Operação da Azul com Correios deve ser julgada pelo plenário do Cade

Recursos protocolados pela Latam e pela Ocean Air foram aceitos pelo órgão

Avião da Companhia Azul Linhas Aéreas / Foto: Reprodução

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai analisar os recursos que foram interpostos pela TAM Linhas Aéreas (Latam) e pela Ocean Air antes de um julgamento final sobre a parceria entre a Azul Linhas Aéreas Brasileiras e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Esse negócio obteve um parecer a favor de sua aprovação pela superintendência-geral em 4 de dezembro deste ano. Mas, agora, na virada de 2018 para 2019, o conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia, que é relator do processo, abriu um prazo para que as recorridas apresentem manifestações.

"Considero que os recursos protocolados pela Latam e pela Ocean Air atendem todos os requisitos de admissibilidade e, por isso, deles conheço e determino a inclusão de ambos em pauta para julgamento na próxima sessão ordinária do tribunal administrativo de defesa econômico", informou Maia, em despacho que saiu no "Diário Oficial da União", nesta segunda-feira.

O negócio envolveu as ações de uma nova empresa, a Newco, que seriam divididas entra e a Azul e os Correios. A Latam alegou que essa operação poderia levar a uma possível geração de vantagem competitiva com benefícios para a Azul no mercado de transporte aéreo de passageiros. Já a Ocean Air também apontou para eventuais preocupações com a joint venture para empresas concorrentes. Mas a superintendência-geral do Cade concluiu que a operação não deverá gerar problemas na competição do mercado. Com isso, o processo poderia ser concluído, sem um julgamento final pelo tribunal do Cade com sete conselheiros.

Mas, em 20 de dezembro, o órgão antitruste recebeu recursos de três companhias contestando a possibilidade de aprovação do negócio. Foram pedidos da Latam, da Ocean Air e da Total Linhas Aéreas para que o caso envolvendo a Azul e a ECT seja julgado pelo tribunal e não seja totalmente aprovado. "Em linhas gerais, os recursos em análise lograram suscitar razões técnicas demonstrando os potenciais reflexos negativos no mercado relevante afetado e capazes, ao menos em tese, de ensejar a revisão da linha decisória adotada pela superintendência-geral, citando-se, por exemplo, a existência de fato novo passível de implicar mudanças na análise feita pelo órgão técnico ou possíveis impactos no mercado de transporte de passageiros", apontou o conselheiro que é relator deste caso. "Por isso, considero atendido esse requisito pelas três recorrentes."

Por outro lado, o recurso da Total Linhas Aéreas foi descrito pelo conselheiro como algo que "não preenche o requisito de legitimidade recursal, motivo pelo qual não conheço do recurso e determino o seu arquivamento". Já os recursos da Latam e da Ocean Air foram reconhecidos. "Por fim, determino a abertura do prazo de cinco dias úteis para que as recorridas, assim querendo, apresentem eventual manifestação sobre os recursos admitidos", ressaltou Maia. Por Juliano Basile, agência Valor.