Ministro Marcos Pontes nega que privatização dos Correios esteja em curso

Representante de funcionários aponta contradição entre declarações do ministro e presidente da República. Desestatização divide opiniões de deputados

Marcos Pontes afirmou ser a favor de se fazer uma análise "muito bem feita" sobre a possibilidade de desestatização dos Correios - Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, negou nesta terça-feira (6), que o processo de privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos tenha sido iniciado pelo governo. Ele participou de debate na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, lotado de trabalhadores da empresa.

“Embora surjam notícias na imprensa de tempos em tempos falando de privatização, até o momento não há nenhum documento oficial que leve a essa direção. Não tem nenhum início de processo legal ou procedimento que leve a essa direção”, disse Pontes. “O que nós temos hoje de concreto: trabalhar para que os Correios sejam sustentáveis e que a empresa cresça”, completou. Porém, conforme ele, se esse processo for iniciado, deve ser feito “da melhor forma possível, com a participação de todos”.

Representante dos funcionários dos Correios, José Rivaldo ressaltou a contradição entre a fala do ministro de Ciência e Tecnologia e declarações recentes do presidente da República, destacando que não está claro se a privatização ocorrerá ou não. Conforme notícias divulgadas, o presidente Jair Bolsonaro afirmou à imprensa no último dia 2, que a privatização dos Correios “está no radar” do governo e disse novamente nesta terça (6), em evento em São Paulo: "Vamos privatizar os Correios."

Pontes reiterou que ontem (5) conversou com Bolsonaro e não recebeu nenhuma orientação para que o processo de privatização dos Correios fosse iniciado.  “Existe uma secretaria de desestatização e existe uma pressão para ela ser feita. Eu não sou contra a privatização, eu não sou a favor, sou a favor de fazer uma análise muito bem feita”, acrescentou. Ele defendeu mais reuniões para discutir o tema. A presidente da comissão, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), disse que vai formar grupo de trabalho para debater o fortalecimento dos Correios, com a participação de trabalhadores.

José Rivaldo criticou a possibilidade de desestatização:  “A privatização é horrível para a população brasileira, porque mais de 5 mil municípios ficarão sem atendimento, porque a iniciativa privada somente irá atrás do lucro.”

Alternativas de desestatização

O presidente dos Correios, Floriano Peixoto Neto, disse que a empresa está presente em todos os municípios do Brasil, mas apenas 324 teriam “resultado favorável”, segundo ele. Os outros 5.246 seriam deficitários.

O presidente dos Correios, Floriano Peixoto Neto, disse que assumiu o cargo com a missão de promover o fortalecimento financeiro da empresa - Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Assim como o ministro, ele também negou que haja iniciativas de desestatização em curso. Mas disse que há duas alternativas: a realização de estudo de viabilidade da desestatização ou a inclusão diretamente da estatal no Plano Nacional de Desestatização, por meio de Proposta de Emenda à Constituição e projeto de lei ordinária, quer teriam que ser aprovados pelos parlamentares.

Caso essa segunda hipótese seja levada em curso, na visão dele, será necessário elaborar ações para preservar os empregos de funcionários da empresa e a definição de novo marco regulatório do setor. Para Floriano, essa definição é importante com ou sem desestatização.

O presidente dos Correios disse que assumiu o cargo há pouco mais de um mês com a missão de promover o fortalecimento financeiro da empresa e de melhorar a eficiência da empresa. Conforme ele, a empresa é deficitária, e o balanço de 2018 mostra que a receita foi de R$ 18,8 milhões, e a despesa, de quase de R$ 20 milhões. Para tentar mudar a situação, as ações estratégicas incluiriam o aumento da participação no mercado de logística; e a redução de custos e da estrutura - por exemplo, por meio do programa de demissão voluntária, que já foi encerrado e teve 4.564 adesões. Hoje a empresa tem mais de 99 mil empregados.

Visões divergentes

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu o debate, destacou que os Correios têm quase 99% de eficiência nas entregas e que a privatização não se justifica. Ela apresentou dados divergentes dos apresentados pelo presidente dos Correios, e disse que a empresa tem dado lucro. "Entre 2017 e 2018, o lucro líquido da empresa somou R$ 1 bilhão", afirmou.

O líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), reiterou que a intenção do governo é fortalecer os Correios e que a privatização ainda está no “mundo das possibilidades”. Já o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) criticou a demora do governo em dar andamento à desestatização. Segundo ele, a empresa é marcada pela ineficiência, gasto de dinheiro público e envolvimento em escândalos de corrupção. Para o líder do Psol, Ivan Valente (PSOL-SP), os casos de corrupção devem ser punidos e não justificam a privatização. As informações são da agência Câmara.

A Comissão de Trabalho discutiu a privatização dos Correios. O Governo Federal anunciou a intenção de vender a estatal e um dos argumentos para justificar a privatização é que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - que existe há trezentos e cinquenta e cinco anos - não dá lucro. Mas, deputados apresentaram números diferentes.