Trabalhadores ganham retroativo referente a ação do vale alimentação/refeição para os afastados por acidente de trabalho

Ação foi movida em 2015, quando o sindicato obteve liminar restabelecendo o pagamento

Em Abril de 2015 o Sintect-AL obteve uma grande vitória na Justiça, relativa ao vale alimentação/refeição, através de liminar, em cumprimento ao parágrafo 5º, da cláusula 51, do Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015.

O Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015, na cláusula 51, assinado em Setembro do referido ano, garantiu o pagamento do vale alimentação/refeição e do vale cesta para os trabalhadores que estão afastados por acidente de trabalho por mais de 90 dias, o que representou um grande avanço para a toda categoria, visto que a empresa deixava de conceder o benefício após 90 dias de afastamento. Porém, a ECT se recusou a pagar para àqueles trabalhadores que sofreram acidente de trabalho antes de 01/08/2014(vigência do ACT 2014/2015), deixando de contemplar esse direito para vários companheiros vitimados em pleno exercício laboral em prol da empresa.

Após idas e vindas na Justiça, devido a vários recursos impetrados pela ECT, finalmente o Sintect-AL conquistou definitivamente a vitória:  a Justiça acatou definitivamente a ação e determinou por meio de sentença que a ECT "forneça aos trabalhadores que tiveram seus contratos de trabalho suspensos em razão de acidente de trabalho, mormente nos casos de acidentes ocorridos antes de 01/08/2014, até o efetivo retorno do trabalhador, dado interpretação extensiva e correta ao § 5º do art. 51 do ACT 2014-205, bem como, condenar a parte ré a fornecer aos trabalhadores que tiveram negado o benefício da cláusula coletiva em questão sob o argumento de que o acidente de trabalho foi anterior ao período de vigência do ACT 2014-2015, ou seja, acidentes ocorridos anteriores a 01/08/2014, desde a data de vigência do ACT 2014-2015".

Para consagrar definitivamente esta vitória, só faltava os trabalhadores receberem o devido pela ECT, o que ocorre agora neste mês de Abril de 2019.

Os trabalhadores que estão nesta situação, que se afastaram por acidente de trabalho antes de 01/08/2014, e tiverem dúvidas sobre o recebimento, pedimos que procure a nossa Assessoria Jurídica, através do Advogado Tácio Melo.

Esse é o desfecho vitorioso de mais uma grande vitória do Sintect-AL, através de sua assessoria jurídica, que não mede esforços para reaver os direitos de seus trabalhadores. As informações são do Sintect-AL.

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AACB,4,AADC,36,AAG,1,AAT,1,ABAICT,2,Abaixo-assinado,10,ABComm,8,Abertura de Capital,7,Abono Pecuniário,6,ABRAPOST,1,Abrapp,8,AC Caieiras,1,AC Central,1,AC Parelheiros,1,AC São José,1,AC Tabuleiro,1,AC Tietê,1,Ação FGTS,1,Ação INSS,1,Ação Social,3,Accenture,23,Acessibilidade,2,Acidente,22,Acidente de Trabalho,6,Ações Trabalhistas,2,Acompanhamento Filho,2,Acordo Coletivo,336,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,112,ACT 2019/2020,185,ACT 2020/2021,344,ACT 2021/2022,11,ADCAP,325,Adicional de Férias,1,Adicional Noturno,1,AEB,1,Afastados,6,Afastamentos,6,Agência,99,Agências Marketing,2,Agências Modulares,7,Aglomeração,1,Agradecimentos,1,Agressão,10,AGU,9,Água,2,ALAC,1,ALBA,2,Alcoolismo,1,ALEPA,1,ALEPI,2,ALERJ,1,ALESP,2,Alibaba,5,ALMG,8,ALMT,1,Aluguel,1,Alunos,1,Amazon,32,Ambulatório,7,ANAC,2,ANACOM,12,ANAPAR,2,ANATECT,8,ANATEL,18,André Figueiredo,10,Animais,19,ANIPP,1,Anistia,5,ANPP,1,ANS,19,Antissindicais,2,ANVISA,3,Aplicativo,2,Aposentadoria,1,Aposentadoria Invalidez,1,Aposentados,69,APP,2,Apreensão,27,Ar Condicionado,9,AR Eletrônico,1,ARACT-SP,3,Área de Risco,7,Arrombamento,8,Arthur Lira,30,Artigo Correios,5,Assaltos,104,Assédio,5,Assédio Moral,9,Assembleia,23,Assessores Especiais,11,Assistência Médica,1,Associados,1,ATAs,1,Atendente Comercial,4,Atendente Virtual,1,Atendimento CorreiosSaúde II,1,Atendimento Digital,2,Atestado,1,Atividade Noturna,1,Atleta,2,Ato Público,11,Ato Unificado,1,Atrasos,24,Atropelamento,4,Atualização,1,Atualização Cadastral,4,Audiência Pública,103,Auditoria,7,Autoatendimento,7,Autodeclaração,3,Auxiliar de Enfermagem,3,Auxílio Doença,3,Auxílio Emergencial,9,Auxílio Especial,7,Auxílio-babá,1,Auxílio-creche,2,Azul,16,B2W,1,Bala Perdida,1,Balanço,7,Balcão do Cidadão,20,Banco Postal,41,Banco24Horas,3,Baterias,2,BB,8,BDO Brasil,2,Benchmarking,1,Benefícios,21,Bicicleta,2,Black Friday,31,Bloqueio,2,BNB,2,BNDES,92,BNY Mellon,39,Boca no Trombone,8,Boletim das Estatais,5,Boleto,59,Bomba,2,BR 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Fácil,1,e-Certame,1,e-commerce,26,e-fulfillment,2,EcoPostal,3,Edison Lobão,1,Editorial,2,EFPC,1,Eleições,35,Eletrobras,18,Email,1,Embraer,1,Empréstimos,9,Enceja,1,Encomendas Internacionais,12,Encontro de Mulheres,1,ENEM,19,Enfermeiro do Trabalho,1,Entrega Correspondências,3,Entrega Digital,2,Entrega Encomendas,10,Entrega Interativa,3,Entrega Matutina,8,Entrega no Vizinho,3,Entreposto,1,EPIs,226,Ernesto Araújo,1,Escândalos,1,Esclarecimento,10,Escola Darcy Ribeiro,1,Escolta,3,ESMEC,1,Estabilidade,2,Estadão Conteúdo,1,Estado de Greve,28,Estatais,181,Estatais Estratégicas,2,Estatuto Social,8,Estrutura Organizacional,1,Eventos,3,Exames Periódicos,2,Exclusão Pai/M/ãe,35,Exclusiva,95,Extinção,1,Extrato,3,Extravio,2,FAACO,14,Fabio Faria,110,Fake News,45,Fale Conosco,1,Falecimento,3,Falsificação,2,Falta Estrutura,1,Falta Injustificada,1,Farmácia,1,Farsa,3,FAT,1,FATCA,1,Fechamento,56,FEDERAÇÕES,770,FEDEX,27,Feirão Imóveis,8,FENTECT,567,Feriados,10,Férias,5,Fernando de Noronha,1,FGTS,1,Ficha Financeira,3,FIEx,1,Fila Virtual,2,Filho Especial,1,Filiação Partidária,1,Filiais,3,FINDECT,468,Fips,2,Fiscalização,3,Floriano Peixoto,115,FNDE,6,Fogo Veículo,1,Folga,6,Folha de Benefícios,1,Folha de Pagamento,1,Força-Tarefa,6,Franklin Templeton,1,Franqueadas,5,Fraude,14,Frente Parlamentar,53,Frete,1,Frota,1,Funcionamento,2,Funções,1,Fundo de Investimento,1,Fundos de Pensão,97,FUP,1,Furto,6,FUSP,1,Futebol,1,G1,1,Geap,2,GEDIS,6,Gen. Juarez Cunha,1,GERAE,25,Geral,1070,GERAT,1,Gestão de Riscos,1,Gilberto Kassab,6,Globalweb,1,Globau Saúde,2,GOL,1,Golden Share,1,Golpe,2,Google,1,Granada,1,Gratificação de Função,5,Greenfield,56,Greve,456,Greve Ambiental,3,Greve Branca,1,Grupo de Risco,5,Guarita,1,Guilherme Campos,5,Herói,1,Histórias,14,Homologação,1,Horas Extra,6,Ibama,4,IBCG,1,Importa Fácil,1,Inadimplência,1,Incêndio,12,Incentivo,1,Inclusão Dependentes,2,Incorporação de Função,8,Indenização,9,Indicação,1,Indicação Política,3,Infectados,56,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,385,Insegurança,10,INSS,10,Insumos,1,Interdição,9,Internações,2,INTERSINDICAL,1,Intervenção,21,Invasão,3,Investigação,1,Investimento,12,IPO,7,IRRF,14,Isonomia,1,Itaú,1,Jair Bolsonaro,126,JF,2,JMJ,2,Joint Venture,13,Jornada de Trabalho,3,Jornada Trabalho Reduzida,3,Jovem Aprendiz,10,Jurídico,3,Justa Causa,6,Kassab,6,Kits Escolares,1,Lançamento,1,LATAM,5,LDO,1,Lei das Estatais,5,Lei Rouanet,1,Leilão,25,Leitura,1,LGPD,3,Liberações Sindicais,3,Licença-Maternidade,3,Licença-Paternidade,3,Licenças,2,Licitação,8,Liminar,62,Limpeza,1,Liquidação,2,Live,5,Livre Concorrência,1,Livre Escolha,4,Livros Didáticos,6,Lockers,22,LOEC,2,Log Farma,1,Logi Supri,2,Logística,11,Logística Pluvial,1,logística Reversa,1,Logomarca,1,Lojas Virtuais,1,LRF,1,LTR,1,Lucro,22,Lula,1,Luta Unificada,35,Magalu,21,Malha Fina,2,Malware,1,Manaus,1,Manifestação,10,MANPES,1,Manpoc,1,Manuais,2,Manutenção,1,MAPA,1,Maquinas de Triagem,1,Marco Postal,109,Marcos César,74,Marcos Pontes,30,Markeplace,8,Martha Seillier,6,Mato Grosso,1,MC,2,MCTIC,14,Mediação,7,Medicamentos,1,Médico do Trabalho,5,Medidas Preventivas,1,Meio Ambiente,1,Melhor Envio,1,Mensagem Final de Ano,1,Mensalidade,35,Mercado Livre,26,Mesa de Negociação,23,Metas,1,Militares,5,Milton Lyra,3,Minas Gerais,3,Minhas Importações,1,Mini Envio,1,Ministério da Economia,22,Ministério da Fazenda,2,Ministério da Saúde,5,Ministério das Comunicações,75,Ministério do Planejamento,12,Ministério do 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Livre,1,Passeata,3,Paternidade,1,Patrocínios,21,Paulo Guedes,138,Paulo Paim,5,Paulo Skaff,1,PBM,4,PCCS1995,12,PCCS2008,2,PDG,1,PDI,26,PDL,2,PDT,2,PDV,47,PEC,22,Peculato,3,Pensionistas,2,Percorrida,3,Periculosidade,5,Perseguição,7,Pesquisa,16,PGFN,1,PGR,19,PIB,1,Piquete,8,Plano BD,60,Plano CD,1,Plano de Custeio,3,Plano de Saúde,82,Plano Família,18,Plano Odontológico,1,Plantão Negociação 2018/2019,19,Plantão Negociação 2019/2020,12,Plantão Negociação 2020/2021,4,Plantão Negociação 2021/2022,4,PLDO,1,Plenária,3,PLND,1,PLP 268/2016,1,PLR,1,PND,78,PNI,4,PNLD,3,Podcast,3,Polícia Federal,76,Política,1,Políticas de Investimento,1,Portabilidade,5,Portaria,8,Pós-emprego,1,Posse,6,Postal Saúde,415,Postalis,663,Postalis Digital,5,PostalPrev,37,Poupatempo,1,PPI,184,PPP,3,Praect,2,Prazos de Entrega,1,Precarização,3,Premiação,15,Presidente,53,Prestador,2,Prestador Suspenso,2,Previc,44,PRF,2,Primeira Escolha,1,Primeira Hora,179,Prisão,1,Privatização,703,Processo,23,Processo Seletivo,3,Procon,16,Produtos Importados,1,Professor,2,Professor Igor Venceslau,7,Professora,1,Programa Aproxime,4,Programa de Integridade,1,Projeção,1,Projeto de Lei,279,Promoções Horizontais,6,Promoções Verticais,1,Propina,1,Protesto,15,PSB,1,QR Code,1,Quadro de Funcionários,9,Qualidade,1,Quarentena,1,Quimioterápicos,1,Quitação Eleitoral,1,Racionalização,2,RAI,2,raio-X,1,Reabilitação,6,Readequação,23,Reajuste,11,Reajuste de Tarifas,7,REAT,2,reca,1,Recadastramento,17,Receita Federal,34,Reciclagem,1,Reclamações,16,Reclame Aqui,1,Recorde,6,Redação,11,Rede Corporativa,2,Rede GIRC,1,Rede Vírus,6,Redução da Jornada,3,Reembolso,7,Reenquadramento,3,Reestruturação,7,Refém,6,Reféns,4,Refis Postal,2,Reforma da Previdência,7,Reforma Trabalhista,10,Registrados,1,Regulação,1,Reintegração,5,Relatório de Administração,2,Release,1,Renan Calheiros,2,Renegociação,3,Renovação Frota,6,Rentabilidade,7,REP,3,Reprecificação,2,Resgate,1,Ressarcimento,2,Restrições,1,Restruturação,8,Resultados 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Correios do Brasil - Funcionários: Trabalhadores ganham retroativo referente a ação do vale alimentação/refeição para os afastados por acidente de trabalho
Trabalhadores ganham retroativo referente a ação do vale alimentação/refeição para os afastados por acidente de trabalho
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