Situação de estatais é desafio para próxima equipe econômica

Técnicos do governo estão preocupados com o risco de empresas como Eletrobras, Correios, Infraero e Telebras serem obrigadas a recorrer aos cofres da União para pagar despesas como as de pessoal

O próximo governo terá entre os desafios na área econômica a busca por soluções para a situação financeira de até 15 estatais federais. Técnicos do governo estão preocupados com o risco de empresas como Eletrobras, Correios, Infraero e Telebras serem obrigadas a recorrer aos cofres da União para pagar despesas como as de pessoal. Isso poderia tornar as companhias dependentes do Tesouro Nacional, o que agravaria a situação das contas públicas do país.

Das 138 estatais federais, atualmente 91 são consideradas de controle indireto por serem subsidiárias de empresas como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. As 47 restantes são as companhias de controle direto - dentro desse grupo estão as 18 que já figuram como dependentes. Ou seja, que já recebem recursos da União para pagar despesas com pessoal ou custeio. Na avaliação de técnicos do Tesouro, mais 15 companhias correm o risco integrar esse grupo por terem registrado um número negativo na rubrica de lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) em algum exercício nos últimos três anos.

Segundo os técnicos, medidas para diminuir despesas e elevar receitas já têm sido adotadas. No entanto, defendem, é necessário que esse processo tenha continuidade para que riscos de aporte do Tesouro sejam reduzidos.

Entre as medidas já adotadas pela atual equipe econômica para mitigar o risco de que mais estatais virem dependentes do Tesouro, estão o desinvestimento de ativos não estratégicos, a implementação de planos de demissão voluntária (PDV) e a aprovação do decreto para dar mais celeridade ao processo de liquidação dessas empresas.

Além disso, outro instrumento que poderá sanar as condições financeiras de estatais é um projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso que cria o Plano de Recuperação e Melhoria Empresarial (PRME), que é interpretado pelos técnicos como uma espécie de "recuperação judicial" de estatais.

O objetivo do PRME é fazer com que as empresas melhorem seus indicadores de receitas e despesas em um processo que pode durar até quatro anos. Ao final desse período, a situação da empresa seria reavaliada e a estatal poderia ser reclassificada como dependente ou não. Caso permaneça em situação ruim, seria dada uma destinação que pode incluir a privatização, a abertura de capital ou até mesmo a liquidação da companhia.

Atualmente, as empresas dependentes de recursos orçamentários já têm forte restrição financeira e não há interesse do governo para que esse número seja elevado. De 2009 a 2017, as subvenções do Tesouro - ou seja, repasses financeiros da União destinados à cobertura de despesas com pessoal e custeio - passaram de menos de R$ 4,7 bilhões para R$ 14,6 bilhões.

Fonte: Boletim das Empresas Estatais Dependentes do Tesouro Nacional com dados de 2017 (publicado em setembro de 2018 pelo Ministério do Planejamento)

Os custos do Tesouro nas estatais somaram, entre aportes e subvenções, quase R$ 20 bilhões em 2017, enquanto o valor devolvido aos cofres públicos em forma de dividendos foi de apenas R$ 7,7 bilhões.

A avaliação dos técnicos é que essa "taxa de retorno" não agrada, embora reconheçam que há benefícios gerados por certas companhias que não podem ser mensurados financeiramente de forma direta, casos de pesquisas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ou de projetos para concessões de infraestrutura da Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

Entre as empresas observadas de perto pelo governo, está a Eletrobras, estatal que mais teve números negativos no Ebitda nos últimos três anos. Em 2017, registrou um número negativo de R$ 1,7 bilhão nessa rubrica em 2017. O governo espera que o processo de privatização da companhia aconteça no ano que vem. Em outras, por outro lado, é observada evolução. Nos Correios, por exemplo, os indicadores registram melhora após cortes de gastos.

A situação das estatais dependentes vem sendo acompanhada pelo governo também porque elas retiram verbas que seriam destinadas a outras iniciativas - já que elas estão sujeitas ao teto de gastos. Por isso, o crescimento da necessidade de recursos para elas impacta o Orçamento dos ministérios aos quais estão subordinadas. Por Edna Simão e Fábio Pupo, Valor Econômico.