Quebra de estabilidade dos empregados dos Correios

STF julgará recurso da ECT em 10/10/2018

O Supremo Tribunal Federal irá julgar um Recurso Extraordinário feito pela direção dos Correios sobre a OJ 247, que aborda a quebra de estabilidade dos funcionários da ECT.

A ECT é uma empresa pública, criada por força de autorização legal, por meio do Decreto Lei nº509, emitido em 20 de março de 1969. Ela é submetida a certas regras especiais, que são decorrentes da finalidade pública de sua existência. Diante disso, a ECT recebe tratamento de Fazenda Pública, e dentro desse tratamento encontra-se a necessidade de motivação para demissão do empregado concursado, ou seja, não é permitido qualquer tipo de desligamento sem que haja motivos cabíveis para tal, sendo resguardado ao trabalhador o direito à ampla defesa.

A direção dos Correios busca extinguir a necessidade de um motivo para realizar o desligamento de funcionários concursados. Não é de hoje que se discute isso no âmbito Jurídico. Em 2007, o TST emitiu a Ordem Jurisprudencial nº247, que proíbe a quebra de estabilidade e demissão imotivada. Desde a emissão da OJ 247, os Correios buscam revisão da decisão do TST, algo feito por meio de Recurso Extraordinário direcionado ao Supremo Tribunal Federal.

Em relação aos recursos, o STF julgaria o RE 589.998 na última quarta-feira, contudo, o julgamento foi adiado para o dia 10 de outubro de 2018 (quarta-feira). O SINDECTEB manifesta seu repúdio à tentativa da direção dos Correios de utilizar a última estância da Justiça Brasileira para reduzir os direitos de seus empregados e implantar uma política de terror administrativo, que será amplamente difundida em caso de legalização da quebra de estabilidade. Esse tipo de mudança pode fazer com que empregados de opiniões distintas ou que mantenham posicionamentos contrários às nefastas decisões de chefias e diretores sejam sumariamente desligados, fazendo com que todo o esforço intelectual realizado para admissão no concurso público seja descartado sem grandes explicações.

O SINDECTEB acompanha o caso e faz coro à decisão contrária à extinção da OJ 247. Com informações do Sindecteb.

Julgamento da RE 589998 - DEMISSÃO MOTIVADA nos Correios adiada para o dia 10/10/2018

COMENTÁRIOS

Nome

AACB,2,AADC,21,ABAICT,2,Abertura de Capital,6,Abono Pecuniário,3,Abrapp,3,AC Central,1,AC Parelheiros,1,AC São José,1,Ação INSS,1,Acessibilidade,1,Acidente,5,Ações Trabalhistas,1,Acordo Coletivo,2,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,112,ACT 2019/2020,6,ADCAP,63,Afastamentos,2,Agência,52,Agências Marketing,1,Agências Modulares,6,Agressão,2,AGU,2,Água,1,ALESP,1,ALMG,4,Aluguel,1,Alunos,1,Amazon,1,ANAC,2,ANATECT,5,ANATEL,5,Animais,7,Anistia,2,ANS,8,ANVISA,1,Aplicativo,2,Aposentados,16,APP,1,Apreensão,7,Ar Condicionado,4,ARACT-SP,3,Área de Risco,1,Arrombamento,4,Artigo Correios,2,Assaltos,49,Assédio,2,Assédio Moral,2,Assessores Especiais,1,Assistência Médica,1,ATAs,1,Atendente Comercial,3,Atendimento CorreiosSaúde II,1,Atendimento Digital,1,Atestado,1,Atleta,2,Atrasos,8,Atropelamento,3,Atualização Cadastral,1,Audiência Pública,30,Auditoria,1,Autoatendimento,1,Auxiliar de Enfermagem,3,Auxílio Doença,1,Auxílio-creche,1,Azul,16,Bala Perdida,1,Balanço,1,Balcão do Cidadão,4,Banco Postal,27,Banco24Horas,3,Baterias,2,BB,1,BDO Brasil,1,Benefícios,11,Bicicleta,1,Black Friday,5,BNY Mellon,15,Boca no Trombone,7,Boletim das Estatais,1,Boleto,7,Cachorro,2,CADE,17,Cães,1,Caixa Inteligente,2,Cajamar,1,Calote,2,Caminhão,1,Caminhões,1,Campanha Salarial,1,Canal Descomplica,1,Cancelamento,1,Capitalizar,1,Carlos Fortner,5,Carnaval,1,Cartas,2,Carteira de Trabalho,5,Carteiro,39,Carteiro Motorizado,2,Carteiro Poeta,1,Casamento,1,CAT,2,CBDA,5,CBHb,3,CBS,1,CBT,1,CCT,2,CDD Antonina,1,CDD Barro Duro,2,CDD Botafogo,1,CDD Capão Redondo,5,CDD Capela do Socorro,3,CDD Carlos Olímpio,4,CDD Colombo,1,CDD Copacabana,1,CDD Del Castilho,1,CDD Embu,3,CDD Guaianazes,1,CDD Itapecerica,4,CDD Jardim Odete,1,CDD Madureira,1,CDD Oeste,1,CDD Parelheiros,1,CDD Parque Cocaia,4,CDD Parque São Vicente,1,CDD Polo,1,CDD Ponta Porã,1,CDD São Braz,1,CDD São Mateus,1,CDD Taboão da Serra,2,CDD Vila das Belezas,1,CDH,3,CEE Laranjeiras,1,CEE Santo Amaro,1,CEGEP,2,Certificação,1,CGPAR,7,CGR,1,CGU,3,Chip Amarelinho,5,Cinesioterapia Laboral,1,Clipping,1749,Comércio Virtual,1,Comissão Acidente de Trânsito,1,Compra Fora,4,Comprovante de Rendimentos,1,Comunicado,35,Concurso,13,Condições de Trabalho,12,Congresso,2,CONREP,5,Conselho de Administração,4,Conselho Deliberativo,6,Contaminação,1,Contas Públicas,1,CONTECT,1,Contra a Privatização,62,Contrabando,1,Contrato de Trabalho,1,Contribuição Extraordinária,2,Contribuição Sindical,1,Copa do Mundo 2018,1,Correios,100,Correios Aqui,6,Correios Celular,14,Correios Notícias,8,Correios Saúde,1,Correios Saúde II,13,CorreiosPar,1,Correspondências,1,Corte de Energia,1,COVISA,1,CPF,1,Cronograma de Empréstimos,9,CSP Conlutas,1,CTB,1,CTC Santo Amaro,2,CTCE,1,CTCE Santos,2,CTCE Vila Maria,1,CTO,1,Custos,1,CUT,1,CVM,8,Dano Moral,3,Data Comemorativa,11,DDA,23,Déficit,1,Demissão,2,Demissão Acordada,1,Demissão Justa Causa,1,Demissão Motivada,16,Dengue,1,Deputado,1,Despacho Postal,22,Destaque,993,Desvio,3,Desvio de Função,1,DHL,1,Dia do Carteiro,7,Diário Oficial,1,DIEESE,2,Diferencial de Mercado,2,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,Diretorias,3,DIRF,1,DNI,2,Documentos Perdidos,3,e-commerce,4,Edison Lobão,1,Eleições,7,Empréstimos,1,Encomendas Internacionais,2,Encontro de Mulheres,1,ENEM,1,ENEM 2018,3,Enfermeiro do Trabalho,1,Entrega Interativa,2,Entrega Matutina,7,Esclarecimento,6,Escolta,1,ESMEC,1,Estadão Conteúdo,1,Estado de Greve,3,Estatais,47,Estatais Estratégicas,1,Estatuto Social,2,Estrutura Organizacional,1,Exames Periódicos,1,Exclusiva,81,Extinção,1,Extravio,2,FAACO,6,Fabio Faria,1,Falecimento,1,Fechamento,44,FEDERAÇÕES,484,FEDEX,1,FENTECT,332,Férias,3,FINDECT,216,Fiscalização,1,Fogo Veículo,1,Folha de Benefícios,1,Folha de Pagamento,1,Fraude,1,Frente Parlamentar,23,Frota,1,Funções,1,Fundos de Pensão,68,Furto,1,FUSP,1,G1,1,Geap,1,GEDIS,1,GERAE,18,Geral,592,Gestão de Riscos,1,Gilberto Kassab,5,GOL,1,Golden Share,1,Google,1,Gratificação de Função,3,Greenfield,23,Greve,36,Histórias,5,Horas Extra,2,Incêndio,5,Incorporação de Função,4,Indenização,1,Indicação,1,Indicação Política,2,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,270,Insegurança,5,INSS,4,Insumos,1,Interdição,7,INTERSINDICAL,1,Intervenção,7,IPO,2,IRRF,5,Jair Bolsonaro,8,Joint Venture,12,Jornada Trabalho Reduzida,3,Jovem Aprendiz,3,Justa Causa,1,Kassab,6,Lançamento,1,LATAM,5,Lei das Estatais,3,Licença-Paternidade,1,Licenças,2,Licitação,4,Limpeza,1,Livre Escolha,1,Lockers,1,LOEC,1,Logística,3,logística Reversa,1,LTR,1,Lucro,4,Luta Unificada,34,Malware,1,Manpoc,1,Manuais,2,Marcos César,19,Marcos Pontes,7,Mediação,1,Médico do Trabalho,4,Meio Ambiente,1,Mensagem Final de Ano,1,Mensalidade,3,Mercado Livre,1,Mesa de Negociação,6,Metas,1,Milton Lyra,2,Ministério da Fazenda,1,Ministério do Planejamento,10,Ministério do Trabalho,1,Ministro,1,Morto,1,Motociclistas,6,Mourão,3,MP 873/2019,2,MPF,29,MPT,8,MTE,2,multiatendimento financeiro,1,NIPs,1,Novo Diretor,1,OAI,1,Obesidade,1,OJ247,17,Operação Pausare,3,Operação Rizoma,7,Operador de Empilhadeira,1,Operadora São Francisco,1,Opinião Ecetista,2,Orlando Silva,1,OTT,8,Outubro Rosa,1,Ouvidoria,1,Pagamento,1,Pagamento Abono,2,Palocci,3,Panorama das Estatais,1,Papai Noel dos Correios 2018,13,Paralisação,9,Parceria,4,Parecer,1,Paternidade,1,Patrocínios,16,Paulo Guedes,13,Paulo Paim,1,PBM,2,PCCS1995,4,PCCS2008,1,PDI,2,PDV,24,Pensionistas,1,Percorrida,2,Pesquisa,1,Plano BD,5,Plano de Saúde,8,Plano Família,13,Plantão Negociação 2018/2019,19,Plenária,2,PLP 268/2016,1,PLR,1,Poadcast,1,Polícia Federal,9,Políticas de Investimento,1,Portabilidade,1,Portaria,5,Postal Saúde,171,Postalis,447,Postalis Digital,4,PostalPrev,8,Praect,2,Premiação,5,Presidente,34,Prestador,1,Prestador Suspenso,2,Previc,19,Primeira Escolha,1,Primeira Hora,176,Privatização,65,Processo,22,Processo Seletivo,2,Procon,1,Professora,1,Projeto de Lei,4,Promoções Horizontais,2,Protesto,3,Quadro de Funcionários,5,Qualidade,1,Quarentena,1,Racionalização,1,RAI,1,Reabilitação,3,Readequação,23,Reajuste,1,Reajuste de Tarifas,3,reca,1,Recadastramento,10,Receita Federal,14,Reclamações,6,Reclame Aqui,1,Redação,3,Rede Corporativa,1,Reenquadramento,3,Reestruturação,4,Refém,5,Refis Postal,2,Reforma da Previdência,3,Reforma Trabalhista,7,Registrados,1,Reintegração,1,Renan Calheiros,1,Renegociação,2,Renovação Frota,1,Rentabilidade,3,REP,3,Restruturação,8,Resultados Operacionais,2,Reunião Presidente,1,Rombo,1,Roubo,8,RTSA,1,Sala de Imprensa,366,Salários,2,Saúde Bucal,2,Saúde da Mulher,7,Saúde em Dia,2,SD,1,Segurança do Trabalho,1,Seguro de Vida,3,Selos,13,Sequestro,5,Série,7,Série Correios,1,Série Correios Saúde II,11,Serviços Postais,2,SEST,6,Sincort-PA,9,Sincotelba,27,Sindecteb,34,Sindicato,877,Sintcom-PR,59,Sintect-AC,17,Sintect-AL,107,Sintect-AM,5,Sintect-AP,12,Sintect-CAS,11,Sintect-CE,14,Sintect-DF,62,Sintect-ES,47,Sintect-GO,39,Sintect-JFA,3,Sintect-MA,50,Sintect-MG,22,Sintect-MS,40,Sintect-MT,25,Sintect-PB,30,Sintect-PE,30,Sintect-PI,47,Sintect-RJ,158,Sintect-RN,17,Sintect-RO,6,Sintect-RPO,16,Sintect-RR,1,Sintect-RS,62,Sintect-SC,29,Sintect-SE,9,Sintect-SJO,2,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,190,Sintect-STS,14,Sintect-TO,15,Sintect-URA,11,Sintect-VP,11,smartphones,3,Social,1,SOFT,1,SQUASH,1,STF,32,STJ,2,Taxa Emergencial,2,Taxa Extra,4,Taxa Homologação Importados,5,TCU,10,Tecban,1,Tecnologia,1,Tele Sena,1,Teletrabalho,1,Terceirização,9,Termo Aditivo,1,Tesouro Nacional,1,Teto Salarial,1,TJCE,1,Top of Mind,3,Tragédia,1,Transferência,2,TRF,6,TRT,44,TSE,3,TST,46,UBER,2,UD Juquitiba,4,União,2,Unidas,1,Uniforme,1,Universitários,1,UPS,1,UPU,4,USPOST,1,Vale Alimentação,4,Vale Extra,2,Vale Refeição,2,Vale Transporte,4,Venda Imóveis,6,Vice-presidente,9,Vídeo,1106,Vírus,1,Visa,4,Whatsapp,2,
ltr
item
Correios do Brasil - Funcionários: Quebra de estabilidade dos empregados dos Correios
Quebra de estabilidade dos empregados dos Correios
STF julgará recurso da ECT em 10/10/2018
https://3.bp.blogspot.com/-_538S0dfcOQ/WyBf-hkfTpI/AAAAAAAAPbM/34dOAVYK9_0LyTs7yjfAc8TUyow2i3HEQCPcBGAYYCw/s320/Informe%2BJuridico.jpg
https://3.bp.blogspot.com/-_538S0dfcOQ/WyBf-hkfTpI/AAAAAAAAPbM/34dOAVYK9_0LyTs7yjfAc8TUyow2i3HEQCPcBGAYYCw/s72-c/Informe%2BJuridico.jpg
Correios do Brasil - Funcionários
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2018/10/quebra-de-estabilidade-dos-empregados.html
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2018/10/quebra-de-estabilidade-dos-empregados.html
true
4537349496477451586
UTF-8
Carregar todas as postagens Não encontrou nenhuma mensagem VER TUDO Leia mais Resposta Cancelar resposta Apagar Por Início PÁGINAS POSTAGENS Ver Tudo RECOMENDADOS PARA VOCÊ NOTÍCIAS SOBRE ARQUIVO BUSCA TODAS POSTAGENS Não foram encontrados resultados com a sua palavra Voltar ao inicio Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 houra atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago Mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Compartilhe para desbloquear Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar