva,84,Extinção,1,Extrato,2,Extravio,2,FAACO,10,Fabio Faria,1,Fake News,1,Falecimento,1,Fechamento,50,FEDERAÇÕES,537,FEDEX,1,FENTECT,369,Férias,5,Ficha Financeira,1,Filho Especial,1,Filiação Partidária,1,FINDECT,262,Fiscalização,2,Floriano Peixoto,26,Fogo Veículo,1,Folga,1,Folha de Benefícios,1,Folha de Pagamento,1,Força-Tarefa,1,Franqueadas,1,Fraude,11,Frente Parlamentar,27,Frete,1,Frota,1,Funções,1,Fundos de Pensão,69,Furto,1,FUSP,1,G1,1,Geap,2,GEDIS,1,GERAE,18,Geral,690,Gestão de Riscos,1,Gilberto Kassab,5,GOL,1,Golden Share,1,Google,1,Gratificação de Função,3,Greenfield,30,Greve,123,Histórias,10,Horas Extra,3,Importa Fácil,1,Incêndio,7,Inclusão Dependentes,1,Incorporação de Função,5,Indenização,1,Indicação,1,Indicação Política,3,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,287,Insegurança,5,INSS,4,Insumos,1,Interdição,7,Internações,1,INTERSINDICAL,1,Intervenção,10,IPO,2,IRRF,5,Jair 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Correios do Brasil - Funcionários: Correios: após empresa recusar diálogo, vice-presidente do TST encerra mediação pré-processual
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