CVM condena ex-presidente do Postalis e operadores a multas de R$ 39 milhões

Esquema internacional no fundo de pensão revendia ao Postalis papéis com sobrepreço

Prédio sede dos Postalis, em Brasilia. Foto : Sérgio Marques/Agência O Globo Foto: Sérgio Marques / Agência O Globo

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou nesta terça-feira a multas que somam R$ 39 milhões o ex-presidente do Postalis Alexej Predtechensky e dois operadores do mercado financeiro por fraudes praticadas contra o fundo de pensão dos Correios. Segundo a área técnica da CVM, o Postalis foi lesado em pelo menos US$ 16 milhões por uma triangulação internacional que vendia a seus fundos de investimento ativos com sobrepreço. O caso já havia sido julgado por autoridades americanas.

Fabrizio Dulcetti Neves, sócio da gestora Atlântica, que teria arquitetado o esquema, foi condenado à proibição de atuar no mercado financeiro por uma década. Segundo o relator do processo, diretor Gustavo Gonzalez, aplicar uma multa a Neves seria pouco eficaz, uma vez que ele já havia sido condenado pela CVM a multa de R$ 111,4 milhões por fraude contra o Postalis.

Nesta terça-feira, o BNY Mellon e seu ex-presidente José Carlos de Oliveira foram absolvidos da acusação de precificação imprecisa de ativos. É o quarto processo julgado pela autarquia nos últimos dois anos sobre irregularidades no Postalis supostamente envolvendo o BNY Mellon. Em janeiro, a CVM multou em cerca de R$ 120 milhões empresas do grupo e outros gestores por operações fraudulentas que também lesaram o Postalis. 

A apuração sobre o processo julgado nesta terça-feira começou em 2010, quando a Autoridade Reguladora da Indústria Financeira (Finra, na sigla em inglês), responsável pela autorregulação do mercado nos EUA, enviou à CVM comunicado em que dizia ter encontrado, em fiscalização de rotina da corretora Latam Investments, baseada em Miami, irregularidades em dois fundos de investimento constituídos no Brasil. Os fundos eram geridos pela carioca Atlântica e administrados pelo BNY Mellon. Os dois fundos seriam consolidados em um único veículo no fim de 2010, tendo como único investidor o Postalis.

Segundo a área técnica da CVM, a Finra teria concluído que recursos teriam sido desviados dos fundos por meio de triangulação na compra e venda de títulos privados. A Latam, corretora contratada pela Atlântica para realizar negócios em nome dos fundos nos EUA, comprava títulos para a própria carteira de investimentos e, logo depois, vendia-os a investidores. Estes investidores, por sua vez, revendiam os mesmos títulos aos fundos por preços muito superiores aos de compra.

De acordo com a acusação da CVM,  Finra concluiu que as empresas que revendiam os títulos ao fundo seriam ligadas à Atlântica ou à Postalis. Segundo o órgão americano, algumas operações apontaram que pelo menos US$ 16 milhões haviam sido cobrados em excesso dos fundos. Desse valor, 70% teriam sido pagos em comissões aos participantes da triangulação. O órgão concluiu que a Latam funcionava quase que exclusivamente para tocar o esquema, já que 95% de suas receitas em 2008 vinham de operações ligadas aos dois fundos.

Segundo a área técnica da CVM, os beneficiados pelo esquema foram: Fabrizio Neves, sócio e diretor responsável pela administração de carteiras da Atlântica e vice-Presidente de renda fixa da Latam entre 2006 e 2009, além de ter tido participação minoritária na Latam; Alexej Predtechensky, o "Russo", que presidiu o Postalis por seis anos, até 2012, e aparece como beneficiário do Spectra Trust, ligado a veículo de investimento constituído no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas em cujos documentos de fundação Fabrizio Neves assina como testemunha; André Perpétuo e Cristiano Arndt, que foram administradores da Atlântica e funcionários da Latam e controlavam empresas constituídas em paraíso fiscal; e Leandro Ecker, que aparecia no quadro social da Atlântica.

De acordo com a acusação da CVM, eram as empresas ligadas aos acusados, como a Spectra, que revendiam os títulos privados aos fundos do Postalis com sobrepreço.

Como Cristiano Arndt já faleceu, ele não recebeu qualquer condenação. Leandro Ecker foi condenado a multa de cerca de R$ 12,7 milhões, enquanto André Perpétuo terá que pagar cerca de R$ 13,2 milhões. Segundo o relator do caso, as multas equivalem a duas vezes e meia a vantagem obtida com a fraude. Já Predtechensky foi multado em R$ 13,1 milhões, equivalente a 10% do valor total atualizado das operações irregulares.

O advogado de Predtechensky, André Cordeiro Pereira, disse que seu cliente vai recorrer da decisão. Segundo ele, Predtechensky criou a Spectra, uma empresa offshore, com o único objetivo de comprar um imóvel na Flórida. Segundo ele, Neves teria usado a empresa sem que ele soubesse, por meio de falsificação de assinatura para cometer a fraude.

A defesa de Neves alegou que a CVM não teria competência para julgar o caso porque todos os atos foram praticados nos EUA e não envolvia valores mobiliários, mas notas estruturadas. A defesa de Leandro Ecker alegou no processo não haver provas de que autorizou ou anuiu com as operações fraudulentas e que ele não reconhece a autoria e a assinatura na documentação que amparava a compra e venda de ativos. De acordo com ele, houve adulteração de documentos que mostram que teria sido sócio da Atlântica. Além disso, sustentou que nunca foi empregado da Latam.

A defesa de André Barbieri Perpétuo alegou que o caso deveria estar prescrito pois o intervalo entre as operações investigadas e a instauração do processo foi de mais de cinco anos. Ele negou que tenha atuado nas operações ou agido em conluio com outros envolvidos. Segundo Barbieri, os valores que foram depositados nas contas de uma empresa sua no exterior decorreram de sua atuação na captação de novos clientes para a Latam e não tinham relação com as operações investigadas.

A Securities and Exchange Comission (SEC), equivalente à CVM nos EUA, processou Neves por fraude e violação a diversos dispositivos da legislação do mercado de capitais americano. Ele foi inabilitado por três anos em 2014. A SEC também pediu à Justiça que fosse determinada a devolução dos valores recebidos de maneira fraudulenta, além de multa.

Fraudes em série

Esse foi o quarto caso julgado pela CVM com relação a irregularidades envolvendo o Postalis e o BNY Mellon. Em janeiro, o colegiado da CVM aplicou cerca de R$ 120 milhões em multas a empresas do grupo BNY Mellon e gestores por operações fraudulentas. Os operadores se aproveitaram de uma falha no sistema de informação da Caixa Econômica para negociar papéis de dívida pública com valores acima do preço de mercado. O Postalis foi um dos maiores compradores desses papéis. No julgamento, Predtechensk, a José Carlos Oliveira e a Adilson Florêncio da Costa, ex-diretor financeiro do Postalis, foram proibidos por 70 meses de atuar direta ou indiretamente em qualquer modalidade no mercado de valores mobiliários.

No ano passado, a CVM condenou o BNY Mellon a multa de R$ 7,2 milhões por irregularidades na compra de títulos de dívida para outro fundo exclusivo do Postalis. No processo, Oliveira foi proibido de atuar por três anos como diretor ou conselheiro de empresa aberta ou ligada ao mercado de capitais.

Em 2017, a autarquia condenou Fabrizio Dulcetti Neves, da Atlântica, a multa de R$ 111,4 milhões por operação fraudulenta ocorrida no mesmo fundo, o Brasil Sovereign II, tratado no julgamento desta terça-feira. O fundo, administrado pela BNY Mellon e gerido pela Atlântica, tinha em sua carteira duas notas lastreadas em títulos emitidos pelos governos do Brasil, da Argentina, da Venezuela e da estatal do petróleo venezuelana, a PDVSA, adquiridas de forma fraudulenta e resultaram em calote. A fraude causou prejuízo de US$ 79 milhões ao Postalis. A BNY Mellon não foi julgada nesse processo da CVM.

O caso veio a público em 2014, chegou a ser investigado pela CPI dos Fundos de Pensão no Congresso e gerou processos movidos na Justiça do Brasil e dos EUA pelo Postalis contra Nevez e contra a BNY Mellon, que administrava o fundo que foi alvo de fraude.

José Carlos Oliveira foi preso preventivamente na operação da PF Pausare, sobre fraudes no Postalis, e voltaria a ser preso nas operações Encilhamento e Abismo - essa última em outubro do ano passado. Por Rennan Setti, O Globo.