Crise em planos de saúde de servidores deixa beneficiários apreensivos

Dificuldade financeira de algumas operadoras que atendem a servidores e empregados de estatais deve onerar trabalhadores e Tesouro Nacional. Para Ministério da Economia, novos aportes para custeio podem ser inviáveis devido à legislação

Foto: Thiago Fagundes/CB/D.A Press

A situação dos planos de saúde de servidores e de estatais é delicada. Operadoras com rombos crescentes exigem aportes extras de conveniados e de empresas controladas pelo Tesouro Nacional. A Cassi, do Banco do Brasil, por exemplo, está a um passo de sofrer intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No início deste mês, funcionários do Banco Central pararam, por duas horas, em protesto contra o pagamento de um valor adicional dos seguros para conseguir sustentar o BC Saúde. O Ministério da Economia alertou que, por conta da crise fiscal, novos aportes para custeio de planos de saúde podem não ser mais viáveis.

No caso da Cassi, o balanço financeiro registrou rombo patrimonial nos últimos três anos. Os prejuízos foram de R$ 159,4 milhões, R$ 206,2 milhões e R$ 377,7 milhões em 2016, 2017 e 2018, respectivamente. Isso assusta os associados, que veem com receio o futuro da empresa. É o caso do analista de sistemas Jocione Rodrigues, de 48 anos. “A gente fica preocupado com a possibilidade de talvez ter que contribuir com um valor mais alto e ficar inviável ter plano de saúde. Atualmente, não tenho plano particular, e não estou pensando em adquirir um tão cedo”, disse.

O filho dele, Filipe Santos, 28, também utiliza o serviço para a família. “Tenho filho pequeno, acaba que preciso levá-lo a muitas consultas, então utilizo bastante o plano. A gente fica inseguro de saber que pode estar em risco de alguma forma”, afirmou. O Correio revelou que a ANS está a um passo de intervir na Cassi. De acordo com documentos, assinados pelo diretor de Norma e Habilitação das Operadoras da agência, Leandro Fonseca da Silva, há um pedido para que se realize uma direção fiscal na Cassi, com objetivo de averiguar a situação financeira da empresa.

Rodrigo Araújo, advogado especializado em direito à saúde, explicou que o consumidor precisa ficar em alerta. “Toda vez que há essa ameaça, o segurado já tem que procurar outra operadora. O problema é a falta de opção. E o histórico mostra que a falência de empresas é pior para o consumidor, porque as outras operadoras não sentem vontade em adquirir a carteira com as mesmas condições de planos. Cabe, no fim, a portabilidade extraordinária, em que o consumidor procure no mercado uma outra operadora, sem garantia da mesma rede credenciada ou de preços”, destacou.

Em nota, a Cassi informou que vem honrando seus compromissos com todos os prestadores e fornecedores de serviços. “Em 2018, por exemplo, a governança da Cassi implementou diversas ações com o objetivo de elevar a eficiência da atuação, preservando a qualidade da assistência prestada”, informou. A empresa encerrou o exercício de 2018 com um total de 680.588 participantes, incluindo titulares e dependentes, nos planos em que opera.

Preocupação

Os problemas financeiros de operadoras que atendem a órgãos públicos e estatais não é recente. A Geap e a Assefaz, por exemplo, já sofreram intervenção da ANS, após apresentarem rombos nas contas. Outro plano que esteve com instabilidade financeira foi o Postal Saúde, que atende os funcionários dos Correios.

Segurada da Assefaz, que atende aos servidores do Ministério da Economia, Maria Inês Seixas, 52 anos, disse que foi a primeira mulher no país a fazer a cirurgia preventiva de câncer de mama pelo plano. Ela conta que foram dois anos de luta na Justiça para conseguir autorização, mesmo com o contrato prevendo que era possível a operação. “Eu precisava fazer a mastectomia (cirurgia de retirada dos seios), mas o plano não aceitava a cirurgia preventiva. Foram dois anos, até a última instância, para conseguir a autorização”, afirmou.

Apesar de ter conquistado esse direito, Maria Inês afirma ainda ter receio do que vem pela frente na situação dos planos. “Medo, a gente tem. Imagina, eu ,com 52 anos, sem plano de saúde. Já passou sim pela minha cabeça procurar um plano particular para quando eu me aposentar, já olhei, mas é tudo muito caro”, lamentou. Apesar do receio dos consumidores, a ANS, o Ministério da Economia e a Unidas, que é associação que representa o setor, afirmam que não há motivos para preocupação.

A situação financeira da Geap, por exemplo, tem melhorado. O resultado líquido passou de R$ 243 milhões para R$ 295 milhões, entre 2017 e 2018. Em comunicado, a ANS informou que mantém acompanhamento permanente da situação econômico-financeira das operadoras de planos de saúde e que, quando detectadas anormalidades, atua de forma preventiva a fim de assegurar a operação salutar do mercado. “A ANS informa que as empresas Assefaz e Geap encontram-se submetidas a regimes de direção fiscal. Cabe esclarecer que isso não é uma intervenção. Diferentemente dessa, em que o interventor possui amplos poderes de gestão, naquela, o diretor fiscal não possui poderes de gestão, cabendo, portanto, exclusivamente à operadora a adoção de medidas que visem à sua regularização”, disse a nota.

Monitoramento

Sobre o Postal Saúde, a ANS afirmou que há um plano com comercialização suspenso. A medida evita que novos beneficiários façam adesão ao benefício enquanto os problemas identificados não são sanados. A ação faz parte do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que é realizado a cada três meses e se baseia nas reclamações de beneficiários sobre problemas relacionados à cobertura assistencial, como negativas de atendimento ou o descumprimento de prazos máximos para a realização de consultas, exames e cirurgias.

O Ministério da Economia informou que, desde 2016, toma medidas para melhorar o custeio e a governança do Benefício de Assistência à Saúde (BAS). Duas resoluções foram publicadas para estabelecer diretrizes mais sustentáveis financeiramente. A pasta destacou que a estratégia visa diminuir a necessidade de novos aportes financeiros aos planos, dificultados pela grave situação fiscal do país e de diversas empresas federais. “No caso das dependentes do Tesouro Nacional, lembramos que novos aportes para custeio de planos de saúde podem não ser viáveis frente à necessidade de cumprimento da Emenda Constitucional n° 95/2016, que estabeleceu o teto de gastos públicos”, destacou.

O presidente da Unidas, Aderval Paulo Filho, disse que, nos últimos três anos, em decorrência da crise econômica brasileira, do aumento do desemprego e da inflação da saúde, todo o setor sofre impacto negativo. “Entendemos que algumas de nossas filiadas enfrentam mais dificuldade de maneira pontual por todo o contexto apresentado, somado à proporção do percentual de contribuição entre patrocinadora e participantes do plano. Contudo, ressaltamos que o segmento de autogestão é eficiente e fundamental para a sobrevivência do sistema de saúde como um todo, pois é o único segmento da saúde suplementar que consegue acolher de maneira acessível a população idosa fora do Sistema Único de Saúde”, defendeu. Hoje, o segmento de autogestão representa um universo de quase 5 milhões de beneficiários, composto por mais de 150 operadoras de saúde de diferentes portes.

"A gente fica preocupado com a possibilidade de talvez ter que contribuir com um valor mais alto e ficar inviável ter plano de saúde. Atualmente, não tenho plano particular, e não estou pensando em adquirir um tão cedo”, Jocione Rodrigues, analista de sistemas. Por Hamilton Ferrari, Beatriz Roscoe e Marina Torres, Correio Braziliense.