ECT lança desconto de greve no contracheque dos trabalhadores de Goiás, mesmo com liminar da Justiça do Trabalho

Sindicato encaminhou oficio solicitando esclarecimentos e fez petição na Justiça do Trabalho informando ao Juiz o desconto indevido

A ECT lançou na prévia dos contracheques (de 31/07/2019) o desconto da greve do dia 14 de junho, mesmo após a Justiça do Trabalho em Goiás ter determinado que a Empresa não efetuasse nenhum desconto na folha de pagamento dos trabalhadores. O SINTECT-GO encaminhou oficio para a Superintendência Estadual solicitando esclarecimentos e fez petição na Justiça do Trabalho informando ao Juiz o desconto indevido e solicitou a imediata correção dos contracheques e/ou devolução do valor.

Entenda o caso

O Sindicato ajuizou Ação Civil Coletiva após a ECT, em junho, ameaçar os trabalhadores e demonstrar que iria descontar três dias de salário dos empregados que participaram da Greve Geral, no dia 14 de junho. A ECT pretendia usar o seu Manual de Pessoal, que prevê que se uma greve ocorrer na sexta-feira, o PGP computará três dias como ausência e considerará que o retorno ao trabalho ocorreu somente na segunda-feira.

A tutela cautelar foi concedida ao SINTECT-GO no dia 19 de junho pela da 15ª Vara do Trabalho de Goiânia, que determinou que a ECT não efetuasse qualquer desconto na folha de pagamento dos trabalhadores. Para a Juíza do Trabalho, Camila Baiao Vigilato, não era razoável que o desconto do dia de greve se estendesse para os dias do final de semana e ao repouso semanal remunerado.  E quanto ao dia 14, “É interessante que haja uma negociação com a categoria, encontrando-se uma solução menos gravosa, como seria a compensação das horas não trabalhadas, por exemplo”, destacou.

Ainda assim, no dia 03 de julho, a ECT fez um pedido de reconsideração, baseado em um Requerimento da FENTECT (TutCautAnt - 1000436-53.2019.5.00.0000) negado no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nele a juíza Dora Maria da Costa, ministra relatora, indeferiu o pedido da Federação, que solicitava que a ECT não procedesse qualquer desconto, mas salientou que a decisão não impedia que as partes chegassem em uma solução benéfica para ambos os lados.

Apesar do pedido de reconsideração da ECT, a 15ª Vara do Trabalho de Goiás manteve a decisão de que a Empresa não poderia efetuar qualquer desconto. No despacho do dia 04 de julho, o Juiz Titular, Marcelo Nogueira Pedra, alegou que o “SINTECT-GO tem legitimidade para representar a categoria profissional dentro dos limites de sua base territorial”. Além disso, esclareceu que a decisão será mantida por seus próprios fundamentos, não levando em consideração a decisão contrária na ação da FENTECT.

Diante da informação de que a Empresa ameaçava novamente efetuar o desconto, o SINTECT-GO solicitou esclarecimentos à ECT e fez petição na Justiça do Trabalho. Nesta quarta, dia 31 de julho, a juíza Camila Baiao Vigilato ratificou a decisão que determina que a ECT abstenha de efetuar qualquer desconto relativo à greve do dia 14/06 na folha de pagamento dos trabalhadores e determinou a intimação da Empresa que, caso descumpra a ordem judicial, estará sujeita a sanções legais, inclusive ao crime de desobediência, tipificado no art. 330 do Código Penal. As informações são do Sintect-GO.

Documentos

[##eye##] Liminar
[##eye##] Pedido de Reconsideração ECT
[##eye##] Despacho 04/07/2019
[##eye##] Petição SINTECT-GO
[##eye##] Despacho 31/07/2019

COMENTÁRIOS

Nome

AACB,4,AADC,35,AAG,1,AAT,1,ABAICT,2,Abaixo-assinado,10,ABComm,8,Abertura de Capital,7,Abono Pecuniário,6,ABRAPOST,1,Abrapp,8,AC Caieiras,1,AC Central,1,AC Parelheiros,1,AC São José,1,AC Tabuleiro,1,AC Tietê,1,Ação FGTS,1,Ação INSS,1,Ação Social,3,Accenture,23,Acessibilidade,2,Acidente,22,Acidente de Trabalho,6,Ações Trabalhistas,2,Acompanhamento Filho,2,Acordo Coletivo,336,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,112,ACT 2019/2020,185,ACT 2020/2021,344,ACT 2021/2022,10,ADCAP,319,Adicional Noturno,1,AEB,1,Afastados,6,Afastamentos,6,Agência,99,Agências Marketing,2,Agências Modulares,7,Aglomeração,1,Agradecimentos,1,Agressão,10,AGU,9,Água,2,ALAC,1,ALBA,2,Alcoolismo,1,ALEPA,1,ALEPI,2,ALERJ,1,ALESP,2,Alibaba,5,ALMG,8,ALMT,1,Aluguel,1,Alunos,1,Amazon,32,Ambulatório,7,ANAC,2,ANACOM,12,ANAPAR,2,ANATECT,8,ANATEL,18,André Figueiredo,10,Animais,19,ANIPP,1,Anistia,5,ANPP,1,ANS,19,Antissindicais,2,ANVISA,3,Aplicativo,2,Aposentadoria,1,Aposentadoria Invalidez,1,Aposentados,69,APP,2,Apreensão,27,Ar Condicionado,9,AR Eletrônico,1,ARACT-SP,3,Área de Risco,7,Arrombamento,8,Arthur Lira,26,Artigo Correios,5,Assaltos,104,Assédio,5,Assédio Moral,9,Assembleia,23,Assessores Especiais,11,Assistência Médica,1,Associados,1,ATAs,1,Atendente Comercial,4,Atendente Virtual,1,Atendimento CorreiosSaúde II,1,Atendimento Digital,2,Atestado,1,Atividade Noturna,1,Atleta,2,Ato Público,10,Ato Unificado,1,Atrasos,24,Atropelamento,4,Atualização,1,Atualização Cadastral,4,Audiência Pública,103,Auditoria,7,Autoatendimento,7,Autodeclaração,3,Auxiliar de Enfermagem,3,Auxílio Doença,3,Auxílio Emergencial,9,Auxílio Especial,7,Auxílio-babá,1,Auxílio-creche,2,Azul,16,B2W,1,Bala Perdida,1,Balanço,7,Balcão do Cidadão,20,Banco Postal,41,Banco24Horas,3,Baterias,2,BB,8,BDO Brasil,2,Benchmarking,1,Benefícios,21,Bicicleta,2,Black Friday,31,Bloqueio,2,BNB,2,BNDES,90,BNY Mellon,39,Boca no Trombone,8,Boletim das Estatais,5,Boleto,59,Bomba,2,BR Partners,4,BTG,3,Cabotagem,2,Cachorro,5,CADE,18,Cães,1,Caixa Inteligente,2,Caixa Postal,1,Caixa Postal Comunitária,3,Cajamar,2,Calendário,1,Calote,2,Câmara de Conciliação,1,Câmara dos Deputados,39,Caminhada,1,Caminhão,5,Caminhões,1,Campanha Salarial,505,Canal Denúncia,3,Canal Descomplica,2,Cancelamento,3,Capitalizar,1,Cargos,1,Carlos Fortner,5,Carnaval,7,Carreata,5,Carta Aberta,1,Carta Magna,1,Cartão Beneficiário,1,Cartas,4,Carteira de Trabalho,5,Carteiro,131,Carteiro Comunitário,1,Carteiro Motorizado,3,Carteiro Poeta,1,Casamento,1,CAT,6,CBDA,7,CBHb,3,CBS,1,CBT,1,CCT,3,CCTCI,3,CD Resende,1,CDD Aeroporto,1,CDD Além Ponte,2,CDD Alphaville,1,CDD Antonina,1,CDD Antônio de Carvalho,1,CDD Assunção,1,CDD Barra,1,CDD Barro Duro,2,CDD Betim,1,CDD Bonsucesso,1,CDD Botafogo,1,CDD Brasilândia,3,CDD Cabo Frio,1,CDD Caminho de Pilar,1,CDD Campo Belo,1,CDD Campo Grande,2,CDD Campos,4,CDD Capão Redondo,7,CDD Capela do Socorro,5,CDD Carlos Olímpio,5,CDD Catalão,1,CDD Caxias,1,CDD Colombo,1,CDD Copacabana,1,CDD Curicica,3,CDD Del Castilho,1,CDD do Bosque,1,CDD Embu,5,CDD Floriano Peixoto,2,CDD Freguesia,2,CDD Goiânia,1,CDD Guaianazes,1,CDD Guarujá,1,CDD Guarus,5,CDD Icaraí,2,CDD Ipanema,1,CDD Irajá,1,CDD Itaim Paulista,1,CDD Itaipava,1,CDD Itapecerica,4,CDD Jabaquara,2,CDD Jaguaré,2,CDD Jardim Odete,1,CDD Jardim Paulista,2,CDD João Vieira,1,CDD Leopoldina,1,CDD Liberdade,1,CDD Madureira,1,CDD Morumbi,2,CDD Nova Friburgo,1,CDD Oeste,2,CDD Parelheiros,2,CDD Parque Cocaia,5,CDD Parque São Vicente,2,CDD Pato Branco,1,CDD Picos,1,CDD Piraporinha,1,CDD Poá,1,CDD Polo,1,CDD Ponta Porã,1,CDD Praça do Gado,1,CDD Queimados,2,CDD Ramos,1,CDD Realengo,1,CDD Registro,2,CDD Retiro,1,CDD Rio das Ostras,1,CDD Rio Pequeno,3,CDD Santa Catarina,1,CDD Santa Mena,1,CDD Santana de Parnaíba,1,CDD Santo Antônio,1,CDD São Braz,1,CDD São Mateus,2,CDD São Rafael,1,CDD São Torquato,1,CDD Taboão da Serra,2,CDD Tanque,2,CDD Taquara,3,CDD União da Vitória,1,CDD Venda Nova,1,CDD Vila das Belezas,1,CDD Vila Maria,1,CDD Vilar dos Teles,1,CDD Votorantim,1,CDEICS,5,CDH,19,CDHM,1,CEE Bangu,2,CEE Barueri,1,CEE Campos,1,CEE Esmeralda,1,CEE Itaquera,1,CEE Jacarepaguá,2,CEE Jaguaré,1,CEE Laranjeiras,1,CEE Moema,1,CEE Novo Hamburgo,1,CEE Piracicaba,2,CEE Santo Amaro,3,CEE São Bernardo do Campo,1,CEE São Cristóvão,1,CEE São Gonçalo,1,CEF,1,CEGEP,2,CEINT,1,CEINTs,1,Centrais Sindicais,2,Central Braille,1,Central de Atendimento,4,CEP,2,Certificação,1,Cestas Básicas,2,CGPAR,13,CGPAR-23,4,CGR,1,CGU,11,Chatbot,1,China,1,Chip Amarelinho,7,Chuvas,3,Cinesioterapia Laboral,1,Ciro Gomes,1,CLI Benfica,2,Clipping,3123,Clique e Retire,1,CLP,1,CLT,8,CMN,1,CNH,1,CNMP,2,CNNM,2,CNPC,1,Coabitação,27,Cobertura,1,Cobrança Mensalidade,3,Coleta Gratuita,1,Comércio Eletrônico,4,Comércio Virtual,1,Comissão Acidente de Trânsito,2,Comitê,1,Compensação,11,Compliance,1,Compra Fora,5,Comprovante de Rendimentos,10,Comunicado,65,Concessão,2,Conciliação,1,Concurso,30,Condições de Trabalho,276,Congresso,20,CONREP,5,Conselho de Administração,5,Conselho Deliberativo,13,Conselho Fiscal,4,Consin,4,Constituição,8,Contaminação,44,Contas Públicas,1,CONTECT,1,Contra Privatização,275,Contrabando,3,Contracheque,1,Contrato de Trabalho,1,Contribuição Definida,4,Contribuição Extraordinária,13,Contribuição Sindical,1,Convocação,14,Copa do Mundo 2018,1,Corregedoria,1,Correios,101,Correios Aqui,12,Correios Celular,17,Correios Log+,2,Correios Notícias,8,Correios Packet,4,Correios Saúde,1,Correios Saúde II,18,CorreiosPar,8,Correspondências,2,Corrupção,2,CORSIN,1,Corte de Energia,1,Cortes de Despesas,6,Cosit,2,COVID19,702,COVISA,2,CPC-33,4,CPF,5,Credenciamento,9,Crediamigo,1,Crédito Salário,1,Crescimento,1,Cronograma de Empréstimos,18,CSP Conlutas,1,CTASP,4,CTB,1,CTC Jaguaré,3,CTC Moóca,1,CTC Santo Amaro,2,CTC Santo André,1,CTCE,1,CTCE Belém,2,CTCE Contagem,1,CTCE Indaiatuba,1,CTCE Santos,2,CTCE São José,1,CTCE Vila Maria,4,CTE Benfica,2,CTE São Gonçalo,1,CTE Saúde,1,CTO,1,CTO Jaguaré,1,CTO Rio de Janeiro,1,CTT,1,Custos,2,CUT,1,CVM,19,Cyber Monday,1,Dano Material,1,Danos Materiais,1,Danos Morais,21,Data Comemorativa,39,DDA,26,De Brasil a gente entende,2,Déficit,4,Demissão,37,Demissão Acordada,1,Demissão Motivada,20,Demonstrativo,1,Dengue,1,Denúncia,1,Depoimento,1,depressão,1,Deputado,1,Desacato,1,Desaparecido,2,Desconto Assistencial,1,Desconto Greve,32,Desconto Indevido,4,Descredenciamento,3,Desestatização,19,Desinfecção,75,Desligamento,1,Despacho Postal,22,Despedida,1,Despejo,1,Despesas Administrativas,1,Despesas com Pessoal,1,Destaque,1337,Desvio,8,Desvio de Função,1,DHL,28,Dia do Carteiro,25,Diárias,3,Diário Oficial,6,DIEESE,9,Diferencial de Mercado,5,Digital,6,Diogo Mac Cord,28,Direitos dos Empregados,22,Diretorias,6,DIRF,1,Disputa Judicial,2,Dissídio,28,Distritos,2,Dívida,2,DNA,1,DNI,2,Doação,1,Doação Sangue,5,Documentos Perdidos,4,Doença Ocupacional,1,Domingo,3,DPVAT,1,Drive-Thru,1,Drogas,6,e-Carta,2,e-Carta Fácil,1,e-Certame,1,e-commerce,26,e-fulfillment,2,EcoPostal,3,Edison Lobão,1,Editorial,2,EFPC,1,Eleições,35,Eletrobras,18,Email,1,Embraer,1,Empréstimos,9,Enceja,1,Encomendas Internacionais,12,Encontro de Mulheres,1,ENEM,19,Enfermeiro do Trabalho,1,Entrega Correspondências,3,Entrega Digital,2,Entrega Encomendas,10,Entrega Interativa,3,Entrega Matutina,8,Entrega no Vizinho,3,Entreposto,1,EPIs,226,Ernesto Araújo,1,Escândalos,1,Esclarecimento,10,Escola Darcy Ribeiro,1,Escolta,3,ESMEC,1,Estabilidade,2,Estadão Conteúdo,1,Estado de Greve,28,Estatais,179,Estatais Estratégicas,2,Estatuto Social,8,Estrutura Organizacional,1,Eventos,3,Exames Periódicos,2,Exclusão Pai/M/ãe,35,Exclusiva,95,Extinção,1,Extrato,3,Extravio,2,FAACO,14,Fabio Faria,107,Fake News,44,Fale Conosco,1,Falecimento,3,Falsificação,2,Falta Estrutura,1,Falta Injustificada,1,Farmácia,1,Farsa,3,FAT,1,FATCA,1,Fechamento,56,FEDERAÇÕES,768,FEDEX,27,Feirão Imóveis,8,FENTECT,567,Feriados,10,Férias,5,Fernando de Noronha,1,FGTS,1,Ficha Financeira,3,FIEx,1,Fila Virtual,2,Filho Especial,1,Filiação Partidária,1,Filiais,3,FINDECT,466,Fips,2,Fiscalização,3,Floriano Peixoto,114,FNDE,6,Fogo Veículo,1,Folga,6,Folha de Benefícios,1,Folha de Pagamento,1,Força-Tarefa,6,Franklin Templeton,1,Franqueadas,5,Fraude,14,Frente Parlamentar,53,Frete,1,Frota,1,Funcionamento,2,Funções,1,Fundo de Investimento,1,Fundos de Pensão,97,FUP,1,Furto,6,FUSP,1,Futebol,1,G1,1,Geap,2,GEDIS,6,Gen. Juarez Cunha,1,GERAE,25,Geral,1066,GERAT,1,Gestão de Riscos,1,Gilberto Kassab,6,Globalweb,1,Globau Saúde,1,GOL,1,Golden Share,1,Golpe,2,Google,1,Granada,1,Gratificação de Função,5,Greenfield,56,Greve,455,Greve Ambiental,3,Greve Branca,1,Grupo de Risco,5,Guarita,1,Guilherme Campos,4,Herói,1,Histórias,14,Homologação,1,Horas Extra,6,Ibama,4,IBCG,1,Importa Fácil,1,Inadimplência,1,Incêndio,12,Incentivo,1,Inclusão Dependentes,2,Incorporação de Função,8,Indenização,9,Indicação,1,Indicação Política,3,Infectados,56,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,383,Insegurança,10,INSS,10,Insumos,1,Interdição,9,Internações,2,INTERSINDICAL,1,Intervenção,21,Invasão,3,Investigação,1,Investimento,11,IPO,7,IRRF,14,Isonomia,1,Itaú,1,Jair Bolsonaro,125,JF,2,JMJ,2,Joint Venture,13,Jornada de Trabalho,3,Jornada Trabalho Reduzida,3,Jovem Aprendiz,10,Jurídico,3,Justa Causa,6,Kassab,6,Kits Escolares,1,Lançamento,1,LATAM,5,LDO,1,Lei das Estatais,5,Lei Rouanet,1,Leilão,25,Leitura,1,LGPD,3,Liberações Sindicais,1,Licença-Maternidade,3,Licença-Paternidade,3,Licenças,2,Licitação,8,Liminar,62,Limpeza,1,Liquidação,2,Live,5,Livre Concorrência,1,Livre Escolha,4,Livros Didáticos,6,Lockers,22,LOEC,2,Log Farma,1,Logi Supri,2,Logística,11,Logística Pluvial,1,logística Reversa,1,Logomarca,1,Lojas Virtuais,1,LRF,1,LTR,1,Lucro,21,Lula,1,Luta Unificada,35,Magalu,21,Malha Fina,2,Malware,1,Manaus,1,Manifestação,10,MANPES,1,Manpoc,1,Manuais,2,Manutenção,1,MAPA,1,Maquinas de Triagem,1,Marco Postal,105,Marcos César,73,Marcos Pontes,30,Markeplace,7,Martha Seillier,6,Mato Grosso,1,MC,2,MCTIC,14,Mediação,7,Medicamentos,1,Médico do Trabalho,5,Medidas Preventivas,1,Meio Ambiente,1,Melhor Envio,1,Mensagem Final de Ano,1,Mensalidade,35,Mercado Livre,26,Mesa de Negociação,23,Metas,1,Militares,5,Milton Lyra,3,Minas Gerais,3,Minhas Importações,1,Mini Envio,1,Ministério da Economia,22,Ministério da Fazenda,2,Ministério da Saúde,5,Ministério das Comunicações,75,Ministério do Planejamento,12,Ministério do Trabalho,1,Ministro,1,MMFDH,5,Monopólio,274,Morte,2,Morto,15,Motociclistas,7,Mourão,3,MP 873/2019,2,MP-927/2020,1,MPE,1,MPF,78,MPT,29,MTE,4,Multas,2,multiatendimento financeiro,1,Mutirão,2,Navio,2,Negativa de Autorização,1,NIPs,2,Nota de Repúdio,2,Novo Diretor,9,OAI,1,Obesidade,1,OBMEP,1,Obras,3,OCDE,1,Ofensas,2,OJ247,17,OLX,1,OMS,9,Onyx Lorenzoni,1,Operação Combustão,1,Operação Grand Bazaar,1,Operação Pausare,4,Operação Postal Off,3,Operação Rebate,2,Operação Recomeço,3,Operação Rizoma,9,Operação Tergiversação,2,Operação Titanium,1,Operador de Empilhadeira,1,Operador Logístico,1,Operadora São Francisco,2,Opinião,2,Opinião Ecetista,2,Ordenamento,1,Orlando Silva,1,OTT,9,Outdoors,1,Outubro Rosa,1,Ouvidoria,6,PAC e Sedex,3,PADs,1,Pagamento,3,Pagamento Abono,6,Palocci,3,Panorama das Estatais,1,pap,1,Papai Noel dos Correios 2018,13,Papai Noel dos Correios 2019,7,Papai Noel dos Correios 2020,6,Paralisação,19,Parcelamento,3,Parceria,15,Parcerias,2,Parecer,2,Partido dos Trabalhadores,1,Passe Livre,1,Passeata,3,Paternidade,1,Patrocínios,21,Paulo Guedes,136,Paulo Paim,5,Paulo Skaff,1,PBM,4,PCCS1995,12,PCCS2008,2,PDG,1,PDI,26,PDL,2,PDT,2,PDV,47,PEC,21,Peculato,3,Pensionistas,2,Percorrida,3,Periculosidade,5,Perseguição,7,Pesquisa,16,PGFN,1,PGR,18,PIB,1,Piquete,8,Plano BD,57,Plano de Custeio,3,Plano de Saúde,82,Plano Família,18,Plano Odontológico,1,Plantão Negociação 2018/2019,19,Plantão Negociação 2019/2020,12,Plantão Negociação 2020/2021,4,Plantão Negociação 2021/2022,4,PLDO,1,Plenária,3,PLND,1,PLP 268/2016,1,PLR,1,PND,77,PNI,4,PNLD,3,Podcast,3,Polícia Federal,76,Política,1,Políticas de Investimento,1,Portabilidade,5,Portaria,8,Pós-emprego,1,Posse,6,Postal Saúde,413,Postalis,658,Postalis Digital,6,PostalPrev,37,Poupatempo,1,PPI,184,PPP,3,Praect,2,Prazos de Entrega,1,Precarização,3,Premiação,15,Presidente,53,Prestador,2,Prestador Suspenso,2,Previc,43,PRF,2,Primeira Escolha,1,Primeira Hora,179,Prisão,1,Privatização,688,Processo,23,Processo Seletivo,3,Procon,16,Produtos Importados,1,Professor,2,Professor Igor Venceslau,6,Professora,1,Programa Aproxime,4,Programa de Integridade,1,Projeção,1,Projeto de Lei,265,Promoções Horizontais,6,Promoções Verticais,1,Propina,1,Protesto,15,QR Code,1,Quadro de Funcionários,8,Qualidade,1,Quarentena,1,Quimioterápicos,1,Quitação Eleitoral,1,Racionalização,2,RAI,2,raio-X,1,Reabilitação,6,Readequação,23,Reajuste,11,Reajuste de Tarifas,7,REAT,2,reca,1,Recadastramento,17,Receita Federal,34,Reciclagem,1,Reclamações,16,Reclame Aqui,1,Recorde,6,Redação,11,Rede Corporativa,2,Rede GIRC,1,Rede Vírus,6,Redução da Jornada,3,Reembolso,7,Reenquadramento,3,Reestruturação,7,Refém,6,Reféns,4,Refis Postal,2,Reforma da Previdência,7,Reforma Trabalhista,10,Registrados,1,Regulação,1,Reintegração,5,Relatório de Administração,2,Release,1,Renan Calheiros,2,Renegociação,3,Renovação Frota,6,Rentabilidade,7,REP,3,Reprecificação,2,Resgate,1,Ressarcimento,2,Restrições,1,Restruturação,8,Resultados Operacionais,6,Retrospectiva,1,Reunião 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Correios do Brasil - Funcionários: ECT lança desconto de greve no contracheque dos trabalhadores de Goiás, mesmo com liminar da Justiça do Trabalho
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