Caixa postal comunitária leva cidadania a comunidades isoladas

O serviço é semelhante ao de Caixa Postal oferecido nas agências dos Correios, com uma diferença: é gratuito

Quando uma comunidade surge, a falta de ordenamento urbano gera uma série de problemas aos moradores desses locais: como, por exemplo, a falta de um endereço oficial.

Além de inviabilizar o recebimento de correspondências, a falta de um endereço com CEP impossibilita a realização de cadastros, matrículas em escolas e acesso a serviços públicos que exijam comprovante de residência. Ou seja, inviabiliza o pleno exercício da cidadania dessa população.

Para solucionar esse problema, os Correios oferecem o serviço de Caixas Postais Comunitárias. Além de oferecer mais qualidade na entrega de correspondências, as caixas postais comunitárias garantem ao cidadão um endereço postal seguro e confiável.

O serviço é semelhante ao de Caixa Postal oferecido nas agências dos Correios, com uma diferença: é gratuito. Os moradores utilizam o endereço do local onde está instalado o módulo de caixa postal, informando como complemento o número das respectivas caixas individuais. O carteiro deposita as correspondências nas caixas e os moradores fazem a retirada, abrindo o compartimento, que é trancado com chave.

A gestão é compartilhada com a comunidade. Normalmente, os Correios celebram contrato com a associação de moradores local, que se responsabiliza pela limpeza e segurança do módulo, bem como pela correta e exclusiva utilização das caixas postais pelos moradores da área atendida.

As caixas postais, por sua vez, são fornecidas pelos Correios, que passam a garantir também a entrega regular das cartas no módulo.

Um CEP para chamar de seu

A comunidade do Residencial Ribeira, em São Luís (MA), há um mês, foi contemplada com o serviço. O condomínio, entregue há 4 anos pelo Programa Minha Casa Minha Vida, possui 3 mil habitações. Ainda sem CEP e, consequentemente, sem distribuição domiciliária, os moradores tinham que se deslocar até a agência dos Correios mais próxima, a 15 km de distância.

Para o diretor da Associação de Moradores do Residencial Ribeira, Padre Luís Carlos, a instalação das caixas postais simboliza um grande avanço para a comunidade. “Antes, acabávamos perdendo as correspondências pois nem sempre podíamos ir buscar. Agora, além de facilitar a logística, com a caixa postal comunitária temos um comprovante de endereço com CEP”, conta Luís Carlos.

No Brasil, a maior demanda pelo serviço é nas áreas urbanas, onde a ocupação quase sempre desordenada impede a distribuição postal tradicional. Mas em alguns rincões do país, a vida de muita gente melhorou por causa das caixas postais comunitárias.

Em Chã da Imbira, um povoado no interior de Alagoas com aproximadamente 3600 habitantes, as caixas postais comunitárias chegaram há pouco mais de três anos. O líder comunitário, Lakinho Roberto, conta que a iniciativa facilitou muito o acesso ao serviço postal. “Antes, os moradores tinham que se deslocar até a sede do município, pagando passagem, para receber suas correspondências”, lembra.

A instalação das caixas postais comunitárias torna possível cumprir a função social atribuída aos Correios pela legislação, que garante ao cidadão o acesso aos serviços postais básicos. É responsabilidade da empresa prestar serviço postal a todos, mesmo em comunidades longínquas.

“Hoje, os Correios têm instalados mais de 1200 módulos de caixas postais comunitárias em todo o país. Para ampliar ainda mais o alcance dos serviços postais, estamos trabalhando para implantar 585 novos módulos até o fim de 2019”, revela o chefe do Departamento de Distribuição dos Correios, Rafael Fernandes da Costa.

Como solicitar

A comunidade interessada na instalação do serviço de Caixa Postal Comunitária deverá encaminhar um ofício aos Correios. A empresa analisa a solicitação de instalação e realiza visita técnica à comunidade.

O serviço de caixa postal é concedido através da assinatura obrigatória de um termo de compromisso entre os Correios e a entidade responsável, sendo necessários alguns documentos como: estatuto, CNPJ da entidade e documento de identificação do responsável.

Uma das condições para a instalação do módulo é que ele fique em local seguro, como uma escola, posto de saúde, sede de associação ou outro imóvel que ofereça acesso aos moradores. Além disso, alguém da comunidade deve se responsabilizar pela caixa e pelo cadastro das famílias beneficiárias. “A participação popular é marca da caixa postal comunitária”, acrescenta Rafael da Costa.

Entrega em domicílio

Apesar das vantagens, os módulos de caixa postal comunitária não são considerados uma solução definitiva. “O ideal é que o espaço urbano esteja organizado, com nomes e placas nas ruas e numeração ordenada nas residências. Quando se atinge esta organização, o módulo pode até mesmo ser desativado”, explica o representante da empresa.

Para que os Correios realizem entrega em domicílio, uma série de aspectos devem ser observados. O local deve contar com mais de 500 habitantes, possuir CEP e oferecer condições de acesso e segurança, bem como dispor de placas de identificação. Os imóveis, por sua vez, precisam ter numeração ordenada, individualizada e única.