CCJ aprova novas regras para gestão de fundos de pensão de empresas e órgãos públicos

Objetivo do projeto é garantir mais transparência, profissionalização e responsabilização de gestores, equilíbrio econômico, financeiro e atuarial dos fundos e redução da influência político-partidária no processo decisório

Jorginho Mello retirou da proposta a figura dos conselheiros independentes / Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) proposta que muda regras para a gestão de fundos de pensão de órgãos e de empresas públicas no Brasil.

O objetivo é garantir mais transparência, profissionalização e responsabilização de gestores, equilíbrio econômico, financeiro e atuarial dos fundos e redução da influência político-partidária no processo decisório.

Há dois anos, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) investigou os fundos de pensão e apurou que, entre 2011 e 2015, os fundos da Caixa Econômica Federal (Funcef), dos Correios (Postalis), da Petrobras (Petros) e do Banco do Brasil (Previ) tiveram prejuízo de R$ 113 bilhões com a desvalorização de ativos. A CPI sugeriu o indiciamento de 145 suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção nesses quatro fundos.

Conselhos

O texto aprovado na CCJ foi substitutivo do deputado Jorginho Mello (PR-SC) ao Projeto de Lei Complementar 268/16, do Senado.

O substitutivo retirou uma das principais inovações da proposta – a criação da figura dos conselheiros independentes, que passariam a integrar tanto os conselhos deliberativos quanto os conselhos fiscais dos fundos de pensão.

Assim, os conselhos deliberativos serão compostos por seis integrantes, divididos de forma paritária entre integrantes eleitos por participantes e assistidos e integrantes indicados por patrocinadores.

Para a composição dos conselhos fiscais, o substitutivo retomou a composição com apenas quatro integrantes, divididos da mesma forma que os conselhos deliberativos.

Perfil do conselheiro

Para evitar desvios de finalidade na gestão dos fundos de pensão, o projeto define também uma série de critérios para nortear a escolha dos membros que irão compor os conselhos deliberativo e fiscal dos fundos de pensão. Os conselheiros, por exemplo, não poderão ter sofrido condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado por:
  • crime contra o patrimônio público ou de entidade de previdência privada, contra o sistema financeiro e contra o mercado de capitais;
  • crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
  • o crime hediondo ou praticado por organização criminosa, quadrilha ou bando; e
  • gestão temerária ou prática ilegal ou fraudulenta que resultarem em processo de intervenção e liquidação, judicial ou extrajudicial, extensível àqueles que estiverem com seus bens indisponíveis.
O texto também veda ao candidato ao conselho: ter exercido atividades político-partidárias, em período inferior a dois anos antes da data da contratação; ter sofrido penalidade administrativa de suspensão ou inabilitação por infração à legislação da seguridade social e da previdência complementar; e ser cônjuge ou parente até terceiro grau de conselheiro, diretor ou dirigente da entidade de previdência complementar ou do patrocinador; entre outros.

Influência política

A fim de garantir a livre manifestação de ideias prevista na Constituição, o texto impede a escolha apenas do candidato a conselheiro que atuar como participante de estrutura organizacional e decisória de partido político ou em trabalhos vinculados a campanhas eleitorais.

Processo decisório

O PLP 268/16 determina que as decisões dos conselhos se deem por maioria absoluta de votos, mas o substitutivo retirou a garantia do voto de desempate ao presidente do colegiado. O texto também retira a previsão de que a presidência do conselhos deliberativo deve ser exercida por um representante do patrocinador, afirmando apenas que cabe aos conselheiros definir seu presidente.

Novas atribuições

Outra mudança é a criação de novas atribuições para o conselho deliberativo dos fundos de pensão, como aprovar os planos de custeio e de benefícios; o orçamento anual e o balanço do exercício, bem como o equacionamento de déficit atuarial quando for o caso.

Conselhos fiscais

O texto determina ainda que o conselho fiscal tenha autonomia operacional e orçamentária para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro dos limites de suas atividades. Uma das inovações prevê, inclusive, a contratação de especialistas externos, como auditores independentes.

Diretoria executiva

O substitutivo adotado pela CCJ retirou a previsão de que os membros das diretorias executivas deveriam ser escolhidos por processo seletivo. Assim, o texto estabelece apenas que os integrantes das diretorias sejam escolhidos em conformidade com o estatuto da entidade.

Punições

O projeto determina que os membros dos conselhos deliberativo e fiscal responderão “pelos danos e prejuízos resultantes da omissão no cumprimento de seus deveres e pelos atos praticados com culpa ou dolo ou com violação da legislação e do estatuto”. Da mesma forma, o texto prevê que auditores ou empresas de auditoria independentes responderão civilmente pelos prejuízos que causarem em virtude de culpa ou dolo no exercício das funções para as quais forem contratadas.

Acordo para votação

O relator da proposta na CCJ, deputado Jorginho Mello, disse que propôs as alterações para chegar a um acordo que permitisse a aprovação do texto. Segundo ele, “foram ouvidas as mais diversas entidades de previdência complementar, no intuito de equalizar o interesse das entidades com o texto proposto”. Mello afirmou, ainda, que o objetivo foi não “comprometer a participação dos reais interessados na gestão das suas Previdências Complementares”.

O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) elogiou a retirada dos conselheiros independentes. Para ele, a figura do conselheiro independente “traria uma falta de equilíbrio na relação entre os assistidos e participantes, e entre os representantes dos patrocinadores." “A proposta vem ao encontro da profissionalização da gestão dos fundos de pensão e aumenta a transparência”, afirmou Alencar.

Tramitação

O projeto, que já tem a urgência aprovada desde 2016, deve ser analisado agora pelo Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Com informações da agência Câmara

COMENTÁRIOS

Nome

AACB,4,AADC,36,AAG,1,AAT,1,ABAICT,2,Abaixo-assinado,10,ABComm,8,Abertura de Capital,7,Abono Pecuniário,6,ABRAPOST,1,Abrapp,8,AC Caieiras,1,AC Central,1,AC Parelheiros,1,AC São José,1,AC Tabuleiro,1,AC Tietê,1,Ação FGTS,1,Ação INSS,1,Ação Social,3,Accenture,23,Acessibilidade,2,Acidente,22,Acidente de Trabalho,6,Ações Trabalhistas,2,Acompanhamento Filho,2,Acordo Coletivo,336,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,112,ACT 2019/2020,185,ACT 2020/2021,344,ACT 2021/2022,11,ADCAP,325,Adicional de Férias,1,Adicional Noturno,1,AEB,1,Afastados,6,Afastamentos,6,Agência,99,Agências Marketing,2,Agências Modulares,7,Aglomeração,1,Agradecimentos,1,Agressão,10,AGU,9,Água,2,ALAC,1,ALBA,2,Alcoolismo,1,ALEPA,1,ALEPI,2,ALERJ,1,ALESP,2,Alibaba,5,ALMG,8,ALMT,1,Aluguel,1,Alunos,1,Amazon,32,Ambulatório,7,ANAC,2,ANACOM,12,ANAPAR,2,ANATECT,8,ANATEL,18,André Figueiredo,10,Animais,19,ANIPP,1,Anistia,5,ANPP,1,ANS,19,Antissindicais,2,ANVISA,3,Aplicativo,2,Aposentadoria,1,Aposentadoria Invalidez,1,Aposentados,69,APP,2,Apreensão,27,Ar Condicionado,9,AR Eletrônico,1,ARACT-SP,3,Área de Risco,7,Arrombamento,8,Arthur Lira,30,Artigo Correios,5,Assaltos,104,Assédio,5,Assédio Moral,9,Assembleia,23,Assessores Especiais,11,Assistência Médica,1,Associados,1,ATAs,1,Atendente Comercial,4,Atendente Virtual,1,Atendimento CorreiosSaúde II,1,Atendimento Digital,2,Atestado,1,Atividade Noturna,1,Atleta,2,Ato Público,11,Ato Unificado,1,Atrasos,24,Atropelamento,4,Atualização,1,Atualização Cadastral,4,Audiência Pública,103,Auditoria,7,Autoatendimento,7,Autodeclaração,3,Auxiliar de Enfermagem,3,Auxílio Doença,3,Auxílio Emergencial,9,Auxílio Especial,7,Auxílio-babá,1,Auxílio-creche,2,Azul,16,B2W,1,Bala Perdida,1,Balanço,7,Balcão do Cidadão,20,Banco Postal,41,Banco24Horas,3,Baterias,2,BB,8,BDO Brasil,2,Benchmarking,1,Benefícios,21,Bicicleta,2,Black Friday,31,Bloqueio,2,BNB,2,BNDES,92,BNY Mellon,39,Boca no Trombone,8,Boletim das Estatais,5,Boleto,59,Bomba,2,BR Partners,4,BTG,3,Cabotagem,2,Cachorro,5,CADE,18,Cães,1,Caixa Inteligente,2,Caixa Postal,1,Caixa Postal Comunitária,3,Cajamar,2,Calendário,1,Calote,2,Câmara de Conciliação,1,Câmara dos Deputados,44,Caminhada,1,Caminhão,5,Caminhões,1,Campanha Salarial,507,Canal Denúncia,3,Canal Descomplica,2,Cancelamento,3,Capitalizar,1,Cargos,1,Carlos Fortner,5,Carnaval,7,Carreata,5,Carta Aberta,1,Carta Magna,1,Cartão Beneficiário,1,Cartas,4,Carteira de Trabalho,5,Carteiro,131,Carteiro Comunitário,1,Carteiro Motorizado,3,Carteiro Poeta,1,Casamento,1,CAT,7,CBDA,7,CBHb,3,CBS,1,CBT,1,CCT,3,CCTCI,3,CD Resende,1,CDD Aeroporto,1,CDD Água Branca,1,CDD Além Ponte,2,CDD Alphaville,1,CDD Antonina,1,CDD Antônio de Carvalho,1,CDD Assunção,1,CDD Barra,1,CDD Barro Duro,2,CDD Betim,1,CDD Bonsucesso,1,CDD Botafogo,1,CDD Brasilândia,3,CDD Cabo Frio,1,CDD Caminho de Pilar,1,CDD Campo Belo,1,CDD Campo Grande,2,CDD Campos,4,CDD Capão Redondo,7,CDD Capela do Socorro,5,CDD Carlos Olímpio,5,CDD Catalão,1,CDD Caxias,1,CDD Colombo,1,CDD Copacabana,1,CDD Curicica,3,CDD Del Castilho,1,CDD do Bosque,1,CDD Embu,5,CDD Floriano Peixoto,2,CDD Freguesia,2,CDD Goiânia,1,CDD Guaianazes,1,CDD Guarujá,1,CDD Guarus,5,CDD Icaraí,2,CDD Ipanema,1,CDD Irajá,1,CDD Itaim Paulista,1,CDD Itaipava,1,CDD Itapecerica,4,CDD Jabaquara,2,CDD Jaguaré,2,CDD Jardim Odete,1,CDD Jardim Paulista,2,CDD João Vieira,1,CDD Leopoldina,1,CDD Liberdade,1,CDD Madureira,1,CDD Morumbi,2,CDD Nova Friburgo,1,CDD Oeste,2,CDD Parelheiros,2,CDD Parque Cocaia,5,CDD Parque São Vicente,2,CDD Pato Branco,1,CDD Picos,1,CDD Piraporinha,1,CDD Poá,1,CDD Polo,1,CDD Ponta Porã,1,CDD Praça do Gado,1,CDD Queimados,2,CDD Ramos,1,CDD Realengo,1,CDD Registro,2,CDD Retiro,1,CDD Rio das Ostras,1,CDD Rio Pequeno,3,CDD Santa Catarina,1,CDD Santa Mena,1,CDD Santana de Parnaíba,1,CDD Santo Antônio,1,CDD São Braz,1,CDD São Mateus,2,CDD São Rafael,1,CDD São Torquato,1,CDD Taboão da Serra,2,CDD Tanque,2,CDD Taquara,3,CDD União da Vitória,1,CDD Venda Nova,1,CDD Vila das Belezas,1,CDD Vila Maria,1,CDD Vilar dos Teles,1,CDD Votorantim,1,CDEICS,5,CDH,19,CDHM,1,CEE Bangu,2,CEE Barueri,1,CEE Campos,1,CEE Esmeralda,1,CEE Itaquera,1,CEE Jacarepaguá,2,CEE Jaguaré,1,CEE Laranjeiras,1,CEE Moema,1,CEE Novo Hamburgo,1,CEE Piracicaba,2,CEE Santo Amaro,3,CEE São Bernardo do Campo,1,CEE São Cristóvão,1,CEE São Gonçalo,1,CEF,1,CEGEP,2,CEINT,1,CEINTs,1,Centrais Sindicais,2,Central Braille,1,Central de Atendimento,4,CEP,2,Certificação,1,Cestas Básicas,2,CGPAR,13,CGPAR-23,4,CGR,1,CGU,11,Chatbot,1,China,1,Chip Amarelinho,7,Chuvas,3,Cinesioterapia Laboral,1,Ciro Gomes,1,CLI Benfica,2,Clipping,3139,Clique e Retire,1,CLP,1,CLT,9,CMN,1,CNH,1,CNMP,2,CNNM,2,CNPC,1,Coabitação,27,Cobertura,1,Cobrança Mensalidade,3,Coleta Gratuita,1,Comércio Eletrônico,4,Comércio Virtual,1,Comissão Acidente de Trânsito,2,Comitê,1,Compensação,11,Compliance,1,Compra Fora,5,Comprovante de Rendimentos,10,Comunicado,65,Concessão,3,Conciliação,1,Concurso,30,Condições de Trabalho,276,Congresso,20,CONREP,5,Conselho de Administração,5,Conselho Deliberativo,13,Conselho Fiscal,4,Consin,4,Constituição,12,Contaminação,44,Contas Públicas,1,CONTECT,1,Contra Privatização,279,Contrabando,3,Contracheque,1,Contrato de Trabalho,1,Contribuição Definida,6,Contribuição Extraordinária,15,Contribuição Sindical,1,Convocação,15,Copa do Mundo 2018,1,Corregedoria,1,Correios,101,Correios Aqui,12,Correios Celular,17,Correios Log+,2,Correios Notícias,8,Correios Packet,4,Correios Saúde,1,Correios Saúde II,18,CorreiosPar,8,Correspondências,2,Corrupção,2,CORSIN,1,Corte de Energia,1,Cortes de Despesas,6,Cosit,2,COVID19,703,COVISA,2,CPC-33,4,CPF,5,Credenciamento,9,Crediamigo,1,Crédito Salário,1,Crescimento,1,Cronograma de Empréstimos,18,CSP Conlutas,1,CTASP,4,CTB,1,CTC Jaguaré,3,CTC Moóca,1,CTC Santo Amaro,2,CTC Santo André,1,CTCE,1,CTCE Belém,2,CTCE Contagem,1,CTCE Indaiatuba,1,CTCE Santos,2,CTCE São José,1,CTCE Vila Maria,4,CTE Benfica,2,CTE São Gonçalo,1,CTE Saúde,1,CTO,1,CTO Jaguaré,1,CTO Rio de Janeiro,1,CTT,1,Custos,2,CUT,1,CVM,19,Cyber Monday,1,Dano Material,1,Danos Materiais,1,Danos Morais,21,Data Comemorativa,39,DDA,26,De Brasil a gente entende,2,Déficit,4,Demissão,38,Demissão Acordada,1,Demissão Motivada,20,Demonstrativo,1,Dengue,1,Denúncia,1,Depoimento,1,depressão,1,Deputado,1,Desacato,1,Desaparecido,2,Desconto Assistencial,1,Desconto Greve,32,Desconto Indevido,4,Descredenciamento,3,Desestatização,19,Desinfecção,75,Desligamento,1,Despacho Postal,22,Despedida,1,Despejo,1,Despesas Administrativas,1,Despesas com Pessoal,1,Destaque,1343,Desvio,8,Desvio de Função,1,DHL,28,Dia do Carteiro,25,Diárias,3,Diário Oficial,7,DIEESE,9,Diferencial de Mercado,6,Digital,6,Diogo Mac Cord,28,Direitos dos Empregados,22,Diretorias,6,DIRF,1,Disputa Judicial,2,Dissídio,28,Distritos,2,Dívida,2,Dividendos,1,DNA,1,DNI,2,Doação,1,Doação Sangue,5,Documentos Perdidos,4,Doença Ocupacional,1,Domingo,3,DPVAT,1,Drive-Thru,1,Drogas,6,e-Carta,2,e-Carta Fácil,1,e-Certame,1,e-commerce,26,e-fulfillment,2,EcoPostal,3,Edison Lobão,1,Editorial,2,EFPC,1,Eleições,35,Eletrobras,18,Email,1,Embraer,1,Empréstimos,9,Enceja,1,Encomendas Internacionais,12,Encontro de Mulheres,1,ENEM,19,Enfermeiro do Trabalho,1,Entrega Correspondências,3,Entrega Digital,2,Entrega Encomendas,10,Entrega Interativa,3,Entrega Matutina,8,Entrega no Vizinho,3,Entreposto,1,EPIs,226,Ernesto Araújo,1,Escândalos,1,Esclarecimento,10,Escola Darcy Ribeiro,1,Escolta,3,ESMEC,1,Estabilidade,2,Estadão Conteúdo,1,Estado de Greve,28,Estatais,181,Estatais Estratégicas,2,Estatuto Social,8,Estrutura Organizacional,1,Eventos,3,Exames Periódicos,2,Exclusão Pai/M/ãe,35,Exclusiva,95,Extinção,1,Extrato,3,Extravio,2,FAACO,14,Fabio Faria,109,Fake News,44,Fale Conosco,1,Falecimento,3,Falsificação,2,Falta Estrutura,1,Falta Injustificada,1,Farmácia,1,Farsa,3,FAT,1,FATCA,1,Fechamento,56,FEDERAÇÕES,769,FEDEX,27,Feirão Imóveis,8,FENTECT,567,Feriados,10,Férias,5,Fernando de Noronha,1,FGTS,1,Ficha Financeira,3,FIEx,1,Fila Virtual,2,Filho Especial,1,Filiação Partidária,1,Filiais,3,FINDECT,467,Fips,2,Fiscalização,3,Floriano Peixoto,115,FNDE,6,Fogo Veículo,1,Folga,6,Folha de Benefícios,1,Folha de Pagamento,1,Força-Tarefa,6,Franklin Templeton,1,Franqueadas,5,Fraude,14,Frente Parlamentar,53,Frete,1,Frota,1,Funcionamento,2,Funções,1,Fundo de Investimento,1,Fundos de Pensão,97,FUP,1,Furto,6,FUSP,1,Futebol,1,G1,1,Geap,2,GEDIS,6,Gen. Juarez Cunha,1,GERAE,25,Geral,1070,GERAT,1,Gestão de Riscos,1,Gilberto Kassab,6,Globalweb,1,Globau Saúde,2,GOL,1,Golden Share,1,Golpe,2,Google,1,Granada,1,Gratificação de Função,5,Greenfield,56,Greve,456,Greve Ambiental,3,Greve Branca,1,Grupo de Risco,5,Guarita,1,Guilherme Campos,5,Herói,1,Histórias,14,Homologação,1,Horas Extra,6,Ibama,4,IBCG,1,Importa Fácil,1,Inadimplência,1,Incêndio,12,Incentivo,1,Inclusão Dependentes,2,Incorporação de Função,8,Indenização,9,Indicação,1,Indicação Política,3,Infectados,56,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,385,Insegurança,10,INSS,10,Insumos,1,Interdição,9,Internações,2,INTERSINDICAL,1,Intervenção,21,Invasão,3,Investigação,1,Investimento,12,IPO,7,IRRF,14,Isonomia,1,Itaú,1,Jair Bolsonaro,126,JF,2,JMJ,2,Joint Venture,13,Jornada de Trabalho,3,Jornada Trabalho Reduzida,3,Jovem Aprendiz,10,Jurídico,3,Justa Causa,6,Kassab,6,Kits Escolares,1,Lançamento,1,LATAM,5,LDO,1,Lei das Estatais,5,Lei Rouanet,1,Leilão,25,Leitura,1,LGPD,3,Liberações Sindicais,3,Licença-Maternidade,3,Licença-Paternidade,3,Licenças,2,Licitação,8,Liminar,62,Limpeza,1,Liquidação,2,Live,5,Livre Concorrência,1,Livre Escolha,4,Livros Didáticos,6,Lockers,22,LOEC,2,Log Farma,1,Logi Supri,2,Logística,11,Logística Pluvial,1,logística Reversa,1,Logomarca,1,Lojas Virtuais,1,LRF,1,LTR,1,Lucro,22,Lula,1,Luta Unificada,35,Magalu,21,Malha Fina,2,Malware,1,Manaus,1,Manifestação,10,MANPES,1,Manpoc,1,Manuais,2,Manutenção,1,MAPA,1,Maquinas de Triagem,1,Marco Postal,108,Marcos César,74,Marcos Pontes,30,Markeplace,8,Martha Seillier,6,Mato Grosso,1,MC,2,MCTIC,14,Mediação,7,Medicamentos,1,Médico do Trabalho,5,Medidas Preventivas,1,Meio Ambiente,1,Melhor Envio,1,Mensagem Final de Ano,1,Mensalidade,35,Mercado Livre,26,Mesa de Negociação,23,Metas,1,Militares,5,Milton Lyra,3,Minas Gerais,3,Minhas Importações,1,Mini Envio,1,Ministério da Economia,22,Ministério da Fazenda,2,Ministério da Saúde,5,Ministério das Comunicações,75,Ministério do Planejamento,12,Ministério do Trabalho,1,Ministro,1,MMFDH,5,Monopólio,287,Morte,2,Morto,15,Motociclistas,7,Mourão,3,MP 873/2019,2,MP-927/2020,1,MPE,1,MPF,78,MPT,29,MTE,4,Multas,2,multiatendimento financeiro,1,Mutirão,2,Navio,2,Negativa de Autorização,1,NIPs,2,Nota de Repúdio,2,Novo Diretor,9,OAI,1,Obesidade,1,OBMEP,1,Obras,3,OCDE,1,Ofensas,2,OJ247,17,OLX,1,OMS,9,Onyx Lorenzoni,1,Operação Combustão,1,Operação Grand Bazaar,1,Operação Pausare,4,Operação Postal Off,3,Operação Rebate,2,Operação Recomeço,3,Operação Rizoma,9,Operação Tergiversação,2,Operação Titanium,1,Operador de Empilhadeira,1,Operador Logístico,1,Operadora São Francisco,2,Opinião,2,Opinião Ecetista,2,Ordenamento,1,Orlando Silva,1,OTT,9,Outdoors,1,Outubro Rosa,1,Ouvidoria,6,PAC e Sedex,3,PADs,1,Pagamento,3,Pagamento Abono,6,Palocci,3,Panorama das Estatais,1,pap,1,Papai Noel dos Correios 2018,13,Papai Noel dos Correios 2019,7,Papai Noel dos Correios 2020,6,Paralisação,19,Parcelamento,3,Parceria,15,Parcerias,2,Parecer,2,Partido dos Trabalhadores,1,Passe Livre,1,Passeata,3,Paternidade,1,Patrocínios,21,Paulo Guedes,138,Paulo Paim,5,Paulo Skaff,1,PBM,4,PCCS1995,12,PCCS2008,2,PDG,1,PDI,26,PDL,2,PDT,2,PDV,47,PEC,22,Peculato,3,Pensionistas,2,Percorrida,3,Periculosidade,5,Perseguição,7,Pesquisa,16,PGFN,1,PGR,19,PIB,1,Piquete,8,Plano BD,60,Plano CD,1,Plano de Custeio,3,Plano de Saúde,82,Plano Família,18,Plano Odontológico,1,Plantão Negociação 2018/2019,19,Plantão Negociação 2019/2020,12,Plantão Negociação 2020/2021,4,Plantão Negociação 2021/2022,4,PLDO,1,Plenária,3,PLND,1,PLP 268/2016,1,PLR,1,PND,78,PNI,4,PNLD,3,Podcast,3,Polícia Federal,76,Política,1,Políticas de Investimento,1,Portabilidade,5,Portaria,8,Pós-emprego,1,Posse,6,Postal Saúde,415,Postalis,663,Postalis Digital,5,PostalPrev,37,Poupatempo,1,PPI,184,PPP,3,Praect,2,Prazos de Entrega,1,Precarização,3,Premiação,15,Presidente,53,Prestador,2,Prestador Suspenso,2,Previc,44,PRF,2,Primeira Escolha,1,Primeira Hora,179,Prisão,1,Privatização,702,Processo,23,Processo Seletivo,3,Procon,16,Produtos Importados,1,Professor,2,Professor Igor Venceslau,7,Professora,1,Programa Aproxime,4,Programa de Integridade,1,Projeção,1,Projeto de Lei,278,Promoções Horizontais,6,Promoções Verticais,1,Propina,1,Protesto,15,PSB,1,QR Code,1,Quadro de Funcionários,9,Qualidade,1,Quarentena,1,Quimioterápicos,1,Quitação Eleitoral,1,Racionalização,2,RAI,2,raio-X,1,Reabilitação,6,Readequação,23,Reajuste,11,Reajuste de Tarifas,7,REAT,2,reca,1,Recadastramento,17,Receita Federal,34,Reciclagem,1,Reclamações,16,Reclame Aqui,1,Recorde,6,Redação,11,Rede Corporativa,2,Rede GIRC,1,Rede Vírus,6,Redução da Jornada,3,Reembolso,7,Reenquadramento,3,Reestruturação,7,Refém,6,Reféns,4,Refis Postal,2,Reforma da Previdência,7,Reforma Trabalhista,10,Registrados,1,Regulação,1,Reintegração,5,Relatório de Administração,2,Release,1,Renan Calheiros,2,Renegociação,3,Renovação Frota,6,Rentabilidade,7,REP,3,Reprecificação,2,Resgate,1,Ressarcimento,2,Restrições,1,Restruturação,8,Resultados Operacionais,6,Retrospectiva,1,Reunião Presidente,1,revitalização,1,RFID,2,Rodrigo Maia,9,Rombo,2,Roubo,54,RTSA,6,Rua Legal,1,Sala de Imprensa,551,Salários,3,Salim Mattar,63,Sanitização,5,Saque,1,Saúde Bucal,2,Saúde da Mulher,8,Saúde em Dia,4,SD,7,Sedex Hoje,1,Segunda Via,1,Seguradora,1,Segurança do Trabalho,1,Seguro de Vida,9,SEI,1,Selos,26,Semana do Brasil,1,Sementes,1,Senador Angelo Coronel,1,SENAI,1,Sequestro,12,Sequoia,1,SERASA,3,Série,7,Série Correios,1,Série Correios Saúde II,11,Serviços Digitais,2,Serviços Postais,4,SEST,15,SESTMT,1,Setoriais,1,Sigilo Postal,1,SIGMA,1,Sincort-PA,12,Sincotelba,37,Sindecteb,40,Sindicato,1129,Sintcom-PR,82,Sintect-AC,44,Sintect-AL,144,Sintect-AM,8,Sintect-AP,14,Sintect-CAS,30,Sintect-CE,17,Sintect-DF,76,Sintect-ES,60,Sintect-GO,59,Sintect-JFA,11,Sintect-MA,62,Sintect-MG,37,Sintect-MS,44,Sintect-MT,48,Sintect-PB,38,Sintect-PE,39,Sintect-PI,63,Sintect-RJ,289,Sintect-RN,24,Sintect-RO,10,Sintect-RPO,25,Sintect-RR,1,Sintect-RS,84,Sintect-SC,32,Sintect-SE,20,Sintect-SJO,3,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,350,Sintect-STS,18,Sintect-TO,20,Sintect-URA,19,Sintect-VP,13,smartphones,4,SMS,1,SNCT,2,Sobrecarga,1,Social,7,SOFT,1,Solidariedade,10,SQUASH,1,STF,300,STJ,3,Sucateamento,2,Superintendente,3,Surto,1,SUS,1,Suspensão Entregas,2,Suspensão Serviço,4,TACs,8,Taxa Emergencial,2,Taxa Extra,5,Taxa Homologação Importados,6,TCU,36,Tecban,1,Tecnologia,1,Tele Sena,2,Teleatendimento,5,Teleconsulta,2,Terceirização,14,Terceirizados,10,Termo Aditivo,4,Termo Recusa,1,Tesouro Nacional,1,Testagem,2,Teto Salarial,1,TFD,1,TI,1,TJCE,1,TJSP,1,Todos Pelos Correios,16,Top of Mind,4,Trabalho Remoto,64,Tragédia,1,Transferência,5,Transportadora,1,TRF,14,TRT,102,TSE,3,TST,373,UBER,4,UD Juquitiba,4,UNI,2,União,2,Unidas,2,Uniforme,1,Unimed,2,Universitários,8,UPAEP,1,UPS,5,UPU,15,Urnas Eletrônicas,1,URP,1,USPOST,1,USPS,9,Vacina,14,Vale Alimentação,17,Vale Cesta,1,Vale Cultura,1,Vale Extra,4,Vale Refeição,5,Vale Transporte,6,Velório,1,Venda Imóveis,14,Vice-presidente,9,Vídeo,1414,Vigilância Sanitária,2,Violência,3,Vírus,2,Visa,4,Viver os Valores,2,webchat,1,Whatsapp,2,XP Advisory,1,
ltr
item
Correios do Brasil - Funcionários: CCJ aprova novas regras para gestão de fundos de pensão de empresas e órgãos públicos
CCJ aprova novas regras para gestão de fundos de pensão de empresas e órgãos públicos
Objetivo do projeto é garantir mais transparência, profissionalização e responsabilização de gestores, equilíbrio econômico, financeiro e atuarial dos fundos e redução da influência político-partidária no processo decisório
https://2.bp.blogspot.com/-kkPKvuflSCI/W_aEolI35fI/AAAAAAAASAI/UlKehvXPlEI_apHOD3RUOZOXmwt1xHglgCLcBGAs/s320/Jorginho%2BMello.jpg
https://2.bp.blogspot.com/-kkPKvuflSCI/W_aEolI35fI/AAAAAAAASAI/UlKehvXPlEI_apHOD3RUOZOXmwt1xHglgCLcBGAs/s72-c/Jorginho%2BMello.jpg
Correios do Brasil - Funcionários
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2018/11/ccj-aprova-novas-regras-para-gestao-de.html
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2018/11/ccj-aprova-novas-regras-para-gestao-de.html
true
4537349496477451586
UTF-8
Carregar todas as postagens Não encontrou nenhuma mensagem VER TUDO Leia mais Resposta Cancelar resposta Apagar Por Início PÁGINAS POSTAGENS Ver Tudo RECOMENDADOS PARA VOCÊ NOTÍCIAS SOBRE ARQUIVO BUSCA TODAS POSTAGENS Não foram encontrados resultados com a sua palavra Voltar ao inicio Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 houra atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago Mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Compartilhe para desbloquear Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar