TRT-2 mantêm vitória em ação ajuizada pelo SINTECT-SP aos motociclistas

A Justiça do Trabalho já havia condenado a ECT a pagar ambos os adicionais aos carteiros que trabalham em motocicletas

Desde novembro de 2014, todos os trabalhadores que trabalham em motocicleta passaram a receber o adicional de periculosidade de 30% e a ECT começou a realizar descontos indevidos nos salários dos trabalhadores, deixando de pagar o adicional de 30% sobre o salário base que foi conquistado pelos trabalhadores após 2 greves importantíssimas ocorridas em 2008. Na prática, os Correios passaram a pagar apenas um adicional.

A ECT interpôs um recurso ordinário, levando o processo para a 2ª instância, não tendo havido, porém, reforma da sentença. Assim, foi mantida a vitória aos trabalhadores.

Os Magistrados da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, acordaram, por unanimidade de votos, rejeitar as preliminares e negar provimento ao recurso da ECT, sendo destacado pelo Desembargador Relator, Luiz Antonio Moreira Vidigal, que não se vislumbra nem a identidade de natureza jurídica entre os adicionais discutidos, tampouco de sua finalidade.

O adicional de 30% do salário base, que passou a ser chamado pela ECT de AADC, foi instituído mediante negociação coletiva, tratando-se de adicional destinado indistintamente a todos os profissionais que prestam serviços na função de carteiros e que laboram nas vias públicas. Ele não se confunde com o adicional de periculosidade, instituído pelo § 4º do art. 193 da CLT, especificamente destinado aos que laboram em condições perigosas, pelo uso de motocicleta. Com informações do Sintect-SP.

Processo n° 1000653-11.2017.5.02.0033

COMENTÁRIOS

Nome

33 CONREP,3,AACB,1,AADC,10,Abono Pecuniário,3,Abrapp,1,Ação INSS,1,Acidente,1,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,112,ADCAP,42,Afastamentos,1,Agência,23,AGU,2,ALESP,1,ALMG,3,Alunos,1,ANATECT,4,ANATEL,5,Animais,4,Anistia,2,ANS,3,Aplicativo,1,Aposentados,7,APP,1,Apreensão,2,ARACT-SP,2,Arrombamento,2,Assaltos,29,Assédio,1,Assédio Moral,1,Assistência Médica,1,ATAs,1,Atendente Comercial,2,Atendimento CorreiosSaúde II,1,Atendimento Digital,1,Atestado,1,Atraso,1,Atrasos,5,Audiência,1,Audiência Pública,9,Auditoria,1,Auxílio Doença,1,Auxílio-creche,1,Azul,9,Banco Postal,25,BB,1,BDO Brasil,1,Benefícios,9,Black Friday,5,BNY Mellon,8,Boletim das Estatais,1,Cachorro,1,CADE,9,Cães,1,Cajamar,1,Calote,2,Caminhão,1,Caminhões,1,Canal Descomplica,1,Cancelamento,1,Capitalizar,1,Carlos Fortner,2,Cartas,2,Carteira de Trabalho,5,Carteiro,15,Carteiro Motorizado,1,Carteiro Poeta,1,Carteiros,1,Casamento,1,CAT,2,CBDA,1,CBHb,1,CBS,1,CDD Polo,1,CGPAR,5,CGU,2,Chip Amarelinho,4,Clipping,1542,Comunicado,3,Concurso,2,Condições de Trabalho,4,Conselho de Administração,2,Contas Públicas,1,Contra a Privatização,34,Contrabando,1,Contribuição Extraordinária,2,Copa do Mundo 2018,1,Correios,323,Correios Celular,13,Correios Saúde,1,Correios Saúde II,11,Corte de Energia,1,Cronograma de Empréstimos,2,CSP Conlutas,1,CTB,1,CUT,1,CVM,3,Dano Moral,1,Data Comemorativa,2,DDA,9,Déficit,1,Demissão Justa Causa,1,Demissão Motivada,14,Despacho Postal,21,Destaque,932,Desvio,2,Diário Oficial,1,DIEESE,1,Diferencial de Mercado,1,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,DNI,2,e-commerce,1,Empréstimos,1,ENEM,1,ENEM 2018,3,Entrega Matutina,3,Esclarecimento,1,Estadão Conteúdo,1,Estado de Greve,3,Estatais,27,Estatais Estratégicas,1,Exames Periódicos,1,Exclusiva,78,Extinção,1,Extravio,2,FAACO,3,Falecimento,1,Fechamento,17,FEDERAÇÕES,450,FEDEX,1,FENTECT,307,Férias,2,FINDECT,197,Fiscalização,1,Frota,1,Funções,1,Fundos de Pensão,56,Furto,1,G1,1,Geral,471,Gilberto Kassab,3,GOL,1,Golden Share,1,Gratificação de Função,2,Greenfield,13,Greve,26,Incorporação de Função,1,Indicação,1,Indicação Política,1,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,241,Insegurança,3,INSS,1,Insumos,1,INTERSINDICAL,1,Intervenção,2,Joint Venture,5,Jovem Aprendiz,3,Justa Causa,1,Kassab,2,Lançamento,1,LATAM,3,Lei das Estatais,3,Licença-Paternidade,1,Licenças,2,Licitação,3,Limpeza,1,Livre Escolha,1,Logística,2,Lucro,2,Luta Unificada,34,Malware,1,Manuais,2,Marcos César,15,Marcos Pontes,2,Mercado Livre,1,Metas,1,Ministério da Fazenda,1,Ministério do Planejamento,8,Ministério do Trabalho,1,Ministro,1,Motociclistas,6,MPF,18,MPT,1,MTE,2,multiatendimento financeiro,1,OAI,1,OJ247,17,Operação Pausare,1,Operação Rizoma,5,Operador de Empilhadeira,1,Opinião Ecetista,1,OTT,4,Outubro Rosa,1,Pagamento Abono,1,Panorama das Estatais,1,Papai Noel dos Correios 2018,10,Paralisação,5,Parceria,3,Parecer,1,Paternidade,1,Patrocínio,7,Paulo Guedes,5,Paulo Paim,1,PBM,1,PCCS1995,2,PDV,3,Plano BD,2,Plano de Saúde,4,Plantão Negociação 2018/2019,19,PLP 268/2016,1,Policia Federal,3,Polícia Federal,1,Políticas de Investimento,1,Portaria,2,Postal Saúde,121,Postalis,389,Postalis Digital,3,PostalPrev,4,Praect,2,Premiação,1,Presidente,8,Prestador,1,Prestador Suspenso,1,Previc,10,Primeira Hora,176,Privatização,20,Processo,22,Professora,1,Projeto de Lei,2,Promoções Horizontais,1,Protesto,1,Qualidade,1,Quarentena,1,Reajuste,1,Reajuste de Tarifas,1,Recadastramento,6,Receita Federal,7,Reclamações,4,Reestruturação,1,Refém,2,Refis Postal,1,Reforma Trabalhista,1,Reintegração,1,Renegociação,1,Rentabilidade,2,Restruturação,4,Resultados Operacionais,1,Rombo,1,Roubo,3,RTSA,1,Salários,1,Saúde Bucal,2,Saúde da Mulher,6,Saúde em Dia,1,Seguro de Vida,2,Selos,9,Sequestro,1,Série,7,Série Correios Saúde II,11,Serviços Postais,2,SEST,2,Sincort-PA,9,Sincotelba,26,Sindecteb,31,Sindicato,788,Sintcom-PR,55,Sintect-AC,17,Sintect-AL,96,Sintect-AM,5,Sintect-AP,12,Sintect-CAS,11,Sintect-CE,12,Sintect-DF,53,Sintect-ES,47,Sintect-GO,34,Sintect-JFA,2,Sintect-MA,40,Sintect-MG,20,Sintect-MS,36,Sintect-MT,24,Sintect-PB,30,Sintect-PE,29,Sintect-PI,45,Sintect-RJ,145,Sintect-RN,16,Sintect-RO,6,Sintect-RPO,15,Sintect-RR,1,Sintect-RS,55,Sintect-SC,27,Sintect-SE,7,Sintect-SJO,2,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,139,Sintect-STS,11,Sintect-TO,13,Sintect-URA,9,Sintect-VP,11,SQUASH,1,STF,19,STJ,1,Taxa Emergencial,2,Taxa Extra,4,Taxa Homologação Importados,5,TCU,4,Tecnologia,1,Teletrabalho,1,Terceirização,8,Termo Aditivo,1,Tesouro Nacional,1,Top of Mind,2,Transferência,1,TRF,2,TRT,36,TSE,3,TST,25,União,2,Universitários,1,UPU,2,USPOST,1,Vale Alimentação,1,Vale Extra,1,Vale Refeição,1,Vale Transporte,4,Venda Imóveis,2,Vice-presidente,5,Vídeo,1025,Vírus,1,XIIICONTECT,1,
ltr
item
Correios do Brasil - Funcionários: TRT-2 mantêm vitória em ação ajuizada pelo SINTECT-SP aos motociclistas
TRT-2 mantêm vitória em ação ajuizada pelo SINTECT-SP aos motociclistas
A Justiça do Trabalho já havia condenado a ECT a pagar ambos os adicionais aos carteiros que trabalham em motocicletas
https://1.bp.blogspot.com/-qrjvV_dcwYU/W7T_VnAHRoI/AAAAAAAARY8/du_1tMczfI0FI2eQVGAi79JE0-wrJ4MoACLcBGAs/s320/Motorizado.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-qrjvV_dcwYU/W7T_VnAHRoI/AAAAAAAARY8/du_1tMczfI0FI2eQVGAi79JE0-wrJ4MoACLcBGAs/s72-c/Motorizado.jpg
Correios do Brasil - Funcionários
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2018/10/trt-2-mantem-vitoria-em-acao-ajuizada.html
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2018/10/trt-2-mantem-vitoria-em-acao-ajuizada.html
true
4537349496477451586
UTF-8
Carregar todas as postagens Não encontrou nenhuma mensagem VER TUDO Leia mais Resposta Cancelar resposta Apagar Por Início PÁGINAS POSTAGENS Ver Tudo RECOMENDADOS PARA VOCÊ NOTÍCIAS SOBRE ARQUIVO BUSCA TODAS POSTAGENS Não foram encontrados resultados com a sua palavra Voltar ao inicio Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 houra atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago Mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Compartilhe para desbloquear Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar