CBDA é condenada a pagar R$ 2 milhões para os Correios

Entidade, que está há dois anos sem receber dinheiro de verba pública, destinou para sua manutenção verbas que deveriam ser empregadas em modalidades

Foto: Satiro Sodré
A penúria financeira da CBDA (Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos) ganhou um novo capítulo. Afundada em dívidas, sem poder receber dinheiro da Lei Agnelo Piva e sem o patrocínio dos Correios desde o fim de janeiro, a CBDA agora terá de pagar uma multa à estatal de cerca de R$ 2 milhões por descumprimento de rubricas contratuais. A entidade decretou regime de home office em abril aos funcionários e está com sua sede, localizada no Centro do Rio, fechada para economia de água, energia e outros insumos.

Os Correios confirmaram à reportagem a multa, mas não detalhou quais cláusulas a entidade descumpriu. O GloboEsporte.com apurou que o motivo para a sanção é o redirecionamento de verbas que deveriam ser empregadas no investimento esportivo e nos atletas para a manutenção administrativa da entidade.

De acordo com a estatal, a confederação já foi notificada e tem direito à defesa.

As regras do contrato entre CBDA e Correios determinavam que cada subdivisão, classificada como rubrica, tivesse uma quantia definida e intransferível. Com isso, a estatal tinha controla de quanto era gasto para cada iniciativa. A direção da entidade esportiva, alterou a destinação de recursos pré-estabelecidos.

Procurada, a confederação não quis se manifestar a respeito. A multa foi um dos fatores que contribuíram para a não renovação do vínculo entre as partes, que durava desde 1991.

A natação, principal esporte da entidade, recebia a maior fatia dessa verba de patrocínio. Ao todo, o valor chegava a pouco mais de R$ 1 milhão dos cerca de R$ 5 milhões que eram repassados no último contrato com os Correios.

O dinheiro restante era dividido entre todas as outras modalidades aquáticas - não igualmente -, uma outra parte era destinada para a assessoria de imprensa (exigência do patrocinador) e uma outra parcela para as despesas internas da CBDA.

Os empenhos administrativos da CBDA estão no cerne do descumprimento do contrato. O gasto previsto em rubrica com folha de pagamento, contratação de serviços e afins era de R$ 960 mil por ano. Mas a entidade destinou a essa finalidade quase o triplo do planejado. Com essa opção, as modalidades receberam menos, os Correios verificaram a quebra da cláusula e emitiram a multa. Com pouquíssimo dinheiro em caixa, não se sabe como a confederação irá pagar.

Os aportes dos Correios eram praticamente a única fonte de rende que mantinham a CBDA em operação. Depois do término do contrato, uma renovação chegou a ser anunciada, mas os papéis nunca foram assinados.

A entidade está há cerca de dois anos impedida de receber recursos da Secretaria Especial do Esporte e da Lei Agnelo Piva - esta administrada pelo COB (Comitê Olímpico do Brasil) a partir da arrecadação bruta das loterias federais - por problemas em prestação de contas de projetos antigos. Essa dívida de dinheiro captado e não comprovado ao COB gira em torno de R$ 7 milhões.

A atual gestão, presidida por Miguel Cagnoni, atribui à anterior a sangria financeira. Coaracy Nunes, que comandou a confederação do final dos anos 1980 até 2017, chegou a se preso com outros três dirigentes de sua cúpula (Ricardo Cabral, Ricardo de Moura e Sérgio Alvarenga) após investigação do Ministério Público Federal, mas obtiveram habeas corpus e hoje respondem em liberdade.

No ano passado, a CBDA também teve movimentações em sua cúpula em razão de divergências. O então diretor-geral Renato Cordani deixou os quadros após reclamar de falta de transparências nas ações de Cagnoni. Em maio, o recém-nomeado diretor executivo Leonardo Castro deixou a entidade. O ex-nadador, que seria o principal dirigente operacional da confederação, disse que "o motivo principal [da saída] foi uma divergência de ideias na condução da gestão da entidade". No seu lugar, assumiu o medalhista olímpico Ricardo Prado.

Outro lado
Após a publicação da reportagem, a CBDA enviou uma nota na qual diz ter "farta documentação" para provar que não violou cláusula contratual. Leia a íntegra da nota abaixo:

A CBDA informa que foi notificada pelos Correios acerca de prestação de contas final do contrato. Os Correios apontaram algumas impropriedades no remanejamento de verbas e rubricas do contrato em percentual não superior a 10% do ajuste. Porém a CBDA tem farta documentação e justificativas que já estão nos autos e ainda apresentaremos outras em sede de recurso provando que não incorremos em nenhuma violação de cláusula contratual ou inexecução injustificada. Muito ao contrário, todos os recursos foram integralmente aplicados na fiel execução do contrato, e nossas ações nunca foram tão exitosas, conquistando resultados expressivos no cenário nacional e internacional, realizando treinamentos e eventos, sempre elevando a marca do patrocinador aos mais altos índices de audiência e importância. E isso tudo apesar dos problemas administrativos que herdamos da gestão anterior, o que de certa forma nos obrigou a remanejar alguns recursos para melhor executar o contrato de patrocínio e viabilizar a sua execução diante de inúmeras verbas e recursos bloqueados decorrentes das ações de nossos antecessores. Apresentaremos nossas razões e documentos oportunamente no prazo recursal que nos foi concedido.

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CBDA é condenada a pagar R$ 2 milhões para os Correios
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