Ao novo governo, Temer recomenda privatização só da Eletrobras

Em relação às demais estatais, o governo fala em 'avaliar medidas de reestruturação'

Fachada da central de distribuição dos Correios na Vila Leopoldina, em São Paulo / Foto: Zanone Fraissat - Folhapres

A equipe de Michel Temer recomendou ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), apenas uma privatização: da Eletrobras e de suas distribuidoras.

É o único projeto de venda de estatal mencionado diretamente no relatório "Transição de Governo 2018-2019 - Informações Estratégicas", preparado pela atual gestão.

Em relação às demais estatais federais, o governo ressalta a "oportunidade de avaliar medidas de reestruturação", como incorporar empresas dependentes do Tesouro Nacional a outros órgãos públicos.

No entanto, as ações sugeridas ao novo governo vão na linha de garantir a sustentabilidade econômico-financeira das companhias públicas, com cortes de funcionários e melhorias de gestão.

A recomendação traz algumas divergências em relação aos planos de Bolsonaro.

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido um programa amplo de venda e extinção de estatais, com o objetivo de pagar a dívida pública do país.

Dentro desse programa, justamente a Eletrobras tem grandes chances de ser uma exceção: o futuro presidente já manifestou que não quer privatizar totalmente a empresa de energia, principalmente seus ativos de geração, que seriam estratégicos para o Brasil.

No relatório de transição, a equipe de Temer destaca os benefícios de privatizar a estatal —em um capítulo exclusivo ao tema, que ocupa 10 das 176 páginas do documento.

Fonte: Transição de Governo 2018-2019 - Informações Estratégicas / Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Fonte: Transição de Governo 2018-2019 - Informações Estratégicas / Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Fonte: Transição de Governo 2018-2019 - Informações Estratégicas / Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

"No curto prazo, de 2019, [a privatização] teria impactos fiscais positivos da ordem de R$ 12 bilhões a R$ 14 bilhões, segundo estimativas preliminares. No médio prazo, implica recuperar a capacidade de a empresa investir no setor de energia competitivamente", diz o documento.

A equipe também detalhou as medidas necessárias para realizar a venda, como a aprovação, no Congresso Nacional, de um projeto de lei.

O relatório também traz informações sobre as distribuidoras da estatal.

O atual governo já conseguiu vender a maior parte dessas empresas, mas ainda restam duas (em Alagoas e no Amazonas) cujos leilões não ocorreram e podem seguir pendentes até o próximo ano.

Em relação às demais estatais federais, a recomendação principal é reduzir o volume de recursos aportados nas companhias.

Das 138 empresas do governo federal, 47 são controladas totalmente pela União. Destas, 18 são dependentes do Tesouro Nacional --que destinou, em 2017, R$ 14,6 bilhões para pagar suas despesas com pessoal e custeio.

Até mesmo entre as estatais não dependentes, há necessidade de aporte. Ao menos 15 delas apresentaram geração de caixa negativa nos últimos três exercícios financeiros.

Apesar da grave situação, o relatório não sugere a privatização de nenhuma delas.

O caso de duas estatais é mencionado: dos Correios e da Infraero.

Em relação a essas empresas, há recomendações para manter programas de demissão de funcionários, acelerar parcerias com setor privado, reestruturar ativos e alienar participações acionárias.

Obras Paradas

Ao assumir a Presidência, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) encontrará ao menos 678 obras prioritárias ao país paralisadas, segundo documento de transição elaborado pela da atual gestão Michel Temer.

São obras relativamente menores, cujo valor unitário varia de R$ 500 mil a R$ 10 milhões, em diferentes áreas. Elas incluem creches, redes de saneamento básico, unidades de atendimento de saúde, entre outras.

Em junho de 2016, quando Temer assumiu, o número identificado foi maior: 1.600 empreendimentos parados.

Nos últimos anos, o governo diz ter conseguido retomar 922 deles, dos quais 255 foram concluídos. Os principais problemas identificados nesses projetos eram problemas técnicos (31%) e dificuldades orçamentárias (16%).

O levantamento, presente no relatório de transição de governo, não leva em consideração grandes obras paradas, como a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, a transposição do rio São Francisco e a usina nuclear de Angra 3, por exemplo. Por Catia Seabra e Taís Hirata, Folha de São Paulo.